Artigo, Tenente-Coronel Zucco - O apocalipse gaúcho

O Rio Grande do Sul terá que recomeçar do zero. De verdade, estamos vivendo a pior catástrofe da nossa história, a maior crise meteorológica de todos os tempos. As cidades e comunidades que até poucos dias atrás conhecíamos já não existem mais. Milhares de pessoas estão fora de suas casas, gente ilhada, desaparecida e muitos mortos. É um quadro desolador. Não tem água, não tem luz, tampouco internet. A infraestrutura ruiu. Os próximos dias serão desafiadores. Assim como as pessoas, os animais também estão sofrendo muito. 

Simplesmente, não temos como sair dessa situação sozinhos. As forças da natureza foram implacáveis pelo segundo ano consecutivo. Mal conseguimos nos recuperar da tragédia do ano passado e vem outra paulada ainda maior. Tudo está destruído novamente. Precisamos da ajuda de todos os governadores, empresários, artistas, enfim, uma corrente nacional de solidariedade. Estamos precisando de tudo e aceitamos doações: roupas, agasalhos, água, alimentos, lonas, colchões, cobertores, ração animal. Botes, lanchas, aeronaves, equipamentos de resgate também são fundamentais. Por fim, vamos precisar de recursos, muitos recursos públicos para que possamos nos reerguer. 

É preciso reiterar esse apelo ao governo federal, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF). Precisamos de todas as instituições neste momento, sem exceção. É uma chuva milenar, um volume de águas que não consigo descrever para vocês, só mesmo as imagens feitas pelos celulares para dar alguma dimensão do que estamos vivendo. 

Não temos mais agricultura, indústrias foram destruídas, hospitais fechados por falta de condições de atendimento, estradas varridas do mapa. Como uma sociedade pode se reerguer dessa forma? Somente com o apoio e medidas tão extraordinárias como as chuvas que castigaram os gaúchos. Portanto, deixo como sugestão a decretação de uma moratória temporária do pagamento da dívida do Estado com a União. A situação é muito crítica e não há tempo a perder. 

Nota da Ceasa para seu público interno

 🚨 Importante Aviso para a Comunidade da Ceasa RS! 🚨

Caros comerciantes e atacadistas, gostaríamos de compartilhar uma informação relevante baseada no estudo realizado pela Rhama Analysis em conjunto com o IPH/UFRGS. 

Entre hoje e amanhã, existe essa possibilidade de inundação no complexo da Ceasa devido ao aumento do nível de água do Guaíba e a localização do complexo. Embora não haja certeza absoluta, é crucial estarmos preparados.

Em caso de uma possível inundação, será necessário evacuar a área por questões de segurança. Para minimizar quaisquer prejuízos financeiros e físicos, solicitamos encarecidamente que todos que tenham mercadorias e maquinários no nível do chão tomem medidas preventivas, como a elevação ou retirada desses itens.

A segurança de todos é nossa prioridade. Pedimos que fiquem atentos às atualizações e orientações das autoridades competentes. A equipe da Ceasa RS estará atualizando quanto a informações e atualizações.

Reiteramos que, em caso de necessidade de evacuação do complexo NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE NENHUMA PESSOA NA EMPRESA.

Estamos a disposição para eventuais dúvidas e orientações no WhatsApp (51) 98433‑0003‬.

 

Artigo, Rafael Caferati - Direitos e orientações legais para reconstrução após enchentes no Rio Grande do Sul

Pessoas atingidas pelas cheias devem recorrer a órgãos públicos e privados que auxiliem na reconstrução de bens e negócios. Confira o passo a passo elaborado pelo advogado Dr. Rafael Caferati

Nesta semana, o Rio Grande do Sul sofreu o que pode ser considerada a mais grave catástrofe climática do estado. Atingido por enchentes provocadas pelas fortes chuvas, a vida de milhares de pessoas foi afetada. Em meio a esse cenário desafiador, é essencial saber quais ações, direitos e recursos estão disponíveis para ajudar todos que perderam seus bens e negócios. 

Para melhor auxiliar a população, realizou o Dr. Rafael Caferati, do escritório Jobim Advogados, um passo a passo para seguir em razão do enfrentamento das condições causadas pelos desastres vivenciados:

1. Primeiramente, coloque-se em segurança: Priorize a sua vida e a de seus familiares e, se necessário, abandone o local, procurando abrigo em áreas seguras, sempre de acordo com as orientações das autoridades locais.

2. Registre os danos: Faça fotos e vídeos dos danos causados pela enchente à sua propriedade e aos seus bens e inclua imagens dos itens danificados, tanto dentro quanto fora da casa. Vídeos que retratem a extensão dos danos e a água invadindo o local também são importantes. Guarde os comprovantes de compra dos bens danificados, como notas fiscais e extratos de cartão de crédito.

3. Contate a sua seguradora: É imprescindível que, o mais rápido possível, entre em contato com a sua seguradora pelo telefone, aplicativo ou site, informando sobre o ocorrido e fornecendo dados pessoais junto do número da apólice. O processo segue com abertura de um chamado para registrar o sinistro e solicitar a indenização. A seguradora poderá solicitar fotos, vídeos e outros documentos para comprovar o sinistro.

4. Coopere com a seguradora: Forneça todas as informações e documentos solicitados pela seguradora, permitindo também que um inspetor da seguradora examine o local dos danos para avaliar a situação. Responda a todas as perguntas da seguradora com honestidade e clareza.

5. Mantenha a calma e a organização: Este é um momento difícil, mas é importante manter a calma e a organização para facilitar o processo de acionamento do seguro. Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao sinistro e anote datas, horários, nomes de pessoas com quem você conversou na seguradora.

6. Prazos e procedimentos: Cada seguradora possui seus próprios prazos e procedimentos para o acionamento do seguro, por isso, consulte as condições gerais da sua apólice para saber quais são os prazos para comunicar o sinistro e apresentar a documentação necessária. Lembrando que a seguradora tem um prazo legal para analisar o pedido de indenização e dar uma resposta ao segurado.

7. Orientação profissional: Caso tenha dúvidas ou precisar de ajuda, procure um advogado especializado em direito dos seguros. O profissional irá lhe orientar sobre seus direitos e ajudá-lo a lidar com a seguradora. É importante ter em mãos o número da apólice do seguro e os seus dados pessoais quando for entrar em contato com a seguradora, assim como guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao sinistro. A calma e a organização durante o processo são fundamentais. 

Este passo a passo é um guia geral e pode haver variações de acordo com a sua apólice de seguro e com a seguradora.

Nos casos envolvendo propriedades alugadas, é importante ter ciência da responsabilidade tanto do locador quanto do locatário em caso de desastres naturais. “Havendo danos a um imóvel alugado, nos casos em que não se observar qualquer ação, omissão, negligência ou imprudência por parte do locatário, serão todos os prejuízos e reparos decorrentes de desastres naturais de responsabilidade do locador (proprietário) do imóvel”, afirma o Dr. Rafael Caferati.

Ainda, é possível que os Governos Estadual e Federal realizem a abertura de linhas de crédito, suspensão de tributos e auxílios financeiros aos afetados, para que possam se reestruturar frente aos prejuízos, o que somente será possível se ter certeza após os pronunciamentos dos chefes de estado e governo. “Após a passagem dos riscos de vida sofridos pela população, em decorrência dos desastres naturais, faz-se de extrema importância que todos acompanhem os canais de comunicação oficiais e mantenham-se atualizados sobre quais serão as políticas públicas adotadas pelos Governos para minimizar os prejuízos sofridos por todos os afetados, sendo de grande necessidade a mobilização de todos (afetados ou não) e o ativismo através dos meios de comunicação acessíveis para pressionar aqueles que efetivamente detém o poder de movimentar a máquina pública em prol da população”, conclui o advogado.

 

Artigo, Alexandre Garcia - Donos da verdade

 Nesse 23 de abril completou 10 anos de vigência a Lei que é o marco civil da internet, estabelecendo que as plataformas não podem tratar de modo diferente seus usuários, que deve ser resguardada a privacidade de seus frequentadores e que a internet é um lugar de liberdade de expressão. A lei 12.965 foi sancionada pela Presidente Dilma, depois de três anos de discussões na Câmara e no Senado e na época não se viu necessidade de inventar censura nas redes sociais, mesmo porque isso é vedado pela Constituição. Mas em 2020 foi apresentado um projeto de lei da mordaça, relatado pelo deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil. O projeto está indo para o arquivo, com a ajuda do Presidente da Câmara. Não há como não desconfiar de qualquer obra que receba influência uma ideologia que impõe censura férrea onde quer que conquiste o poder. Assim está demonstrado pela História. O projeto foi aprovado no Senado, mas semana passada Artur Lira anunciou um Grupo de Trabalho para modificá-lo. Tudo indica que é para justificar enterro do projeto. Mas os adeptos do controle do estado sobre manifestações da cidadania, insistem em restringir a expressão do pensamento, inclusive no Supremo, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição. Essa liberdade já sofre controles de facto por quem deveria guardar a Constituição. A Lei Maior está carente de quem a defenda. Os de natureza totalitária insistem em legislar controles sobre as redes sociais. Talvez a mídia e autoridades ainda não tenham entendido que as redes sociais são a voz contemporânea do povo, origem do poder. Não é preciso ir para uma praça, subir num caixote e discursar. Basta um celular ligado a uma rede social. É a nova ágora da democracia, agora digital. Sem ser preciso gritar, a voz de cada pessoa pode alcançar os limites do universo. A mídia sente a novidade como concorrente e quer censura; os poderosos sentem o poder crescente, volumoso, da voz do povo, e ferindo a democracia, querem censura. Juntos, inventam uma narrativa pueril e simplória de “defesa da democracia”. Na União Soviética de Stálin e na Alemanha de Hitler, também se usavam pretextos semelhantes, para justificar o controle. Na verdade, a democracia está ferida por atos antidemocráticos que violam a Constituição, porque impõem a censura proibida, restringem a liberdade de expressão, desobedecem ao princípio do juiz natural, o amplo direito de defesa, a iniciativa exclusiva do Ministério Público, a inviolabilidade de deputados e senadores. Ao se ferir a Constituição, fere-se o sistema democrático. Quando há alguém decidindo o que é a verdade, para suprimir o que decide ser mentira, então se usurpa do direito sagrado de cada um de escolher o que é verdade e o que é mentira. O tutelado em opinião é anulado em cidadania.

Entrevista, Carolina Seabra, advogada - Esta menina de 15 anos foi presa como golpista, sofreu lavagem cerebral e cumpre pena alternativa

A dra. Carolina Seabra é advogada da menina e diretora da Asfav,
A Associação das Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro

O jornalista Paulo Figueiredo, que está exilado nos Estados Unidos, denunciou o caso de uma menina de 15 anos que foi presa como golpista no dia 8 de janeiro. Isto é verdade?
Sim, ela é minha cliente. Ela e a mãe foram presas sob a acusação de participarem de ações destinadas a desfechar um golpe de Estado e por violento atentado contra o estado democrático de direito.

Ela continua presa ?
No dia 9, o Ministério Público Federal recomendou a soltura, mas ela ficou presa numa Delegacia aqui de Brasília, até a irmã chegar de Minas para buscá-la. A mãe ficou presa 9 meses, até agosto.

Esta menina continua submetida a restrições ?
Bom, o MPF acusou-a de cometer crime análogo a golpe de Estado e que por isto não seria necessário interná-la, mas cumprir medida socioeducativa por meio ano, além de liberdade vigiada.No momento, ela cumpre medidas socioeducativas na biblioteca de Betim.;

Quem foi o magistrado que decidiu isto: foi o ministro Moraes ?
Foi o Juiz da Vara da Infância do Distrito Federal.

Paulo Figueiredo fala que ela sofreu lavagem cerebral pelo período de 4 horas, tudo por parte de assistente social. Isto é verdade ?
É verdade, ela ficou 4 horas ouvindo preleções contra o governo Bolsonaro e a favor do governo Lula.

Outras crianças foram presas ?
Como golpistas ? Sim, existem outros casos.

Osmar Terra explica o Dia Nacional de Combate ao Aguso e à Exploração Infantil no Brasil

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. Do que se trata ?
A campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. e estabelece que durante o mês de maio  cada ano, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Durante a campanha Maio Laranja serão realizadas atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei é de minha autoria.

O que diz a lei ?
Ela considera crime hediondo agenciar, coagir ou intermediar, participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças e adolescentes; sequestrar ou manter em cárcere privado, crianças e adolescentes; traficar pessoas com menos de 18 anos; instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação por meio de internet , independente da idade da vítima.

Punições maiores para os criminosos ?
Essa lei inicia um novo ciclo de enfrentamento a crimes violentos no Brasil, tendo como base um maior rigor penal contra os transgressores. O mais cruel dos crimes violentos é o cometido contra crianças inocentes. Também é hediondo o crime contra adolescentes, mais vulneráveis emocionalmente, e que mal compreendem, ainda, a extensão da maldade humana. 

Quais as promoções do mês de maio  ?
A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades durante a campanha Maio Laranja, entre outras:

I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja/ II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas/ III – veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema.