Convenções Porto Alegre

 A temporada de convenções para a escolha de candidatos a prefeito e vereadores de Porto Alegre será aberta pelo Podemos, tudo para confirmar apoio à reeleição do prefeito Sebastião Melo (MDB). 

No próximo final de semana, 11 partidos sacramentam as candidaturas de Maria do Rosário (PT), Fabiana Sanguiné (PSTU) e do próprio Melo.

O prefeito Sebastião Melo fará um ato conjunto do MDB, PP, PSD e PRD na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul no dia 27. No mesmo dia, seu principal aliado, o PL realiza na véspera sua convenção com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As datas

Solidariedade

Dia: 22 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSOL-Rede*

Dia: 26 de julho
Indicativo: apoio a Maria do Rosário (PT)

PT-PCdoB-PV*

Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Maria do Rosário (PT)

MDB*

Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Sebastião Melo (MDB)

PL
Dia: 26 de julho

Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PP
Dia: 27 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSD
Dia: 27 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSTU
Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Fabiana Sanguiné (PSTU)

Novo
Dia: 30 de julho
Indicativo: candidatura de Felipe Camozzato (Novo)

Republicanos
Dia: 3 de agosto
Indicativo: apoio a Sebastião Melo

União Brasil
Dia: 3 de agosto
Indicativo: candidatura de Thiago Duarte (UB)

PDT
Dia: 3 de agosto
Indicativo: candidatura de Juliana Brizola (PDT)

PSB
Sem data
Indicativo: apoio a Maria do Rosário (PT)

PSDB-Cidadania
Dia: 4 de agosto
Indicativo: candidatura de Nelson Marchezan (PSDB)

STF e a PGR afundam-se cada vez mais no negacionismo jurídico

 PGR, para espanto até da OAB, apresentou denúncia criminal contra três cidadãos que tiveram um bate-boca com Moraes

A Procuradoria-Geral da República assinou mais uma confissão de parceria plena com o STF no “enfrentamento” da legalidade no Brasil. A doutrina que vigora atualmente nesses santuários máximos do sistema de justiça é, na verdade, uma neurose: a ordem jurídica do país, na visão dos magistrados que habitam tais alturas, prejudica diretamente a democracia e tem de ser enfrentada com o máximo de dureza.

O principal profeta deste tipo de raciocínio é o primeiro-ministro do STF, Alexandre de Moraes. Agora, num episódio de superação em matéria de desordem legal, a PGR se junta a ele na suprema articulação destinada a impedir que as leis sejam “usadas por forças antidemocráticas”. É uma extravagância que tem tudo para entrar no almanaque dos piores momentos da Justiça brasileira em toda a sua história.

O máximo que pode ter havido é um insulto verbal a Moraes, e esse tipo de coisa depende sempre de testemunho dos envolvidos — no qual, obviamente, um sempre diz o contrário do outro

A PGR, para espanto até da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou denúncia criminal contra três cidadãos que tiveram um bate-boca com Moraes no aeroporto de Roma, um ano atrás. Tudo não passou de uma miserável rixa de sala VIP — mas eis aí o marechal-de-campo do Ministério Público do Brasil, ninguém menos do que ele em pessoa, descendo ao nível da briguinha para acusar uma das partes de crime de lesa-pátria. Após mais de um ano de investigação frenética, inútil e paga com o seu dinheiro por parte da Polícia Federal, não se descobriu um átomo de prova contra os acusados.

O máximo que pode ter havido é um insulto verbal a Moraes, e esse tipo de coisa depende sempre de testemunho dos envolvidos — no qual, obviamente, um sempre diz o contrário do outro. Na pior das hipóteses, isso seria um crime de injúria, punido no Artigo 140 do Código Penal com detenção, ou nem isso — multa, apenas. Como pode, então, a instância máxima do MP vir se meter numa mixaria dessas?

A própria PF chegou à conclusão de que ninguém deveria ser denunciado por nada. Mas o delegado de polícia foi tirado do caso e o PGR fez afinal a denúncia do que a PF tinha chamado de “aparente agressão” — tipo penal que não existe. Mesmo aceitando que a denúncia fosse feita, o caso deveria correr na Justiça de primeiro grau, e não na instância suprema do Poder Judiciário nacional.

O STF e a PGR afundam-se cada vez mais no negacionismo jurídico. Negam que a lei obrigue a se fazer o que está escrito nela — em vez disso, dão a si próprios autorização para violar abertamente o sistema legal vigente no Brasil, com o pretexto de que são os únicos capazes de manter a democracia e combater seus inimigos. Lei, no Brasil, é algo claramente suspeito para o Alto Judiciário.

Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil cada um já chegou a 350 mil famílias gaúchas, diz Pimenta

O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação é do ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , Paulo Pimenta, que falou ontem  no programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. 

Outros benefícios
Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado. Também estão sendo disponibilizados outros tipos de apoio , como linha de crédito de R$ 3 bilhões para pequenos e médios agricultores e uma linha do BNDES de R$ 15 bilhões para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e para a reconstrução de danos civis. 

Doença de aves provoca suspensão de exportações

  O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina. Nos primeiros 6 meses do ano, o estado vendeu para o exterior 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período.  

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira.  A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

O Brasil segue as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos.

Suspensão estadual

Do estado do Rio Grande do Sul, ficam restritas as exportações para África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Europeia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.  

Entre os produtos estão carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal.  

Suspensão regional

Em um raio de 50 km do foco não podem ser exportados carnes de aves, farinha de aves, penas e peixes para uso na alimentação animal e produtos cárneos cozidos, termicamente processados, não comestíveis derivados de aves, para o Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão, Timor Leste. Os certificados para esses destinos com data de produção até 8 de julho não entram nas restrições e poderão ser emitidos, informou o ministério.  

Sem restrições

Ainda segundo o comunicado do Mapa, produtos submetidos a tratamento térmico como termoprocessados, cozidos e processados destinados a Argentina, África do Sul, Chile, União Europeia e Uruguai não têm qualquer limitação e poderão ser normalmente certificados.

O ministério informou que "as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco".

Ministro da Agricultura anunciou, ontem, em Porto Alegre, MP que perdoa 100% das dívidas de quem perdeu tudo no agro

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro anunciou, ontem, em Porto Alegre, que a Medida Provisória a ser editada pelo governo federal para enfrentar o endividamento de produtores rurais gaúchos, atingidos por sucessivas extremidades climáticas, deverá prever o perdão de até 100% dos débitos para aqueles empreendedores que tudo perderam com as chuvas e enchentes ocorrida em maio.

É promessa.

 Em outros casos, haverá desconto proporcional ao prejuízo sofrido.  

De acordo com Fávaro, o texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de julho.

O governo criou, ontem, um fundo garantidor para as operações de crédito no valor de R$ 600 milhões. A instituição do mecanismo ocorreu nesta quinta-feira, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial. De acordo com Teixeira, os recursos são suficientes para dar respaldo a um total de R$ 3 bilhões em financiamentos por Pronamp e Pronaf.  Carlos Fávaro disse que "já está pactuado que vamos retirar as restrições. O governo já tomou a decisão. A forma é que vamos construir agora. Se precisa de lei ou se conseguimos uma solução administrativa”.

Lula aprendeu economia com a mãe, diz Record, baseada em entrevista feita com ele

 A Record, de propriedade de um grupo evangélico, também noticiou que Varandas é sócia da empresa de consultoria. No LinkedIn, ela se apresenta como “repórter política do Jornal da Record e sócia da Capital Advice Análise Política”.

O jornal Estadão informou o seguinte sobre o caso:

Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad não escondeu sua irritação com a divulgação descontextualizada de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedidas à repórter Renata Varandas na noite passada, à TV Record. Durante a tarde, a emissora antecipou trechos específicos da entrevista, cuja íntegra foi ao ar à noite, mas rumores sobre o teor das respostas já circulavam no mercado desde o fim da manhã.

A agência norte-americana de notícias Bloomberg revelou, em sua edição em inglês, que as afirmações de Lula já constavam de um documento da empresa Capital Advice mais de uma hora antes de a Record divulgá-las. A empresa diz trabalhar com “informação e análise política para investidores”.

A Record, de propriedade de um grupo evangélico, também noticiou que Varandas é sócia da empresa de consultoria. 

 Os vazamentos, segundo o ministro, geraram uma especulação desnecessária sobre a política fiscal do governo. Uma série de ‘memes’ inundou as redes sociais, durante esta manhã, apelidando Fernando Haddad de ‘Taxad’, por uma suposta defesa ao aumento de impostos.

Em um dos recortes que geraram repercussão, Lula diz:

— É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é muito grande, este país é muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes deste país e a cabeça de alguns especuladores.

Delegado Fderal Fábio Shor

Hoje venho a público denunciar um grave problema que está afetando a integridade da nossa nação e a segurança dos nossos cidadãos. Trata-se do delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, que tem agido como o capataz do ministro Alexandre de Moraes, cometendo sérias violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros.

Este delegado, até então desconhecido, tem se ocultado das redes sociais, mas o Brasil precisa conhecer quem é o executor das ordens ilegais de Alexandre de Moraes. Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde.

Além disso, é importante ressaltar que Fábio Alvarez Shor sumiu das redes sociais após o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós, em 2012. Naquela época, Shor também era agente e virou delegado posteriormente. Ele foi testemunha no processo, pois estava envolvido na Operação Monte Carlo que investigava Carlinhos Cachoeira. Após o crime, ocorrido em 2012, e o medo que se espalhou entre os policiais federais da operação, Shor desapareceu completamente das redes sociais em 2013, provavelmente 

Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade.

Recebi denúncias de membros da própria Polícia Federal que não suportam mais ver tantas injustiças. Eles estão começando a expor a indignação que sentem, não apenas pelo cumprimento das ordens ilegais, mas pelas maldades adicionais que este delegado impõe sobre patriotas e cidadãos inocentes. É lamentável que pessoas dedicadas à proteção e segurança do país estejam sendo traídas por aqueles que deveriam ser seus líderes.

Brasil, é hora de tornar este delegado  conhecido. Seu nome já consta na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal Criminal Internacional, e será apenas uma questão de tempo até que a justiça seja feita.