“A história não absolve tiranetes togados. Ela apenas os ignora — até que passem vergonha global.” — Paulo Henrique Araújo
Pela primeira vez, um ministro da Suprema Corte brasileira pode ser formalmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos.
Não por divergência técnica, mas por atentado sistemático à liberdade de expressão. Sim, estamos falando de Alexandre de Moraes.
Como é isto ?
A movimentação está em curso e envolve quatro departamentos da administração Trump: Estado, Segurança Interna, Tesouro e o conselho jurídico da Casa Branca.
Podem ocorrer sanções ?
Se aprovada, Moraes poderá ter ativos congelados, ficar proibido de circular no mundo civilizado e carregar o feito histórico de ter colocado o Brasil ao lado de Nicarágua, Venezuela e Cuba no ranking da vergonha diplomática.
Mas como se não bastasse desafiar os Estados Unidos, Alexandre de Moraes resolveu peitar a Espanha.
Tudo começou quando o governo espanhol recusou a extradição de Oswaldo Eustáquio, considerando o pedido brasileiro uma perseguição política. E com razão: trata-se de um jornalista exilado, acusado de "desinformação", sem julgamento, sem sentença.
Moraes não aceitou a decisão.
Moraes reagiu da forma que se espera de alguém que confunde toga com trono: bloqueou a extradição de um traficante búlgaro de drogas pesadas, preso no Brasil, que deveria ser devolvido à Espanha para cumprir pena.
Moraes alegou reciprocidade.
Uma leitura rasteira e desonesta do tratado bilateral.
Como é isto ?
O tratado de Extradição Brasil-Espanha (art. 4º, inciso I) prevê exceções à reciprocidade quando o país requisitado considera o crime como de natureza política. A Espanha, portanto, agiu conforme o tratado. Quem o violou foi Moraes.E como cereja do autoritarismo: convocou o embaixador da Espanha para “prestar esclarecimentos”.
Ele pode convocar emgaixador ?
Ora, isso é uma aberração diplomática. Um juiz convocando um embaixador estrangeiro é algo impensável num Estado de Direito. Fere frontalmente o Tratado de Viena sobre Relações Diplomáticas, que garante a inviolabilidade da função diplomática e proíbe intimações por parte de autoridades que não pertençam ao Executivo. Mas Moraes, em sua cruzada pessoal, atribui a si funções de juiz, legislador e ministro das Relações Exteriores — tudo ao mesmo tempo.
Não temos mais governo no Brasil ?
Estamos lidando com um cenário em que a mais alta corte brasileira provoca crises com potências internacionais, protege traficantes por revanche ideológica, e ainda se apresenta como bastião da democracia.O Brasil está deixando de ser uma república para se tornar um território de exceção judicial — onde o autoritarismo é vestido com toga, e a arbitrariedade se declara constitucional.
