Relatório da Casa Branca sobre os direitos humanos no Brasil é ato prepatório para mais sanções

 O experiente jornalista William Waack, que durante muitos anos foi o correspondente da Globo nos Estados Unidos e é um homem mais ligado ideologicamente à esquerda, disse na CNN, onde trabalha atualmente, que parece evidente que os Estados Unidos fundamentam mais ações contra o Brasil por meio desse relatório, e não só contra integrantes individuais do Supremo, como foi o caso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.   

Diz o jornalista da CNN Brasil?

A motivação da conduta de Washington é política e ideológica, sem que se saiba exatamente até onde quer chegar. Trump quer sobretudo ajudar Jair Bolsonaro em seus problemas com a Justiça? Ou mudar o regime brasileiro inteiro?   Até aqui não está conseguindo nem um, nem outro.

O significado político desse relatório, portanto, não é a denuncia em si - já bastante vocalizada no Brasil, inclusive por uma oposição aguerrida e atuante - mas quem a faz. Ela é feita por um governo americano chefiado hoje por um presidente que se recusou a aceitar o resultado de uma eleição limpa, e que, aparentemente, se vê como um espelho de Jair Bolsonaro (PL) - que está sendo processado por esse mesmo motivo.  

A Casa Branca acusa o governo brasileiro de participar da supressão da liberdade de expressão e liberdade na internet. No relatório anual de direitos humanos, a cargo do Departamento de Estado, os Estados Unidos dizem que o Planalto minou o debate democrático, suprimindo, segundo os americanos, desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  O relatório acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja atuação - e também a do STF - tem sido aberta e fortemente criticada no Brasil nos mais variados setores, de forma direta e contundente, no ambiente da imprensa e das redes digitais.  

.

Artigo, especial - Eles Podem Muito, Mas Não Podem Tudo

Alex Pipkin, PhD

A virtude não se mede pelo aplauso da plateia nem pelo olhar vigilante de terceiros. Ela existe, ou não existe, na solidão das escolhas. O certo é o certo, mesmo quando ninguém está olhando. O errado é o errado, ainda que uma corte inteira, de capa preta, o aplauda de pé.

Nos salões acarpetados de Brasília, o STF sempre foi mestre no jogo de cena. Acostumado ao velho e surrado toma lá, dá cá, mantém um pacto tácito com grandes bancos e corporações: vocês obedecem às regras não escritas do poder, e nós garantimos que a engrenagem continue girando. Um teatro previsível, de papéis fixos, onde todos sabem suas falas e evitam improvisos perigosos.

Mas eis que surge Donald Trump, não como ator secundário, mas como aquele personagem incômodo que invade o palco e muda o rumo da peça. Com a caneta presidencial e a Lei Magnitsky na mão, primeiro mira Alexandre, o Grande, e logo outros ministros, como Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso, podem ser atingidos pelas sanções americanas. A medida, ao punir violações de direitos humanos e perseguição política, não apenas lança sombra sobre a reputação dos togados, mas expõe uma vulnerabilidade que o STF sempre fingiu não ter.

Agora, os “guardiões da Constituição” estão ensinucados. O roteiro não prevê saída elegante. Se os bancos brasileiros — aqueles mesmos que beijam a mão dos grandes ministros e circulam nos corredores do poder — forem atingidos, restará ao STF revidar. A reciprocidade deixa de ser mera opção: torna-se necessidade. Isso implica ameaçar, ou efetivamente retaliar, bancos e empresas americanas que operam no Brasil.

O paradoxo é evidente: o STF, que tantas vezes moldou o “certo” conforme a conveniência política ou corporativa, agora se vê forçado a agir segundo um princípio que deveria ser imutável — responder a ingerências externas para defender a soberania, não por virtude, mas por sobrevivência.

E aqui, um lembrete incômodo aos senhores de capa preta: vocês podem muito, mas não podem tudo. Há forças que escapam ao alcance de seus votos e liminares. A verdade é uma delas.

Quando a verdade aparece, ela desnuda a vaidade e revela limites. E o terreno sob os pés dos “legisladores” do STF começa a se transformar em areia movediça — instável, traiçoeira, pronta para engolir quem insiste em acreditar que está acima de tudo e de todos.

Como sempre, o tempo se encarrega de mostrar: no fim, não são as togas, nem os palácios, nem as alianças que prevalecem. É a realidade, inevitável e implacável, impondo-se sobre as pretensões humanas.

O certo é o certo. Sempre.

Artigo, especial - A Corte está rachada. Arrependimento ou medo ?

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano".

O Supremo Tribunal Federal (STF), autoproclamada fortaleza em defesa da democracia, hoje se assemelha a um castelo de cartas que desmorona sob o peso de suas próprias contradições. A notícia de que ministros como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes teriam pedido a Alexandre de Moraes para "maneirar" parece ser reflexo de um pânico tardio. 

A blindagem que a Corte construiu, agora encontra o impacto de pressões que vêm de fora de sua zona de conforto. As sanções dos EUA, incluindo o cancelamento de vistos, deixaram de ser uma ameaça distante e se torna ram uma realidade. O caso do filho de Barroso, diretor do BTG – que não pode retornar para trabalhar nos EUA – é a prova mais contundente de que o jogo mudou. Diante desse cenário, o próprio Barroso avalia deixar o STF antes do fim de seu mandato, talvez buscando um cargo diplomático ou se dedicando à academia, um sinal claro de que a crise não se limita mais aos processos judiciais, já atinge a vida pessoal e familiar dos magistrados. No caso de Barroso, pesam também outros fatores. A "Vaza-Toga" e as revela ções de Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, so bre interferência nas eleições de 2022, potencializam a pressão internacio nal. A realidade é que o STF, acostumado a jogar solto, dar as cartas como bem entende, contando com a benevolência da imprensa, está diante de um adversário impossível de ser ignorado. 

A atuação de Alexandre de Moraes, com suas decisões monocráticas, os atro pelos jurídicos, a prisão de Jair Bolsonaro sem a consulta à PGR e a censura a críticos, levaram às fissuras na Corte. A complacência dos demais ministros, que por tempo demais fizeram vista grossa a esses desmandos, agora come ça a se voltar contra eles. 

A questão central não é se o STF vai mudar de postura, mas se a Corte, movi da agora pelo medo das consequências pessoais de suas ações e omissões, ainda tem a capacidade de se redimir. Os sinais podem ser interpretados tanto como arrependimento quanto pelo medo. Até o tom da voz de alguns mudou. Não é fácil a vida de um sancionado. 

A crise que atinge a Corte é um espelho do Brasil, e os ministros do Supremo se veem confrontados por tudo o que fizeram nos últimos anos. As conse quências da omissão conivente e da ação autoritária estão batendo à porta, resta saber quantos estão dispostos a enfrentar o imbróglio. Está chegando a hora da verdade. Antes tarde que mais tarde

141 presos políticos estão nos porões da ditadura da toga

 O balanço mais recente feito pelo STF demonstra que dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados ao 8 de Janeiro, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Do total dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas. Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos. É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. 

Houve também dez absolvições ao final dos processos.

Existem ainda 61 pedidos de extradição de pessoas investigadas 

Artigo, Karina Michelin - Do caso Felca ao PL 2628. A engenharia da censura total no Brasil.

- Este artigo é do X de Karina.

Eu não entrei no caso Felca por um motivo simples: tinha cheiro de psyop - operação psicológica e engenharia social calculada para abrir caminho a mais controle, censura e impunidade para os verdadeiros criminosos.

Desde o início, soou estranho ver a esquerda inteira abraçando a denúncia. Justo eles, que sempre relativizaram e até incentivaram a sexualização precoce, a nudez infantil travestida de “arte” e a ideia absurda de que uma criança de 5 anos pode “mudar de sexo”. Quando esse pessoal posa de “defensor da infância”, é porque há uma jogada muito suja por trás.

E ela veio.

O regime Lula é obcecado em controlar as redes, Lula e Janja pediram um agente do Partido Comunista Chinês para ajudar na missão. Criaram o clima perfeito para aprovar o PL 2628- vendido como “proteção infantil” - mas com um núcleo perigosíssimo; identificar todos os usuários da internet e dar ao Executivo o poder de impor “diretrizes de controle parental” sobre qualquer serviço acessível a crianças e adolescentes. Na prática, toda a internet passará pelo crivo do regime Lula. É o modelo chinês de censura digital - e agora com aval legal no Brasil.

Muito antes do Felca falar em adultização e citar Hytalo Santos, Antonia Fontenelle já havia feito acusações públicas, a Justiça determinou a remoção do vídeo em 24 horas. A senadora Damares Alves já denunciou tráfico e prostituição infantil na Ilha do Marajó e foi ameaçada de morte - sem investigação. Proteger crianças nunca foi a prioridade dos comunosocialistas; calar opositores, sim. E quem criticar essa PL poderá ser rotulado de “pedófilo”.

O vídeo de Felca bateu quase o dobro do alcance do vídeo do Pix de Nikolas, e consultorias apontam que a própria direita ajudou a viralizar a narrativa que políticos e mídia pró-censura precisavam - foi a isca perfeita. 

O que eles chamam de “segurança digital” é, na verdade, o início do controle total das redes: primeiro as regras “para proteger as crianças”, depois a censura e, por fim, o silêncio.

Tudo, claro, em nome de um “bem maior” - que nunca é o seu.

Adultização

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes.

A informação é da Agência Brasil de hoje.

Leia todo o texto da agência:

O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

“O vídeo do Felca sobre a 'adultização' das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social. 

O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.

Adultização infantil

A 'adultização' infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.

A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.

São João

 O prefeito Sebastião Melo deu a ordem para o início de novas obras de R$ 87,4 milhões do Sistema de Água São João, que abastece as regiões mais populosas de Porto Alegre, Norte e Nordeste.Trata-se da nova adutora de recalque  de 4,3 kms  da Estação de Bombeamento de Água Tratada (Ebat) Ouro Preto, Dmae. A obra está sendo executada na avenida Sertório, entre as avenidas Assis Brasil e General Raphael Zippin, na Zona Norte de Porto Alegre. Atualmente, já foram executados 2,30 quilômetros de rede, equivalente a 53% da obra. 

Sistema São João - No início do mês de julho, o Dmae havia realizado seis obras no sistema São João, como a substituição de parte da adutora de sucção da Ebat Ouro Preto; interligação da adutora de sucção em três pontos; um novo registro, de quatro toneladas, foi instalado para minimizar o impacto de eventuais manutenções emergenciais e, por fim, a Estação de Tratamento de Água (ETA) foi revisada e teve todos os decantadores limpos