Artigo, Tarcísio Zimmerman, deputado do PT do RS - Comprar no açougue não tem preço


Se você, como eu, gosta de ir até o açougue ou mercado de seu bairro para escolher a carne do churrasco do final de semana, este artigo lhe interessa. Se você, como eu, gosta de comprar direto no balcão a carne ou o frango temperado, o bife empanado ou uma linguiça campeira, leia este texto até o fim.
Se as novas regras implantadas pelo governo Sartori, efetivamente, entrarem em vigor, poderá ocasionar o fechamento imediato de 50% dos açougues e mercados de bairro, sem condições de se adaptarem às exigências legais.
O Decreto Estadual 53.304/2016 e as portarias 66 e 146 de 2017 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/RS) têm impacto profundo nos hábitos de consumo dos gaúchos. Além disso, impõem custos de instalações insuportáveis e restrições á comercialização que lhes retiram totalmente a competitividade. O resultado imediato também será o desemprego de milhares de pessoas em todo o Estado.
Os elevados custos das instalações, as regras de manuseio extremamente restritivas e a proibição da comercialização de carnes temperadas são os pontos que mais preocupam os comerciantes, além da restrição à venda de produtos campeiros. A nova legislação favorece, apenas, os supermercados, que já priorizam a venda de produtos embalados, seja á vácuo ou fracionados, e têm mais capacidade de investimento para fazer as adequações necessárias.
Os pequenos e médios empreendedores querem apenas manter seus estabelecimentos abertos e trabalhar e não se opõem a adaptar normas sanitárias mais rigorosas. Estamos a seu lado nesta justa reivindicação.
Por isso, criamos junto á Comissão de Saúde, uma subcomissão que está fazendo um amplo processo de esclarecimento e debates sobre o tema. Queremos preservar a saúde, os empregos e os nossos legítimos hábitos de consumo.

Opinião, Ignacio Sienra, El País, Montevidéu - Corrupción, Mujica; y ¡punto!

Da vergüenza ajena escuchar al exguerrillero y expresidente José Mujica hablar sobre la prisión de Luiz Inácio Lula da Silva. Que pretendan torcer la realidad los impresentables dirigentes del Pit-Cnt Pereira y Abdala, vaya y pase.
Pero que Mujica defienda a capa y espada al imputado expresidente brasileño es una vergüenza nacional. Lo primero que sorprende es que se quiera tapar la realidad de una manera tan burda y grosera. Además de la causa del tríplex, el expresidente de Brasil tiene otras cuatro abiertas en la justicia de su país. Es por la primera, que ha sido condenado a 12 años y un mes de prisión. Sin embargo, las otras cuatro causas abiertas están vinculadas con la gigantesca trama destapada en la petrolera estatal Petrobras, conocida como Lava Jato. Instituto Lula: en esta causa el expresidente es acusado de haber recibido 12 millones de reales de Petrobras, para comprar un terreno donde seria construido un inmueble destinado al Instituto Lula. Obstrucción de Justicia: el fundador del PT fue acusado de haber presionado para comprar el silencio de Néstor Cerveró, expresidente de Petrobras, cuando este se aprestaba a firmar un acuerdo con la justicia y proporcionar detalles sobre el funcionamiento del esquema de sobornos de la estatal. Tráfico de influencias: Lula está implicado en el proceso que involucra el tráfico de influencias para la liberación de préstamos del Banco de Desemvolvimento del Brasil (Bndes) cuantificada en unos USD 6,5 millones. Operación Zelotes: en esta acción el Ministerio Público Federal argumenta que el hijo de Lula, Luis Claudio, recibió 2,5 millones de reales a cambio de la influencia de Lula en dos hechos ocurridos durante la presidencia de Dilma Rousseff: la compra de aviones de combate Gripen de la empresa sueca Saab, y la prórroga hasta 2020 de incentivos fiscales para automotores.
Lula está hasta las manos y es un corrupto.
Ahora bien, ¿por qué debemos soportar pacíficamente que el Sr. Mujica pretenda engañar, tergiversar o relativizar la condición de corrupto del expresidente brasileño?
En llamar a "estar en estado de alerta ante la situación brasileña" porque 6 jueces resolvieron la condena contra cinco que votaron en contra. ¿Qué pasa si era al revés? ¡Viva la república! ¡Viva la democracia! De locos. Qué trama, qué entuerto tiene que haber detrás de todo esto; porque no tiene explicación racional alguna.
Luego tenemos que oírlo dando cátedra a Mujica, de-clarando que "no olvidemos cuántos casos hay de héroes que debieron pasar por la cárcel". Se estará refiriendo a Mandela o al general Seregni, pero ninguno fue encarcelado por gobiernos democráticos, sino por dictaduras o regímenes totalitarios a apartatarios. No será que el Pepe cree que es héroe de algo o de alguien y que su pasaje por la cárcel se debió a motivaciones políticas, cuando robó, mató y torturó ciudadanos inocentes, y se alzó contra un gobierno legítimo, comandando una guerrilla tupamara, que fue el sustento de la dictadura militar entre los años 1973 y 1985. Y al que el partido nacional y el colorado le votaron una generosa amnistía que le permitió recobrar su libertad anticipadamente.
Ya llegará su tiempo Mujica. Usted cree que no, pero durante su gestión y la de su partido se cometieron actos de corrupción también. Y ellos están siendo y van a ser juzgados, por nuestra justicia independiente. Prepárese y deje de decir tonterías sobre Brasil y Venezuela que ya no las cree nadie.

Universidade Federal do Paraná dá pontos extras para quem vai ao acampamento de Lula

Os estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná que visitaram o acampamento pró-Lula na última quarta, 11, e fizeram relatório sobre, ganharam hora extra. 

A Gazeta do Povo fez reportagem sobre o caso, leia:

“Estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) visitaram o acampamento de manifestantes em defesa do ex-presidente Lula, em Curitiba, na última quarta-feira (11). A visita foi feita por alunos do curso de Direito como parte de uma disciplina obrigatória sobre direitos humanos. “Não importa sua ideologia ou posicionamento partidário, a prática em direitos humanos consiste em colocar-se no lugar do outro”, disse a professora responsável pela atividade, Danielle Annoni, em um post no Facebook.

A aula faz parte de uma disciplina obrigatória que estuda práticas de direitos humanos. A visita será considerada uma “atividade de extensão com carga horária de quatro horas” para aqueles que entregarem um relatório “até o dia 18 de abril na secretaria do NPJ da Faculdade de Direito da UFPR”.

No escopo de atividades da disciplina, está previsto que os estudantes observem diferentes comunidades. “Temos determinados públicos-alvo. Ano passado, foram os moradores de rua de Curitiba e mulheres que trabalham com prostituição”, justifica a professora, em entrevista à Gazeta do Povo.

De acordo com ela, a atividade não foi criada especificamente para o acampamento. “O acampamento veio auxiliar uma aula e uma prática que desenvolvemos desde o ano passado”, diz.”

Artigo, Marcelo Aiquel - Quem é o racista ? O homofóbico ?

Artigo, Marcelo Aiquel - Quem é o racista ? O homofóbico ?

        
         Neste artigo me alonguei mais do que o usual, porque a matéria é por demais importante, e merece um esclarecimento necessário e pertinente. 
         Tenho notado que a grande mídia (sempre ela, a “politicamente correta”) não poupa espaços generosos para tentar difamar a figura do líder da corrida presidencial deste ano de 2018.
         E, quando falo em líder, refiro-me ao candidato que tem a preferência do eleitorado: Jair Messias Bolsonaro.
         Não concorda? Então, antes de me crucificar, saia às ruas e faça você mesmo sua pesquisa. O resultado poderá surpreendê-lo!
         Mas, o que estranho (e muito) é a postura de gente com discernimento suficiente para entender (compreender, interpretar com isenção e sem ideologias) o pensamento de pessoas simples, que não aguentam mais a situação caótica que o país enfrenta. E não é só a falta de segurança – um problema gravíssimo – mas, também, a absoluta falência da saúde, da educação, e da base familiar tradicional – que foi a alavanca de todas as grandes civilizações do universo.
         As pessoas estão fartas de sofrerem na pele o resultado das “balelas” eleitoreiras (e populistas) que prometem muito, mas não solucionam nada.
         Por isso, debandaram em favor de um candidato que “fala a linguagem” que querem escutar, sem a falsidade dissimulada de políticos com rabo sujo.
         O candidato líder não está envolvido em nenhum indício de corrupção, nem nunca “rasgou dinheiro”.
         Sobrou o quê, então, para desconstruir a sua imagem?
         Fascista, racista, e homofóbico, são os adjetivos que tentam tatuar nele.
         Ficando apenas nestes três “elogios”, passo a comentá-los:
         Fascista: é o mais ouvido, e – ao mesmo tempo – o menos lógico. Este regime, criado pelo ditador Benito Mussolini, na Itália dos anos 30/40, teve, como características principais ser um sistema político imperialista, antiburguês, autoritário, anticapitalista e nacionalista. Sinceramente não consigo vislumbrar nos discursos do candidato Bolsonaro quase nenhuma destas características. Ao contrário, à exceção do nacionalismo (num país em que mais da metade da população não sabe nem cantar o hino, é algo que urge!), somente identifico no caráter do líder um discurso que nada tem a ver com o citado regime italiano.
         Racista: Outro exagero de imputação. Ninguém (ou muito poucos) poderia ser “racista” num país que teve um Rei como Pelé. Num país onde a convivência entre as raças sempre foi pacífica e civilizada. Até que surgiu a divisão raivosa entre as classes, promovida pelos bolivarianos, com o forte apoio de meia dúzia de iconoclastas recalcados fantasiados de políticos.
         Chegamos à última, e mais badalada difamação plantada contra o líder da corrida presidencial: homofobia.
         Ora, depois do Lula ter dito – de viva voz – ao então prefeito de Pelotas/RS, Fernando Marroni/PT: “esta cidade é um polo de exportação de veados”, ou ainda, “que precisamos no PT, de mulheres de grelo duro” sem absolutamente nenhuma crítica dos defensores dos homossexuais, imaginei que ninguém mais teria a coragem (e a cara-de-pau) de acusar alguém de ser homofóbico, em nosso país.
         Pois, por ter respondido às provocações foi “tachado” de homofóbico.
         E não foram poucas as provocações!
         Geralmente de autoria de debochados, reprimidos e mal amados, estas afrontas são feitas para agradar aos egos desconstruídos dos ofensores. Egos que somente trazem infelicidade e dependência de algo que estas pessoas só atingem através de sonhos.
         Para demonstrarem segurança no seu ideário, agem assim, sem responsabilidade alguma.
         Afinal, só estão representando um teatro. Jogando pra torcida.
         E, o pior: não consigo nem sentir pena destes infelizes detratores.


Nota da OAB


A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais.

Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.

A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do Direito, está indignado com os escândalos de corrupção e quer punição para os culpados, sejam eles de esquerda ou de direita. A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente!

A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.

A OAB tem como missão a defesa das prerrogativas da advocacia e da Constituição, jamais os clientes dos advogados e suas causas.”

Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB

Lula está preso há uma semana sem Apocalipse


A prisão de Lula faz aniversário de uma semana neste sábado. E o Apocalipse anunciado pelo PT não chegou. Apesar das mortes na periferia, da demora na elucidação do assassinato de Marielle Franco, dos 12 milhões de desempregados e da corrupção, que não dá trégua, o brasileiro continua dormindo sem remorso e acordado sem culpa para o seu café da manhã.
Exceto pelo acampamento que se formou na vizinhança da Polícia Federal, em Curitiba, nada de extraordinário ocorreu além da própria prisão daquele que já foi o presidente mais popular da história do país.
No sábado passado, ao anunciar à multidão de devotos que o cercava em São Bernardo que se entregaria à Polícia Federal, Lula radicalizou o discurso. Disse que a prisão não iria silenciá-lo, porque seus apoiadores fariam barulho no seu lugar. “Vocês poderão queimar os pneus que vocês tanto queimam”, declarou Lula. “Poderão fazer as passeatas que tanto vocês queiram, fazer ocupações no campo e na cidade…”
Não está descartada a hipótese de o PT acionar seus aliados sindicais e sociais para queimar pneus, fazer passeatas e invadir propriedades, como pediu Lula. Mas o dinheiro para esse tipo de atividade é curto e o prejuízo eleitoral pode ser enorme. Enquanto o PT administra sua autocombustão, o país avança.
Ficou mais difícil recuar na prisão em segunda instância. O foro privilegiado será atenuado em maio. Antonio Palocci foi mantido na cadeia. Os amigos de Michel Temer já estão no banco dos réus. Aécio Neves deve se tornar réu na terça-feira. E a má repercussão do envio do processo de Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral fez do presidenciável do PSDB um candidato tóxico. Aos trancos, a fila dos intocáveis começa a andar.

Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular

- A reportagem é do Estadão, assinada por Adriana Fernandes e Idiana Tomazzelli

Brasília - O governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, R$ 3 bilhões em aposentadoria a produtores rurais que são classificados como ?segurados especiais?. Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência. Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em R$ 1,2 bilhão por ano.
A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões - aumento de 7% em relação a 2016.
A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores.
Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97 mil pessoas.
Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão o recebimento da aposentadoria por beneficiários que se mantinham trabalhando. Pelas regras, não pode receber o benefício integrante da família que possuir outra fonte de rendimento, exceto em casos específicos. Também há casos de pagamentos a donos de propriedade rural, o que também é irregular.
Enquanto o segurado comum do INSS recolhe contribuição previdenciária incidente sobre seus salários (de 8% a 11%), o segurado especial contribui com uma alíquota muito reduzida, de 2,1%, sobre o resultado da receita de sua produção. Além disso, o segurado comum precisa cumprir um número mínimo de contribuições mensais para fazer jus ao benefício previdenciário. Para o segurado especial, a exigência de contribuições é contada em número de meses em que houve exercício efetivo de atividade rural ou pesqueira, ainda que não sejam meses consecutivos.
A auditoria foi feita cruzando dados do sistema do INSS com banco de informações do Ministério do Trabalho.
"Tem muito mais o que cortar porque o grande problema da aposentadoria rural é a fraude. Muitas vezes, o INSS nega, o cara pega uma declaração do sindicato de que é trabalhador rural, mesmo não sendo, e o juiz dá o benefício", disse Leonardo Rolim, consultor da Câmara.
Controle
Para os auditores, a falta de controles para a manutenção do benefício levou ao pagamento irregular. A recomendação é que essa verificação seja feita previamente à concessão do benefício e durante o seu período de pagamento.
O INSS respondeu que a confirmação de fraudes e irregularidades dependerá da análise de cada processo nas agências. "Cabe salientar que as situações inicialmente verificadas pela CGU não configuram, a priori, irregularidades, mas sim indícios, que devem ser verificados caso a caso", afirmou, em nota. A autarquia destaca também que 40% de cerca de 70 mil benefícios foram concedidos por determinação judicial. Para revertê-los, é preciso uma decisão da Justiça.
A auditoria durou um ano e teve início em fevereiro de 2017, quando o debate em torno da reforma da Previdência estava em alta no País, depois do envio ao Congresso de uma proposta de mudanças nas regras. O projeto inicial do governo previa combate às fraudes com um aperto maior na concessão da aposentadoria rural, mas a proposta foi amplamente combatida no Congresso e, depois, abandonada.
No projeto da reforma da Previdência, o governo tentou criar uma contribuição obrigatória para os produtores rurais que trabalham em regime familiar, com uma alíquota inferior à dos demais contribuintes. A arrecadação seria pequena, mas a medida teria como efeito favorável um controle maior para evitar fraudes. A medida acabou sendo excluída do texto na tentativa do governo de aprovar uma versão mais enxuta