Requerimento



REQUERIMENTO N.º             /2019
(Do Sr. Jerônimo Goergen)


Requer a criação de Comissão Externa destinada a realização de diagnóstico sobre os problemas enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.


       Senhor Presidente,
      
       Nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência a instituição de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, destinada a realização de diagnóstico sobre os problemas enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.


JUSTIFICAÇÃO
      
       Recentemente o Banco Mundial publicou relatório que apresenta Propostas de Reforma do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando alguns desafios setoriais e sugerindo alternativas para assegurar maior sustentabilidade ao sistema de saúde, com foco numa gestão eficiente, capaz de integrar os entes federados e de oferecer um melhor acesso à saúde, através do aprimoramento da atenção básica e primária.
       Diante desse estudo e considerando a grave crise vivida pelo sistema de saúde brasileiro, faz-se necessário a realização de um amplo diagnóstico do SUS, verificando, in loco, os gargalos vivenciados pelos entes da federação, de modo que seja possível apresentar propostas alternativas para o aperfeiçoamento e a modernização do sistema de saúde. 
       Certo de que Vossa Excelência bem aquilatará a conveniência e oportunidade da proposta, solicito seja deferido o presente requerimento.

      
      
Sala das Sessões, em        de                          de 2019.



Jerônimo Goergen
Deputado Federal (PP/RS)

Artigo, Tarso Genro, Zero Hora - Cortes nas universidades são atos de exceção


Neste artigo, intitulado "Os demônios e valores no Estado de Direito", o ex-ministro da educação diz que é  um direito dos reitores, alunos, professores e servidores resistirem.

"Behemoth", figura bíblica do demônio da morte, também é nome de banda black-metal surgida nos anos 90 na Polônia. Os seus vídeos sinistros e letras musicais veem o satanismo como autenticidade e liberdade. Já o livro do filósofo-jurista Franz Neumann do mesmo nome – Behemoth – faz uma análise do Estado Nazista e nos aproxima dele – na sua tragédia – para entendermos um outro lado da racionalidade jurídica moderna.

Assim como os roqueiros poloneses formaram a banda Behemoth, identificando valores humanísticos no demoníaco (como a propagação do amor autêntico e da liberdade), os valores selecionados por  Neumann, utilizariam o mesmo símbolo bíblico para pensar outro enigma: aqueles perigos que cercam o Homem, segundo Valery, que seriam a "ordem" e a "desordem". Com esta se perderia a "coerência", dizia ele;  com a outra – a ordem – sofreríamos o risco da "petrificação".

No livro Império do Direito, o jurista judeu e socialdemocrata  — por isso duplamente perseguido por Hitler— buscou o caráter emancipatório do direito burguês, com a seguinte ideia central (em Fuga do Direito, J.R.Rodriguez): "O Estado de Direito se caracteriza essencialmente pela possibilidade de controlar o poder" (...) ele  não admite que o poder político, social, econômico, use o direito como mero instrumento".

Um ato de governo no Estado de Direito, político ou administrativo, não é mero instrumento acionado por uma cadeia racional-burocrática de implementação de um comando, pois deve corresponder a "valores". E estes estão na Constituição, no seu Preâmbulo e nos seus Princípios, que se  refletem em todo o sistema normativo do Estado. São impessoais, morais e legais, dão sentido e coerência à ordem jurídica.

Tanto a decisão burocrático-racional de Eichmann, de prover prisioneiros para os Campos da Morte, quanto o corte de recursos para Universidades — para tentar enquadrar a academia na ideologia de extrema-direita do governo — são nulos e inválidos, perante o Estado de Direito: são atos de exceção. É um direito dos reitores, alunos, professores e servidores resistirem. Em nome da Constituição. "Da Lei e da Ordem".

A velha política corrupta também trancou o passo da apuração de crimes por parte da Receita Federal


Veja abaixo o resultado da votação na comissão mista da MP da reforma administrativa sobre o “jabuti” que proíbe os auditores fiscais de compartilhar indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal.
Quem votou para limitar a atuação dos auditores fiscais:
Senadora Simone Tebet (MDB)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Senador Antonio Anastasia (PSDB)
Senadora Rose de Freitas (Podemos)
Senador Ciro Nogueira (PP)
Senador Nelsinho Trad (PSD)
Senador Rogério Carvalho (PT)
Senador Jayme Campos (DEM)
Deputado Valtenir Pereira (MDB)
Deputado Elmar Nascimento (DEM)
Deputado Célio Silveira (PSDB)
Deputado Arthur Lira (PP)
Deputado Marx Beltrão (PSD)
Deputado Alexandre Padilha (PT)
Deputado Luiz Carlos Motta (PR)
Quem votou para não aprovar a emenda:
Senadora Selma Arruda (PSL)
Senador Randolfe Rodrigues (Rede)
Senador Alessandro Vieira (Cidadania)
Senador Otto Alencar (PSD)
Deputado Filipe Barros (PSL)
Deputado Diego Garcia (Podemos)
Deputado Subtenente Gonzaga (PDT)
Deputado Camilo Capiberibe (PSB)
Deputado Daniel Coelho (Cidadania)

Prefácio de Polibio Braga para o livro "A Ideologia da Destruição", Luís Milman


Prefácio
Políbio Braga*

“Assim como não podem negar que o PT roubou de forma inigualável, a estratégia é suavizar o crime, mas a verdade é que a grande maioria das pessoas, no mundo capitalista e democrático, são honradas e se comportam nos limites da moralidade e da legalidade, condenando todos os delitos, sejam eles pequenos ou megadelitos”.
                O enunciado acima pode ser encontrado no capítulo "Falácia esquerdista: a tigrada e a parte pelo todo".
                O capítulo é um dos ensaios e artigos que permeiam esta obra, escrita no final da vida pelo meu amigo, o jornalista, professor e pensador Luis Milman. Ele foi mestre em Filosofia pela PUCRS. Fez estudos de doutorado na Universidade de Tel Aviv e na UFRGS, onde foi professor da Faculdade de Jornalismo, a Fabico.
                Esta publicação é póstuma.
                Luís Milman morreu de infarto fulminante no dia 30 de setembro de 2018, aos 61 aos, enquanto dormia.
                Poucas semanas antes de morrer, meu amigo ligou pelo celular e perguntou se eu poderia prefaciar este livro.
                Foi uma honrosa missão, mas antes mesmo de escrever, recebi a notícia de que ele tinha morrido em casa, dormindo, vítima de infarto fulminante. Nos dias seguintes, deixei a tarefa de lado e me preparei para o velório e o sepultamento. Acompanhei toda a cerimônia de despedida, toda ela realizada no âmbito de uma manhã chuvosa e ventosa, na qual ganhou expressão grandiloquente o elogio fúnebre pronunciado à beira da sepultura pelo advogado, meu e do Luis Milman, Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
                Ultrapassados os dias de luto, a família de Luis Milman - a mulher Vera Milman, também jornalista, e os dois filhos, o advogado Francisco e o médico Michael - quiseram cumprir o desejo do meu amigo e incumbiram-me da tarefa de construir este prefácio.
                Li todo o texto com enorme atenção e percebi que estava diante de uma obra concisa, cortante, penetrante e complexa, mais para iniciados do que para o público em geral.
                Eu dividiria este livro em três grandes temas: 1) A desconstrução do marxismo, portanto da sua experiência malsucedida brasileira, o lulopetismo engendrado pelo PT. 2) A diferenciação exata entre judaísmo e sionismo por meio dos tortuosos caminhos da história. 3) O conhecimento através da filosofia.
                Inicialmente, como seu colega jornalista e depois como seu amigo, acompanhei, fiz coro e depois trabalhamos juntos numa cruzada cruel contra o lulopetismo, que acabou nos custando noites indormidas, retaliações profissionais e até mesmo processos judiciais, tudo para nos intimidar e nos calar.
                É uma pena que Luis Milman não tenha vivido para saborear nossa vitória nas urnas, no dia 28 de outubro de 2018, um marco histórico que marca a derrota dos renegados sociais, tudo no âmbito de uma batalha dessa grande guerra contra a escumalha lulopetista e seus aliados marxistas e neomarxistas, sabendo sempre que eles jamais abandonarão suas consignas reducionistas, todas elas marcantes dos atrasos político, econômico e social.
                O trecho que apartei e que encima o que escrevo neste momento, integra aquilo que eu chamo de "desconstrução do lulopetismo". O lulopetismo vem a ser a ideia e a prática pervertidas, tropicais, do marxismo, algo que de outra maneira também caracterizaram o comunismo soviético e ainda sobrevivem através da miséria castrista e da esquizofrênica mancebia dos dois sistemas econômicos e um só regime político da China e do Vietname.
                Eu estudei e conheci pessoalmente todas essas experiências.
                Neste livro, Luis Milman vai fundo na análise filosófica e sociológica do marxismo, mas sempre com os pés fincados em cima da experiência corrompida do lulopetismo, tema sobre o qual polemizou de maneira recorrente, corrosiva e irrespondível como articulista de blogs e sites.
                Ele explica seu fervor de polemista no capítulo "A lógica comunista é perversa", quando escreve:
                - Há uma lógica perversa e contínua na prática da persuasão comunista, desde o seu surgimento, no século XIX, até hoje. O Manifesto Comunista de 1848, a Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), o panfleto leninista "Que Fazer?", as atas dos atuais Foro de São Paulo e Fórum Social Mundial, assim como os decretos da Venezuela, Bolívia e do Brasil na era petista, reproduzem o desejo de interferência e captura das relações humanas, em todos os níveis, do Estado controlado pelo Partido.
                É exatamente ao tratar do "conhecimento através da filosofia", a segunda mais importante parte deste livro, que o autor procura explicar o sentimento antissemita da esquerda.
                Luís Milman se debruça exaustivamente na análise dos fundamentos da filosofia. Nos capítulos dedicados a ela, mais transparece a qualidade do pensador que se apresenta em dia, up to date, com as formulações mais recorrentes da contemporaneidade, como fica evidente em capítulos como o que discute "Teologia e Utopia em Walter Benjamin", mas não só ali.
                No capítulo que trata do tema que mais o apaixona, "Antissemitismo e a esquerda", ele escreve:
                - O antissemitismo não é a expressão de preconceito e ódio irracionais. Ele pode ser acompanhado por manifestações psicóticas e paranoides, mas existe porque faz sentido em contextos históricos.
                Foi assim na Idade Média, como foi assim com o próprio marxismo. Em 1843, Marx escreveu o ensaio "A questão judaica", no qual dizia que a humanidade deve se emancipar do judaísmo, cuja face real e não ilusória forma espiritual seria o comércio. Dizia Marx:
                - O Deus dos judeus é o dinheiro.
                Isto fez sentido para o bolchevismo, como na mesma época fez sentido para o nazismo.
                Com o colapso da URSS em 1991, ensina Luis Milman, "a esquerda transferiu a luta contra o capitalismo e o imperialismo para o terreno do antiamericanismo, do qual o antissionismo torna-se objetiva e conceitualmente dependente".
                Infelizmente, o fracasso do chamado socialismo real, que para a esquerda poderia ter o mesmo efeito que a derrota nazifascista teve para a ultradireita, não se deu neste caso.
                E o que acontece?
                Escreve o autor:
                - Aí entra a luta contra o sionismo, na qual vale tudo para caracterizar Israel como sendo uma nação racista, que pratica o apartheid contra os árabes que vivem dentro de suas fronteiras, que oprime os árabes palestinos com uma ocupação militar, que, ao longo da sua história, adotou e adota práticas nazistas e chega mesmo a praticar o genocídio contra uma população desamparada.
                Esta é uma ideologia repleta de mitos, um dos quais, o do revisionismo, baseado sobretudo no negacionismo, chegou a fazer sucesso no Brasil e ainda entusiasma camadas inteiras da população, que não admitem o holocausto de judeus durante o regime nazista e que resultou no extermínio de 6 milhões de cidadãos.
                Extermínio, porque genocídios, como se sabe, atingiram populações de chineses, ucranianos, georgeanos, animistas, tutsis, armênios, assírios, ao longo da história.
                Luis Milman acusa diretamente franjas radicais do PT e MST, mas partidos inteiros como PSTU e PCO, pela prática de formas veladas ou claras de antissemitismo.
                O autor deste livro nunca foi apenas um pensador, mas foi, durante toda a vida, um ativista da ideia de que o Rio Grande do Sul e o Brasil não poderiam aceitar experiências de socialismos autoritários, sejam eles fruto da experiência dos chamados socialismo real, da sua variável bolivariana ou do nacional-socialismo. Foi o que nos uniu e uniu todos os brasileiros que estão profundamente imbuídos dos ideais da liberdade e suas várias acepções: liberdade econômica, política e de expressão.
                Foi com ele que resistimos aos renegados sociais neomarxistas que se renderam à corrupção, derrotando-os na batalha eleitoral de 28 de outubro de 2018, tudo com o apoio de uma opinião pública que ajudamos a conscientizar.
                A luta pela liberdade e pela razão não terminou nos idos de outubro e nem terminará depois da leitura deste livro.
                Até sempre, Luis Milman.

*Jornalista

Análise sobre a decisão do Copom


Esta análise acaba de ser enviada ao editor pelos economistas do Bradesco.

Em decisão unânime e sem surpresas, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ontem manter a taxa básica de juros em 6,50%. As atenções se voltaram ao comunicado divulgado, no qual o colegiado fez alguns poucos ajustes, mas que, a nosso ver, abrem espaço para uma eventual discussão sobre corte de juros no médio prazo, sobretudo por conta do quadro de atividade econômica mais fraca do que o esperado.
Como prevíamos, as projeções de inflação para este ano foram elevadas, em grande medida pela incorporação do câmbio mais pressionado. Para 2020, contudo, as projeções vigentes na reunião anterior foram mantidas. Avaliamos que a inflação do próximo ano foi mantida refletindo a atividade econômica, para a qual o Comitê contempla “retomada do processo de recuperação gradual”. O cenário para os preços continua benigno, com as trajetórias previstas compatíveis com as metas deste ano e do próximo, tanto sob o cenário de juros e câmbio do mercado, quanto pelo que considera essas duas variáveis constantes no horizonte de projeção. O Comitê continuou reafirmando a leitura de que os núcleos de inflação estão em níveis apropriados.
O comunicado voltou a ressaltar que o balanço de riscos para a inflação continua simétrico, apesar da elevação do risco baixista associado ao nível de ociosidade da economia. Do lado altista, permanecem os riscos relacionados a uma eventual frustração em torno da agenda de reformas, que poderiam ser agravados com a deterioração do cenário externo, avaliado como desafiador e apresentando riscos menores associados à normalização das taxas de juros.
Houve ainda uma ligeira mudança em relação à avaliação do horizonte de política monetária. Seguindo o padrão de comunicação verificada em 2018 nesta mesma época do ano, o BC aumentou a relevância do ano seguinte em suas decisões de política monetária. Segundo o documento, o horizonte relevante para a condução da política monetária inclui o ano-calendário de 2019 e, “em maior grau”, de 2020.
Ao mesmo tempo em que reconheceu o arrefecimento da economia brasileira no início do ano, o comunicado apontou que o BC continuará atento ao longo do tempo. Permanece a visão de que cautela e perseverança ainda são necessárias. No que tange à sinalização para a próxima reunião, essencialmente a mensagem do encontro anterior foi mantida, com a avaliação de que é necessário observar a economia livre dos “efeitos remanescentes” dos diversos choques ocorridos no último ano e, “em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”. A referência a “efeitos remanescentes”, no comunicado de ontem, sugere que a implicação desses choques para o diagnóstico do Copom quanto ao fraco ritmo de atividade tem perdido peso. Contudo, a autoridade monetária reafirmou que essa avaliação demanda tempo e não deverá ser concluída no curto prazo, o que mantém a nossa perspectiva de manutenção da Selic na reunião de 19 de junho.
A nosso ver,  o Copom deixou aberta a possibilidade de uma discussão sobre corte de juros em algum momento do ano, ainda que tal movimento não seja iminente. Evidentemente, essa possibilidade dependerá de um contexto de atividade econômica fraca e expectativas de inflação bem ancoradas. Esse cenário também passa por algum alívio no câmbio, que poderia ocorrer com o avanço na agenda de reformas e um quadro global mais estável.

Febre suína africana e o impacto nos preços brasileiros de proteínas


O número de casos de febre suína africana aumentou consideravelmente ao longo do último semestre do ano passado. A doença estava concentrada em alguns países do leste europeu e passou a ser reportada também na Ásia. Ainda que o número de casos mundiais tenha caído nos últimos meses, a chegada do vírus no território chinês mudou a escala de preocupação.
o A China é o maior mercado mundial de suínos, respondendo por cerca de 50% da produção e do consumo global. Dados do USDA apontam que a febre suína poderia causar queda de 10% da produção chinesa. Alguns analistas acreditam que essa queda pode chegar a 30% neste ano. Em ambos os casos já seria a maior queda já registrada na produção chinesa de suínos.
o Analisamos outros três períodos em que um choque de oferta gerou altas consistentes nos preços de carne suína na China. São eles: i) 2006-2008, quando o rebanho foi infectado pela doença da “orelha azul”; ii) 2010-2012, impacto da diarreia epidêmica de suínos; e, iii) 2015-2016, ajuste na produção local em função de diretrizes ambientais.
o Entre os eventos, os ciclos da “orelha azul” e do “ajuste ambiental” foram os mais intensos, com retração em torno de 7% da produção em dois anos. Nesses períodos, os preços dos porcos na bolsa de Chicago (EUA) subiram em média 21%.
o No choque atual, os preços de porcos em Chicago aumentaram 67,2%. Mantendo a proporção observada nos últimos choques é possível intuir, tudo mais constante, que a cotação atual já precifica uma queda ao redor de 25% na produção chinesa. Isto é, os preços refletem praticamente o pior cenário estimado atualmente (queda de 30%). O resultado de um modelo mais estrutural para preços de porcos sugere resultados bem semelhantes.
o Dessa forma, para uma alta adicional dos preços da carne suína em Chicago será necessário uma piora do ambiente atual. A manutenção dos preços norte-americanos no patamar atual é compatível com uma variação de 43% na cotação do suíno no atacado brasileiro. No entanto, utilizando hipótese mais conservadora, já que se trata do maior choque na oferta de porcos, consideramos na nossa projeção 95% de aumento no atacado neste ano, compatível com alta de 19% para o varejo (IPCA) nas carnes de porcos e frangos.
o A principal parte do choque se dará neste ano. Para que ocorram elevações na mesma magnitude no próximo ano, serão necessárias novas revisões baixistas da produção chinesa, além dos 30% já precificados em Chicago. Assim, estimamos elevação de 9,3% no atacado brasileiro, compatível com variação de 4,4% no varejo em 2020.
o Apesar de o efeito não ser propriamente direto, há expectativa de que o preço da carne bovina e dos demais alimentos da cadeia também seja afetado. Estimamos aumento de 8,0% para carne bovina no IPCA deste ano. Somando os demais alimentos da cadeia (industrializado, ovos e lácteos), projetamos alta de 10,5% no complexo carnes em 2019.
Em resumo, estimamos que o impacto adicional atribuído aos efeitos da febre suína é de 0,42 p.p. no IPCA, sendo 0,38 p.p. neste ano e 0,04 p.p. em 2020. Essas pressões tendem a elevar apenas marginalmente nossas projeções para o IPCA de 2019, que está em 3,8%, uma vez que outros fatores, majoritariamente o hiato do PIB, têm atuado para reduzir as projeções do núcleo de inflação. Para 2020, a projeção está mantida em 3,9% dado o impacto residual da PSA nos preços.

Governadores entregam carta de reivindicações para Bolsonaro


 Conforme Leite, a verba consumida com o déficit previdenciário elimina a possibilidade de investimentos em outras áreas - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, 25 governadores e vice-governadores entregaram, na manhã desta quarta-feira (8/5), em Brasília, uma lista com sete demandas (veja abaixo) consideradas prioritárias pelos Estados. O governo federal, por sua vez, renovou o pedido de apoio dos chefes de Executivo à aprovação da Reforma da Previdência.
O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo federal estabelecer a aprovação da Reforma da Previdência como condicionante à evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é compreensível. “No RS, também pedimos que os prefeitos e que a sociedade entendam a importância de reformar o Estado, do ponto de vista estrutural, incluindo a reforma das carreiras do exercício público e do sistema previdenciário, para que o Estado tenha condição de adimplir os compromissos”, detalhou.
Mais uma vez, Leite deixou claro o apoio incondicional à Reforma da Previdência, uma vez que considera que a verba consumida do orçamento federal com o déficit do sistema previdenciário elimina a possibilidade de investimentos em outras áreas. “A reforma, por si só, produz benefícios para o futuro do Brasil, dos brasileiros e dos Estados”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o café da manhã, que também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tinha como intuito discorrer sobre o papel dos governadores e dos parlamentares na reconstrução da sociedade brasileira.
Dever de casa
“O problema é que, se quisermos redistribuir a arrecadação, precisamos, primeiro, ter arrecadação, equilibrar as contas. Aí entra a importância da Reforma da Previdência”, explicou, reforçando o pedido de apoio à medida por parte dos governadores.
O governador também lembrou que a aprovação na Assembleia gaúcha, na terça-feira (7/5), da emenda constitucional que retira a exigência de plebiscito para a venda de três estatais (CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração) deixa o Estado mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
“A aprovação mostra que o RS está fazendo o dever de casa. Entendemos que, assim, há possibilidade de evoluirmos na negociação para que, logo no início do segundo semestre, tenhamos condições de aderir ao regime”, comentou.
As reformas no sistema previdenciário gaúcho e no sistema de carreira serão os próximos passos para a recuperação das condições financeiras do RS.

Na lista que entregaram às autoridades, os governadores reivindicaram sete temas, visando à promoção do desenvolvimento social no Brasil:
1 - A implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do Plano Mansueto (ao qual o RS não terá condições de acesso);
2 - A importância de assegurar a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada na Lei Kandir;
3 - A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
4 - A regularização da "securitização" de créditos dos Estados, visando ao fortalecimento das finanças;
5 - A garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados e aos municípios;
6 - O apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que "altera o art. 159 da CF para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados";
7 - A extensão do prazo de pagamento de precatórios de 2024 para 2028