Documento vazado revela cláusulas para proteger a empresa farmacêutica dos EUA de ações legais em caso de efeitos colaterais graves
A Pfizer foi acusada de manter o Brasil “sob resgate” por demandas para se proteger de possíveis ações judiciais de efeitos colaterais da vacina em seu contrato para fornecer ao país 100 milhões de doses de Covid.
Em seu acordo de US $ 1 bilhão (£ 700 milhões) com a Pfizer Export BV, assinado em março, apesar de suas reclamações anteriores, o governo brasileiro concordou que “uma renúncia de responsabilidade seja assinada por quaisquer possíveis efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil para com efeitos colaterais graves, decorrentes do uso da vacina, por tempo indeterminado ”.
Os pedidos de indenização tem sido comuns em contratos entre muitos países e grandes empresas farmacêuticas desde o final da década de 1980.
O contrato também estipulava que o Brasil cederia aos tribunais norte-americanos, convocados secretamente, em caso de disputas contratuais relativas às vacinas.
Em abril, o contrato vazou no site do ministério da saúde – um acordo de confidencialidade com a Pfizer impede a publicação de seus contratos. Ele foi removido logo depois e passou despercebido fora do Brasil até que a informação foi tweetada por um advogado e escritor francês no mês passado.
“O Comprador concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Pfizer, BioNTech [e] cada uma de suas afiliadas ... de e contra todos e quaisquer processos, reivindicações, ações, demandas, perdas, danos, responsabilidades, acordos, penalidades, multas, custos e despesas ... causadas por, decorrentes de, relacionadas a, ou decorrentes da vacina ”, diz o contrato.
Ecoando a disputa acirrada da AstraZeneca com a UE, o governo brasileiro já havia se queixado da estipulação da Pfizer de “que se houver atraso na entrega, não há penalidade”. Mas concordou no contrato que, embora a Pfizer "envidasse esforços comercialmente razoáveis para cumprir o cronograma de entrega", ela, em última análise, "em nenhuma circunstância estaria sujeita a ou responsável por quaisquer penalidades de entrega tardia".
O vazamento também revelou que o Brasil concordou em não "usar o nome, nome comercial, marcas de serviço, marcas registradas, imagem comercial ou logotipos" da Pfizer em "lançamentos de publicidade, propaganda ou qualquer outra publicação" sem seu "consentimento prévio por escrito" em cada caso .
O Bureau of Investigative Journalism informou em fevereiro que a Pfizer exigiu que o Brasil e a Argentina colocassem ativos soberanos como garantia para garantir a indenização, bem como criassem um fundo de garantia com dinheiro depositado em uma conta bancária no exterior. A Pfizer disse que não interferiu "nos ativos diplomáticos, militares ou culturalmente significativos de nenhum país"
“Todo mundo já conhece as cláusulas da Pfizer”, disse o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em janeiro. “Acho que não preciso repetir, mas vou ser sucinto: isenção de responsabilidade completa para efeitos colaterais de hoje ao infinito. Que simples. Os tribunais brasileiros renunciam a qualquer ação legal contra a empresa. Que simples. [Além de] ativos brasileiros no exterior disponíveis como garantia e depósito de longo prazo para ações futuras no exterior. ”
O contrato revela ainda que o Brasil conseguiu jabs muito mais baratos da Pfizer do que a EU, por cerca de US $ 10 (£ 7) a dose, enquanto a gigante farmacêutica aumentou o número de doses que se comprometeu a fornecer.
Os ativistas disseram que a Pfizer exibiu um comportamento sugerindo que estava mais interessada em proteger os lucros do que em proteger o público.
Alena Ivanova, oficial de campanhas da Global Justice Now, disse: “A Pfizer está muito feliz em lucrar com as vacinas contra o coronavírus financiadas publicamente, mas não quer assumir nenhum risco. É um movimento muito familiar de empresas farmacêuticas que parecem mais interessadas em proteger seus lucros do que proteger o público.
“Não podemos continuar colocando nossa fé em empresas privadas que fornecem medicamentos que salvam vidas, apenas para vê-las exigir de países o resgate.”
Conforme exigido pela legislação nacional, o governo divulgou online todos os contratos de aquisição de vacinas, exceto aqueles da Johnson & Johnson e Pfizer devido às cláusulas de confidencialidade. A Pfizer foi creditada por salvar vidas incalculáveis com sua vacina, mas também enfrentou críticas pela disparidade de seu lançamento depois de priorizar as vendas a preços mais elevados em países mais ricos.
Arthur Rollo, o ex-secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça do Brasil, disse que era “absolutamente questionável manter um contrato administrativo confidencial”.
Ele acrescentou: “A administração pública tem um dever de transparência, ainda mais nos momentos em que há suspeita de peculato na compra de vacinas. Na medida em que a Janssen [subsidiária da Johnson & Johnson] e a Pfizer afirmam que seus contratos são padronizados, não parece razoável exigir esta cláusula de sigilo porque você não pode comparar se o contrato é o mesmo ou não em outros países. ”
O advogado e escritor francês Juan Branco, que postou o contrato no Twitter, disse que, como o custo de produção de uma vacina da Pfizer é estimado em no máximo US $ 2 (£ 1,50), a legitimidade dos lucros deve ser questionada. “Este debate não pode acontecer se o público e os cidadãos forem mantidos fora do circuito”, acrescentou.
As vendas da vacina Covid da Pfizer geraram US $ 3,5 bilhões (£ 2,5 bilhões) nos primeiros três meses deste ano, quase um quarto de sua receita. A Pfizer / BioNTech pretende produzir 3 bilhões de doses até o final deste ano e 4 bilhões em 2022. Os analistas prevêem uma receita de mais de US $ 6,6 bilhões (£ 4,8 bilhões) para a injeção da Pfizer / BioNTech em 2023, de acordo com a Reuters, principalmente de reforços.
No mês passado, o Brasil disse que começaria a dar doses de reforço da vacina Pfizer / BioNTech para imunossuprimidos ou vulneráveis e maiores de 80 anos. Enquanto isso, as empresas disseram que assinaram um acordo com a brasileira Eurofarma Laboratórios AS para fabricar sua vacina para distribuição na América Latina.
É uma reviravolta para o governo brasileiro. No ano passado, o presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, que havia rejeitado abertamente as propostas da Pfizer, afirmou sarcasticamente que as vacinas poderiam transformar os receptores em “crocodilos” e os funcionários de seu governo chamaram as demandas da empresa de “abusivas”.
O congresso do Brasil lançou um inquérito sobre a resposta do governo à pandemia e ao lento lançamento da vacina. Os responsáveis pela investigação acreditam que a administração de Bolsonaro foi “negligente” ao não comprar vacinas em 2020, ao mesmo tempo que empurrava drogas ineficazes como a cloroquina, e que vidas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse agido antes.
Em uma investigação do Congresso transmitida pela televisão em maio, o presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, disse que as cláusulas de indenização estavam em vigor em mais de 110 países e rejeitou as alegações de que a empresa havia sido exploradora.
“Nessa pandemia, a Pfizer, em uma situação sem precedentes, queria que todos colaborassem com esse processo. Por isso, definiu para todos os países as mesmas condições que definiu para o Brasil ”, disse.
O porta-voz da Pfizer, Sharon Castillo, disse que as cláusulas de indenização são comuns em emergências de saúde pública. “No contexto das negociações bilaterais, a Pfizer e a BioNTech não têm intenção de interferir nos ativos diplomáticos, militares ou culturalmente significativos de qualquer país, e qualquer sugestão em contrário é enganosa e factualmente incorreta”, disse ela.
“A Pfizer tem uma relação de colaboração com governos com os quais negociou contratos bilaterais”, disse ela. “Como resultado, a vacina Pfizer / BioNTech Covid-19 atingiu mais de 120 países e territórios em todas as regiões do mundo.
“Em todos os nossos contratos, a Pfizer / BioNTech está implantando uma estrutura de preços para países de renda alta, média e baixa / média-baixa”, disse ela.
“A Pfizer autofinanciou sua vacina Covid-19. A empresa aplicou US $ 2 bilhões antes mesmo de saber se a vacina teria sucesso porque entendíamos o que estava em jogo. Recentemente, autorizamos o gasto adicional de US $ 600 milhões em pesquisa e desenvolvimento da Covid-19, o que elevará nosso gasto total com pesquisa e desenvolvimento em 2021 para mais de US $ 1 bilhão.
“Levamos muito a sério os eventos adversos potencialmente associados à nossa vacina Covid-19.”
O Ministério da Saúde do Brasil disse que está cumprindo a “regra de confidencialidade” e não pode comentar.
