Cobrança retroativa de tributos: Fux diz que decisão so STF ‘destruiu a coisa julgada’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão da Corte da última quarta-feira sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários. “Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada, que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes, um risco sistêmico absurdo”, disse hoje em evento do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon).

“Aquilo me incomodou muito, porque tive formação muito sólida, e nessa formação se dizia que na catedral do direito está a coisa julgada, porque a coisa julgada tem compromisso com a estabilidade e a segurança social”, disse o ministro. “Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta? E quando vamos ter segurança jurídica?”, questionou.

Na última quarta-feira, o STF deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário. No caso concreto, que discutia sobre a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), os ministros entenderam que a cobrança deveria retroagir até 2007, data em que o Supremo considerou o tributo constitucional. A tese dos contribuintes, que pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado, foi rejeitada por 6 a 5.




Relatório do GSI

 O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou o acesso a documentos que, segundo ele, justificam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele defende que os trabalhos apurem suposta prevaricação do governo federal no caso. O editor considera que o governo não agiu de caso pensado, objetivando alcançar os resultados políticos conhecidos.

Um relatório sigiloso enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Congresso Nacional mostrou que o governo federal havia sido informado sobre eventuais ataques em Brasília, no dia 8 de janeiro. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) relatou que identificou a convocação de diversas caravanas com direção à capital federal. No texto, a agência teria informado as intenções desses manifestantes, como a invasão ao Congresso Nacional.

O documento foi enviado para órgãos do governo e, depois, em 20 de janeiro, à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI). Ele foi assinado pelo chefe do GSI, Gonçalves Dias. O alerta, por sua vez, foi feito pela Agência Brasileira de Inteligência, subordinada ao GSI.




Estados vencem uma das batalhas por mais ICMS no STF

 Saiu ontem a noite a decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que evita perda de R$ 2 bilhões por ano para as receitas do Rio Grande do Sul. A medida beneficia todos os Estados e assegura um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados.

A ação discute, especialmente, a inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica – o que gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais.

A decisão do ministro Fux suspende os efeitos do art. 3º, inciso X, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada pela Lei Complementar nº 194/2022, que determinava a não incidência do ICMS sobre essas tarifas. Dessa forma, os Estados poderão voltar a receber os valores devidos. A solução para o impasse foi assunto de audiência do governador Eduardo Leite com o ministro Fux durante roteiro de compromissos em Brasília entre esta terça e quarta-feiras (7/2 e 8/2). Também acompanharam o encontro a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana e o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva.

“A concessão dessa medida pelo STF representa um importante alento para as finanças dos Estados, dado que a lei suspensa pela liminar retirou abruptamente da arrecadação dos Estados o valor aproximado de R$ 33 bilhões por ano, sem nenhuma previsão de adequada compensação”, frisou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que também preside o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.


Na ADI, os Estados e o DF destacaram que os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 194/2022 impugnados são fruto de violação ao pacto federativo, já que restringem a autonomia dos Estados membros (CF, art. 18), ao limitarem a alíquota máxima do ICMS aos bens classificados, pela lei, como essenciais, buscando a uniformização das alíquotas do ICMS por Lei Complementar, o que resulta na imposição de ônus excessivo, desproporcional e inadequado aos Estados e ao DF. A ação, que decorreu de trabalho integrado das Procuradorias-Gerais e das Secretarias de Fazenda dos Estados e do DF, por meio dos respectivos Colégios Nacionais (CONPEG e COMSEFAZ), também demonstrou o impacto às finanças públicas que a manutenção do dispositivo questionado poderia acarretar, com sério risco de comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos à população.


Durante o ano de 2022, um Grupo de Trabalho composto pelos próprios Estados e o DF, em reuniões conciliatórias junto ao STF, tratou do tema objeto da ADI 7195. Ao final das explanações e debates, houve a geral percepção de que a LC 194/2022 provavelmente tenha se equivocado ao afastar o ICMS sobre Tust e Tusd. Essas são as siglas para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (Tust) e Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (Tusd). Ambas são pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão.


Em sua decisão, o ministro Fux destacou que há "indícios de que o Poder Legislativo Federal, ao editar a norma complementar ora questionada, desbordou do poder conferido pela Constituição da República para disciplinar questões relativas ao ICMS. A CRFB (Constituição), em seu art. 155, II e § 3º, bem como no art. 34, § 9º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), disciplinou a questão, atestando a incidência da exação sobre o total das operações e não do montante relativo ao exclusivo consumo do bem, no caso, da energia elétrica”. 


O ministro referiu, ainda, que a “premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada”.


Saiba como funciona o crédito consignado para pequenas empresas

Fintech SalaryFits, de Minas Gerais, que opera em 5 países e faz a gestão de R$ 70 bi, amplia atuação para PMEs no Brasil, promovendo verdadeira disrupção no mercado nacional.

Com tecnologia de ponta, a fintech coloca o RH como protagonista e permite que os benefícios sejam descontados diretamente do salário, com custo mais baixo

 Em um momento em que os RHs se veem cada vez mais desafiados a cuidar do bem-estar dos colaboradores e a promover programas que estimulem a retenção de talentos, as pequenas e médias empresas enfrentam um dilema adicional. Se por um lado têm as mesmas demandas que os RHs de grandes empresas, por outro lado se deparam com a escassez muito maior de empresas que podem apoiá-las com uma solução de fato efetiva para a questão.

Essa é a principal proposta da SalaryFits: ofertar aos RHs de pequenas e médias empresas uma plataforma customizável que permita que eles escolham o pool de benefícios com desconto em folha ideal para seus colaboradores. Tudo isso com o mesmo padrão de excelência da plataforma internacional da fintech, que já opera em 5 países e que faz a gestão de mais de R$ 70 bilhões de reais em benefícios com esse perfil. O modelo de negócio singular da fintech, aliado à sua tecnologia de ponta e à sua robusta escala de negócios, permite que ela tenha negociações privilegiadas com seus parceiros, e que consiga entregar uma cesta de produtos e serviços que atenda igualmente a grandes e pequenos negócios.

A plataforma da SalaryFits  funciona como um verdadeiro hub de benefícios e permite que os colaboradores das empresas que contratam a solução tenham acesso a uma vasta gama de ofertas de parceiros conveniados, que envolvem produtos financeiros (empréstimos, seguros e consórcios, por exemplo), de educação (graduação, pós-graduação e qualificação profissional), além daqueles da área da saúde (planos odontológicos, terapia on-line, telemedicina entre outros), tudo isso com a conveniência do desconto em folha como forma de pagamento e com a vantagem de preços sempre mais baixos do que aqueles normalmente encontrados no mercado. 

“Nossa inspiração nasceu no bem-sucedido caso do crédito consignado no setor público, mas entendemos que as dores do setor privado são as mesmas e que há muito espaço para um apoio mais significativo dos RHs aos seus colaboradores. O mercado de crédito consignado para pequenas e médias empresas ainda é restrito no país, principalmente devido ao alto custo de aquisição desse tipo de negócio, e a preferência dos bancos em focarem em grandes contas. Contudo, vislumbramos uma tendência de demanda por maior oferta de benefícios no mercado europeu, onde tivemos resultados positivos e, assim, decidimos expandir a proposta do crédito consignado no Brasil, com uma proposta inovadora, mais completa e, ao mesmo tempo, muito mais segura e eficiente do que aquelas que encontramos normalmente nesse mercado”, compartilha Délber Lage, CEO da SalaryFits, que também atende os mercados do México, Itália, Portugal e Reino Unido.

Ganhando mercado

A SalaryFits trouxe como grande inovação uma plataforma de antecipação de salários a custo zero para o colaborador. O SalaryPay, como ficou conhecida a solução da empresa, tem ganhado rapidamente mercado, justamente por levar as vantagens da plataforma e viabilizar a antecipação sem custo para a empresa ou para o trabalhador.

“Desde a década de 90, o brasileiro ficou órfão do famoso ‘pendura’ de mercearia da esquina e do cheque pré-datado. Essas duas situações foram trocadas pelo cartão de crédito e pelo cheque especial. Percebemos nessa lacuna a possibilidade e necessidade de se criar algo mais efetivo nesse sentido, que resolvesse essa dor da sociedade”, pontua Délber.

Hoje, a SalaryFits atende não apenas o território nacional, mas também usuários de países como o México e Reino Unido, expansão iniciada em 2016. “É uma maneira de as pessoas continuarem a consumir produtos e serviços, mas de uma forma mais barata e com a facilidade do desconto na folha de pagamento”, reforça.

O backend robusto oferecido pelo time técnico garante que lá na ponta a operação seja simples e eficaz. Além de um app próprio e da geração de QR Code, a plataforma consegue plugar qualquer folha de pagamento à transação financeira. “Não temos visto no mercado solução que tenha uma gama tão grande de benefícios embarcados como a nossa, nem tampouco tanta conveniência e eficiência”, assinala o CEO. Para dar conta de que tudo flua com perfeição, atuam na startup quase 300 colaboradores, sendo 190 brasileiros e o restante nos países onde a marca atua.

Com uma jornada de crescimento sustentável e autossuficiente, a SalaryFits é considerada uma empresa “camelo”, mas que, mesmo optando pela jornada bootstrapping, recebeu aportes importantes. Em 2019, a Confrapar investiu R$ 20 milhões na SalaryFits. “Somos uma empresa geradora de caixa, sustentável. Temos, portanto, o privilégio de poder direcionar os recursos para mais inovações e expansão do nosso negócio, particularmente para o seguimento de pequenas e médias empresas”.

Como funciona?

As empresas que contratam a SalaryFits montam seu menu de serviços e produtos que o colaborador poderá ter acesso de acordo com sua própria política de benefícios: da graduação à terapia on-line, por exemplo, quem decide os ingredientes é o RH. A negociação daquele item pode ser feita com até 30% do próximo salário – o percentual também fica sob decisão do RH. O colaborador não paga nada a mais pela utilização, nem sofre descontos além do limite legal e do que contratou.

Então, quando o colaborador estiver em um estabelecimento participante, basta acessar o app da Fintech, o SalaryPay, e efetuar o pagamento. Em tempo real, a despesa será enviada para a empresa, que anotará o desconto. A empresa mineira tem parceria com a Cielo, para ampliar a rede de aceitação para todas as regiões do país.

“Entendemos que a ideia seja boa para empregador e colaborador. Para o empregador é interessante porque ele sabe que haverá esse incremento financeiro. Para o colaborador é positivo também, porque ele se beneficia de preços mais acessíveis e da conveniência na forma de pagamento, sem gastar a mais por isso”, assinala o CEO. “No final, a economia movimenta e isso é bom para toda a sociedade. O que oferecemos é tem impacto social relevante, mostrando ao RH que ele pode e deve fazer mais do que apenas pagar salário em dia. Nosso maior sucesso é o quanto podemos gerar de economia em bens e produtos essenciais para a vida do colaborador”.

SERVIÇO

Sobre as soluções:

https://www.salaryfits.com.br/

https://www.salarypay.com.br/

 


 

Visualizar todas as imagens em alta resolução 





 


imprensa@engenhariadecomunicacao.com.br 



 

Você está recebendo este email por estar cadastrado nas editorias Economia. 


Caso não trabalhe mais com estas editorias, altere aqui seu cadastro ou se este conteúdo não tem relação com estas editorias, reporte aqui. 


Caso não queira receber mais conteúdos cancele aqui sua inscrição. 



Deputado cobra explicações sobre extinção de diretoria das Escolas Cívico-Militares

Requerimento de informações encaminhado ao ministro da Educação pede esclarecimentos sobre motivos da decisão e o que será feito com as escolas já existentes


O deputado federal Zucco (Republicanos-RS) encaminhou, nesta quinta-feira (9), Requerimento de Informação endereçado ao ministro da Educação, Camilo Santana, no qual o parlamentar cobra explicações sobre a extinção da diretoria responsável pelas Escolas Cívico-Militares. No documento, o parlamentar também pede esclarecimentos sobre o que será feito com as instituições de ensino que aderiram ao programa. 


Segundo Zucco, é preciso compreender as razões que levaram o MEC a tomar uma decisão tão radical sem ao menos apresentar um estudo prévio ou consultar comunidade escolar. “Se tiver algum motivo é importante que o ministro venha a público dizer as razões. Não tivemos acesso a qualquer dado oficial que embase essa guinada no ensino nacional”, criticou. 


Em nível federal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído por meio do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, com o intuito de fomentar os Estados a adotarem esta modalidade de ensino. Já no Rio Grande do Sul, o parlamentar é o autor da lei estadual 15.401/2019, que autorizou o governo gaúcho a contratar militares da reserva para exercerem a função de monitor cívico-militar e permitiu a extensão do programa às escolas municipais, desenvolvendo um programa próprio gaúcho.


No total, hoje 66 instituições de ensino aderiram a este modelo. “A lei das escolas cívico-militares busca o resgate do ensino, do respeito aos colegas e professores, de valores morais e sociais e de princípios que, além de contribuir com a formação da nossa juventude, combatem a violência, o uso de drogas e o vandalismo em sala de aula”, destacou Zucco.


Por força de lei, o Ministério da Educação tem 30 dias para providenciar as respostas ao Requerimento de Informação protocolado pelo deputado Zucco. O parlamentar acrescenta que vai propor a realização de audiência pública para discutir o tema. “Vamos confrontar o governo com estatísticas, dados oficiais e, principalmente, com o depoimento de pais, professores, alunos e monitores. A aceitação do programa é muito grande”, finalizou. 


Zucco ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso III, estabelece com um dos princípios da educação o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Pós-graduação da Faculdade Moinhos de Vento está com inscrições abertas

Uma das novidades é o curso multiprofissional de Atenção Integral ao Diabetes


A Faculdade Moinhos de Vento está com inscrições abertas para a pós-graduação. Serão disponibilizadas 30 vagas por turma nos 15 diferentes cursos de áreas médicas e assistenciais. As inscrições podem ser feitas até o final de fevereiro pelo site da instituição de ensino. 

A novidade é o curso Atenção Integral ao Diabetes, disponibilizado pela primeira vez. Realizado por meio de uma parceria da Faculdade Moinhos e o Instituto da Criança com Diabetes (ICDRS), a nova formação é multiprofissional e tem foco na atenção integral ao paciente com diabetes, desde a prevenção ao manejo de sequelas. Com 30% de carga horária programada para atividades práticas, oferece um corpo docente no qual 80% dos professores têm doutorado na área.

            A gerente de Educação e Qualificação Profissional do Hospital Moinhos de Vento, Rúbia Natasha Maestri, destaca que os cursos estão estruturados para fornecer ao aluno uma experiência única de integração ao ambiente de prática profissional. O programa é liderado por um corpo docente com experiência acadêmica e assistencial, aliado à imersão, desde o início, no ambiente assistencial do hospital.

 Faculdade Moinhos

A nova sede da instituição, inaugurada em dezembro de 2022, recebeu mais de R$ 15 milhões em investimentos. As instalações contam com 2.627 metros quadrados, o dobro da área da sede anterior. Em uma localização estratégica, no prédio 5 do Shopping Total e próximo ao Hospital Moinhos de Vento, tem capacidade para receber 1,2 mil estudantes por dia, nos três turnos. 

Inscrições Faculdade Moinhos

Período: Até o final de fevereiro

Inscrições: pelo site do Hospital Moinhos de Vento

Vagas: 30 vagas por turma nos seguintes cursos:

Atenção Integral ao Diabetes

Enfermagem Oncologia

Farmácia Oncologia

Enfermagem Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Materiais e Esterilização

Enfermagem Terapia Intensiva e Emergência Adulto

Fisioterapia Hospitalar e Terapia Intensiva Adulto

Enfermagem Materno Infantil e Saúde da Criança

Farmácia Hospitalar e Clínica

Fisioterapia Hospitalar e Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal

MBA Gestão em Saúde

Nutrição Clínica e Hospitalar — Ênfase em Oncologia

Medicina Cirurgia Minimamente Invasiva — Videocirurgia

Nutrição Clínica e Hospitalar — Ênfase em Terapia Nutricional no Paciente Crítico Adulto e Pediátrico

Nutrição Clínica e Hospitalar — Ênfase em Materno Infantil

Psicologia Hospitalar.

Artigo, Marcus Gravina - Pomo da discórdia

A mitologia Grega irá nos ajudar a entender a tormentosa fase política, que apenas estamos iniciando em nosso país.

A “Deusa Discórdia” jogou sobre a mesa uma maçã de ouro a ser disputada. Foi o suficiente para começar a briga. A desavença logo se generalizou e causou a ruína de Tróia.

Se trocarmos a maçã pela “urna eleitoral” não auditável, imposta pelo TSE com a cumplicidade da maioria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que rejeitou o voto impresso obrigatório garantidor da lisura do pleito, encontraremos a mesma “causa dourada” da quase guerra civil que dividiu os brasileiros, pelo ódio e ânimo beligerante que tomaram conta dos que têm consciência dos grilhões sendo preparados para substituírem as tornozeleiras eletrônicas dos opositores do atual sistema de governo.

Os deputados contrários ao voto impresso ou confiável foram assediados na Casa do

Congresso, diretamente por ministros do STF/TSE. Na saída um deles, confiante na

derrota do projeto do voto impresso, declarou que eleição não se ganha, se toma. Isto

é fato inquestionável de inconstitucionalidade, de atitude antidemocrática. Teremos

que esquecer isto, e mais o perdeu, mané.

Até uma Guarda Nacional, nos moldes dos “Tontons Macoutes do Haiti” (1958/59), está

sendo montada pelo Ministro da Justiça, espelhada em países comunistas e ditatoriais.

Enquanto isto, as famílias esperam que seja instituído um Órgão de Segurança do nosso

Departamento de Justiça, para a repressão e controle de narcóticos, seguindo o exemplo

do Drug Enforcement Administrativo – DEA, dos Estados Unidos, para subir aos morros

dominados pelo crime organizado.

Pois, atingimos a passos largos um regime de exceção, sob o falso pretexto de defesa da

democracia. Não nos demos conta de que ela, também, foi “esfaqueada” por atos de

inconstitucionalidades de uma estranha guarda nacional em metamorfose, criada para

proteger e interpretar a Constituição Federal.

Todas as ocorrências que se sucederam e foram exploradas pela esquerda, com apoio

da mídia mercenária, depois da contagem dos votos das urnas eletrônicas: censuras

explicitas, prisões, multas, depredações de prédios públicos, condução de pessoas a

típicos campos de concentração, inquéritos instaurados, instruídos e julgados pelo

próprio ministro interessado na causa, com dispensa do Ministério Público, advogados

cerceados do exercício profissional nas portas de presídios, em suma, de todo o tipo de

Terrorismo de Estado, tiveram origem em uma “Fonte Única”, ou seja, na negativa do

TSE/STF da entrega do Código Fonte das urnas para desfazer os indícios e denúncias de

fraude eleitoral.

As FFAA, diante do clamor popular, foram convidadas pelo TSE a auditarem os

resultados de urnas suspeitas através de representantes especialistas do Exército.

Constatou-se a necessidade e foi requisitado o Código Fonte, o que foi negado pelo TSE.

O Descaso com o pedido foi tão fulminante, que o Comandante do Exército foi

substituído por um general de muitos contatos pessoais com o mais ativo ministro do

STF/TSE, sempre muito bem-informado dos acontecimentos de fora e de dentro da

caserna.

Só para lembrar, este ministro fora alvo de polêmica por ocasião de sua interferência

em trocas e nomeações dos Diretores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e

quando tentou sem êxito a cooptação das Polícias Militares dos Estados em evento

realizado em Brasília.

As FFAA somente reabilitarão a sua dignidade de Instituição de Estado, se concluírem a

missão de obterem e entregarem ao povo - milhões de manifestantes das portas de

quarteis e das ruas - o Código Fonte das urnas.

Até que isto aconteça haverá um direito latente à complementação desta exigência, com

o propósito de sanar a suspeita de fraude eleitoral, de outubro de 2022, ainda existente.

Trata-se, de assunto público internacional, presente nos parlamentos e na mídia de

grande parte das nações democráticas, que frequentemente emitem sinais de

desaprovação e de busca de esclarecimentos de nossas autoridades.

Concluo sem precisar enfatizar o que os cidadãos brasileiros, obrigados a votar, querem

saber o que fizeram com os seus votos.

Meus caros concidadãos, cabeça erguida e saibam que o Congresso Nacional é a nossa

próxima instância a ser acionada contra à ditadura.

Caxias do Sul, 08.02.202