Ricardo Breier

 Abordando o tema “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais”, o advogado criminalista gaúcho Ricardo Breirer, ex-presidente da OAB do RS, concluiu, no fim do ano passado, pós-doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade Pública do Minho, em Braga, Portugal. Ele também é presidente  da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.

Ricardo Breier abordou o subjetivismo judicial nas decisões e suas implicações para os Direitos Fundamentais, construindo uma das primeiras obras sobre o tema em língua portuguesa.

A pesquisa será transformada em livro.

A publicação Juri News resume desta forma a pesquisa:

A pesquisa traz uma abordagem dos desafios e possibilidades da compatibilização de algoritmos para garantia de direitos fundamentais. O trabalho teve como delimitação teórica os desafios jurídicos que envolvem a virtualização do processo penal, especialmente diante de inteligência artificial e algoritmos com defesa dos direitos fundamentais.

O objetivo geral, que coincide com a premissa fundamental adotada, visa demonstrar que o uso de ferramentas de IA e dos algoritmos são passíveis de atuar na redução de eventos de erro humano em sentenças que, porventura, venham a se fundamentar em contrariedade à garantia de direitos fundamentais de liberdade e defesa, assegurando a manutenção destes direitos e da estrutura base do Estado Democrático de Direito.

Foram elencados três objetivos específicos, que representam cada um dos capítulos do trabalho, sendo eles:

1) analisar as normas jurídicas de direitos fundamentais, voltando-se para os princípios e regras na Constituição Federal de 1988, principalmente os desarranjos entre a norma jurídica positiva e regras individualizadas;

2) abordar a violação às garantias fundamentais pelas decisões a partir de evidência do subjetivismo judicial;

3) estudar o direito de defesa como direito fundamental e o risco do subjetivismo judicial, focando especialmente no papel garantidor da ferramenta do algoritmo aplicada ao sistema de jusdicial.

A venda da CEEE

  O governador Eduardo Leite tentou se defender, ontem, das gigantescas críticas que recebe por ter se apressado em vender a CEEE (geração, transmissão e distribuição), com ênfase para o caso da Equatorial e da RGE, empresas privadas que ficaram com as concessões na área de ponta.

O tucano listou valores, mas não explicou de que modo impôs condições de melhorias nos serviços.

Leite esclareceu que o processo de privatização da Ceee Distribuição evitou que o Estado tivesse de arcar com o passivo de mais de R$ 4,8 bilhões que a então companhia pública enfrentava, bem como retomou a arrecadação de cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS aos cofres do Tesouro, que não eram repassados pela empresa estatal. Ele lembrou, ainda, que a companhia estava em vias de ter cassada pela Aneel a concessão de operação do serviço, justamente porque não conseguia cumprir os mínimos parâmetros de qualidade e de execução financeira exigidos pela regulação do setor.

“Basta olhar o histórico dos últimos anos. Em 2012, 2014 e 2016, tivemos grandes temporais e milhares de pessoas ficaram vários dias sem energia, porque a companhia pública não era capaz de cumprir a contento o seu papel. Agora, com a empresa privada, o Estado tem ainda mais capacidade de ir para cima e cumprir sua obrigação de cobrar, multar e sancionar, se não houver adequação aos parâmetros de performance que devem ser atendidos”, reforçou.

Conheça a ira de consumidores e autoridades diante da incúria da CEEE Equatorial

 CLIQUE AQUI para conhecer todas as ações empreendidas pela prefeitura para restabelecer o abastecimento de água e remover árvores e galhos que interrompem ruas, calçadas e serviço de retomada dos serviços de fornecimento de energia.

A CEEE Equatorial entrou, hoje, no quinto dia de incúria diante da falta de energia elétrica na sua área de atuação, 1/3 dos consumidores do RS, sem saber ao certo quando restabelecerá plenamente suas operações.

A reação dos consumidores e de autoridades é irada.

No campo político, CPIs sairão na Assembleia e na Câmara de Porto Alegre. 

Ontem, o prefeito Sebastião Melo protocolou representação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que o órgão abra uma fiscalização urgente nas atividades da CEEE Equatorial. O prefeito quer que a agência verifique “as causas da falha no restabelecimento tempestivo do fornecimento de energia elétrica e a ausência de um plano de contingência efetivo” por parte da CEEE Equatorial.

Além disso, pede que sejam adotadas “medidas cabíveis para responsabilização da empresa”, em razão da “gravidade das consequências para a população”. Por fim, a gestão municipal requer que a Aneel determine que a CEEE Equatorial implemente um “plano de contingência robusto e eficaz, visando prevenir e minimizar impactos em eventos futuros".

O governo estadual, que entregou a estatal CEEE para a Equatorial, ameaça e fica na retórica.

Governo do RS torrou 3 milhões em publicidade em apenas 6 dias

Lembra que, às vésperas da votação do aumento de ICMS na Assembleia Legislativa, os gaúchos foram impactados de todas as formas pela publicidade do governo do Estado?   Propagandas em rádio, tv, jornal, relógios de rua… Uma avalanche de informação tentando nos fazer passar goela abaixo que o aumento de impostos seria bom.  Pois bem, eis a conta da ofensiva: em apenas 6 dias, o governo Eduardo Leite torrou mais de R$ 3 milhões do nosso dinheiro para nos fazer acreditar que falta dinheiro para o governo pagar as contas.   Milhões de reais gastos em narrativa vazia. Milhões de reais que não sensibilizaram a população nem os parlamentares, já que o governo, derrotado, teve de retirar o projeto. Milhões de reais que poderiam ser muito bem aplicados em áreas essenciais para a vida dos gaúchos.  #LiberdadeEconômica #AumentodeimpostoNÃO #ChegaDeImpostos 

Janeiro Roxo é sobre a Hanseníase

Janeiro é o mês de reflexão sobre a hanseníase, tendo o terceiro domingo (dia 28, neste ano), como Dia Mundial da Hanseníase, e o dia 31 como Dia Nacional de Combate e Prevenção à doença. Em Porto Alegre, a hanseníase está sob controle, mas segue um problema de saúde pública no restante do País. 

O mês é conhecido como Janeiro Roxo.

Os jornalistas Patrícia Coelho e Cristiano Vieira, escreveram e editaram a completa reportagem que vai aqui na integra.

A doença - A hanseníase é uma doença infecciosa de evolução crônica, que afeta os nervos periféricos e a pele, podendo causar no paciente incapacidade física e prejuízo funcional, especialmente nas mãos, pés e olhos. Além dos danos causados pelo bacilo, a pessoa com hanseníase enfrenta problemas psicológicos, como medo, ansiedade e solidão. Uma das doenças mais antigas da humanidade (a primeira referência escrita data de 600 a.C.), é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Durante muito tempo, a doença foi designada “lepra”. No Brasil, desde 1995 uma lei federal indica a preferência pelo termo hanseníase para designação da doença.

Sintomas - A hanseníase costuma atingir partes frias do corpo, principalmente as extremidades, lóbulos de orelhas e nariz. Os sintomas da doença estão relacionados conforme o nervo atingido, entre os mais comuns: manchas no corpo associadas à perda de sensibilidade, queda de pelos, formigamento nas mãos e/ou pés e/ou braços e/ou pernas, ressecamento dos olhos, diminuição da força muscular.

Diagnóstico – É eminentemente clínico, realizado por meio de exame físico na Unidade de Saúde. A hanseníase tem cura, com tratamento gratuito via antibióticos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem tratamento, a doença pode deixar sequelas para o resto da vida.

RS e Brasil - O Brasil ocupa o segundo lugar entre os países com maior número de casos de hanseníase no mundo - o Rio Grande do Sul é o estado com maior proporção de casos novos, com incapacidade física em decorrência do diagnóstico tardio.

Entre 2018 e 2023 foram diagnosticados 41 casos novos de hanseníase em Porto Alegre, sendo 34 na forma multibacilar (presença de mais de cinco lesões de pele) e sete na forma paucibacilar (presença de uma a cinco lesões).

Na Capital, a faixa etária prevalente no sexo masculino está entre jovens adultos, 20-34 anos, e idosos de 65-79 anos - no sexo feminino, a faixa etária com mais casos fica entre 35-64 anos.

A infecção é transmitida pelos indivíduos acometidos pela hanseníase não tratados para outra pessoa exposta em período prolongado e que seja suscetível a doença. Fabiane Soares de Souza lembra que pessoas contatantes de caso confirmado previnem a doença com uma dose de vacina BCG. “Pessoas contatantes que não sabem do caso confirmado não têm como prevenir a infecção”, frisa.

MPF instaura inquérito para investigar supostas fraudes da chinesa Kwai

O Ministério Público Federal informou ter instaurado um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja promovendo conteúdos e perfis falsos para gerar maior engajamento.

O inquérito foi aberto com base em denúncia anônima recebida pelo órgão e também após notícias sobre a estratégia da plataforma. 

Segundo o MPF, a investigação terá três frentes: a suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais; a produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar audiência; e a veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

É a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar conteúdos falsos, mas por produzi-los diretamente. 

Indignação e espera

 As seguidas manchetes do jornal Correio do Povo sintetizam a indignação e a espera que demonstram os gaúchos diante da paralisia infame demonstrada pelas distribuidoras de energia elétrica, com ênfase para CEEE Equatorial e RGE.

No caso da distribuidora CEEE Equatorial, mas também da  RGE, a responsabilidade pelo colapso é exclusivamente das concessionárias privadas. Todo o colapso é desdobramento da falta de energia. A extraordinária demora na normalização dos serviços é intolerável e inaceitável. As concessionárias sequer sinalizam prazos para debelar o caos que provocam.

Pelo quarto dia seguido, pelo menos 276 mil clientes estão sem energia elétrica no RS.

Na quadra do bairro onde o editor mora e trabalha, Petrópolis, falta luz, água e internet há quatro dias. Os elevadores e os aparelhos de ar condicionado não funcionam, portas de garagens não podem ser abertas e não há refrigeração e gás, o que provoca perda total de perecíveis e impede a alimentação. 

De acordo com a RGE, mais da metade do caos é de sua responsabilidade. São 185 mil pontos sem luz, as regiões com maior volume de clientes sem energia elétrica são Metropolitana (131 mil), Vale do Rio Pardo (17 mil), Vale do Taquari (16 mil), Central (8 mil) e Vale do Sinos (6 mil).

Já na área de concessão da CEEE Equatorial, a falta de energia elétrica prejudica 91 mil clientes, a maior parte de Porto Alegre. |Ontem, moradores fizeram protestos públicos em pelo menos dois bairros: Santana e Cristal.