Microentrevista, Felipe Camozatto - Assembleia precisa revogar decreto de Leite que manda Brigada contratar trans

Por que razão o senhor protocolou, na Assembleia Legislativa do RS, requerimento para a suspensão dos efeitos do Decreto nº 56.229/2021 que instituiu reserva de vagas trans no concurso da Brigada Militar 

Nem foi só para a Brigada. Eduardo Leite usurpa prerrogativas leagislativas ao estabelecer quotas para trans, índios, negros para qualquer conruso no âmbito do goerno estadual.

Não há lei ?
Como não há lei tratando do assunto no Rio Grande do Sul, entendo que o decreto é ilegal. Além disto, a Constitução Federal diz que todos são iguais perante a lei e o decreto, por fim, acaba com a meritocracia na escolha dos servidores concursados. Não importa se o policial é homem ou mulher, branco ou negro, trans, hetero ou gay, o importante é ser aprovado no concurso, ter o preparo e a vocação para servir o Estado.

E agora 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia terá que elaborar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a norma do Poder Executivo, alegando que ela exorbita do poder regulamentar.

O requerimento já tem relator ?
 O projeto foi distribuído nesta terça-feira, 15/04, na CCJ, e terá como relatora a deputada Luciana Genro (PSOL). 

O governador estabelece limites para as cotas ?
Nada. Por que não cotas para gays?  Bissexuais ? cada letra do LGBTQIA+, que a cada ano vai mudando. Por que só trans ? Não faz sentido, somos todos iguais perante a lei.

Artigo, Jerônimo Goergen - Fim da Linha: Asilo Político a Corruptos é um Tapa na Cara dos Brasileiros

- O autor é ex-depuçtado federal pelo PP do RS e é advogado.

A concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo brasileiro, reacende debates sobre os limites entre proteção humanitária e conivência com a impunidade. Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações que revelaram o recebimento de cerca de US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da Odebrecht e do governo venezuelano para as campanhas presidenciais de seu marido, Ollanta Humala, em 2006 e 2011. Enquanto Humala começou a cumprir sua pena, Heredia buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e, posteriormente, foi transferida para Brasília em um avião oficia

A decisão do Brasil de conceder asilo a Heredia, mesmo com a anuência do governo peruano para sua saída, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados. Em 2016, ela foi nomeada para um cargo na FAO por José Graziano da Silva, ex-ministro do governo Lula, o que lhe conferiu imunidade diplomática e gerou protestos no Peru. Agora, o governo brasileiro mais uma vez estende a mão a uma figura condenada por corrupção.

Pior: o mesmo ex-diretor da FAO que nomeou Nadine, hoje é acusado de ter pedido propina dela em troca da nomeação. Um escândalo que deveria ser motivo de investigação, e não de acolhimento político. Um asilo dado por quem teria pedido propina para a própria asilada é inaceitável.

E tudo isso sem falar no absurdo maior: o dinheiro da Odebrecht, que no Peru leva à cadeia, no Brasil virou motivo de anulação de provas, soltura de condenados e perseguição a juízes e procuradores. Enquanto outros países punem com rigor os envolvidos nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato, o Brasil parece premiar os mesmos personagens, oferecendo-lhes abrigo e até prestígio.

A proteção humanitária não pode ser usada como escudo para criminosos de colarinho branco. O Brasil dá um péssimo exemplo à comunidade internacional e, pior ainda, um tapa na cara dos brasileiros honestos que lutam todos os dias por justiça, dignidade e respeito às leis. Ao transformar corruptos em perseguidos políticos, o governo insulta a inteligência da população e desmoraliza o combate à corrupção. O Brasil merece mais. E melhor.

Jerônimo Goergen

Advogado

Microentrevista, Osmar Terra

 O senhor foi secretário estadual gaúcho da Saúde durante 8 anos e é autor da Nova Lei Antidrogas e por isto a pergunta tem a ver com a intromissão do STF no caso da discriminalização da maconha. Isto é coisa para o STF

Durante a sessão do STF, que votou descriminalização da maconha, o ministro Fux se manifestou contra. No seu voto, o ministro disse que o Supremo não deveria decidir sobre isso, por não ser sua atribuição.

E o que o deputado acha disto 
Eu repito o que disse o ministro Fux, que afirmou que “o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes”.

O STF usurpa poderes do Legislativo ?
Não só neste caso, porque ele torna letra fria o que diz a Constituição, já que os parlamentares brasileiros foram eleitos por milhões de votos para decidir em nome do povo. Quantos votos tiveram os ministros do STF e STJ para legislarem em nome do povo ?

Mendes doentes e maléficas formam a maioria no STF.

Sem considerar o fato de que o inquérito nem poderia ter sido aberto e que o julgamento é viciado desde a abertura do processo e na sua condução, as ordens emanadas contra o ex-assessor presidencial Filipe Martins cheiram a pura perseguição política de caráter ditatorial.

Filipe nem é réu, mas está encarcerado dentro e fora da cadeia há mais de um ano.

Só hoje e amanhã é que a 1a. Turma do STF decidirá que ele será réu, num julgamento de claras cartas marcadas ao melhor estilo dos Processos de Moscou.

Ontem, Moraes expediu outra série de restrições à movimentação do jovem assessor presidencial, ao ponto de avisar que ele será preso se for fotografado por terceiros, um jornal por exemplo, o que chega às raias do absurdo.

O pior de tudo é o silêncio cúmplice de entidades como ABI, ANJ, OAB e Sociedade de Proteção aos Animais.

CLIQUE AQUI para ler a série absurda de restrições impostas por Moraes.

14 ficaram feridos no incêndio da plataforma da Petrobrás

 Conforme informou, ontem, este blog, ocorreram explosão e incêndio na Plataforma PCH-1 (Cherne 1), na Bacia de Campos, a cerca de 130 quilômetros da costa de Macaé, no Rio de Janeiro.A Petrobras divulgou nota,na tarde de ontem,informando que mais 13 trabalhadores ficaram feridos. Com isso, o número de feridos chega a 14.

Um trabalhador caiu ferido no mar e foi resgatado. Ele está hospitalizado.

Segundo a Petrobras, desde o ano de 2020, a Plataforma PCH-1 (Cherne 1) não produz petróleo. 176 trabalhadores estavam a bordo da plataforma.

Acidentes em 2024

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes no ano passado. 183 pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade, e uma morte foi registrada.

A refundação da República

Depois de 8 dias de internação, o boletim mais recente emitido pelos médicos de Bolsonaro apresenta novidades que encaro como alvissareiras.

E é tranquilizador, porque até ontem, domingo, a percepção que se tinha a partir dos boletins médicos e  das imagens liberadas para o público não pareciam nada boas.

O boletim médico emitido pelos médicos do Hospital DF Star, nesta segunda-feira informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório, mas exisatem algumas novidades

1) O quadro mostra  boa evolução clínica, sem febre e pressão arterial controlada. 

2) Houve avanço nas condições de melhoria, porque foram retirados os drenos do abdômen e realizada a troca docurativo da incisão cirúrgica, que segundo os médicos "encontram-se  em excelente aspecto.

A única notícia preocupante, ainda, é que o ex-presidente continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva e que as visitas continuam proibidas.

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É isto.

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Vai ser uma longa convalescença, mas Bolsonaro não ficará imobilizado e é isto que importa.

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Milhões de brasileiros acompanham preocupados a evolução do estado de saúde do presidente, tudo porque sabem que o futuro de médio e de longo prazo da conjuntura política tem tudo a ver com a liderança firme de Bolsonaro.

Esta tarde, ao participar do programa da Rádio +Brasil, ficou claro o papel dcisivo jogado por Bolsonaro na liderança do movimento popular e parlamentar vigoroso que vai formando maioria no Congresso para a aprovação do projeto de anistia política.

É preciso que o ex-presidente possa retomar a pleno o papel, que é único e inrransferível, de liderar a batalha pela anistia, que é a mãe de todas mudanças que serão necessarias daqui para a frente, entre elas a imobolização dois movimentos do ministro Alexandre de Moraes e de seus aliados dentro e fora do STF.

Uma coisa segue a outra.

Mas, primeiro, a anistia política, o que significa o fim dos inquéritos stalinistas da Polícia Federal, dos julgamentos de Moscou por parte do STF, da libesrtação dos preços políticos, da volta dos exilados e da devolução dos direitos políticos para todos, inclusive para o próprio Bolsonaro, por suposto.

A partir daí, a batalha será por eleições limpas no ano que vem, quando Bolsonaro poderá ser reeleito e elegendo uma maioria na Câmara e no Senado, o que, aí sim, será possível realizar uma faxina generalizada e a refundaçao da República.

Governo Federal financiará 283 ações de reconstrução do SUS no Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde e ONU apresentam projeto de apoio à reestruturação da rede de saúde em municípios afetados pelas enchentes.

 O Governo Federal vai financiar 283 ações voltadas à reconstrução do SUS no estado do Rio Grande do Sul - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O Governo Federal vai financiar 283 propostas de ações voltadas à reconstrução do SUS no estado do Rio Grande do Sul. As ações incluem a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a construção de outras 27. Além disso, 191 UBS e 28 hospitais receberão novos equipamentos. Serão construídos 9 hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). No total, o investimento é de R$ 26,6 milhões. R$ 8 milhões já foram repassados.

Além disso, em março, representantes dos municípios beneficiados conheceram as possibilidades de apoio oferecidas pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que é especializado em infraestrutura. O suporte é viabilizado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o Unops, com o objetivo de acelerar a recuperação da infraestrutura do SUS no estado.

 "O Governo Federal segue firme no compromisso de reconstruir a rede de saúde do Rio Grande do Sul com agilidade e qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Essa parceria com a ONU representa mais um passo importante para garantir que os municípios afetados pela tragédia climática de 2024 tenham suporte técnico e infraestrutura adequada para atender à população. Estamos trabalhando para que cada recurso investido resulte em unidades de saúde mais seguras, modernas e preparadas para enfrentar desafios futuros, garantindo o direito à saúde de cada gaúcho e gaúcha”.

 101 OBRAS - O acordo com o Unops envolve 101 obras em 33 municípios gaúchos, além da construção de 12 UBS, ainda a serem definidas. Em uma próxima etapa, equipes da ONU e do Ministério da Saúde realizarão visitas técnicas para elaborar diagnósticos e definir as melhores formas de apoio.

 O organismo da ONU dará apoio técnico para questões como a revisão de orçamentos de obra, adaptação de projetos aos terrenos, elaboração de estudos técnicos preliminares, apoio à elaboração de termos de referência, planejamento de licitações e obtenção de licenças e outros documentos.

 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - O acompanhamento personalizado do Unops é ofertado por uma equipe multidisciplinar de arquitetos, engenheiros, advogados e gestores com experiência na execução de obras públicas. Eles estão alocados em Porto Alegre e farão visitas frequentes aos municípios contemplados no acordo, garantindo o melhor apoio para a recuperação da infraestrutura de saúde local. Além do apoio técnico para as obras, a entidade atuará no fortalecimento institucional das secretarias municipais de Saúde.