Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - STF e a síndrome da “vendetta”

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Nunca imaginei que um dia aprovaria alguma manifestação do ministro Flávio Dino, um exímio alpinista que alcançou o pico do STF conduzido, festivamente, ao posto pelo mãos do Presidente da República, que o saudou como sendo o primeiro ministro comunista daquela Corte, pelo menos declarado. 

Fui vencido. Ele afirmou “que as emendas parlamentares são hoje o vetor maior de corrupção”,  em uma videoconferência para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Ele está surfando nesta onda na mídia. É assunto do momento.  Concordo com o ministro Flávio Dino.

Divirjo, em parte, quando diz ser de hoje esta prática. Ela já enxovalhou o meio político do país desde os “anões do orçamento”.

O STF e TSE convivem com esta distorção constitucional há muito tempo e não tiveram a coragem de julgar a inconstitucionalidade desta excrecência.  

A ministra Rosa Weber rompeu este silêncio em plenário da Corte.  Disse que as emendas: “ferem o Princípio de Igualdade porque privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático”. 

Nada surpreendente, sabendo-se que elas foram introduzidas na reforma constitucional pelo Congresso Nacional, ao legislar em causa própria com reservas de bilhões para a distribuição de verba púbica em seus redutos eleitorais.  Isto é, compra de votos. 

As emendas individuais, as coletivas e as de bancada, também incidem na transgressão ao Princípio de Igualdade assegurado a todos os candidatos às eleições ao Senado e a Câmara dos Deputados.  

A aparição do ministro com saneador da pátria, no caso das emendas, se mostra seletiva e pífia.

 Senhor Ministro a sua notoriedade pública será maior do que a do seu colega ministro Relator do Inquérito do Fim do Mundo, se levar para o Plenário do STF para julgamento o exame da  constitucionalidade das emendas parlamentares.  Ouça os seus colegas. 

A solução está na extinção de todas as emendas que ferem o Princípio de Igualdade. 

O título desta matéria vem de uma constatação de ações de alguns ministros do STF.  Deputados e Senadores, beneficiados por emendas, promoveram dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF. 

Daí o que passamos a assistir são as suas múltiplas decisões monocráticas carregadas de “vendetta” nos moldes da Sicilia, Itália.   O caso mais recente, vem do Maranhão  com um jornalista com a intenção de por medo em toda a categoria, quando falar dos ministros.  

Acrescente-se a isto a demora em liberar a Lei da Dosimetria, (Lei n. 15.402 de 8.05.2026) é outra demonstração de Vendetta. 

Caxias do Sul, 27.08.2026

Operação Terra Arrasada

 A Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Arrasada para desarticular um esquema de fraude em licitações que movimentou R$ 406 milhões e atingiu centenas de prefeituras no Rio Grande do Sul. A ação cumpre mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal para apurar irregularidades em contratos públicos firmados entre os anos de 2017 e 2026.

Um grupo empresarial controlava diferentes firmas que se apresentavam como concorrentes independentes em licitações de máquinas pesadas de terraplenagem. Os suspeitos combinavam previamente as propostas para forçar a saída de concorrentes reais e manter os valores dos contratos artificialmente elevados Há fortes indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e agentes políticos para beneficiar os interesses do grupo.

Cerca de 40% do montante total fraudado tem origem em repasses e recursos federais destinados aos municípios gaúchos.

Ao todo, a PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. As buscas ocorreram em Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Lajeado, Canoas e Santa Maria, além de um mandado cumprido em Jacareí (SP).Até o momento ninguém foi preso, mas a Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e de veículos de luxo avaliados em até R$ 14 milhões para ressarcir prejuízos causados à União. Além disso, três empresas investigadas foram suspensas do direito de participar de novas concorrências e firmar qualquer contrato com a Administração Pública.Os envolvidos responderão por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa.

 O comunicador Oswaldo Eustáquio e o advogado que representa a ex-deputada Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi,  apresentaram, nesta quarta-feira (26/8), uma denúncia contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha, ao Ministério Público da Espanha.

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O documento, obtido pela coluna, pede que sejam investigadas as atividades da empresa de Lulinha, a Synapta SL, sediada em Madri.

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A denúncia solicita a investigação de aspectos como movimentações financeiras, estrutura econômica, mudanças de sede e o real objeto social da companhia.

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O objetivo é que o Ministério Público espanhol verifique se a Synapta SL seria uma empresa-fantasma utilizada para ocultar, canalizar ou gerenciar ativos e fundos ligados a fatos investigados no Brasil. Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Inquéritos

Cannabis Medicinal — Suspeita de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal.

Dataprev — Suspeita de que um empresário do setor de tecnologia da Dataprev tenha atuado com Lulinha, com o “Careca do INSS” e com a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de firmar contratos com o governo federal.

3Structure It — Suspeita de que Lulinha tenha usado o nome de Lula em favor de empresas parceiras dele.

Segundo o objeto social registrado, a Synapta pode atuar com consultoria técnica e informática, além de planejamento e desenvolvimento de sistemas que integrem equipamentos, programas e tecnologias de comunicação.

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A denúncia também levanta a possibilidade de a empresa ter sido criada apenas para viabilizar a autorização de residência de Lulinha na Espanha. Lulinha mudou-se para Madri com a família em meados de 2025, como revelou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais. A Synapta, por sua vez, declarou ter iniciado as atividades em 13 de janeiro de 2026 e foi registrada em 6 de fevereiro.

Apesar dos fatos citados e das diligências solicitadas, o documento não atribui a Lulinha a prática de crimes. A denúncia foi apresentada pelo advogado Daniel Lucas Romero, que representou Eustáquio no processo de extradição, negado pela Justiça espanhola. O escritório que representa a deputada Carla Zambelli deu suporte ao escritório de Lucas Romero na elaboração da petição

Desemprego fica em 5,3%, o menor da história

  A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

CLIQUE AQUI para ler o boletim completo do IBGE.

Montadora chinesa Foton, com linha de montagem em Caxias do Sul, comemora 30 anos

Fundada em 28 de agosto de 1996, a Foton celebra 30 anos de história como a maior fabricante de veículos comerciais do mundo. 

Mais de 12 milhões de veículos já foram produzidos e vendidos pela montadora, que atualmente está presente em mais de 130 países e é a maior exportadora de veículos comerciais da China. Hoje, a empresa opera 45 fábricas em 15 países e emprega mais de 30.000 pessoas. Seu portfólio abrange desde caminhões leves até modelos pesados, além de ônibus, vans, picapes e uma linha crescente de veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio.

A Foton atua no Brasil desde 2023 sob gestão direta de sua sede chinesa. Atualmente, o portfólio brasileiro da Foton inclui os modelos leves Aumark S 315, S 715 e S 916, o caminhão médio Aumark S 1217 e os modelos semipesados Auman D 1722, D 1830 e D 2632, além das picapes Tunland. Em abril de 2025, quando a empresa inaugurou sua linha de montagem de caminhões em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. 

A previsão é que a Foton alcance pelo menos 80 concessionárias confirmadas até o final de 2026, abrangendo praticamente todos os estados brasileiros.

Entre janeiro e junho de 2026, a Foton registrou o emplacamento de 1.745 veículos no Brasil, um aumento de 138% em relação às 735 unidades registradas no mesmo período de 2025. Um dos principais fatores para esse desempenho foi o Aumark S 315, que registrou um crescimento de 144% nos emplacamentos durante o primeiro semestre do ano, atingindo cerca de 500 unidades.

 

 

E se a maior superpotência militar do Leste Europeu pudesse ser desarticulada e humilhada sem que um único míssil fosse disparado contra o seu território?

Estou passando para compartilhar com vocês o novo documentário do canal O Grande Jogo.

Desta vez, entramos nos bastidores de um dos teatros mais secretos e estratégicos da geopolítica global: a guerra cibernética invisível travada contra a máquina de guerra russa.

Quando pensamos nos conflitos modernos, a imagem imediata é o avanço de blindados, os duelos de artilharia e o poder bélico convencional. Mas o que está acontecendo por trás das telas revela uma revolução militar sem precedentes: um verdadeiro exército clandestino de programadores, voluntários civis e especialistas em inteligência que conseguiu penetrar as redes do Estado-Maior de Moscou.

Afinal... como uma rede descentralizada de hackers conseguiu paralisar a malha ferroviária russa, congelar comboios de tanques na neve e descobrir a identidade e a localização exata dos pilotos de caça de elite do Kremlin dentro das suas próprias casas?

Neste documentário, investigamos os dossiês sigilosos, as operações de engenharia social e os ciberataques cirúrgicos que reescreveram a doutrina de inteligência militar moderna — uma aula prática indispensável para quem acompanha segurança e defesa estratégica no século XXI.

Foram dias intensos de apuração e cruzamento de relatórios para entregar uma investigação factual, profunda e no ritmo eletrizante que o tema exige.

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O pacto que o Brasil precisa

A reportagem publicada por O Globo neste domingo coloca de forma objetiva um dos maiores desafios que aguardam o presidente que assumir o Brasil em 2027: antes mesmo de discutir novos programas de governo, será necessário construir um pacto político capaz de enfrentar a deterioração das contas públicas.

Os números mostram a dimensão do problema. A dívida bruta brasileira chegou a 81,9% do PIB, aproximadamente R$ 10,8 trilhões, maior patamar desde abril de 2021. O quadro fiscal está no limite e seus efeitos já aparecem na economia: juros elevados, pressão inflacionária, desvalorização cambial, investimentos represados, aumento da inadimplência das empresas e recordes de recuperações judiciais, inclusive no agronegócio.

Não haverá solução simples nem indolor.

Como mostra a reportagem, economistas apontam que recuperar a credibilidade fiscal exigirá necessariamente controlar e reduzir despesas. E isso significa enfrentar assuntos que sucessivos governos preferiram adiar pelo elevado custo político.

Entre as medidas colocadas sobre a mesa estão rever a política de aumento real permanente do salário mínimo, realizar uma nova Reforma da Previdência, avançar na Reforma Administrativa, discutir as vinculações automáticas de receitas para saúde e educação e revisar subsídios e desonerações.

Podemos — e devemos — discutir cada uma dessas propostas. Algumas poderão ser aperfeiçoadas, outras substituídas. O que não podemos mais fazer é fingir que o problema não existe.

O próximo presidente não conseguirá enfrentar uma agenda dessa dimensão sozinho. Precisará do Congresso Nacional e, sobretudo, de coragem para explicar à sociedade que responsabilidade fiscal não é uma agenda de direita ou de esquerda.

É uma condição para o crescimento.

Quando o Estado perde credibilidade, o preço aparece nos juros. Quando os juros permanecem altos, o investimento diminui. Quando o investimento diminui, empresas deixam de crescer, o crédito encarece e empregos deixam de ser criados. E quem mais sofre com inflação e baixo crescimento é justamente quem possui menor renda.

Por isso, o pacto político defendido para 2027 precisa começar ainda durante a eleição. Os candidatos à Presidência deveriam dizer claramente quais medidas estão dispostos a adotar e quais reformas apoiarão. O Congresso que será eleito também precisa assumir responsabilidade por essa agenda.

Mas acredito que existe uma oportunidade ainda maior.

Se vamos construir um pacto para resolver aquilo que ameaça o futuro econômico do Brasil, podemos também aproveitar esse momento para enfrentar algumas questões institucionais que continuam alimentando a polarização.

Uma delas é o 8 de Janeiro. Quem praticou crimes deve responder por eles, mas precisamos encontrar uma solução constitucional para a dosimetria das penas, individualizando responsabilidades e garantindo proporcionalidade. Justiça não significa impunidade, mas também não pode prescindir da adequada distinção entre condutas.

A outra é a discussão sobre as urnas eletrônicas. Pessoalmente, considero desnecessário um mecanismo adicional de comprovação física do voto. Mas uma parcela significativa da sociedade reivindica essa possibilidade. Portanto, podemos discutir um registro físico conferível do voto, preservado dentro do próprio sistema eleitoral, sem que o eleitor leve qualquer comprovante consigo e mantendo integralmente o sigilo do voto.

Mesmo que muitos de nós entendamos essa providência como tecnicamente desnecessária, se ela puder ser implementada com segurança e ajudar a encerrar uma controvérsia que divide o país, devemos debatê-la. A desconfiança sobre as urnas não pode continuar servindo de argumento para colocar em risco a legitimação do processo eleitoral ou para que derrotados questionem indefinidamente o resultado das eleições.

Talvez esteja aí uma oportunidade histórica para 2027.

Um grande pacto que comece pela responsabilidade fiscal e enfrente aquilo que efetivamente ameaça nossa capacidade de crescer: dívida, despesas, Previdência, eficiência do Estado, subsídios e qualidade do gasto público.

E que seja acompanhado por um pacto institucional que resolva questões que continuam alimentando a divisão entre os brasileiros: proporcionalidade das penas relacionadas ao 8 de Janeiro e uma solução definitiva para a discussão sobre a auditabilidade das urnas.

O Brasil não precisa apagar suas diferenças. Elas fazem parte da democracia.

Precisa apenas deixar de viver permanentemente em função delas.

O presidente eleito em 2026 terá uma oportunidade rara: transformar o capital político de uma eleição em um pacto capaz de reorganizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, ajudar o país a superar as disputas que nos impedem de olhar para frente.

A eleição precisa escolher um governo. O pacto precisa reconstruir um país.

Jerônimo Goergen

Presidente do Instituto Liberdade Econômica – ILE