O pacto que o Brasil precisa

A reportagem publicada por O Globo neste domingo coloca de forma objetiva um dos maiores desafios que aguardam o presidente que assumir o Brasil em 2027: antes mesmo de discutir novos programas de governo, será necessário construir um pacto político capaz de enfrentar a deterioração das contas públicas.


Os números mostram a dimensão do problema. A dívida bruta brasileira chegou a 81,9% do PIB, aproximadamente R$ 10,8 trilhões, maior patamar desde abril de 2021. O quadro fiscal está no limite e seus efeitos já aparecem na economia: juros elevados, pressão inflacionária, desvalorização cambial, investimentos represados, aumento da inadimplência das empresas e recordes de recuperações judiciais, inclusive no agronegócio.


Não haverá solução simples nem indolor.


Como mostra a reportagem, economistas apontam que recuperar a credibilidade fiscal exigirá necessariamente controlar e reduzir despesas. E isso significa enfrentar assuntos que sucessivos governos preferiram adiar pelo elevado custo político.


Entre as medidas colocadas sobre a mesa estão rever a política de aumento real permanente do salário mínimo, realizar uma nova Reforma da Previdência, avançar na Reforma Administrativa, discutir as vinculações automáticas de receitas para saúde e educação e revisar subsídios e desonerações.


Podemos — e devemos — discutir cada uma dessas propostas. Algumas poderão ser aperfeiçoadas, outras substituídas. O que não podemos mais fazer é fingir que o problema não existe.


O próximo presidente não conseguirá enfrentar uma agenda dessa dimensão sozinho. Precisará do Congresso Nacional e, sobretudo, de coragem para explicar à sociedade que responsabilidade fiscal não é uma agenda de direita ou de esquerda.


É uma condição para o crescimento.


Quando o Estado perde credibilidade, o preço aparece nos juros. Quando os juros permanecem altos, o investimento diminui. Quando o investimento diminui, empresas deixam de crescer, o crédito encarece e empregos deixam de ser criados. E quem mais sofre com inflação e baixo crescimento é justamente quem possui menor renda.


Por isso, o pacto político defendido para 2027 precisa começar ainda durante a eleição. Os candidatos à Presidência deveriam dizer claramente quais medidas estão dispostos a adotar e quais reformas apoiarão. O Congresso que será eleito também precisa assumir responsabilidade por essa agenda.


Mas acredito que existe uma oportunidade ainda maior.


Se vamos construir um pacto para resolver aquilo que ameaça o futuro econômico do Brasil, podemos também aproveitar esse momento para enfrentar algumas questões institucionais que continuam alimentando a polarização.


Uma delas é o 8 de Janeiro. Quem praticou crimes deve responder por eles, mas precisamos encontrar uma solução constitucional para a dosimetria das penas, individualizando responsabilidades e garantindo proporcionalidade. Justiça não significa impunidade, mas também não pode prescindir da adequada distinção entre condutas.


A outra é a discussão sobre as urnas eletrônicas. Pessoalmente, considero desnecessário um mecanismo adicional de comprovação física do voto. Mas uma parcela significativa da sociedade reivindica essa possibilidade. Portanto, podemos discutir um registro físico conferível do voto, preservado dentro do próprio sistema eleitoral, sem que o eleitor leve qualquer comprovante consigo e mantendo integralmente o sigilo do voto.


Mesmo que muitos de nós entendamos essa providência como tecnicamente desnecessária, se ela puder ser implementada com segurança e ajudar a encerrar uma controvérsia que divide o país, devemos debatê-la. A desconfiança sobre as urnas não pode continuar servindo de argumento para colocar em risco a legitimação do processo eleitoral ou para que derrotados questionem indefinidamente o resultado das eleições.


Talvez esteja aí uma oportunidade histórica para 2027.


Um grande pacto que comece pela responsabilidade fiscal e enfrente aquilo que efetivamente ameaça nossa capacidade de crescer: dívida, despesas, Previdência, eficiência do Estado, subsídios e qualidade do gasto público.


E que seja acompanhado por um pacto institucional que resolva questões que continuam alimentando a divisão entre os brasileiros: proporcionalidade das penas relacionadas ao 8 de Janeiro e uma solução definitiva para a discussão sobre a auditabilidade das urnas.


O Brasil não precisa apagar suas diferenças. Elas fazem parte da democracia.


Precisa apenas deixar de viver permanentemente em função delas.


O presidente eleito em 2026 terá uma oportunidade rara: transformar o capital político de uma eleição em um pacto capaz de reorganizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, ajudar o país a superar as disputas que nos impedem de olhar para frente.


A eleição precisa escolher um governo. O pacto precisa reconstruir um país.


Jerônimo Goergen

Presidente do Instituto Liberdade Econômica – ILE

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