Dagoberto Lima Godoy
O Brasil vive sob uma ditadura informal cujo centro está no Supremo Tribunal Federal. Não é uma ditadura clássica: não fechou o Congresso nem suspendeu a Constituição. É um autoritarismo judicial que conserva a aparência das instituições enquanto açambarca poderes que a Constituição atribui a outros órgãos.
Uma série de violações processuais, legais e constitucionais atinge o sistema acusatório, o juiz natural, o devido processo, as liberdades de expressão e de imprensa, os limites constitucionais da competência do STF e a separação dos Poderes. A exceção transformou-se em método de poder.
O STF, porém, não atua isoladamente. O governo Lula é seu principal apoio político e beneficiário. Não é preciso supor um pacto: a Corte constrange adversários e protege o arranjo vigente; o Planalto e sua base legitimam a expansão judicial e resistem ao controle do Congresso. Soma-se a eles parte do Parlamento com processos ou interesses dependentes de decisões judiciais — o Congresso “com o rabo preso”. Forma-se um regime de proteção recíproca.
Contudo, é bom lembrar que a história revela sinais recorrentes da exaustão de regimes autoritários: perda de legitimidade; crise econômica ou fiscal; revelações de corrupção; divisão do núcleo dirigente; deserção de aliados; afastamento do empresariado e da imprensa; autonomia dos investigadores; redução do medo; união da oposição; e recusa dos agentes do Estado em cumprir ordens abusivas. A combinação desses fatores derrubou regimes aparentemente sólidos, como os de Fujimori, no Peru, e Marcos, nas Filipinas.
Pois alguns desses sinais já aparecem no Brasil. O primeiro é a perda de credibilidade do STF. O caso Banco Master atingiu a Corte: Dias Toffoli deixou a relatoria após revelações que exigiam explicações, enquanto o contrato milionário do banco com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes criou, para dizer o mínimo, grave aparência de conflito de interesses. Embora não constituam, por si, prova de crime, esses fatos atingem o fundamento moral da autoridade do Tribunal.
O segundo sinal é a expansão das revelações de corrupção. A fraude bilionária no INSS permaneceu ativa durante o governo Lula e provocou a queda do presidente do órgão e do ministro da Previdência. Somam-se investigações sobre possível tráfico de influência envolvendo o filho do presidente, cujo enriquecimento vertiginoso causa espanto. Na fase de exaustão, a corrupção deixa de servir apenas à compra de lealdades e passa a produzir vazamentos, desconfiança e deserções.
O terceiro sinal é a crise fiscal. Em junho de 2026, a dívida bruta do governo geral alcançou 81,9% do PIB, enquanto o déficit nominal acumulado em doze meses atingiu 9,99% do PIB. Em relação a dezembro de 2022, a relação entre a dívida bruta e o PIB aumentou 10,25 pontos percentuais. A administração demagógica distribui benefícios, evita reformas, eleva impostos e transfere a conta ao futuro. Porém, à medida que os recursos escasseiam, diminui sua capacidade de conservar aliados mediante verbas, cargos e favores.
Também surgem fissuras na imprensa. Grandes jornais que toleraram os excessos do STF passaram a criticá-lo, sobretudo após a violação do sigilo da fonte de um jornalista. E parte do poder econômico já mostra inquietação diante da insegurança jurídica e fiscal, embora ainda dependa de crédito público, contratos, concessões e decisões judiciais.
A perspectiva mais promissora está na eleição de 2026, que renovará 54 das 81 cadeiras do Senado, o mesmo número de votos exigido para condenar um ministro do STF por crime de responsabilidade. Mas serão necessários senadores independentes e um presidente da Casa disposto a exercer suas competências.
Então, os sinais de abalo existem, embora ainda não indiquem queda iminente. O STF conserva razoável unidade, o Congresso hesita, o empresariado prefere a acomodação e a oposição não apresentou um programa comum de reconstrução. A simples derrota de Lula tampouco encerraria o regime: um novo presidente, diante do mesmo STF e de um Senado submisso, poderia ser neutralizado.
A queda do sistema dependerá de novas revelações; da ruptura da proteção recíproca entre Planalto e STF; do afastamento da imprensa e do poder econômico; da autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público; de uma maioria de três quintos no Congresso; e de divisão interna na Corte.
O desafio é grande, mas regimes autoritários começam a cair quando seus sustentadores concluem que protegê-los se tornou mais perigoso do que abandoná-los.
A reconstituição da democracia deverá ocorrer dentro da Constituição: encerramento dos inquéritos de exceção, revisão das medidas abusivas, concessão de anistia aos condenados por atos de natureza política, restauração do sistema acusatório e do devido processo, responsabilização individual mediante provas, recuperação das competências do Congresso e saneamento das contas públicas. Sem vingança nem tribunais de exceção invertidos.
Com perseverança e coragem, haveremos de fazer isso.
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24-08-2026
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