Artigo, Cesar Maia - Quem representa o Estado num regime democrático ? Brasil: impasses e o STF

1. O impasse político na Espanha –sem formar maioria parlamentar para o governo há 4 meses- tem um árbitro que representa o Estado institucionalmente: o Rei. Os dois grandes partidos –PP e PSOE- não só reconhecem isso como se sentem aliviados. O Rei deu um prazo –26-04- para os partidos conseguirem formar uma maioria sustentável. Após isso, convocou eleições gerais para 26 de junho.

               

2. Num país como a Alemanha, o Estado são as próprias instituições e a cultura institucional assimilada pela população e que as entende dessa forma. O cidadão incorpora as leis e ao mesmo tempo é fiscal das mesmas.

               

3. Nos 90 anos da Rainha Elizabeth comemorados na semana passada, a sua popularidade exaltada nas ruas é a própria compreensão pelos cidadãos que a Rainha é o Estado e isso traz um grande alivio para momentos de crise.

               

4. A crise brasileira –política, econômica, ética e social- lançou o país numa crise sem precedentes. As instituições resistem formalmente. Mas não há esse reconhecimento espontâneo por parte das pessoas, dos partidos e das organizações sociais. As declarações intempestivas de Dilma e Lula são a mostra disso. Negam as instituições existentes e jogam tudo no impasse.

               

5. A dinâmica dessa crise brasileira necessita de uma representação do Estado que se afirme e seja reconhecida. O paralelismo funcional entre Câmara e Senado impede que o Senado cumpra essas funções. Aqui não há uma câmara alta e uma câmara baixa, mas duas câmara de atribuições semelhantes, com exceção às ratificações de certos atos do legislativo (nomear embaixadores, diretoria do Banco Central, escolha das magistratura superior...).

               

6. Mas em função daquele paralelismo funcional, o Senado não é árbitro em situações conjunturais críticas como a que vive o Brasil. Mas não havendo a personificação da representação do Estado, os riscos de desintegração são muito grandes.

               

7. Por isso, todos devem saudar a emergência do STF como a representação do Estado e a defesa das instituições. O STF soube ocupar este imprescindível espaço para um regime democrático. Suas decisões –independentemente de divergências e opiniões expressas- são acatadas com tranquilidade. Com isso, os impasses políticos têm limite.

           

8. O STF assumindo –neste momentum- a função de Estado, garante a normalidade democrática, dá vertebração e ossatura às instituições brasileiras e eleva o país a um patamar de um regime democrático superior e previsível. Quando essa crise for superada, o STF naturalmente dará continuidade a suas precípuas funções institucionais, sem precisar chamar a si a representação do Estado. O STF –hoje- é a garantia que não há crise institucional no Brasil.

Para o PT o desejo é que o Brasil se exploda.

O site Congresso em foco diz esta tarde que a presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias, o que depende da aprovação da admissibilidade processo de impeachment na Comissão Especial do Senado, tornou-se inevitável. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

A estratégia, que conta com o aval do ex-presidente Lula, tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma e “vítima de um golpe”.

A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes de a comissão aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment, em votação prevista para o dia 6 de maio.

Segundo a Folha, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Estão inclusas, por exemplo, licitações dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.

A ordem do Planalto é “limpar as gavetas” e deixar um governo “desorganizado” para Temer. Neste ritmo, Dilma ainda vai tentar instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participar da Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Apesar de Dilma e Lula reconhecerem que o governo não tem forças para impedir a admissibilidade do processo no Senado, ambos acreditam que ela será inocentada ao fim do julgamento, no Plenário da Casa. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, avaliam que após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.

Por outro lado, os 180 dias de Temer no poder terão forte presença de movimentos sociais nas ruas, greves e parlamentares petistas freando as ações do peemedebista.

Leia a reportagem completa no jornal Folha de S.Paulo

Saída de Kassab move caça às bruxas no Trensurb

Com a saída de Gilberto Kassab do Ministério das Cidade, começou a caça às bruxas na Trensurb, Porto Alegre. Estão sendo exonerando todos os gestores não petistas.

Para completar a confusão do final de festa do governo do PT, dos 15 trens novos, apenas dois estão circulando, porque os outros 13 estão com problemas mecânicos graves, a direção da estatal federal não consegue consertá-los e eles não podem circular.

- O que se sabe é que Kassab saiu do governo Dilma com a promessa de voltar no governo Temer. 

Artigo, Ricardo Bergamini - A verdade sobre a dívida dos Estados

Hoje o STF julga o pedido dos estados perdulários em seus gastos com pessoal que propõem a mudança da regra mundial da forma de cálculo dos juros de compostos para simples. Na verdade estão pedindo para que seus crimes de reponsabilidade fiscal sejam absolvidos e os prejuízos divididos por toda a sociedade brasileira.

Os cinco maiores estados, São Paulo (32,1%), Rio de Janeiro (11,8%), Minas Gerais (9,2%), Paraná (6,3%) e Rio Grande do Sul (6,2%), concentravam 65,6% do PIB nacional em 2013, quase 2/3 da economia do País.

Apenas 4 estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) concentram 63,72% das dívidas dos Estados e Municípios com a União.

A discussão sobre a renegociação das dívidas estaduais ganhou particular atenção em razão da judicialização do critério de incidência de juros. A medida, inicialmente impetrada pelo Estado de Santa Catarina (MS 34023) junto ao STF e seguida por outros Estados da Federação, traz à tona o tema da responsabilidade fiscal e da evolução da participação da folha de pagamentos de todos os entes da Federação. A análise da evolução dos gastos com folha de pagamento dos Estados mostra forte aceleração desse componente da despesa, contribuindo significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais.

Enquanto essa categoria de despesas dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015, a União apresentou recuo de 4,6% para 4% do montante gasto com essa rubrica no mesmo período. Como resultado, a diferença desses gastos entre Estados e União saltou de 0,25 ponto percentual do PIB do país para 1,38 ponto percentual em um curto espaço de tempo.

O crescimento dos gastos nominais com a folha de pagamentos por Estado em ordem decrescente. De acordo com os dados disponíveis no Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, o Rio de Janeiro registrou crescimento total de 146,62% e crescimento médio de 16,24% a.a. em suas despesas com pessoal e encargos sociais no período compreendido entre 2009 e 2015. Em seguida está o Estado de Santa Catarina, cujas taxas foram de 139,56% no período e 15,67% a.a., em média. Os Estados com menor crescimento nos gastos nominais entre os anos de 2009 e 2015 foram Rio Grande do Norte e Sergipe, com aumento total de 63,76% e 59,01% e aumento médio anual de 8,57% e 8,04% a.a., respectivamente.

Nessa comparação, a União, por sua vez, apresentou crescimento nominal de 56,05% no período, e média anual de 7,70% a.a., figurando abaixo de todos os Estados da Federação

Julgamento da ação sobre dívida com a União poderá não sair hoje no STF

Brasília,via WhatsApp

Dificilmente sairá a reunião de hoje do STF que decidiria sobre a repactuação da dívida dos governos estaduais, inclusive RS, com a União.

Liminar concedida há um mês pelo ministro Edson Fachin beneficia Estados como RS e SC, que ficam desobrigados de pagar juros compostos e também não podem ter valores bloqueados por qualquer tipo de calote.

No julgamento de hoje do plenário, há a expectativa de que algum ministro peça vistas do processo.

Artigo, Ênio Meneghetti - A culpa é nossa

Muito já se disse sobre o assunto nos últimos dias. Quem  tem noção do ridículo ficou chocado com o que assistiu cada vez que um deputado citava o nome de um familiar, de sua cidade, ou demanda pueril na votação do impeachment. Desconhecidos tiveram seus segundos para aparecer na televisão e a coisa degenerou. Vexame.

Mas parlamentares não surgem do nada. Nascem do voto. Fomos nós, foi você que elegeu aqueles deputados. A maioria demonstrou que mal consegue organizar uma frase ou pensamento coeso, inteligível e coerente.

O primeiro passo é encarar de frente a mentira de que “todos os políticos são todos iguais”. Não são. Ou você aprende a votar direito ou continua se comportando como a maioria daqueles deputados.

Você pode começar identificando os mentirosos. Aqueles que abusam do absurdo argumento de que haveria um “golpe” em andamento no Brasil. Mentira esfarrapada para tentar vitimizar-se e sobreviver ao tsunami de roubalheiras praticadas pelo governo por ora – ainda – no poder.

Precisamos retomar nosso destino, juntar os cacos e procurar sobreviver com o pouco que sobrou da economia nacional. Mas lembre-se: não foi por falta de aviso que as pessoas que praticaram o que está aí, elegeram-se.  A responsabilidade por eles estarem lá é intransferível. É nossa.

A vida continua. Devemos estar vigilantes para os atos dos agentes públicos. Nossa máquina gasta desenfreadamente. Pior, gasta mal.  Ninguém aguenta mais tantos impostos no Brasil. São 93 impostos, taxas e contribuições que alimentam a corrupção instalada no poder púbico, que mantém mordomias, é lerdo, tem baixa qualidade. A fiscalização é falha – apesar de seu custo elevadíssimo. Estão aí os Tribunais de Contas para atestar essa assertiva. A fiscalização só parece ser eficiente na área tributária. Ah, aí funciona rapidinho! De forma moderna e eficiente.

Por que nas demais áreas não pode funcionar assim também?

Temos uma exceção em andamento. Claro, refiro-me a Lava Jato.

Foi preciso um corajoso juiz federal de primeira instância e alguns procuradores federais operosos, preparados e bem intencionados para provar que a impunidade não é uma certeza neste país. Sempre se soube que o que coíbe o crime, em todos os seus níveis, é a certeza da punição. Pois bastou um juiz fazer nada mais que seu trabalho para virar ídolo da população e despertar inveja de uma governante ao ser listado pela Time como uma das cem personalidades mais influentes do mundo.

Que tal? O Brasil tem jeito ou não tem?

Portanto, o que nos cabe agora é continuar prestando todo o apoio a Lava-Jato.

Nem pensar em qualquer sombra de ingerência para perseguir o Juiz Moro e a força tarefa do MPF. A população deve ficar atenta. Infelizmente temos que encarar o fato de que as manobras para aparelhar as instâncias superiores do Judiciário foram um fato  praticado pelo atual governo e seu antecessor da forma mais descarada jamais acontecida neste país.

Caberá a nós, a população, impedir que com a queda do atual governo, esfrie o interesse na apuração total dos fatos atualmente investigados.

Palestra de Jorge Paulo Lemann em Harvard

"Nós nunca vamos ter estabilidade se tivermos desigualdade", disse o empresário Jorge Paulo Lemann em palestra na Universidade Harvard em Cambridge (EUA).

Dono de uma fortuna de US$ 30,9 bilhões, Lemann é o homem mais rico do Brasil e ocupa a 19ª posição no ranking mundial, segundo a revista "Forbes". O empresário, de 76 anos, é acionista da Anheuser-Busch InBev, a maior cervejaria do mundo.

Lemann considera que a redução da desigualdade deveria ser o "maior sonho para o Brasil".

"Eu moro na Suíça e é ótimo viver numa sociedade em que há muito mais igualdade." Ele reconheceu que a maioria dos suíços é de classe alta.

"São pessoas ricas, há poucas pessoas pobres, mas, apesar de não serem iguais, todos têm as mesmas chances. Todos estudam nas mesmas escolas, todos vão aos mesmos médicos. É uma sociedade muito mais feliz."

O comentário de Lemann foi parte da resposta a uma pergunta do consultor empresarial Jim Collins, que o entrevistou no painel.

"Se o Brasil estivesse no seu portfólio, quais seriam as três principais mudanças que o 3G [fundo de investimentos que ele administra] faria para melhorar o país?", questionou Collins.

Lemann disse que não entende de política e que nunca ocupou cargos, mas emendou: "A fórmula básica é juntar um bom grupo de pessoas para administrar as coisas, ter um grande sonho, seguir as informações certas e assumir alguns riscos".

O empresário disse que o "risco" que correria seria juntar um grupo de jovens competentes que pudessem trabalhar juntos, mesmo com ideias diferentes.

"O Brasil não é um país de esquerda nem de direita. O único caminho é pelo centro."

Questionado sobre como o Brasil pode aproveitar a crise atual para melhorar, Lemann disse: "Eu acho que vai ter muita mudança política nos próximos dois anos. Há uma oportunidade para aparecerem novos rostos, novas pessoas, novas ideias."

Lemann disse que se arrepende de não ter tido mais participação política em sua vida, mas que delega isso aos mais jovens. "Vão lá e arrumem o Brasil. Se nós nos juntarmos e tivermos grupos de pessoas que pensam diferente, mas que conversem, e que sejam mais pragmáticas, nós poderemos construir um país maravilhoso."

Jorge Paulo Lemann e Jim Collins estiveram na mesa de fechamento da Brazil Conference. Organizada por estudantes brasileiros da Universidade Harvard e do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), a conferência reuniu empresários, políticos e pensadores para discutir o futuro do Brasil.

Os dois falaram sobre suas carreiras no mundo empresarial e deram conselhos à plateia, formada principalmente por estudantes brasileiros que vivem nos EUA.

A modelo Gisele Bündchen, que mora em Boston, assistiu à palestra e foi convidada a se juntar à mesa no final, quando falou de sua trajetória e que sempre "trabalhou duro" em sua vida profissional.