Artigo, Rogério Mendelski, Correio do Povo - O direito da autodefesa

Artigo, Rogério Mendelski, Correio do Povo - O direito da autodefesa

O assassinato cruel e sem sentido do coronel reformado do Exército Leo Edson Schwalb encerrou aquele ciclo de conselhos de nossas autoridades que recomendam “não reagir e entregar todos os bens materiais em troca de nossas vidas”. É mais ou menos assim o conselho que se transformou em mantra para todos nós, não é mesmo? Por acaso adiantou a atitude do coronel - não reagiu, levantou os braços e entregou a chave de seu veículo – que recebeu dois tiros fatais disparados por um dos seus quatro assaltantes?

A bandidagem de hoje transformou a série televisiva Walking Dead na realidade de Porto Alegre e os zumbis estão nas ruas assaltando, matando, violentando, pichando, invadindo propriedades, destruindo patrimônios públicos e privados e, por fim, debochando das autoridades e levando o medo e o terror a todos nós.

Quando uma sociedade como a nossa perde seus referenciais pela ausência do poder estatal em garanti-los, os cidadãos decentes e vítimas dos zumbis ficam diante da única alternativa possível: a defesa de nossas vidas de arma em punho.

Não, o lado decente deste país não vai se armar na clandestinidade, pois será pelo fim do Estatuto do Desarmamento que os cidadãos serão diferenciados da bandidagem. Esta vai ao Paraguai buscar seus fuzis de assalto e suas pistolas, nós queremos ter o direito de comprá-las no comércio especializado.

Mas há outra diferença fundamental entre nós e os zumbis. Os bandidos se armam para matar as vítimas que eles selecionam. Elas podem ser uma mãe esperando o filho na escola, o comerciante na sua loja, o cidadão atingindo pela bala perdida num tiroteio ou um educado e admirado coronel reformado do Exército.

Já os cidadãos de bem querem ter uma arma para preservar suas vidas e de suas famílias, um direito fundamental de nossa Constituição Cidadã. Cidadã? Não há um exagero semântico no conjunto de muitos direitos e poucos deveres?

O Congresso Nacional prepara-se para a grande discussão do Estatuto do Desarmamento. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer revogá-lo e a cada dia que passa ganha mais adeptos em Brasília e aqui no nosso estado o deputado Edu Oliveira (PSD) propôs esta semana na AL a criação de uma Frente Parlamentar pelo Direito do cidadão à Legítima Defesa. Disse Oliveira que irá promover debates pelo Estado e fazer pressão no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha.  Agora é a hora de apoiá-los. Se até o crime se organiza em muitas facções nacionais, a facção do bem precisa mostrar que é o momento  de nossa autodefesa. Antes de os zumbis assumirem o controle do nosso país

Comissão para revisão legal do Estado: “Leis devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo”

Como prometido em uma de suas propostas de campanha, o deputado Marcel van Hattem protocolou nesta quarta-feira no departamento de assessoria legislativa da Assembleia um pedido de criação de Comissão Especial para revisão legal do Rio Grande do Sul. A proposta deve passar por aprovação dos demais deputados em sessão plenária e, se aprovada, objetiva identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves decorrentes da legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

O deputado reforçou que é preciso traçar limites quanto à criação de leis sem critérios que acabam prejudicando a vida do cidadão. “A atuação de parlamentares jamais pode ser avaliada pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. É preciso afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.”

Se aprovada a Comissão Especial, serão promovidas audiências públicas para reunir opiniões e sugestões que resultem em um Estado com menos entraves burocráticos. Também devem ser ouvidas sugestões de leis municipais e federais: “O Rio Grande do Sul e o Brasil precisam voltar a se desenvolver e, para que isso seja possível, não vou fugir da responsabilidade que meus eleitores me concederam quando em mim votaram — até porque, na época da campanha, disse claramente que não perseguiria o título de maior proponente de novas leis mas de maior proponente de revogações (veja aqui: http://bit.ly/2jVLMic)”. Marcel ainda acrescentou: Espero que esta iniciativa vire moda, como aconteceu em Santa Catarina (http://glo.bo/1Oq5BIg) e como é o caso do vereador Fernando Holiday em São Paulo. Leis municipais, estaduais ou federais devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo. Revoga, já!”

Em 2016, desemprego aumentou 27,2% no RS

Em um ano, o Rio Grande do Sul ganhou 107 mil novos desempregados, chegando a 502 mil pessoas desocupadas. O aumento, segundo o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgado nesta quinta-feira, é de 27,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entretanto, o 4º trimestre de 2016, em relação ao trimestre anterior, não apresentou "variação estatisticamente significativa", segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo estudo.

Estimada em 8,3%, a taxa de desocupação aumentou apenas 0,1 ponto percentual em relação ao 3º trimestre do ano passado (8,2%). No entanto, o salto foi de 1,7 ponto percentual com relação ao final de 2015 (6,5%).

Para quem está trabalhando, o salário pouco variou. Estimado em R$ 2.288 no 4º trimestre do ano passado, o rendimento médio mensal dos trabalhadores no RS era pouco menor no fim de 2015 (R$ 2.254) e, no trimestre anterior, um pouco maior (R$ 2.296).

Ainda assim, o Estado está com índice de desemprego menor do que a média nacional, cuja taxa de desocupação foi estimada em 12%. Frente ao 4º trimestre de 2015 (9,0%), o índice apresentou elevação de 3,1 pontos percentuais. Também no confronto anual, houve crescimento desse indicador em todas as grandes regiões: Norte (de 8,6% para 12,7%), Nordeste (de 10,5% para 14,4%), Sudeste (de 9,6% para 12,3%), Sul (de 5,7% para 7,7%) e Centro-Oeste (de 7,4% para 10,9%). A região Nordeste permanece registrando a maior taxa de desocupação dentre todas as regiões.

A taxa nacional de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade (25,9%) continuou a apresentar patamar superior ao estimado para a taxa média total. Este comportamento foi verificado tanto para o Brasil, quanto para cada uma das cinco grandes regiões, onde a taxa oscilou entre 16,5% no Sul e 30,3% no Nordeste. Já nos grupos de pessoas de 25 a 39 e de 40 a 59 anos de idade, este indicador foi de 11,2% e 6,9%, respectivamente.

As diferenças foram significativas na taxa de desocupação entre homens (10,7%) e mulheres (13,8%) no 4º trimestre de 2016. Este comportamento foi verificado nas cinco grandes regiões.

Por nível de instrução, a taxa de desocupação para o contingente de pessoas com ensino médio incompleto (22,0%) era superior à verificada para os demais níveis. Para o grupo de pessoas com curso superior incompleto, a taxa foi estimada em 13,6%, mais que o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (5,8%).

Inflação do aluguel desacelera em fevereiro e acumula alta de 5,38% em 12 meses

O Índice Geral de Preços ao Consumidor - Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, perdeu força de janeiro para fevereiro. 

De uma alta de 0,64%, desacelerou para 0,08%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, de janeiro a fevereiro, o IGP-M acumula avanço de 0,73% e, em 12 meses, de 5,38%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado e é usado no cálculo do IGP-M, recuou 0,09%, depois de subir 0,70%. Outro subíndice que também desacelerou foi o IPC, relativo aos preços no varejo. De uma alta de 0,64% em janeiro, a variação passou para 0,39% no mês seguinte.O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que também é usado para calcular o IGP-M, mas com peso menor do que os outros subíndices, registrou variação de 0,53%. No mês anterior, este índice variou 0,29%.

ANEEL DESNUDA MENTIRA DE DILMA

ANEEL DESNUDA MENTIRA DE DILMA

      Todo mundo conhece o ditado: “A mentira tem pernas curtas”.

      Também o que diz “O tempo é o senhor da razão”!

      Pois, não é que o tempo veio desmascarar mais uma das muitas mentiras ditas (com aquela erudição e clareza conhecidas) pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Desta vez o tempo decorrido escancarou a falácia da energia elétrica mais barata para a população.

      Eu lembro (assim como o Brasil todo deve recordar) da pompa criada para o anúncio – falso – de que o governo Dilma/PT tinha solucionado a crise energética nacional e que, logo, o valor das contas de luz iria despencar.

      Quase todos acreditaram. E era lógico, uma vez que a ex-presidente trazia credenciais de excelente gestora no âmbito da energia elétrica.

      Mas, agora se vê que era tudo uma grande farsa, igualzinha a gestão (ou seria indigestão?) da “companheira” Dilma.

      Em 2012, o governo federalmontou uma operação (sigilosa, como de costume) com as fornecedoras de energia e se comprometeu a pagar em cinco anos (EM 2017) cerca de 60 (sessenta!) bilhões de reais. É óbvio que o assunto foi escondido de todos, sob a pueril justificativa de “segurança nacional”. E o discurso da transparência, tão exaltado pelo governo do PT, novamente não existiu.

      Daí, a ANTA mentirosa veio – toda prosa, dizer que tinha resolvido mais este problema:

       SÓ “SE ESQUECEU DE CONTAR”QUEM IRIA PAGAR A CONTA, DEPOIS.

      Resultado: sobrou para todos nós. Residências, comércio e indústria.

      E a irresponsabilidade administrativa da ex-presidente, como fica?     Vamos deixar assim e continuar a bancar sua segurança pessoal e seus belos e alegres passeios de bicicleta?

      Só quero ver o que dirão sobre isso os defensores da Dilma e do PT.

Indústria não gostou das mudanças da política de conteúdo local para a área de petróleo

Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide - Repórteres da Agência Brasil

Os novos índices apresentados nesta quarta-feira (22) pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados "péssimos" pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. "O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo", criticou.

Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. "O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo". Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. "Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais", disse Prata à Agência Brasil.

De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vão se reunir para definir os próximos passos de mobilização. "A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano", disse.

Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. "A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento."

As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.

Petrobras

A Petrobras ainda não se posicionou sobre os novos percentuais, mas, anteriormente, havia se manifestado a favor de percentuais decrescentes de conteúdo local. "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Para isso, é importante ter percentuais decrescentes de conteúdo local em vez de crescentes como os existentes hoje. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiva. A Petrobras tem poder de escala muito importante para ajudar nessa política", disse a empresa, em nota divulgada há uma semana.

Nota de Maria do Rosário

"Minha filha está sendo vítima de criminosos nas redes sociais. Como mãe não medirei esforços para protegê-la, como faço todos os dias da minha vida. Já tomei as medidas cabíveis e estou fazendo todas as denúncias possíveis para que os bandidos que atacam minha família sejam identificados e severamente responsabilizados. Nenhuma família merece passar por isto.

Eu e o meu esposo Eliezer Pacheco estamos indignados e repudiamos com veemência os atos criminosos de quem manipula imagens e informações, expondo uma menina de 16 anos.

Sabemos que todos os pais e mães têm preocupação com a exposição de seus filhos e filhas na Internet. Não há dúvida que este tipo de divulgação manipulada gera efeitos gravemente nocivos de dimensão imensurável às vítimas.

É revoltante que minha filha seja atacada pelas minhas posições e por minha atuação em defesa da dignidade humana. Não permitirei que minha filha seja desrespeitada.

Aos que têm o objetivo de me prejudicar e atingir minha família, afirmo que não conseguirão.

Maria do Rosário Marques".