Os dados mais fortes do varejo em abril levaram a uma atualização de nossa projeção do PIB do segundo trimestre deste ano, passando de uma retração de 0,4% para outra de 0,3%. De fato, os ajustes ainda em curso do mercado de trabalho seguem como importante vetor limitador de uma retomada mais forte da demanda. De todo modo, reconhecemos também que há outros fatores ‒ como a desinflação dos preços de alimentos levando a um ganho real de renda, a melhora da confiança, a queda da taxa de juros, os resgates das contas inativas do FGTS, dentre outros ‒ que deverão favorecer a melhora do consumo, especialmente no curto prazo. As vendas reais do comércio varejista restrito¹ avançaram 1,0% entre março e fevereiro, descontados os efeitos sazonais, de acordo com a PMC divulgada ontem pelo IBGE. O resultado superou as nossas expectativas e as do mercado, que apontavam para retração de 0,7%, segundo coleta realizada pela Bloomberg. Na comparação interanual, as vendas subiram 1,9%, acumulando queda de 4,6% nos últimos doze meses. A receita nominal também apresentou desempenho positivo, com ganho de 1,3% ante março, na série com ajustes sazonais. Setorialmente, três dos oito segmentos pesquisados registraram expansão na margem em abril. As vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo subiram 0,9%, revertendo parcialmente a contração de 6,0% acumulada nos dois meses anteriores. Também merecem destaque o crescimento do comércio de tecidos, vestuário e calçados e de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, de 3,5% e 10,2%, respectivamente. O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que considera os segmentos de veículos e materiais de construção, avançou 1,5% na margem, na série dessazonalizada. Ainda assim, as vendas de veículos e motos, partes e peças apresentaram modesto declínio de 0,3% e as de material de construção recuaram 1,9% no período. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a atividade do comércio ampliado contraiu 0,4%. Esperamos que as vendas do varejo mostrem estabilidade em maio, indicando uma primeira tentativa de estabilização do consumo.
Lista dos presentes
Saiba abaixo quem está presente ao encontro no Alvorada,
segundo a assessoria de Temer:
GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal;
Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio de Janeiro;
Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo;
Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais;
Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás;
Pedro Taques (PSDB), governador de Mato Grosso;
José Ivo Sartori (PMDB), governador do Rio Grande do Sul;
Camilo Santana (PT), governador do Ceará;
Wellington Dias (PT), governador do Piauí;
Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte;
João Raimundo Colombo (PSD), governador de Santa
Catarina;
Jackson Barreto de Lima (PMDB), governador de Sergipe;
Tião Viana (PT), governador do Acre;
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Mato Grosso do
Sul;
Marcelo Miranda (PMDB), governador de Tocantins;
Simão Jatene (PSDB), governador do Pará
Carlos Brandão (PSDB), vice-governador do Maranhão;
Raul Henry (PMDB), vice-governador de Pernambuco;
César Colnago (PSDB), vice-governador do Espírito Santo;
Paulo César Quartiero, vice-governador de Roraima.
MINISTROS E PARLAMENTARES
Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado;
Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil;
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda;
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento;
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo;
Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
BANCOS PÚBLICOS
Paulo Rabello, presidente do BNDES;
Gilberto Occhi, presidente da Caixa;
Gustavo do Vale, vice-presidente de Tecnologia do Banco
do Brasil.
DEMAIS PRESENTES
Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional.
Tito Guarniere - O julgamento do TSE
TITO GUARNIERE
O JULGAMENTO DO TSE
Não há razões para escândalo. O Tribunal Superior
Eleitoral-TSE decidiu por maioria de votos, quatro contra três, que não havia
razões suficientes para cassar a chapa Dilma-Temer. Julgou como quis, de forma
soberana. Havia bons argumentos para ambos os lados. Mas é impressionante como
existe gente que só ouve o apelo de suas próprias convicções. Ai dos fatos se
eles saem diferentes do que eles imaginavam e queriam!
Então, tudo passa a ser "uma vergonha", tudo
vai "acabar em pizza". Os "réus foram absolvidos por excesso de
provas", a decisão do TSE "desmoraliza a Justiça brasileira":
vai por aí o chororô cívico dos donos da verdade, dos justiceiros de plantão.
Para esses, é preciso que corra sangue e só é virtuosa a decisão que coincida
com suas inabaláveis certezas.
Mas se é assim, se o único resultado justo seria a
cassação da chapa, então para que, mesmo, o julgamento? Para que um tribunal
composto de sete juízes? Para que procuradores, advogados, doutrina, leis,
tratados, pareceres e relatórios, votos exarados em centenas de páginas? Este é
o jogo, senhores. Nem sempre as coisas acontecem ao nosso gosto e feição.
Vejam a Associação Nacional dos Procuradores da
República-ANPR. A entidade emitiu nota de repúdio à fala do ministro Gilmar
Mendes, em que ele, como presidente do TSE, criticou o Ministério Público
Federal. O MP, diz a nota, tem independência funcional e não recebe ordens de
ninguém. Também lembra a função de zelar pelo regime democrático e de
"forjar a têmpera(?) das instituições". Muito bem, apesar do voo meio
condoreiro de "forjar a têmpera das instituições".
Entretanto, de quais pontos específicos os procuradores
não gostaram, a nota não informa. Revidam o ministro, discorrem sobre as suas
próprias prerrogativas, mas não respondem a nenhuma das críticas formuladas. É
como se fossem imunes.
Os procuradores podem tudo, ou quase tudo. Podem criticar
a decisão do TSE, o ministro Gilmar Mendes, os políticos, as empresas doadoras
de dinheiro de campanha. Podem celebrar acordo com Joesley Batista, réu
confesso de delitos a granel, para que ele grave em segredo a mais alta
autoridade da República. Em troca, podem conceder-lhe o salvo-conduto para uma
vida mais do que confortável, de luxo, no exterior.
Podem fazer isso tudo sem dar satisfações a ninguém.
Podem tomar tais resoluções entre si, fechados em seus gabinetes, e sejam elas
quais forem, do lado de fora, terão cobertura e apoio da grande imprensa, em
geral. Contra si, um ou outro jornalista, como Reinaldo Azevedo, da Rede TV, um
ou outro juiz, como Gilmar Mendes. Nem mesmo as suas vítimas preferenciais - os
políticos - podem reclamar: será dito que só querem livrar a cara e acabar com
a Lava Jato.
Mas a decisão do colegiado de um tribunal, tomada diante
de todos, filmada pela televisão, com cada juiz votando e justificando o voto,
isso não pode. Isso é conspiração contra a Lava Jato e contra o Brasil. Até
onde iremos nesse desvario?
titoguarniere@terra.com.br
Augusto Nunes, Veja - A maior vitória do ministro que se promoveu a Juiz dos Juízes pode ter sido também a última
A maior vitória do ministro que se promoveu a Juiz dos
Juízes pode ter sido também a última
Uma imensidão de brasileiros descobriu na semana passada
que o Tribunal Superior Eleitoral é presidido por um ministro da defesa de réus
soterrados pela avalanche de provas do crime. Quem acompanha a trajetória de
Gilmar Mendes sabe disso pelo menos desde 2008, quando esse mato-grossense de
Diamantino assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal — e passou a
mostrar que o professor de Direito Constitucional era a fachada que camuflava
um doutor em absolvição de culpados.
Em 27 de agosto de 2009, por exemplo, Gilmar conseguiu
arquivar “por falta de provas” a denúncia que identificava Antonio Palocci como
o mentor da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que
testemunhara as frequentes aparições do ainda ministro da Fazenda na
suspeitíssima “República de Ribeirão Preto”. Para inventar o estupro
encomendado sem mandante, valeu-se do duplo papel de presidente da corte e
relator do caso.
O relator negou-se a enxergar a catarata de evidências. O
presidente foi o primeiro a votar pelo sepultamento da bandalheira. A mentira
venceu por 5 a 4 porque Gilmar, como reafirma o vídeo abaixo, não viu nada de
mais. Talvez aceitasse a denúncia se Palocci fosse pessoalmente à agência da
CEF, obrigasse o gerente a mostrar-lhe a conta e convocasse uma entrevista
coletiva para confessar o que fizera. Como não agiu assim, sobrou para o
caseiro.
Por ter contado a verdade, Francenildo perdeu o emprego,
o sossego, a mulher e a chance de conseguir trabalho fixo em Brasília. O
culpado ficou dois meses deprimido com a perda do emprego, elegeu-se deputado
federal, coordenou a campanha de Dilma Rousseff, virou chefe da Casa Civil,
teve de cair fora do primeiro escalão por ter enriquecido como facilitador de
negociatas disfarçado de “consultor”, voltou ao palco para ajudar a candidata à
reeleição e acabou no pântano drenado pela Lava Jato.
Preso em Curitiba desde 26 de setembro de 2016, Palocci
tentou recentemente escapar pela trilha que começa na Segunda Turma do STF. O
malogro da tentativa de ser resgatado da cela pela trinca formada por Gilmar,
Lewandowski e Toffoli convenceu o ex-ministro a buscar um acordo com o
Ministério Público Federal. No momento, o Italiano da Odebrecht ensaia a
delação premiada que assombra as madrugadas de Lula. Promete fazer revelações
que comprometem banqueiros e empresários. Tomara que não se esqueça do Poder Judiciário.
Em dezembro de 2009, enquanto Palocci saboreava o
regresso à Câmara dos Deputados, Gilmar valeu-se de um habeas corpus para
devolver à liberdade o médico Roger Abdelmassih, engaiolado desde agosto pela
autoria de pelo menos 56 crimes sexuais contra 37 pacientes e condenado a 278
anos de prisão. Convencido de que o popstar da inseminação artificial já não
ameaçava ninguém por ter sido proibido de exercer a profissão, decidiu que
quatro meses de confinamento estavam de bom tamanho.
Em 2011, a polícia comunicou à Justiça que Abdelmassih
havia regularizado o passaporte e pediu autorização ao STF para prendê-lo antes
que fugisse. De novo, Gilmar garantiu-lhe o direito de ir e vir, que usou em
2011 para ir embora do Brasil e não voltar. Foi recapturado três anos mais
tarde, quando saboreava a vida mansa no Paraguai. Hoje é um dos hóspedes do
presídio de Tremembé.
Nos anos seguintes, a agenda sempre sobrecarregada de
Gilmar Mendes não deixou de abrir espaço para atendimentos de emergência a
amigos do Estado natal, sobretudo aos que reconhecem e festejam a influência do
ministro. Em 10 de maio de 2013, ao receber a medalha da Ordem do Mérito de
Mato Grosso, o homenageado incluiu nesse grupo de elite o governador Silval
Barbosa: “Somos amigos há muito anos, sempre tivemos conversas proveitosas”,
diz Gilmar no vídeo abaixo. Uma dessas conversas proveitosas ocorreria um ano
mais tarde, quando a residência de Silval foi alvo de um mandado de busca e
apreensão executado pela Polícia Federal.
Ao vasculharem a casa do político investigado no Supremo
Tribunal Federal por corrupção, os agentes da PF encontraram uma pistola com
registro vencido. Depois de pagar a fiança fixada em R$ 100 mil, Silval teve
prontamente atendido o pedido de socorro a Gilmar, como atesta o áudio abaixo.
— Governador, que confusão é essa!!!??? — ouve-se a voz
de Gilmar Mendes num tom que desenha um buquê de pontos de exclamação e
interrogação.
— Barbaridade, ministro, isso é uma loucura! — ouve-se a
voz de Silval Barbosa num tom de quem faz o possível para simular espanto.
— Que coisa! Tô sabendo isso agora! — Gilmar continua
perplexo.
— É… é uma decisão aí do Toffoli — começa o cortejo de
palavras desconexas, frases truncadas e explicações incoerentes, interrompido a
cada meia dúzia de sílabas por vírgulas bêbadas e reticências que denunciam a
ausência de álibis. Entre um e outro hum-hum rosnado por Gilmar, o governador
menciona Blairo Maggi, uma delação premiada e denúncias envolvendo a campanha
eleitoral de 2010 que nem sabe direito quais são. Precisa conferir o processo.
— É uma loucura, viu? — recita com voz chorosa.
— Que loucura!, que loucura! — concorda Gilmar, antes de
avisar que o socorro está a caminho. — Eu vou ver. Vou agora para o TSE
conversar com o Toffoli.
O governador repete o falatório incongruente. O ministro
do STF reitera a promessa de ajuda:
— Eu vou lá e, se for o caso, depois a gente conversa —
combina Gilmar, que se despede com “um abraço de solidariedade”.
Silval pôde dormir em sossego enquanto desfrutou do foro
privilegiado.
Terminado o mandato, ficou exposto a instâncias do
Judiciário fora do alcance do nada santo protetor de corruptos. Em 17 de
setembro de 2015, depois de ficar foragido por dois dias para escapar da prisão
preventiva decretada pela juíza Selma Arruda, Silval entregou-se à Justiça.
Passados quase dois anos, continua engaiolado. Mas não parece figurar na agenda
de preocupações do especialista na absolvição de culpados.
Gilmar, que vive prometendo marcar encontros com “as
prisões alongadas ocorridas em Curitiba”, não deu as caras na cadeia que há
quase dois anos aloja Silval. Feroz inimigo de delações premiadas, decerto não
gostou de saber que o ex-governador negocia um acordo com a Justiça que o
obrigará a contar tudo o que sabe. A amizade entre essas duas celebridades
mato-grossenses pode estar perto do fim.
Como reiterou a entrevista publicada pela Folha nesta
segunda-feira, Gilmar vê no espelho uma figura onipotente, onisciente e
onipresente.
Mas mesmo quem pode muito não pode tudo. Já não pode, por
exemplo, livrar Aécio Neves da enrascada em que se meteu com a divulgação da
conversa telefônica em que tentou conseguir R$ 2 milhões de Joesley Batista — e
mostrou ao país que um ex-candidato à Presidência da República também sabe
falar um subdialeto de encabular o mais desbocado brigão de cortiço.
Até então, o senador mineiro figurou na lista VIP dos
clientes do ministro. Aos integrantes desse grupo é permitido até pedir que um
ministro do Supremo interfira em votações no Senado, como atesta a gravação
abaixo reproduzida, que registra o diálogo entre entre Gilmar e Aécio ocorrido
em 26 de abril deste ano. Ou pode, como fez Michel Temer, pedir ao presidente
do TSE que o absolva por excesso de provas.
Foi a maior vitória do Juiz dos Juízes. Talvez tenha sido
a última.
O COITADINHO TATUADO
A mídia
nacional concedeu amplos espaços para lamentar o “pobre coitado” que teve a sua
testa tatuada com os dizeres: Eu sou ladrão e vacilão. Tudo porque o referido
“anjinho” roubou e agrediu a um deficiente físico que, honestamente, tentava
ganhar seu sustento vendendo guloseimas nas ruas.
A mesma
mídia (hipócrita e politicamente correta) ainda teve o desplante de divulgar
uma entrevista com a mãe do “pobre coitado”, dizendo: meu filho não é um
animal. O que por si só explica o fato.
Pois eu
afirmo – ao mesmo tempo em que a minha paciência com esta vitimização ridícula
e descabida, acabou! – que, independente da idade do marginal, ele é sim um
animal.
Porque
só um animal – mesmo adolescente, afinal o Champinha também o era – pode ser
capaz de um ato tão revoltante como o de assaltar e agredir um deficiente
físico (um jovem perneta), seja para roubar sua bicicleta, seja para roubar
qualquer outra coisa.
E, neste
país onde a inversão dos valores virou moda, ainda querem crucificar o
vagabundo assaltante. Tanto que prenderam quem o tatuou, tratando do “pobre
coitado” como se vítima fosse.
Ora,
devagar com o andor que o santo é de barro!
Não
estou aqui defendendo a justiça “olho por olho, dente por dente”. O que eu
quero (e, com certeza muita gente) é justiça e decência! E ponto final. Simples
assim.
Todos
nós aprendemos (ou deveríamos ter aprendido) o que é certo e o que é errado. E
roubar é errado. Quem ensina isto não sou eu, é o Código Penal e a boa moral.
Que não é inata a quem tenha dinheiro, ou seja nascido em berço
esplêndido. Chovem exemplos disso, em qualquer canto do país e do mundo.
Mas,
também não silenciarei por causa de meia dúzia de defensores dos direitos dos
manos, mais preocupados em defender os vagabundos, que chamam de “vítimas da
sociedade”, do que preocupados com o justo, o correto. E o deficiente físico
assaltado não seria muito mais “vítima da sociedade” do que o vagabundo que o
assaltou?
Ah,
querem justiça para os tatuadores? Tudo bem, eu também sou contra a LEI DE
TALIÃO, mas o “pobre coitado” igualmente terá que responder pelo seu crime. E
sem um advogado porta de cadeia para inventar teses mirabolantes em sua defesa.
Há
agravantes de peso contra o “pobre coitado” assaltante.
A
principal reside na deficiência física do assaltado! O jovem é perneta, meu
Deus do céu!
Se os
deficientes tem uma série de privilégios legais, quem os viola – como o “pobre
coitado” violou – deve responder severamente pelo ato praticado. E não ser
protegido por alguns que se consideram o “passo certo do batalhão”.
As
estapafúrdias alegações ouvidas são no sentido de que o “pobre coitado” não
sabia que estava cometendo um crime hediondo? Ou do excesso da reação dos
tatuadores. Tal excesso que é causado pela impunidade absurda que os criminosos
ganham no Brasil.
Então
vou sentar na porta da minha casa e esperar – desde agora, 12 de junho – pela
chegada do Papai Noel, com sua carruagem voadora conduzida por belas renas.
E, o
máximo da vergonha foi a criação de uma “vaquinha” visando arrecadar fundos
para pagar uma cirurgia corretiva na testa do “pobre coitado”, vagabundo e
ladrão.
Mas, não
se viu (e nem se soube de) nenhuma “vaquinha” para ajudar ao deficiente físico
que vende balas de forma honesta num sinal para se sustentar, e não rouba
ninguém.
Aliás,
falando nisso, será que aqueles que colaboraram nesta “vaquinha” ridícula para
ajudar o “pobre coitado”, alguma vez se dispuseram a estender a mão na direção
de quem realmente necessite (pessoas sem ter o que comer; desempregados com
filhos pequenos; vítimas das enchentes; etc...)?
CHEGA DE
TANTA HIPOCRISIA!
Está
mais do que na hora da decência voltar ao Brasil.
Quem
sabe esta não é uma ótima oportunidade?
Marcelo
Aiquel – advogado (12/06/2017)
Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização necessária
Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização
necessária
O que o governo estadual está buscando é uma maneira de
viabilizar as empresas
Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações,
desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela
simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros.
Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.
No entanto, o que o governo estadual está buscando, por
um lado, é uma maneira de viabilizar as empresas, onde precisam ser injetados
recursos de que não dispõe. Pelo menos, é isso que ele afirma. Por outro lado,
busca atender a uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, sem o que o
Estado do Rio Grande do Sul será inevitavelmente inviabilizado. Abordarei somente
o segundo aspecto, de que tenho conhecimento.
A grande crise por que passam muitos Estados,
especialmente o RS, tem cinco grandes causas, três estruturais e duas
conjunturais. Duas das primeiras tiveram origem no passado e foram se agravando
com o tempo. São elas: a Previdência e a dívida.
A outra causa estrutural é a queda relativa da
arrecadação do ICMS nos principais Estados, decorrente do crescimento menor do
PIB e da perda de participação das mercadorias, base do imposto, na composição
do produto, em favor dos serviços.
As duas causas conjunturais dizem respeito à recessão
econômica que reduziu a arrecadação e aos reajustes salariais excessivos do
período 2011-2014, que no RS foram na ordem de 61%, quando a receita cresceu
39%. Como agravante, muitos reajustes foram estendidos até 2018, em percentuais
que chegam ao triplo do crescimento da receita.
Se o governo não conseguir aderir ao citado Regime de
Recuperação Fiscal, as prestações da dívida serão recompostas com um acréscimo
superior a 5% ao mês, tornando o déficit do corrente exercício próximo a R$ 3
bilhões e, em 2018, em torno de R$ 4,5 bilhões, com o inevitável desgaste do
governo atual.
Para quem está apostando no quanto pior melhor, visando à
próxima eleição, é bom ir sabendo que, uma vez no governo, terão que praticar
as mesmas políticas que hoje obstaculizam e, ainda, enfrentar o desgaste da
renovação das alíquotas do ICMS. Sem ambas, o déficit do primeiro ano de
governo será superior a R$ 7 bilhões.
AS PIMENTAS QUE ARDEM NOS OLHOS
AS PIMENTAS QUE ARDEM NOS OLHOS
O
que temos visto e acompanhado nos poderes da República não nos deixa esquecer a
máxima: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”.
A
fantástica e interminável hipocrisia mostra exatamente isso nas declarações das
autoridades que não conseguem evitar os holofotes da mídia.
Senão,
vejamos:
1) Quando
se propôs o impeachment da então presidente Dilma, muitos políticos “ultra
coerentes” berraram que se tratava de golpe;
2) Mas,
quando o assunto era dirigido para a “renúncia do presidente Temer”, exatamente
os mesmos “ultra coerentes” achavam normal.
Aí
não era GOLPE?
3) Quando
a ex-presidente Dilma foi flagrada oferecendo uma providencial guarida ao Lula
da Silva, a gravação foi extremamente condenada;
4) Mas,
quando um gangster da estirpe do Joesley Batista grava o presidente Temer, a
gravação vale.
Afinal,
que tipo de gravação é considerada legal?
5) Quando
se divulga que um ministro do STF é alvo de investigação, logo saltam muitos
para criticar, dizendo que tal ato “cheira a ditadura”;
6) Mas,
quando o investigado é o Presidente da República, o próprio STF dá autorização
para os investigadores ir a fundo.
Afinal,
pode ou não pode investigar uma autoridade?
7) Quando
a OAB vem a público para criticar abertamente a fórmula de indicação dos
ministros para as Cortes Superiores;
8) Mas,
se a “fórmula” é exatamente a mesma há muitos anos, e nunca antes a nossa OAB
moveu um dedo para criticá-la, cabe perguntar (sem ofender):
Por
que, somente agora, o modo “ficou ruim”?
Eu
poderia citar aqui mais uma dúzia de fatos semelhantes, todos recentes, e que
demonstram que para “os nossos” nada, enquanto que para “os outros”, tudo.
Ou,
para ser mais claro: Aos amigos, a lei; aos inimigos, os rigores da lei.
É um
tal de “dois pesos e duas medidas” que dá nojo a todos aqueles que gostam de
igualdade.
Até
porque, falar em igualdade e democracia, sem – no entanto – exercê-las, é muito
bonito num discurso demagógico, feito exclusivamente com a intenção única de
enganar bobos.
Estamos
há menos de 400 dias de uma eleição histórica, e – pelo andar da carruagem –
tudo aponta no sentido da reeleição das mesmas desgastadas figurinhas,
representando os mesmos partidos que hoje são tão caluniados como “é tudo
farinha do mesmo saco”, ou, “só muda o endereço” (isto para ser educado...)
Então,
em 2018 vamos caprichar para eleger colírios em lugar de pimentas. Se não, vai
arder nos olhos.
NOS
NOSSOS OLHOS!
Marcelo
Aiquel – advogado (11/06/2017)
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