Artigo, Tito Guarniere - O doce privilégio de gastar o dinheiro dos outros

TITO GUARNIERE

O DOCE PRIVILÉGIO DE GASTAR O DINHEIRO DOS OUTROS

Todos os gestores públicos, de todos os partidos, poderes e instâncias, no Brasil, parecem – no que se refere às contas públicas – desfrutar de um privilégio que vem de longe, como se prenuncia nas palavras do constituinte da Convenção de Filadélfia, John Randolph, no século XVIII: “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. 

O Poder Executivo, entretanto, na hora do aperto, fica com a pior parte. Ele, e só ele – ao menos aqui no Brasil – parece ser (e só às vezes, como agora nos governos da União e do Rio Grande do Sul) o único responsável pelo equilíbrio das contas públicas. Ao Executivo são atribuídas todas as culpas de má gestão, e dele são cobradas todas as faturas e todos os compromissos do Estado. A ele se endereçam todas as demandas da comunidade local, estadual e nacional.

Vejam as universidades públicas.  Diante do mais débil sinal de interferência na sua autonomia legal botam a boca no trombone. Na regra geral, ampla e irrestrita, as universidades públicas não têm dinheiro para nada, nem mesmo para as mais elementares despesas do seu custeio.

Mas o dever de casa de controlar os gastos, mantê-los dentro do orçamento, que deveria ser indissolúvel do conceito de autonomia, isso elas raramente fazem.  O Estado de São Paulo é o maior exemplo. As três universidades paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, que estão entre as cinco maiores do País, detêm há mais de 30 anos um percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS paulista.

Mas o limite foi vazado há muito tempo e o buraco só aumenta de tamanho. A USP, e a UNICAMP, principalmente, vivem graves crises financeiras, porque foram imprevidentes, porque estradularam os seus gastos e investimentos. Nenhum reitor, conselho universitário,  “educador”, se deu o trabalho de fazer no tempo certo uma avaliação judiciosa na relação das suas receitas com os seus custos. Agora, em crise, choram as mágoas junto ao governo estadual. E quando este não atende os pleitos, ficam bravos, falam em “privatização da universidade”. E tome greve para reivindicar “mais verbas para a educação” e cobrir o buraco que eles mesmos fizeram por incompetência e irresponsabilidade.

Por causa do rombo nas universidades federais, o MEC avocou para si a análise prévia de 50% dos investimentos previstos para o ano de 2018. Os reitores chiaram: “quebra da autonomia!”.  Mas é evidente que o MEC só tomou aquela decisão porque houve abuso e gastança além do orçamento.

O Poder Judiciário, incluindo o badalado Ministério Público, é tão corporativo no que se refere às demandas e vantagens dos seus membros quanto o mais combativo sindicato. O Judiciário, na grande regra, é tão desatento em relação aos recursos públicos, quanto o mais perdulário dos governos. Os seus capas-pretas, em geral, jogam no time dos que acham que os recursos públicos são infinitos.

Vejam que nem cheguei a falar de decisões judiciais que abrem novos buracos no saco sem fundo do orçamento nacional, nem das generosas benesses e trens de alegria que o Congresso Nacional patrocina, para garantir a simpatia dos eleitores e ficar bem na foto de campanha.

titoguarniere@terra.com.br

Perícia oficial no sistema da Odebrecht gasrante integralidade da prova

A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre supostas propinas da empreiteira ao ex-presidente Lula ‘é essencial para garantir a integralidade da prova’. A afirmação é da Associação Nacional dos Peritos Criminais.

Em nota, a entidade dos peritos criminais federais destacou que a perícia vai assegurar ‘a necessária isenção no processo de busca pela verdade, único método capaz de confirmar ou afastar, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, qualquer alegação feita no âmbito do caso em discussão’.

No último dia 11, o juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e estendeu uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht.

Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.

Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.

A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que ‘o material seria prova nova’ e que ‘não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução’ neste processo.

Ao autorizar a extensão, Moro afirmou que já há uma ‘perícia em curso sobre os documentos extraídos do sistema eletrônico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht’.

“Não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido”, anotou o magistrado.

Para Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a perícia vai ‘garantir a integralidade das provas e a necessária isenção no processo de busca pela verdade’.

“A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a realização da perícia está em absoluta sintonia com o artigo 158 do Código do Processo Penal, que considera indispensável o exame de corpo de delito, realizado por perito oficial, nas infrações que deixam vestígios. Esse é, exatamente, o caso dos dados da Odebrecht”, afirma Marcos Camargo.

O perito ressalta ainda que ‘as atribuições da perícia oficial não se confundem com as dos assistentes técnicos das partes, como é o caso do Ministério Público Federal’.

“Isso ocorre porque os peritos oficiais estão sujeitos, inclusive penalmente, aos mesmos critérios de suspeição dos juízes, atuando com isenção e imparcialidade na produção da prova material e mantendo-se equidistante das partes. Além disso, a perícia dispõe de estrutura legalmente instituída para a execução dos exames com autonomia técnica, científica e funcional.

É esse o trabalho que tem sido responsável por toda a sustentação técnico-científica da Operação Lava-Jato”, conclui.

Mudam as regras de compra pela internet. Saiba o que melhorou.

Jonas Valente - repórter da Agência Brasil

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. "Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra", afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. "Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque."

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Mudou a lei sobre compras pela internet

Jonas Valente - repórter da Agência Brasil

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. "Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra", afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. "Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque."

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Brasil é país sob observação

Brasil é país sob observação

São emblemáticas as idas e vindas do governo Temer em torno da Renca

Com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, as preocupações mundiais com o meio ambiente aumentaram. Adversário assumido de políticas de contenção de emissões de carbono, o novo presidente logo se colocou contra o Acordo de Paris e, num gesto mais do que marcante, nomeou para a agência de proteção ambiental, EPA, em inglês, o secretário de Justiça do estado de Oklahoma, Scott Pruitt, ligado às indústrias do carvão e petróleo, autor de medidas judiciais contra atos do governo Obama de mitigação da emissão de gases. Nada mais parecido com a velha imagem da raposa que monta guarda no galinheiro.

A questão do meio ambiente

Neste momento de incertezas sobre ações multilaterais para se atingir a meta de conter a elevação da temperatura média, até 2100, a no máximo dois graus centígrados sobre o nível verificado na era pré-industrial, em fins do século XVII, o Brasil colhe vitórias neste campo, mas também semeia temores.

A meta corre perigo com Trump em Washington — embora haja reações importantes de empresas e estados americanos em favor do Acordo de Paris, no qual foi estabelecido este objetivo, em dezembro de 2015.

Gráficos ao lado indicam avanços importantes no principal foco de emissões brasileiro, o manejo das florestas. Há substanciais quedas no desmatamento na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica. Mas isso não anima. Na Mata Atlântica, porque ela já foi quase toda destruída; no Cerrado, porque, mesmo com a redução da destruição, ela continua, e num bioma de capital importância para a muitos rios do país. Daí chamar-se o Cerrado de a “caixa d’água” brasileira. Já a Amazônia enfrenta pressões constantes de grupos bem situados em Brasília, para redefinir áreas de proteção.

São emblemáticas as idas e vindas do governo Temer em torno da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), liberando 47 mil quilômetros quadrados para exploração mineral, e depois recuando diante da repercussão mundial. Mas o assunto continua em pauta. O mesmo se pode dizer da tentativa de mudar o status da Floresta Nacional de Jamanxim, para permitir garimpo e desmatamento. Também houve recuo, mas o futuro é incerto.

Faz todo sentido, portanto, que entidades internacionais de defesa do meio ambiente considerem o Brasil um caso a continuar a ser observado com atenção.

Íntegra do pronunciamento de Michel Temer

Michel Temer fez ontem seu pronunciamento de fim de ano por rádio e TV.

Eis o que disse o presidente:

“Boa noite a todos.

Antes de tudo queria agradecer a oportunidade de termos essa rápida conversa e fazermos juntos um pequeno balanço do que vivemos este ano.

2017 foi um ano de grandes desafios para todos nós. Mas também foi um ano de conquistas importantes e, eu diria, essenciais para o país que queremos ser. E vamos ser.

Não adotamos modelos populistas, nem escondemos a realidade. Nada de esperar por milagres e contar com salvadores da pátria.

É, com esse compromisso, com o olhar totalmente voltado para o que o país quer que as mudanças, as inovações, estão sendo feitas. Em todas as frentes.

Mais que um Programa de Governo, era nossa obrigação, por exemplo, recuperar a Petrobrás e colocar o BNDES a serviço do Brasil.

Era meu dever pessoal resgatar o Financiamento Estudantil e ampliar Programas Sociais.

Em um curto espaço de tempo colocamos a economia em ordem, saímos da recessão e temos as taxas de juros mais baixas dos últimos anos.

O Risco Brasil diminuiu e os investimentos estão de volta. A Bolsa de Valores registra alta após alta. O Produto Interno Bruto também. A Safra Agrícola quebra recordes. A Inflação está abaixo do piso. A Balança Comercial atingiu um superávit histórico. A Indústria e o Comércio dão sinais claros de revitalização.

Nos últimos meses mais de 1 milhão de novos postos de trabalho foram criados. Sabemos que o desemprego ainda é grande, mas esses números demonstram que estamos no caminho certo. Daqui para frente, com a Reforma Trabalhista, o número de vagas, como tudo indica, será cada vez maior.

Enquanto isso, já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, para morar. Está mais barato para viver.

O sonho da casa própria foi realizado por milhares de famílias por todo o país, superando também metas prometidas no passado.

Liberamos o Fundo de Garantia e ajudamos milhares de famílias. E repetimos a dose com a liberação do Pis/Pasep. Com o Plano de Renegociações de Dívidas, agricultores não só recuperaram suas terras como o que eles têm de mais importante: o próprio nome. Demos também Títulos de Propriedade a milhares de assentados da Reforma Agrária.

Além disso, mais de 7 mil obras, de pequeno, médio e grande porte, que estavam paralisadas, agora vão ser concluídas com o Programa Avançar. Todas com data marcada para iniciar e data para entregar.

Devo dizer uma palavra sobre a Reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões. O nosso país vizinho, a Argentina, num gesto consciente e de união pelo país, deu exemplo e acaba de aprovar a sua reforma. Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil.

É importante que você saiba que já pode projetar um ano novo melhor para você e para a sua família. O sentimento agora deve ser o de esperança, o de otimismo. É você é quem mais merece esse reencontro com a confiança.

Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês. E que nesta noite de Natal, ao lado da sua família, você tenha toda certeza de que o Brasil que queremos e estamos construindo é o Brasil que abraça e cuida dos seus filhos. E de que vamos seguir em frente, sem jamais desistir.

Meu muito obrigado. Um feliz Natal e boas festas a todos.”

Um bom legado para 2019

Um bom legado para 2019

Quando o novo presidente receber a faixa, em 2019, a economia deverá estar bem mais saudável do que em 2016, quando terminou a irresponsável aventura petista

Quando o novo presidente da República receber a faixa, em 2019, a economia brasileira deverá estar bem mais vigorosa do que hoje e infinitamente mais saudável do que no primeiro semestre de 2016, quando terminou a irresponsável aventura petista. A produção terá crescido entre 2,5% e 3% em 2018, menos pessoas estarão desempregadas e a inflação continuará moderada, segundo todas as projeções divulgadas nas últimas semanas por equipes de competência reconhecida. Os economistas do Banco Central (BC) apresentaram sua contribuição ontem. Segundo suas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2,6% nos próximos 12 meses, mais que o dobro da taxa estimada para este ano, de 1%. Os números divergem dos produzidos por outras instituições, públicas e privadas, mas há concordância quanto a pontos fundamentais: a recessão ficou para trás, a recuperação se instalou, o desempenho é muito melhor que o do trimestre final do ano passado e a tendência é de aceleração em 2018.

As novas estimativas do BC apareceram na edição de dezembro do Relatório de Inflação, um panorama amplo das condições econômicas internas e externas. É o mais importante relatório desse tipo divulgado periodicamente por uma instituição federal. Os cenários tomados como base para decisões sobre juros são apresentados com muito mais detalhes que em comunicados e atas de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Os técnicos do BC, como os de outras instituições, têm revisto, normalmente com mais otimismo, as estimativas de expansão econômica. Em setembro, os estudos apontavam crescimento de 0,7% neste ano e de 2,2% para o próximo.

Os novos números praticamente coincidem com a mediana das projeções coletadas na semana anterior no mercado e ficam pouco abaixo daqueles apresentados, há poucos dias, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 1,1% para 2017 e de 3% para 2018.

A pequena diferença – nem tão pequena no caso do crescimento em 2018 – entre as estimativas de dois entes federais, BC e Ipea, é um sugestivo sinal de seriedade. É algo raramente encontrado em regimes como aqueles apoiados pelo PT. Nesses, nem a divergência entre fontes privadas e fontes oficiais é aceita pelos donos do governo como parte da normalidade ou como compatível com sua noção de democracia.

Dois pontos particularmente relevantes no trabalho do BC são a análise do crescimento industrial em 2017 e a estimativa de retomada do investimento. A construção civil deve fechar este ano com retração de 5,2%, mas os demais segmentos – de transformação, de extração mineral e de produção e distribuição de eletricidade, gás e água – voltam a números positivos. O estudo mostra, além disso, uma recuperação disseminada entre os segmentos industriais e baseada principalmente no mercado interno, apesar do empuxo proporcionado pelas exportações.

É igualmente animadora a revisão do desempenho e das perspectivas do investimento produtivo, medido como formação bruta de capital fixo. A retração estimada para este ano foi reduzida de 4,2% para 2,5%. Para 2018 é esperado um avanço de 3%. Em 2017, a pequena reação do investimento esteve associada basicamente às compras de máquinas e equipamentos. No próximo ano, a construção, segundo a projeção do BC, deverá influir positivamente na expansão do capital fixo, condição incontornável para um crescimento prolongado e sem risco de pressões inflacionárias e desajustes nas contas externas.

A retomada do investimento está condicionada à continuidade da baixa dos juros e, portanto, à permanência de uma inflação moderada. Em conjunto, a expectativa de recuperação segura da economia depende do avanço das medidas de ajuste e reformas das finanças públicas. O lembrete, quase um mantra nos trabalhos mais sérios sobre perspectivas da economia brasileira, reaparece no último Relatório de Inflação deste ano. A consolidação do crescimento continua a depender da modernização das instituições e dos padrões da gestão pública – da qualidade, enfim, das decisões políticas.