Entenda por que razão a OAB nunca ficou em cima do muro

A OAB/DF, na qual o advogado está inscrito, acompanha o caso em questão desde o início, exatamente como é previsto pelo nosso sistema federativo, que tem mais de um milhão de advogados inscritos. Sempre aceitei a crítica respeitosa, mas ela tem que ter base na verdade. Dizer que não entro em “bola dividida” é uma inverdade. Para todos aqueles que me acompanharam ao longo deste período de profunda crise no Brasil, peço apenas uma reflexão. Quem não teve notícias do que fizemos no caso do à época todo poderoso presidente da Câmara Eduardo Cunha (OAB foi ao STF pedir seu afastamento), assim também no pedido de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer, como nos escândalos envolvendo os senadores Delcídio do Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves e tantos outros. No que diz respeito ao Poder Judiciário foram inúmeras as atuações da OAB em desagravos ou enfrentamento com autoridades (Gilmar Mendes - https://goo.gl/ww58Ef, João Otávio Noronha https://goo.gl/2F9yKA, Desagravo - https://goo.gl/TwfpEM). Sou defensor de primeira hora da liberdade de imprensa e de expressão, mas a informação deve ser sempre um espelho da verdade e dizer que não entro em “bola dividida” não é uma verdade.

Abaixo algumas das ações da OAB sob minha presidência:

08/11/18 - “É preciso difundir a cultura da ética”, diz Lamachia em evento sobre compliance e corrupção – https://goo.gl/qPk1yE

07/11/18 - “Não aceitaremos retrocessos que retirem a autonomia dos advogados públicos”, diz Lamachia – https://goo.gl/xWLH1y

06/11/18 - “O MEC não pode ser um balcão de negócios”, afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos de Direito – https://goo.gl/qnyXiz

01/11/18 - “Integrantes do Judiciário devem atuar de forma desvinculada de partidos e ideologias” – https://goo.gl/sDFFZE

01/11/18 - Mais uma vitória da OAB: Sancionado PL que institui prazos em dias úteis nos juizados – https://goo.gl/PTdQAz

29/10/18 - CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB – https://goo.gl/avSU25

28/10/18 - Em coletiva no TSE após apuração dos votos, Lamachia pede respeito entre vencidos e vencedores – https://goo.gl/6sHfgm

23/10/18 - Lamachia e presidente da OAB-ES visitam presidente do TJ-ES, que garante acesso a juízes – https://goo.gl/vxomPx

18/10/18 - Requerimento pede acesso a sala de amamentação nos fóruns do DF para advogadas – https://goo.gl/KrCUYX

18/10/18 - CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68 – https://goo.gl/FYabFk

16/10/18 - Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE – https://goo.gl/CrQsKK

15/10/18 - Professores são personagens centrais para o avanço nacional, afirma Lamachia – https://goo.gl/U1gVDY

07/10/18 - Presidente da OAB presente a apuração dos votos da maior eleição da história do Brasil – https://goo.gl/9WBWK5

06/10/18 - Lamachia defende respeito às leis e ao resultado das urnas – https://goo.gl/FrC2VB

06/10/18 - Leitura da Carta de São Paulo encerra a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor – https://goo.gl/6z3FXx

06/10/18 - Ministro diz que função de articuladora da OAB vai se ampliar enormemente – https://goo.gl/wkUZTC

05/10/18 - Sancionado projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/MAqJJX

04/10/18 - “É imprescindível fortalecer a Defesa do Consumidor”, diz Lamachia – https://goo.gl/DAfMER

02/10/18 - OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF – https://goo.gl/SHr4pS

01/10/18 - Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB para o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial – https://goo.gl/Azcd6W

28/09/18 - Presidente da OAB ressalta caráter fundamental do respeito ao sistema eleitoral – https://goo.gl/QP1rPN

26/09/18 - OAB lançará cartilha que discute a saúde mental da advocacia – https://goo.gl/hUQuMv

25/09/18 - “O Brasil precisa de um pacto de respeito com a Constituição e a democracia”, afirma Lamachia – https://goo.gl/KjQqJW

24/09/18 - Entidades repudiam declarações do presidente do STJ sobre OAB, advocacia e honorários – https://goo.gl/x9nFeg

21/09/18 - Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – https://goo.gl/Z2bkoE

18/09/18 - No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade instalada do Judiciário – https://goo.gl/5xpsXm

17/09/18 - Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ – https://goo.gl/CJtYkb

12/09/18 - Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência reguladora para gerir museus – https://goo.gl/bHsqR7

12/09/18 - OAB pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência – https://goo.gl/ekfLGP

10/09/18 - Nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias – https://goo.gl/9hy54S

10/09/18 - Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada – https://goo.gl/Ey8nW9

06/09/18 - OAB garante no STF imunidade tributária das Caixas de Assistência – https://goo.gl/oyp9Hg

06/09/18 - Lamachia repudia ato de violência contra Jair Bolsonaro – https://goo.gl/8yWDkq

06/09/18 - Mais uma vitória Legislativa da OAB: Senado aprova projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/1MRUsd

04/09/18 - Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB – https://goo.gl/djpaUR

04/09/18 - Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa – https://goo.gl/WGQLuK

04/09/18 - Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é lançada no Conselho Federal – https://goo.gl/fkdZZf

03/09/18 - Lamachia lamenta incêndio que destruiu o Museu Nacional – https://goo.gl/5Li45S

03/09/18 - OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista – https://goo.gl/t3qsVg

31/08/18 - Colégio de Presidentes: Carta de Gramado – https://goo.gl/UPjfoz

31/08/18 - OAB realiza campanha "Mero aborrecimento tem valor" – https://goo.gl/Am5fTN

30/08/18 - OAB Nacional e Seccional goiana acompanham júri de acusados de mandar bomba a advogado – https://goo.gl/a9LLrj

29/08/18 - "Não se pode transigir com a relativização de princípios jurídicos basilares”, diz Lamachia no STJ – https://goo.gl/7au1Mp

24/08/18 - Lamachia destaca defesa direitos humanos como tarefa mais importante da civilização – https://goo.gl/vv6vPe

23/08/18 - OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento de medicação para adolescente portadora de doença rara – https://goo.gl/ZeUkRc

18/08/18 - Lamachia cobra ações do governo federal em crise envolvendo venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/29bD8n

16/08/18 - “Grave drama humanitário”, diz Lamachia após visita a abrigo para venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/1NZMnz

15/08/18 - Em Roraima, presidente nacional da OAB visita presídio e cobra ações do governo – https://goo.gl/xNz5WN

14/08/18 - “Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE – https://goo.gl/czWjz8

09/08/18 - OAB lança campanha pela conscientização do voto – https://goo.gl/4SGXCN

09/08/18 - OAB saúda decisão do Senado que proíbe cobrança por marcação de assentos em voos – https://goo.gl/eCgG6R

08/08/18 - OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia – https://goo.gl/BuJTta

08/08/18 - CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos – https://goo.gl/vCiSgH

06/08/18 - Confira a Carta de Brasília - A Mulher Advogada no Mês da Advocacia – https://goo.gl/JiKFnV

06/08/18 - Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio – https://goo.gl/VTErF5

31/07/18 - Desagravo público a advogado marca segundo dia da Caravana em São Paulo – https://goo.gl/13Xkqi

30/07/18 - Após ação da OAB, ANS revoga resolução que onerava usuários de planos de saúde – https://goo.gl/aNReNy

27/07/18 - Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor – https://goo.gl/xeU5HK

20/07/18 - Em ofício ao MRE, OAB pede informação sobre crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA – https://goo.gl/Fi8pSM

18/07/18 - Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor – https://goo.gl/1YQd9M

16/07/18 - STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde – https://goo.gl/gtgiUs

13/07/18 - OAB ingressa no STF contra resolução da ANS que aumenta valores de franquias e coparticipação em planos de saúde – https://goo.gl/Lz39Ru

12/07/18 - OAB-SC realiza desagravo em frente à Justiça do Trabalho, em Florianópolis – https://goo.gl/tQDzA2

05/07/18 - OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado – https://goo.gl/bpVRx4

03/07/18 - Nos EUA, Lamachia reúne-se com cônsul-geral brasileiro por solução para crianças brasileiras separadas dos pais – https://goo.gl/qn3z52

02/07/18 - OAB cria coordenação para discutir regulamentação do uso de inteligência artificial – https://goo.gl/DK7FCU

25/06/18 - Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ – https://goo.gl/iD4XLW

21/06/18 - Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores – https://goo.gl/e98Axs

21/06/18 - “Assassinar um advogado é atentar contra a Justiça”, diz Lamachia em ato no interior de SP – https://goo.gl/Y9Qutq

20/06/18 - STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva – https://goo.gl/6ECBnp

15/06/18 - OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente – https://goo.gl/iMR7ZR

14/06/18 - Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva – https://goo.gl/GEZWZ3

13/06/18 - OAB reconquista assento no Conselho Nacional de Direitos da Mulher – https://goo.gl/3ZcNxt

12/06/18 - OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança – https://goo.gl/kG5WAL

08/06/18 - CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários – https://goo.gl/EtDrEq

06/06/18 - CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade de advogados em conciliação e mediação – https://goo.gl/SHS73f

25/05/18 - OAB pede revogação de provimento que uniformiza procedimentos de levantamento de depósitos judiciais – https://goo.gl/XbP2vj

22/05/18 - Conselho Pleno da OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas – https://goo.gl/J4d6Je

17/05/2018 - OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança – https://goo.gl/jdQNrN

15/05/18 - CNJ atende OAB e concede liminar que determina que TRT digitalize processos – https://goo.gl/A22XXs

09/05/18 - CJF atende OAB e destaque de honorários advocatícios está garantido – https://goo.gl/FKiHqm

09/05/18 - Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial – https://goo.gl/h2xhco

08/05/18 - OAB tranquiliza advocacia quanto ao recebimento de honorários contratuais por precatórios e RPVs – https://goo.gl/MVuZHc

04/05/18 - Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios – https://goo.gl/xmjFpA

03/05/18 - OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados – https://goo.gl/DA69s8

02/05/18 - Foro privilegiado é um deboche com a sociedade e escudo para processos, afirma Lamachia – https://goo.gl/N9HFVL

25/04/18 - OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia – https://goo.gl/yVGmKp

23/04/18 - OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação – https://goo.gl/ge8VPy

18/04/2018 - OAB nacional desagrava presidente da seccional de Tocantins – https://goo.gl/4eQRmM

22/03/18 - Desagravo Público conta com centenas de advogados em frente ao Fórum no Ceará – https://goo.gl/rYLfA2

12/03/18 - OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre os honorários de sucumbência – https://goo.gl/HsCAej

07/03/18 - CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas – https://goo.gl/HjvRND

28/12/17 - OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas – https://goo.gl/RtNQ6u

19/12/17 - OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais – https://goo.gl/iRyTiU

13/12/17 - OAB atua e CNMP estabelece acesso ao PIC e homologação para acordos de não persecução – https://goo.gl/3AiPcD

13/12/17 - OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato – https://goo.gl/jUY2w6

12/12/17 - OAB ajuíza pedido de liminar no STF contra uso indevido de conduções coercitivas – https://goo.gl/J3byuZ

06/12/17 - STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões – https://goo.gl/Mr43an

05/12/17 - Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas – https://goo.gl/m2T3BA

28/11/17 - OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia – https://goo.gl/2d3yZZ

27/11/17 - O fortalecimento das prerrogativas da advocacia em análise na Conferência – https://goo.gl/uS13Me

10/11/17 - OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios – https://goo.gl/yiQfKq

10/11/17 - Desagravos fortalecem advocacia no Sul do Piauí – https://goo.gl/6d9VBT

09/11/17 - TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que prejudicava a advocacia – https://goo.gl/N1AmQH

09/11/17 - OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição do acesso da advocacia ao Fórum de Timon – https://goo.gl/o2etaw

06/11/17 - OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas – https://goo.gl/qN5RpJ

31/10/2017 - OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia do crime de desacato – https://goo.gl/L5cEbv

19/10/2017 - Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer – https://goo.gl/hpeV8a

17/10/2017 - OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais – https://goo.gl/nvWuH3

10/10/2017 - Procuradoria Nacional de Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA – https://goo.gl/BqrjfP

06/10/2017 - Lamachia recebe ministro da Defesa para reunião sobre segurança em presídios – http://goo.gl/NPytNZ

02/10/2017 - Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal – http://goo.gl/UKSDAc

29/09/2017 - A violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito – http://goo.gl/QKMqMA

19/09/2017 - OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/dnC6C9

18/09/2017 - Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades – http://goo.gl/521crV

29/08/2017 - Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado – https://goo.gl/81gR8L

23/08/2017 - OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado – http://goo.gl/Ddqdfk

22/08/2017 - Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia – http://goo.gl/5vfrgM

22/08/2017 - Lamachia e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF – http://goo.gl/2CJ9GM

21/08/2017 - No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas – http://goo.gl/LbP1fQ

18/08/2017 - OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas – http://goo.gl/mTTnMm

17/08/2017 - OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência – http://goo.gl/asCB51

29/06/2017 - Artigo: Justiça em primeiro lugar – https://goo.gl/i96Kyz

15/06/2017 - OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas – http://goo.gl/jNZG6M

01/06/2017 - OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/NQknf6

24/05/2017 - "Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia – http://goo.gl/r2144g

24/05/2017 - Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer – https://goo.gl/EymSwD

23/05/2017 - OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas – http://goo.gl/ZPwC9s

12/04/2017 - OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral – https://goo.gl/3JmHrp

15/03/2017 - OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações – http://goo.gl/cHSxc7

15/03/2017 - Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva – http://goo.gl/1makD5

24/02/2017 - Artigo: A hora e a vez da Justiça – http://goo.gl/3rvcPD

20/02/2017 - Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas – http://goo.gl/d4MZ9c

18/02/2017 - OAB repudia criminalização da advocacia – http://goo.gl/hep3Vx

16/02/2017 - OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais – https://goo.gl/xNMVNw

13/02/2017 - Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas – http://goo.gl/5fjxUS

10/02/2017 - Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia – http://goo.gl/Dgzz7o

07/02/2017 - OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral – https://goo.gl/1ET2Ft

29/12/2016 - No Judiciário e no Legislativo, OAB agiu para garantir direitos e evitar abusos – http://goo.gl/NXnPPP

04/12/2016 - "Criminalidade não pode ser combatida a partir de novos crimes", diz Lamachia ao Conjur – http://goo.gl/i7kQQr

30/11/2016 - Lamachia emite nota contra novo caso de ameaça de quebra do sigilo de fonte – http://goo.gl/gdHnQN

29/11/2016 - Câmara atende OAB e aprova a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia – http://goo.gl/pgkZca

28/11/2016 - OAB requer e relator retira de projeto o uso de provas ilícitas e restrições ao HC – http://goo.gl/7N8wSE

23/11/2016 - Lamachia comemora inclusão de pautas da advocacia no projeto das 10 medidas – http://goo.gl/BkdU6T

23/11/2016 - Lamachia cobra transparência em debate das medidas anticorrupção – http://goo.gl/cD31Dd

11/11/2016 - OAB vai ao STJ e garante que advogado só seja preso em Sala do Estado Maior – https://goo.gl/ujCEcL

09/11/2016 - Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório – http://goo.gl/4R6EG8

03/11/2016 - STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico – https://goo.gl/Z84vNd

31/10/2016 - Relator atende OAB e retira restrição ao habeas corpus de projeto contra a corrupção – http://goo.gl/6gYkYo

27/10/2016 - Deu na mídia: Após atuação da OAB, TRF-1 suspende quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/po8ch8

11/10/2016 - OAB ingressa com pedido de amicus curiae no julgamento sobre quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/46iPNC

10/10/2016 - Presidente da OAB emite nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas – http://goo.gl/MJbaJP

26/09/2016 - Presidentes de OAB reafirmam importância do direito de defesa – http://goo.gl/sLzXGx

15/09/2016 - OAB critica 'espetáculo' em apresentação do MPF sobre Lula – http://goo.gl/nbfUc5

14/09/2016 - Lamachia critica medidas do pacote anticorrupção: “não podemos retroceder” – http://goo.gl/tbpRtp

05/09/2016 - OAB defende princípio da presunção de inocência em julgamento no STF – http://goo.gl/B7DJWu

02/09/2016 - Em posse da presidente do STJ, Lamachia defende ritos processuais: “Justiça não é vingança e nem espetáculo” – http://goo.gl/bdwLxi

31/08/2016 - Ato em Defesa da Advocacia Criminal – http://goo.gl/S5Ta7H

31/08/2016 - OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários – http://goo.gl/Suo7Go

11/08/2016 - Artigo do presidente: A advocacia sob pressão – http://goo.gl/J2ii8Z

04/08/2016 - OAB requer a ministro da Justiça que advogados tenham direitos respeitados no acesso a Unidades da PF – http://goo.gl/YLQMrv

01/08/2016 - STJ retira do ar postagem que comparava advogado a “intermediário” – https://goo.gl/7Gj61W

29/07/2016 - OAB requer e governo revê atendimento a advogados em penitenciárias – http://goo.gl/b6rX4Q

25/07/2016 - OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais – http://goo.gl/J5buj4

30/06/2016 - Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais – http://goo.gl/DRTvRE

21/06/2016 - “Combate a violações de prerrogativas é obra coletiva”, afirma Lamachia – http://goo.gl/eSgTPu

23/05/2016 - OAB pede que STF suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação – http://goo.gl/ZBKsrX

16/05//2016 - Na ONU, presidente da OAB Nacional critica abusos do Estado em grampos – https://goo.gl/k2x9vo

07/04/2016 - OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato – http://goo.gl/iWV6C9

31/03/2016 - Grupo de trabalho avalia grampos da Lava Jato – https://goo.gl/9sg1YH

23/03/2016 - OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil – https://goo.gl/TPs9T5

22/03/2016 - OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados – https://goo.gl/bnkdcF

21/03/2016 - Grupo de trabalho da OAB irá apurar grampos em telefones de advogados – https://goo.gl/feTYiT

21/03/2016 - Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogado - https://goo.gl/9ru6C6

17/03/2016 - OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes - http://goo.gl/iWV6C9

25/02/2016 - OAB contestará prisão antes do trânsito em julgado - http://goo.gl/azMRKb

17/02/2016 - Nota da OAB em defesa das garantias individuais - http://goo.gl/Uv6aVy

Artigo, Denis Rosenfield, Estadão - Quebra-cabeça

Equipe do novo governo parece não se entender quanto à urgência de reformar a Previdência

Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações.

Acontece que a conquista dos corações pode ou não coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito, afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.

O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo, baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente.

Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo. Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.

O novo governo não está, porém, dando nenhum sinal apaziguador. Presidente, vice-presidente e ministros dão indicações contraditórias. Uns, responsavelmente, apregoam uma rápida reforma da Previdência, aproveitando o projeto, pronto para ser votado, do atual governo. Outros pretendem um projeto totalmente novo, que seria feito lentamente, ao longo de todo o mandato. A bateção de cabeças é enorme. E o Brasil não pode esperar.

O projeto do atual governo já passou por todas as comissões. Não é certamente o ideal, até porque foi desidratado ao longo de todo o seu percurso legislativo. Não se pense que um novo projeto não sofrerá o mesmo destino. Deverá ser negociado, como o atual o foi. Mais valeria votar logo o que está aí no início da nova legislatura, enquanto um mais completo é elaborado e submetido, a seu tempo, a nova votação. Trata-se de um imperativo da realidade!

Pense-se no tempo que tomaria recomeçar todo o processo, em longas negociações e passando por novas comissões, cada uma vivendo a sua própria agonia. O mês de fevereiro será gasto com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como de suas respectivas comissões. As negociações partidárias serão árduas. E em março teremos o carnaval. Qualquer novo projeto de emenda constitucional muito provavelmente só começaria a tramitar na segunda quinzena de março, supondo que o novo governo já tenha até lá um projeto único, e não vários, como está sendo ainda discutido. Facilmente já estaremos no segundo semestre do próximo ano. Vale a pena perder tanto tempo?

Além do mais, o novo governo não pode repetir os erros do atual. Deve ter uma estratégia pronta de comunicação social, visando, precisamente, ao convencimento da sociedade. Só dessa maneira os parlamentares se sentirão pressionados. E deverá levar em consideração a atuação organizada dos privilegiados dos estamentos estatais, que resistem a qualquer mudança que lhes retire benefícios. Os não privilegiados, por desinformação e falta de convencimento, terminam por apoiá-los ao se tornarem reféns da demagogia dos que sabem utilizar elementos adequados de comunicação.

Ora, o novo governo não conseguiu ainda estabelecer uma estratégia de comunicação, principalmente para a área digital. A utilização pelo novo presidente das redes sociais para a sua eleição pode ser um bom prenúncio, sempre e quando venha acompanhada por uma estratégia de comunicação digital institucional. A complementaridade das duas pode ser uma condição do sucesso ou do fracasso do futuro governo. Nada disso, porém, foi até agora implementado. A aprovação da reforma da Previdência passa necessariamente por uma eficaz comunicação social, sem a qual os cidadãos podem cair nas armadilhas dos privilegiados.

Outra condição essencial consiste no convencimento e nas negociações com os parlamentares e os partidos políticos. Os sinais do atual governo, nesse sentido, não são alvissareiros. Ministros batem cabeça entre si. Ora um ministro é encarregado dessa função, ora outro, ora ambos, e assim por diante. Nem a interlocução está decidida. Com quem os parlamentares e os partidos deverão negociar? O que um diz será referendado pelo outro?

Como se não bastasse, o novo governo está fazendo uma aposta arriscada. Preteriu os partidos em benefício das frentes parlamentares. O problema é que estas se unem em temas específicos, como os da agricultura e pecuária, e se dispersam em relação a outros temas. O mesmo vale para as outras frentes, como as de saúde, segurança, construção civil, materiais de construção e evangélicos. É totalmente aleatório que se unam em questões que fujam de suas respectivas áreas de atuação.

Por último, convém não esquecer que tanto a Câmara quanto o Senado funcionam com Mesas Diretoras, lideranças partidárias e consultas a presidentes de partidos. O espaço político das frentes parlamentares é, assim, reduzido.

O quebra-cabeça não se pode tornar uma bateção de cabeças.

Artigo, deputado eleito Luciano Zucco, RS (Zero Hora de hoje) - Não temos mais o direito de errar

- Até que assuma, fevereiro, Luciano Zucco prossegue na ativa como tenente-coronel do Exército. Ele participa atualmente do gabinete de transição de Bolsonaro, convidado pelo general Hamilton Mourão.

Embalado pela esperança de milhões de brasileiros, o país vive um novo tempo. Teremos a oportunidade de experimentar um governo com características liberais na economia e conservador nos usos e costumes. E isso sem que haja um retrocesso nas políticas sociais, tampouco invasão nas liberdades individuais. A partir de janeiro, o maior compromisso do novo governo será a retomada do desenvolvimento. No caminho, estarão a recuperação da credibilidade devastada e a confiança em que o Brasil tem rumo.

É uma missão sem volta: não temos mais o direito de errar. De improviso em improviso, de equívoco em equívoco, chegamos a uma situação crítica. O gasto público deve ser contido e racionalizado – o que exigirá uma ampla reforma do Estado e o aumento da eficiência. Os firmes ajustes, com mecanismos de controle e desburocratização, tornarão a máquina menos suscetível à corrupção.

O primeiro semestre será o divisor de águas. Diante de uma crise econômica que ainda ronda o país, é urgente que o Congresso Nacional aprove novas regras para a Previdência. Outra realidade que merece especial atenção é o grande contingente de desempregados, apesar de as estatísticas indicarem uma melhoria no cenário.

Tivemos avanços recentes, como as mudanças na legislação trabalhista e na terceirização, mas precisamos ir além. É hora de reduzir o custo Brasil e aumentar nossa competitividade. Os desafios pela frente são enormes e o tempo é curto para acertar a mão. O equilíbrio entre esses dois fatores será decisivo para dar ritmo à atividade produtiva nacional e atrair investimentos externos.

A renovação exigida pela população nas urnas precisa ser respondida com práticas transparentes e ações concretas para qualificar os serviços públicos nas áreas essenciais. Todos os cidadãos, sobretudo neste período histórico, devem ser agentes dessa transformação. O momento é de fé e de perseverança: dias melhores vão chegar, e o Brasil precisa da força de cada um de nós nessa travessia.

Artigo, J.J. Camargo, Zero Hora - Fim da grande farsa do Mais Médicos

Artigo, J.J. Camargo, Zero Hora - Fim da grande farsa do Mais Médicos

Todos os envolvidos sabem que esses técnicos seriam, na imensa maioria, reprovados em qualquer exame sério

Um dos períodos mais degradantes da autoestima da classe médica brasileira foi aquele primeiro semestre de 2013, quando o governo federal anunciou, com ar angelical, o programa Mais Médicos, tendo como objetivo principal (sic) levar mais profissionais para regiões onde havia escassez ou ausência de médicos.

O programa passou a integrar um conjunto de ações para o fortalecimento da política nacional de Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), presente em todos os municípios e próximo das comunidades do Brasil – porque é nesse atendimento que devem ser resolvidos 80% dos problemas de saúde.

Tudo isso foi entregue como um presente para a sociedade brasileira, ávida de boas notícias, especialmente vindas do governo, que há muito o povo aprendera a desacreditar. Quando os representantes constituídos da classe médica brasileira protestaram que quase todos os contratados eram estrangeiros, na grande maioria, cubanos, e estavam sendo incorporados ao trabalho médico sem nenhum exame de capacitação, a resposta governamental, fortemente apoiada pela parte ideologizada pela mídia, estava pronta: os cubanos foram trazidos porque os médicos brasileiros não queriam trabalhar em locais remotos. O ex-presidente Lula contribuiu com uma pérola de sensibilidade política: “Os nossos médicos só querem atender consultório na Avenida Paulista”, inconscientemente usando como referência o endereço mais próximo de onde ele próprio se tratava.

Diariamente, alguma entrevista festejava o bom atendimento prestado por esses profissionais atenciosos, que tinham sido liberados pelo Ministério da Saúde depois que os Conselhos de Medicina se negaram a oferecer carteira profissional àqueles que nem se tinha certeza que fossem médicos. Em sequência, milhares de médicos brasileiros, devidamente certificados, foram demitidos pelos prefeitos de cidades menores porque eles tinham descoberto um jeito de fazer economia, já que os Mais Médicos eram remunerados pelo governo federal, e os demitidos eram encargo dos municípios.

Não se surpreenda, caro leitor, se nunca ouviu falar disso. Acontece que, a esta altura, a mídia já tinha perdido completamente o interesse pelo assunto, assim como quando começaram a pipocar nos Conselhos de Medicina as denúncias de incompetência desse grupo de esforçados paramédicos, visivelmente instruídos a usarem as mesmas medicações fosse qual fosse a doença e a jamais solicitarem exames que exigissem saber o que fazer com os resultados.

A descoberta de que os cubanos retinham para si apenas 20% do salário pago pelo governo brasileiro e que eles estavam aqui a serviço da ditadura cubana, que lhes tomara os documentos e mantinha suas famílias na ilha, como reféns, estranhamente foi considerada uma coisa normal pelos Direitos Humanos, sempre tão atentos e sensíveis aos direitos trabalhistas.

Bastou o presidente eleito anunciar que os cubanos poderiam continuar no Brasil desde que fizessem o exame de revalidação, conservassem integralmente o salário que lhes era pago e pudessem trazer suas famílias para viverem aqui, e instalou-se o pânico.

O governo cubano determinou o retorno imediato a Cuba dos 8.602 “médicos” integrados ao Programa Mais Médicos. A tentativa de justificar a debandada como uma resposta à atitude fascista do futuro governo foi de um cinismo absoluto. Todos os envolvidos sabem que esses técnicos, que frequentaram um curso de apenas quatro anos e que são usados pelo governo cubano como uma espécie de commodities, seriam, na imensa maioria, reprovados em qualquer exame sério, e isso comprometeria a imagem do produto comercializado em vários países, como preciosa fonte de renda para Cuba. Na Venezuela, por exemplo, esse serviço envolve permuta por combustível. 

Curiosamente, uma parte da grande mídia internacional, desinformada ou tendenciosa, deu eco ao risco de que as populações mais pobres ficassem desassistidas. Na verdade, nove dias depois da decisão cubana, o Ministério anunciou que 25.901 médicos brasileiros já tinham se inscrito para o Programa e, em 25 de novembro, 96% das posições já estavam ocupadas.

Presume-se que os pobres cubanos partiram envoltos numa dualidade de sentimentos: metade de alegria por rever os filhos já crescidos, e metade de ansiedade por desconhecerem o próximo destino, onde seguirão cumprindo a sina de escravos sem saber se os novos senhores serão tão simpáticos quanto os brasileiros.

Ficamos devendo a eles um constrangido pedido de desculpas por termos compactuado, durante tanto tempo, com esta grande farsa. E do jeito mais cômodo. Com indiferença.

Relatório do Coaf cita ex-servidora de Bolsonaro

Nathalia Melo é filha de ex-PM que trabalhou com Flávio Bolsonaro e em cuja conta houve ‘movimentações atípicas’

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou transações atípicas do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro (PSL), cita movimentações entre contas dele e de sua filha, Nathalia Melo de Queiroz.

Nathalia era, até o mês passado, assessora lotada no gabinete do deputado federal e agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Queiroz atuou como motorista e segurança de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O filho do presidente eleito vai assumir a partir do ano que vem uma cadeira no Senado.

Conforme revelou o Estado, o relatório do Coaf aponta transações anormais em uma conta em nome de Queiroz. Por ela, o então assessor movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Uma das transações é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michele Bolsonaro.

Nathalia é citada em dois trechos do relatório. O documento não deixa claro os valores individuais das transferências entre ela e seu pai, mas junto ao nome de Nathalia está o valor total de R$ 84 mil. A filha do PM foi nomeada em dezembro de 2016 para trabalhar como secretária parlamentar no gabinete de Bolsonaro na Câmara. No dia 15 de outubro deste ano ela foi exonerada, mesma data em que seu pai deixou o gabinete de Flávio, na Alerj. Nathalia recebeu em setembro, pelo gabinete de Jair, um salário de R$ 10.088,42.

O documento do Coaf que mapeou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), as movimentações financeiras dos servidores da Alerj, foi anexado na investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, que levou à prisão 10 deputados estaduais do Rio.

O MPF divulgou nessa quinta-feira, 6, nota na qual afirma que o relatório foi espontaneamente difundido pelo Coaf em um processo de compartilhamento de informações entre os órgãos de investigação. “Como o relatório relaciona um número maior de pessoas, nem todos os nomes ali citados foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas”, afirmou o MPF.

Flávio Bolsonaro usou ontem o Twitter para defender o ex-funcionário. “Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança”, escreveu o filho do presidente eleito. “Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta.” Queiroz disse que não iria se pronunciar. Nathalia não foi localizada. Procurado, o gabinete de Jair Bolsonaro não se manifestou.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), ingressou nessa quinta-feira, 5,  na procuradoria-geral da República com representação criminal pedindo para que seja instaurado procedimento de investigação para apurar “possíveis ilícitos criminais e administrativos” envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e a futura primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro”. / COLABORARAM MARIANNA HOLANDA, ANDREZA MATAIS e NAIRA TRINDADE

Condenados em função da Operação Solidária, Canoas

O juiz federal Guilherme Beltrami, titular da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, TRF4, condenou 15 pessoas acusadas de fraudar licitações de merenda escolar em Canoas, na Região Metropolitana. A denúncia tem origem no inquérito da Polícia Federal, de 2007, que deu origem à Operação Solidária, que resultou em diversas ações criminais e civis públicas. 

As penas vão de dois a 17 anos de prisão. A de 17 anos alcançou Francisco Fraga, ex-secretário do ex-governo tucano de Canoas.

Os condenados:

Francisco José de Oliveira Fraga, ex-secretário de Governo de Canoas;

Marco Antônio de Souza Camino, sócio da empresa Mac Engenharia; Jandir dos Santos Ribas

representante da empresa CC Pavimentadora e sócio proprietário da empresa Ribas Construtor;Geraldo Félix Penna, sócio de holding formada por Pavicon, AGCM, Britasinos, Concrecinos, Riegel & Pena e Astrasan; Luiz Carlos Kraemer Campos

engenheiro civil, diretor e responsável técnico da Engeplus Engenharia e Consultoria;Neide Viana Bernardes, diretora e sócia da Han Sistemas, que presta serviços para a Magna Engenharia;Varner Martins Araújo, coordenador-técnico da Unidade de Execução de Projetos do Pró-Canoas, sendo identificado como secretário municipal de transportes e serviços públicos; Vilson Flores Busnello

sócio diretor da Toniolo Busnello; Nelson Sperb Neto, sócio diretor da empresa SBS Engenharia e Construções; Woodson Martins da Silva, ex-diretor administrativo da empresa Mac Engenharia; Adejalmo Figueiredo Gazen, atuou como sócio da Magna Engenharia; Edgar Hernandes Cândia

sócio da Magna Engenharia; Fábio Lucas de Oliveira Bueno, empregado da ACL Assessoria & Consultoria, na função de Gerenciamento de Projetos; Orgel de Oliveira Carvalho Filho, empregado da Magna Engenharia; Flávio José Vitelo Schutt, ex-CC da prefeitura de Canoas, tendo exercido função de fiscal de obras.

Declaração de Temer sobre a intervenção federal em Roraima

Declaração do presidente Michel Temer:

Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima