O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à imprensa, no dia 29 de novembro, que as reformas tributárias e administrativas devem ser discutidas somente em 2022, mas que mesmo assim, as matérias enfrentam resistência na casa revisora do parlamento. A justificativa não poderia ser diferente: os parlamentares se sentem cada vez menos confortáveis em tratar de matérias sensíveis a medida em que as eleições de 2022 se aproximam.
Reforma tributária: farinha pouca, meu pirão primeiro
Atualmente, existem quatro propostas de reforma tributária tramitando no legislativo brasileiro: 1) a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021); 2) a proposta de unificação do PIS/Cofins (PL 3.887/2020); 3) a PEC 110/2019 - apresentada pelo Senado; e a 4) PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados.
Não é preciso dizer que o Senado possui pouca ou nenhuma disposição em votar a reforma do imposto de renda apresentada pelo governo, pois muitos estados mostraram resistência com a proposta, que pode representar uma diminuição na arrecadação de até 26 bilhões de reais para os cofres estaduais. Nessa altura do campeonato e com a aproximação das eleições, manter governadores de seus estados e sua base eleitoral satisfeitos é a prioridade dos parlamentares.
É verdade que a PEC 110 e a PEC 45, ambas nascidas no Legislativo, trazem alterações substanciais no sistema tributário atual. No entanto, as mudanças visam apenas simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente. Nas propostas apresentadas não há preocupação com a diminuição da arrecadação de tributos, mas tão somente a ânsia de tirar do pântano a velha benemerência do poder público, que se preocupa apenas em garantir formas menos complicadas de confiscar a riqueza produzida pela sociedade. Em outras palavras: não há refresco para o contribuinte.
Reforma administrativa: a máquina burocrática a serviço do atraso
Embora tenha se posicionado a favor da Reforma Administrativa ( PEC 32/20 ), o Presidente do Senado seguiu na mesma linha de seu colega Arthur Lira (PP-AL), ao afirmar que existe pouca disposição para sua votação no Senado.
Em entrevista recentemente divulgada, o Senador disse que a resistência dos servidores públicos se dá pela percepção de se tratar de uma redução de direitos, muito embora seja amplamente conhecido que as mudanças só afetarão o futuro e que não atingiriam direitos adquiridos. Apesar do espanto que essa declaração pode causar no cidadão brasileiro médio, não há nada de novo nessa resistência enfadonha do setor público.
James M. Buchanan, considerado um dos pais da teoria da escolha pública (Public Choice Theory) explicou em seu artigo, Politics without Romance, que embora deputados, partidos e coligações votem e escolham entre diversos tipos de política pública, a implementação delas permanece dentro da esfera de influência dos burocratas de carreira. Nesse sentido, a burocracia oficial manipula a agenda legislativa para garantir resultados mais favoráveis aos seus interesses.
O que significa adiar as discussões para 2022?
Em última análise, adiar as discussões e votações da reforma tributária e administrativa para 2022, significa sepultá-las até as eleições ou, na melhor das hipóteses, reduzir sua abrangência e capilaridade em função dos interesses eleitorais que já contaminaram essa discussão fundamental para sociedade brasileira.
Allan Augusto Gallo Antonio, formado em Direito e Mestre em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Sobre o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica
O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica é um think-tank liberal acadêmico, único no Brasil baseado em uma Universidade. É uma iniciativa do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Entre suas pesquisas está o primeiro Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil, um levantamento inédito que analisa e avalia as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau de interferência estatal.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.
