STF mantém pensões de ex-governadores e suas viúvas

 O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. 

A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Quem recebe no RS:

No RS, serão beneficiados ex-governadores Alceu Collars, Germano Rigotto, Antonio Brito, Pedro Simon, Jair Soares e Ieda Crusius, além de viúvas como as dos ex-governadores Amaral de Souza, Brizola e Synval Guazzeli.

No RS, novos governadores não serão beneficiados, inclusive o atual.

Programa de Bolsonaro em Porto Alegre

 Já existem acampados no Parcão, Porto Alegre, à espera da chegada, ali, de Bolsonaro, hoje, no final da tarde.

O ex-presidente desembarcará no Salgado Filho com Michelle, 11h30min, onde será recebido por manifestantes que já se deslocam para o aeroporto.

Bolsonaro irá dali para Esteio, 20 kms adiante, onde no Parque Assis Brasil, tudo para participar de cerimônia de assinatura da ficha do prefeito Leonardo Pascoal, mas também de outras lideranças de todo o Estado. No total, 17 prefeitos ou vice-prefeitos pedirão filiação.

O ato está agendado para as 15h.

De Esteio, todos virão para Porto Alegre, participando de comício no Parcão, que promete estar lotado.

Amanhã, 10h, na Casa NTX, o dia será de Michelle, que comandará o encontro do PL Mulher. O ex-prsidente também participará da reunião, que contará com a presença de lideranças que seguem Bolsonaro no Estado, como são os casos dos deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos), Bibo Nunes e Giovani Cherini (PL). Cherini é o presidente estadual do PL.

Eduardo Leite protocola projeto do Tarifaço

  O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%.

O governador Eduardo Leite apresentou o projeto a um grupo de jornalistas, ontem a tarde.

Há forte reação contra o tarifaço do governador, porque na campanha e fora dela, ele prometeu que não faria isto. Empresários, políticos e povo começaram os protestos ontem mesmo. O governo pediu regime de urgência para evitar a pressão política e social.

A proposta que será apresentada na Assembleia modifica apenas a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, que feita é com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais).

CLIQUE AQUI para examinar a apresentação completa feita pelo governador.

Porto Alegre realiza mutirões para reduzir filas na saúde pública

 Com os esforços voltados à redução de filas de espera para consultas, exames e cirurgias, a Prefeitura de Porto Alegre já realizou 24.967 procedimentos em dois meses e meio desde o lançamento do programa Agiliza Saúde. Outras 9,6 mil consultas estão previamente agendadas até o final do ano. Só em setembro, o mutirão, voltado exclusivamente para moradores da Capital, encaminhou 545 procedimentos de alta complexidade e outros 12.727 de média complexidade.

O Hospital Banco de Olhos iniciou os atendimentos no Centro de Saúde IAPI nesta quinta-feira, 16. Quatro profissionais atenderão demandas de oftalmologia geral e pediátrica. Serão oferecidas 60 consultas oftalmológicas nesta semana, com expectativa de ampliação para as próximas semanas. Já os encaminhamentos cirúrgicos serão realizados no hospital

Mensagens - Com objetivo de reduzir o absenteísmo, pacientes que já são atendidos pela saúde na Capital e que têm consultas pré-agendadas estão recebendo uma mensagem avisando com antecedência – no momento do agendamento, quatro dias e um dia antes - sobre a especialidade, data e horário da marcação

Aprovada no Senado, Reforma Tributária deve ter o IVA mais alto do mundo

De acordo com a advogada tributária, Mary Elbe Queiroz, quem pagará a conta dessa alta carga tributária é o setor de serviços e a classe média

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária no Brasil, foi aprovada na semana passada (08/11), em dois turnos, no Plenário do Senado Federal. O texto volta agora à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.

Para conseguir que a PEC fosse aprovada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou algumas emendas que ampliaram as exceções ao novo regime tributário. Por exemplo, Braga incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida e inseriu os segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados.

A advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, afirma que a permissão de que cada vez mais empresas sejam contempladas com os descontos de 60% com relação a alíquota padrão do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) só piora a situação dos setores que não serão beneficiados e faz com que o IVA brasileiro seja o mais alto do mundo.

Mary Elbe destaca que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete uma alíquota de referência de 27,5%, que já seria a mais alta do mundo, mas, de fato, o número pode ser bem maior. Fazendo um cálculo aproximado, para que o Governo Federal, os estados e os municípios arrecadem a mesma quantia que hoje arrecadam com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, os novos impostos CBS, ICMS e IBS deveriam ter, somados, uma alíquota de referência de 32,5%, inclusive, já existe um estudo do GT Reforma Tributária do Município de São Paulo que a estimativa da alíquota de referência poderá chegar a 36,4%.

Mas de fato, afirma a advogada tributarista, a alíquota pode ser ainda maior. Conforme Mary Elbe, a alíquota de 27,5% projetada por Haddad não leva em conta mais setores beneficiados com redução de carga, como de serviços de saneamento, bares e restaurantes, o cashback de energia elétrica e gás líquido e a desoneração de bens de capital. Se assim o fizer, afirma a advogada tributarista, a alíquota de referência poderá variar entre 34,2% e 36,4%.

A advogada tributarista alerta também para o efeito nefasto que a reforma terá sobre o setor de serviços, o que mais emprega no Brasil. Por exemplo, os setores segurança e limpeza, que hoje pagam uma alíquota efetiva de 5,65%, somando ISS, PIS e COFINS, passaria a pagar, com a aprovação da reforma, *uma alíquota de 25% ou 30%.

Profissionais que prestam serviços de forma pessoal, os chamados uniprofissionais, tais como médicos, advogados, engenheiros, contadores, economistas, conseguiram uma redução de 30% da alíquota, porém, mesmo assim haverá um brutal aumento para estas atividades. As empresas prestadoras de serviço em geral, serão as mais prejudicadas com a reforma, afirma Mary Elbe. Hoje, somando ISS, PIS e COFINS, pagam uma alíquota efetiva entre 5,65% e 8,65%. Com o advento do IBS e CBS, passariam a pagar uma alíquota, dependendo da alíquota geral de 25%, 17,5%, 30% ou até 36%, o que resultaria em elevação de mais de mais de 300%.

Em suma, criada com o objetivo de simplificar o sistema de tributação brasileiro, a reforma não cumprirá o que promete, segundo advogada tributarista. “Isto porque ela eliminará cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS), para, de fato, colocar outros cinco tributos no lugar: CBS (Federal), IBS (Estadual e Municipal), Imposto Seletivo, CIDE Importação, e Imposto sobre Mineração”, diz.

Além disso, destaca Mary Elbe, durante 8 anos, que é o prazo da transição para que as mudanças da reforma sejam completamente aplicadas, o contribuinte terá que conviver com ainda mais tributos do que convive hoje, pois serão os cinco já existentes, mais os cinco que serão criados.

Mas, talvez, o ponto da Reforma que mais cause incômodo seja aquele relativo à instituição de um Comitê Gestor para gerir os recursos oriundos da arrecadação do IBS. Segundo a advogada tributarista, ele coloca em risco a federação brasileira ao retirar de governadores e prefeitos a autonomia de fazer política fiscal. Isto ficaria à cargo do comitê, cabendo aos estados e municípios apenas aguardar as decisões do órgão e ficar de “pires na mão” aguardando a distribuição dos recursos que hoje são arrecadados diretamente por eles.

Mary Elbe relembra que, desde que o texto da reforma chegou ao Senado, o item referente à criação do então conselhão, despertou preocupação nos senadores, em razão do excesso de poder que se concentrava nas mãos do órgão. Mas, na prática, ressalta a advogada tributarista, o relatório mudou muito pouco as atribuições do órgão. “Basicamente, ele alterou o nome do conselho, que passou a se chamar Comitê Gestor do IBS e retirou seu poder de propor leis. A composição do comitê, que deve ter 54 membros, continua absolutamente confusa”, diz.

 

 

Sobre Mary Elbe Queiroz 

• Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

• Pós–Doutoramento em Direito Tributário – Universidade de Lisboa – Portugal.

• Doutora em Direito Tributário (PUC/SP).

• Mestre em Direito Público (UFPE).

• Especialização em Direito Tributário – Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina.

• Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET – Recife/PE.

• Presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras – IJB.

• Presidente no Estado de Pernambuco e Membro Titular Imortal da Academia Nacional de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE.

• Ex-consultora do grupo de Reforma Tributária da Confederação Nacional do Comércio -CNC.

• Membro do Conselho da Mulher da Associação Comercial de Pernambuco.

• Membro do Grupo Mulheres do Brasil.

• Professora.

 

Editorial do Estadão - O crime organizado se infiltra na política

 Revelada pelo Estadão, a presença da “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho, em reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública explicita não apenas um sério descuido na triagem de quem tem acesso à administração federal, mas desvela uma realidade ainda mais grave e perigosa: os esforços do crime organizado em se aproximar da política e interferir nela; numa palavra, em fazer política. 

Condenada em segunda instância a 10 anos de prisão – e recorrendo em liberdade –, Luciane Barbosa Farias apresentou-se em Brasília como presidente de uma associação, criada no ano passado, para defender os direitos dos presos. Segundo a Polícia Civil do Amazonas, a entidade é financiada com dinheiro do tráfico de drogas, atuando em benefício de detentos ligados ao Comando Vermelho.

O Estadão apurou que Luciane Barbosa Farias costumava circular em Brasília com Janira Rocha, ex-deputada estadual do PSOL-RJ condenada em 2021 sob a acusação de “rachadinha” e que também teria relações com o Comando Vermelho. Segundo a polícia, foram encontrados recibos de transferências financeiras da facção para Janira Rocha, realizadas dias antes da primeira reunião no Ministério da Justiça.

Tudo isso suscita especial preocupação. O atrevimento do crime organizado tem produzido não apenas ações cada vez mais aterrorizantes, como as ocorridas no Rio de Janeiro no mês passado, com a queima de 35 ônibus. À luz do dia, os criminosos estão agindo para se aproximar do poder estatal e, assim, interferirem em políticas públicas.

Trata-se de um patamar inédito de risco para a população e as instituições. Não é mais apenas o desafio de o poder público combater a criminalidade, com cada um – Estado e bandido – atuando a partir de seus respectivos papéis. Está em curso uma tentativa de inversão de funções. Os grupos criminosos querem participar de reuniões no Ministério da Justiça. Ou seja, não é “apenas” a população que é atacada e se vê exposta aos riscos da ação dos criminosos. Eles querem minar e subverter as próprias instituições que têm o dever de enfrentá-los.

Talvez nada disso seja completamente novo. A política sempre teve um pé no crime, especialmente em algumas regiões do País. No entanto, o que assusta no fenômeno atual são os novos patamares de ousadia das facções criminosas e de tolerância das autoridades. Está ficando cada vez mais difícil distinguir quem está do lado da lei e da população e quem é bandido. No governo passado, por exemplo, eram notórias as ligações de alguns de seus integrantes com milicianos.

Nesse cenário, há um dado que merece especial atenção. As facções criminosas vêm atuando politicamente sob o nome de entidades civis de fachada, em suposta defesa de causas sociais. Isso é um grave risco para o regime democrático. Sem saber, o poder público, que é o responsável por combater a criminalidade, pode estar contribuindo com os interesses de criminosos – o que seria inconstitucional e ilegal, além de evidente contrassenso. É necessário impedir que grupos criminosos se utilizem do Estado para suas ações.

Ao mesmo tempo, essa atuação das facções por meio de supostas ONGs pode colocar muitas entidades sérias sob uma nuvem de suspeita, levando a uma injusta criminalização de suas atividades. É preciso diferenciar o que é a necessária participação da sociedade na política civil e o que é atuação criminosa disfarçada de interesse social.

O problema, portanto, é muito mais sério do que eventual conivência de alguns integrantes do governo Lula com organizações criminosas, o que já seria extremamente grave e demanda investigação. As instituições republicanas estão sob ataque do poder do crime. Não só com bombas e explosivos, mas com uma arma ainda mais deletéria: as facções criminosas utilizam-se enganosamente dos caminhos democráticos de representação e de participação popular para impor suas pretensões. Não cabe tolerância com tamanha e descarada afronta à paz e à cidadania.

Discurso do editor na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

 

Saudações.

Antes de agradecer a decisão da Vereadora Frnanda Barth e desta colenda Câmara por realizar esta homenagem de hoje, quero fazer uma saudação muito especial e um compartilhamento do que é me entregue nesta data, com o heróico e sobrevivente povo de Israel, novamente atacado de modo traiçoeiro e covarde pelo naziterrorismo, desta vez pelas mãos genocidas da facção palestina do Hamas.

Eu dou um Viva a Israel.

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Senhores.

Saúdo vocês todos - familiares, amigos e conhecidos - porque certamente me conhecem, mas saúdo especialmente minha esposa Raquel, que não pode estar aqui,  e meus filhos e noras. Estes familiares são os meus mais próximos e certamente os mais queridos companheiros diários nesta minha jornada pela vida, da qual não tenho o que me queixar.

Um amigo meu, o publicitário Valdir Loeff, diz que minha atuação é de quem é destmido, um pouco diferente do que corajoso, como jornalista e até como animal político, pelo menos do ponto de vista aristotélico.

É assim que me vejo e não consigo renunciar da trajetória que sigo em busca da verdade dos fatos e da sua apresentação, nunca evitando o contraditório diante dos que mentem descaradamente, alinham-se fisiologicamente, consentem covardemente ou são usados como inocentes úteis por serem ignorantes de pai e mãe.

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Minha trajetória profissional e pessoal é marcada pela busca da verdade.

Isto pode parecer difícil para um jornalista, porque ele  terá que se posicionar frente aos fatos, respondendo a estas perguntas básicas que qualquer jornalista precisa fazer diante deles: quem, como, por que, onde, quando.

Simples assim.

O resultado sempre será a descoberta da verdade.

O ex-reitor e cientista político Francisco Ferraz, quando ocorria um dos embates jornalísticos do qual participei e que narro no meu livro "Cabo de Guerra", num determinado dia, ligou para me cumprimentar e disse que eu estava usando uma arma revolucionária.

Eu respondi, pleno de conhecimento: "Sim, a internet é uma arma revolucionária".

Era o que eu pensava que ele iria dizer. Eu sou, sempre, um homem dos tempos que vivo e que por isto, há pelo menos 25 anos faz exclusivamente jornalismo de internet. Fui o primeiro a fazer isto de modo profissional no nosso Estado, usando o antigo provedor e o antigo site do Via-RS. 

Não foi esta a resposta.

Disse Francisco Ferraz:

- Não é isto: é a verdade.

......

Não é só de jornalismo que fiz e cumpro minha jornada pela vida.

Também fui servidor público (fui servidor desta Câmara de Vereadores, por concurso, mas saí antes de me acostumar), meti a mão na massa da atividade política, inclusive partidária, exercendo alguns dos mais altos cargos das administrações do governo estadual e da prefeitura da Capital, tendo disputado eleições e perdido todas. Depois delas, me convenci de que o povo não conseguia me entender.

Também sempre fui e continuo empreendedor.

....

Já não sou mais, claro, aquele rapazote que se abrigou na JUC3, na rua Mostardeiro, quando ali cheguei com uma sacolinha de roupa e uma caixa de som, na década de 60.

Mas sobrevivi e sobrevivo.

Pelo menos para conviver com vocês todos e não faltar a uma só das manifestações pela democracia e pelas liberdades, o que faço desde 2013 nos umbrais do nosso querido Parcão, onde voltarei a expressar de público, amanhã, o meu imorredouro apoio à democracia e à liberdade, atualmente sob o garrote de uma inédita, insuportável, mas não eterna ditadura da toga.

Até amanhã a tarde, no Parcão.