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Editorial, Estadão - A credibilidade do STF em queda livre
Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso citou sua fórmula predileta para descrever a magistratura – a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do processo civilizatório” – e a ilustrou com uma lista de prioridades: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável, liderança ambiental do Brasil e investimentos em educação, ciência, saneamento e moradia. Com altas autoridades, celebridades e magnatas, a festa que se seguiu consumou a autocelebração da Corte. Pudera: os ministros não se cansam de repetir que o STF “salvou a democracia”. Parecia chegado o momento de reformá-la.
No entanto, em dois anos, a credibilidade da Corte despencou. Segundo pesquisa do PoderData, o contingente de brasileiros que consideram o desempenho do STF “ótimo” ou “bom” diminuiu de 31% para 12%. Os que consideram “ruim” ou “péssimo” passaram de 31% para 43%. A pesquisa não indaga as razões. Mas este jornal tem algumas hipóteses.
A percepção de que as cortes judiciárias são cortes aristocráticas conta muito. Os juízes, que deveriam garantir que a lei seja igual para todos, são especialistas em pervertê-la a seu favor. Com o teto constitucional de remuneração depredado sob a complacência da Corte constitucional, o céu é o limite para a concentração de benefícios inimagináveis para o resto do funcionalismo, e ainda mais para os cidadãos comuns, que bancam o Judiciário mais caro do mundo.
Mas o subdesenvolvimento não se improvisa e esse patrimonialismo não é obra de dois anos, mas de décadas. De resto, outras pesquisas mostram que o descrédito do STF é maior que o do Judiciário. Logo, há de haver outras razões para ele.
Uma delas é o afã pelos holofotes. Sentenças são anunciadas fora dos autos, até antes dos autos. Convescotes com poderosos de Brasília ou empresários são propagandeados como “discussões sobre o Brasil”, mas não poucos brasileiros leem nas entrelinhas lobby e conflito de interesses.
Quem dera os ministros quisessem só “discutir” o Brasil e não reconfigurá-lo. Ora atuando como moderador entre os outros Poderes, ora extrapolando suas competências, o STF age como um poder imperial, determinando ao Executivo políticas públicas (de câmeras em uniformes policiais até o modo de combater incêndios ou abrigar moradores de rua) e dispondo-se a reescrever leis (sobre aborto, drogas, internet e demarcação de terras indígenas, entre outros temas).
Mas quem dera a Corte só se intrometesse nos afazeres dos representantes eleitos, sem favorecer lados. No entanto, garantismo e punitivismo flutuam ao sabor da conveniência partidária. Condenações de réus confessos pela Operação Lava Jato são anuladas a rodo. A Lei das Estatais, criada após esses escândalos, foi temporariamente suspensa para que o governo lulopetista forrasse empresas estatais com correligionários. O vale-tudo “contra a corrupção” do lavajatismo renasceu mais forte no vale-tudo “pela democracia” dos inquéritos intermináveis e sigilosos contra bolsonaristas. Mesmo críticos que nada têm a ver com o bolsonarismo são censurados como “extremistas” e suas críticas são tomadas como “ataques às instituições”.
Patrimonialismo, paternalismo, corporativismo, protagonismo, autoritarismo, partidarismo quadram mal com a sobriedade e a imparcialidade que se esperam da Justiça, e a reprovação popular parece decorrer disso.
Viradas de ano são propícias para rever posições e corrigir rumos. A época do Natal evoca palavras do Evangelho: médico, cura-te a ti mesmo. Os ministros fariam bem em se ocupar menos com os ciscos nos olhos dos outros Poderes e mais com as traves nos seus. A “vanguarda iluminista” do Supremo pode ignorar olimpicamente conselhos como esses e também o sentimento público. Mas, se continuar semeando vento, que não se surpreenda quando colher tempestade.
Prefeito Melo defende liberdade de expressão no seu discurso de posse
Repercute nacionalmente as declarações óbvias, feitas ontem pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendendo a liberdade de expressão dando como exemplo o fato de que os brasileiros que defendem a ditadura ou o comunismo não podem ser processados por isto:
- Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga 'eu defendo a ditadura', e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão.
É a pedra de toque de todo estado democrático de direito, mas desrespeitada claramente pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, o STF.
Em seu discurso, Melo disse que governará ao lado do presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a cidade está acima de disputas políticas. Na disputa contra Maria do Rosário (PT), Melo teve apoio de Jair Bolsonaro (PL), com sua vice, Betina Worm, sendo do partido do ex-presidente.
Artigo, Gilberto Jasper - Nostalgia do bem
Jornalista/gilbertojasper@gmail.com
Meu pai foi vereador em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, em 1968. Época do bipartidarismo, onde detentores de mandato sequer tinham vencimentos. Também não contavam com um séquito de assessores.
Lembro-me de diversos episódios daquele período. Em casa, recebíamos inúmeros agricultores, que falavam dialetos em alemão ou italiano. Cedo da manhã meu pai os recebia na porta do ônibus, vindo da colônia. Eram levados a repartições públicas, como a Exatoria Estadual e outras para resolver pequenos problemas. À tardinha eram levados à estação rodoviária e voltavam para casa.
Recordo do prefeito de então, Benito Johann, empresário gentil e educado, que era da Arena. Com frequência ele vinha à nossa casa no final do dia tomar chimarrão e trocar ideias com meu pai. Aos oito anos, achava aquilo estranho, porque, afinal, era adversário político do velho Giba, a quem perguntei os motivos dos encontros.
Certo dia, meu pai fez indagação diretamente ao “seu” Benito que calmamente respondeu:
- Sim, teu pai é adversário, mas não inimigo. Quando tenho ideia sobre algum projeto, converso com ele e peço sugestões. Assim, conseguimos aprovar muitos projetos por unanimidade. Desta maneira, passamos à população a ideia sobre a importância do que foi aprovado pela Câmara de Vereadores – explicou com a paciência habitual.
Lembro todos os dias daqueles tempos ao assistir o noticiário político. Vivemos em uma época de intolerância e desinteligência. Do personalismo em detrimento do interesse público. Da carência de imparcialidade e isenção na veiculação de conteúdos. E de muito ódio disseminado por todas as plataformas e ferramentas, digitais ou não.
Soa piegas e ingênuo recordar “os bons tempos” – como dizem os velhos como eu -, mas um pouco de respeito, dignidade, empatia e ética não fariam mal à política. A compra disfarçada, via emendas parlamentares e tantos outros artifícios, explica a escalada das abstenções em dias de eleição. A tendência é o agravamento da crise política e moral.
DataFolha mostra muito pessimismo sobre o estado atual e futuro da economia
A Folha de S. Paulo publica, hoje, dia 1o, pesquisa realizada pelo Datafolha, que revela amplo pessimismo entre os brasileiros em relação à economia do país.
A pesquisa contrasta de maneira significativa com a pesquisa Radar Febraban, divulgada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) há apenas uma semana, que apresenta um panorama edulcorado e surpreendente, extremamente otimista sobre o ano que se inicia.
O editor tem cópia integral da pesquisa da Febraban, que é estranhíssima (leitores podem pedir cópia integral pelo Whats do editor, 51.99945.o9810).
De acordo com o Datafolha, o otimismo dos brasileiros com o Ano Novo caiu para 47%, o menor patamar desde 2020. Pela primeira vez em cinco levantamentos, menos da metade dos entrevistados acredita que a situação econômica da população melhorará no próximo ano. A pesquisa do Datafolha sugere uma visão negativa sobre a trajetória econômica do país, com 61% dos brasileiros acreditando que a economia está no caminho errado. Entre os entrevistados, apenas 32% veem a trajetória econômica como correta, e 6% não souberam responder.
A disparidade entre as duas pesquisas levanta questões sobre a percepção dos brasileiros em relação à economia e à atuação do governo. Enquanto o Datafolha aponta para um cenário de desconfiança e pessimismo, a Radar Febraban sugere que a maioria da população mantém uma visão positiva, impulsionada por indicadores econômicos favoráveis. Os números da economia parecem justificar mais os resultados do Ipespe do que do Datafolha.
Trump vai à Corte Suprema defender liberdade para Tik Tok. E desfecha críticas ferozes ao STF.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, destacou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil para reforçar preocupações sobre uma possível proibição do TikTok no território norte-americano. Em uma petição apresentada à Suprema Corte na última sexta-feira (27.dez.2024), o republicano alertou que decisões como essa podem estabelecer “precedentes perigosos” em relação à censura de plataformas digitais.
A informação é da Agência Estado de hoje, dia 31.
Donald Trump argumenta que tais medidas poderiam ameaçar a liberdade de expressão e facilitar a supressão de opiniões políticas. O documento cita o caso brasileiro como exemplo, relatando que a suspensão do X foi atribuída a pressões governamentais para a remoção de contas ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto também menciona conflitos entre autoridades brasileiras e a rede social, que teria sido acusada de apoiar “milícias digitais” responsáveis por disseminar fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo Trump, essa situação evidencia uma tendência preocupante entre democracias de restringir discursos online considerados inconvenientes.
Moraes torna incomunicável prisão política do tenente-coronel Azevedo. É que ele iria ganhar um panetone pelas festas do Revéillon
Alertado pelo Comando Militar do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes tornou incomunicável a prisão política preventiva do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, oficial do Exército, preso desde novembro pela Operação Contragolpe da Polícia Federal.
Ele terá que permanecer incomunicável para sempre, mesmo nesta virada do ano novo.
O general que chefia o Comando do Planalto denunciou a irmã de Azevedo, que teria levado um panetone, um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória para o oficial.
Foi no sábado.
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que “provavelmente” vai entrar com pedido “para que haja uma individualização das condutas. Suspender todas as visitas é demais”, disse, se referindo ao propósito de evitar a proibição de visita da esposa e da filha.
Kid Preto
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo é integrante das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como "kid pretos", especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite.
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