O Estado do Rio de Janeiro acabou de incluir “o crime de
responsabilidade fiscal” como sinônimo de calamidade. Espero que os demais
estados sigam o mesmo exemplo do Rio de Janeiro para que a “suruba econômica”
do Brasil seja ampla, geral e irrestrita.
Significado de Calamidade
s.f. Desgraça pública, catástrofe, desastre: a fome, a
guerra são calamidades.
Infortúnio que atinge uma pessoa ou um grupo de pessoas:
é uma calamidade ter de aturar um tagarela.
Sinônimos de Calamidade
Calamidade é sinônimo de: adversidade, catástrofe,
desgraça, fatalidade, flagelo, infortúnio,revés, tragédia
Governadores recorrem ao governo por renegociação de
dívidas
Para atender necessidades urgentes, Ministério da Fazenda
reformulou proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018.
Agora, parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá
gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40%, em julho de
2017.
Na manhã desta segunda-feira (20), governadores e
vice-governadores se reuniram na residência oficial do representante do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. No encontro, a renegociação da dívida dos
estados foi o principal assunto debatido. O grupo se reuniu com o presidente
interino Michel Temer no início desta tarde no Palácio do Planalto para
discutir as opções.
Os gestores apresentaram a proposta de prolongamento da
dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência
de até 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações
após esse prazo. A contraproposta inicial do governo federal sugeria que a
mudança do período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados
com a União seja de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.
Entretanto, a fim de atender as necessidades apontadas como urgentes pelos
gestores estaduais, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta de desconto
das parcelas da dívida dos estados até 2018.
Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o
pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende
no horizonte” após “um longo inverno”, e ressaltou que o acordo está
condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como
propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos,
enviada ao Congresso Nacional.
“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou
estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda
constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente,
em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda
constitucional”, afirmou Temer.
Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do
texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar
à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos
ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas,
igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e
administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de
emenda constitucional”, destacou o presidente.
“Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de
estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão
passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos
gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do
ano anterior”, acrescentou Temer.
Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de
julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto
baixe para 40% em julho do ano que vem. No segundo semestre de 2017, o valor
das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano
seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor
integral das parcelas em meados de 2018.
Estiveram presentes governadores do Tocantins, Espírito
Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do
Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e
Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.
Simples Nacional
Os representantes dos estados também falaram sobre a
alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de
crédito. O Senado deve votar esta semana o projeto de Lei que altera os valores
de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que
está prevista para ser levada ao plenário na terça-feira (21), caso seja
aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo dos estados com a queda de
arrecadação de receitas.
Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e
reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias
empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas
para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre
Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta
anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de
competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no
enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de
receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Calamidade pública
Na última sexta-feira (17), o governador em exercício do
Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por
causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa garantir o
cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que
terão início em agosto. Feltes afirmou que espera do governo federal uma
proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani
Feltes, destacou que apesar de a dívida do estado com a União ser de R$ 51
bilhões e ter avaliado a situação como crítica, ponderou que não pretende
decretar estado de calamidade pública, como o estado carioca.
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