Artigo, Mary Zaidan,O Globo - Supremo imbróglio

Supremo imbróglio

O país encerrou o mês de agosto com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff e a posse do presidente Michel Temer, pondo fim a uma agonia de nove meses. Mas, diferentemente do dito popular, está longe de encerrar o desgosto.

Na economia até se veem sinais de que o poço tem fundo e dele é possível emergir. Já na política, a lama é movediça, cada vez mais densa e viscosa, com o agravante de que a própria Corte Suprema está no meio do lodo.

O que se tem é um sistema em que se multiplicam absurdos.

O país possui uma Constituição recente e gigante, com 250 artigos, e, creiam, acumula quase incríveis duzentas mil leis. Ainda assim, ou por isso mesmo, depende cotidianamente do STF.

E não só para consertar a lambança que o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, fez ao permitir o fatiamento do artigo 52 da Constituição na sessão de votação do impeachment, algo que está sendo contestado por mais de uma dezena de processos.

O Supremo está em tudo. Delibera sobre a manutenção ou não de prisões preventivas e o bloqueio do aplicativo WhatApp; desde a liberação de pesquisas com células tronco à proibição do amianto crisotila. Disso, daquilo e muito mais.

Diante de leis ultrapassadas, confusas e falhas, é quem dá as cartas. Manda mais do que o Executivo e o Legislativo e, consequentemente, desequilibra o que deveria ser paritário e harmônico.

Isso não ocorre à toa.

Por omissão, preguiça ou oportunismo, o Legislativo procrastina tudo aquilo que dele depende – aperfeiçoamento ou alterações constitucionais, leis complementares e até ordinárias. Por vezes, é cabresto do Executivo, que dele faz gato e sapato. Por outras, rebela-se, inventa do nada regras e leis. E acaba diante da Suprema Corte, como reclamante ou réu.

Esse é o caso do fatiamento. O Senado é réu, cumplice e parte.

Um imbróglio kafkiano em que o Supremo, senhor da Constituição, terá de julgar uma inconstitucionalidade latente protagonizada e avalizada por seu presidente.

Ainda como presidente do STF, cargo que passará para a ministra Carmen Lúcia no dia 12, Lewandowski também estrela outro julgamento-chave: a prisão de condenados em segunda instância. Aprovada pelo apertado placar de 7 a 4 em fevereiro deste ano, a questão é tida como fundamental para o combate à corrupção, mas foi afrouxada em duas decisões monocráticas.

Em julho, assim como fizera o ministro Celso de Mello um mês antes, Lewandowski contrariou a maioria e decidiu suspender a execução provisória de prisão por crime de responsabilidade imposta a um condenado em segunda instância.

Esse foi também o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria nesta fase, repetindo o voto que fizera há seis meses.

O tema deverá voltar ao plenário esta semana. Com ele, o debate sobre a impunidade, amparada em mecanismos de protelação de cumprimento de penas a partir de infindos recursos a tribunais superiores.

Um convite ao crime, em especial para aqueles que têm recursos para bancar advogados por anos a fio.

Não dá para prever resultados nem para o disparate do fatiamento de um artigo constitucional -- que se não for contido pode virar moda --, nem para a liberação de presos condenados pela segunda instância.

Mas ambas impõem urgência ao Supremo. A Corte pode atuar como guincho no lamaçal ou chafurdar-se.

Lei contra as máscaras em manifestações públicas

LEI Nº 11.596, DE 2 DE ABRIL DE 2014.   

Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas.   

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Ficam os cidadãos  proibidos de utilizar máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre. 

Art. 2º  O direito constitucional do cidadão à participação em reunião pública para manifestação de pensamento será exercido: 

I – pacificamente; 

II – sem o porte ou o uso de quaisquer armas; 

III – sem o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto ou dificultar sua identificação; e 

IV – VETADO. 

§ 1º  Para os fins do disposto no inc. II do caput deste artigo, consideram-se armas as de fogo ou brancas, as pedras, os bastões, os tacos e similares. 

§ 2º  VETADO .  

2 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de abril de

2014.   

José Fortunati, Prefeito.   

José Freitas, Secretário Municipal de Segurança. Registre-se e publique-se.   

Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão  

Artigo, Gilberto Simões Pires - The End

Depois de um dia repleto das mais surradas mentiras misturadas com declarações absurdas proferidas pela criminosa Dilma Bolivariana Rousseff, chegamos, hoje, ao CAPÍTULO FINAL da novela do IMPEACHMENT da praticamente ex-presidente. 

Entretanto, o esperado -THE END-, que estava previsto para aparecer na tela na madrugada desta quarta-feira, por decisão do presidente do STF, Ricardo Petista Lewandowski, a votação dos juízes-senadores deverá ocorrer  amanhã, dia 31 de agosto, pela manhã.

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Se, por um lado, a decisão de deixar para amanhã a votação definitiva representa mais um atraso deste longo processo, o que sempre gera expectativas, por outro, o fato de deixar a votação para a manhã do último dia de agosto faz com que todos estejam bem acordados e prontos para festejar a defenestração de Dilma e do PT.

Por tudo que se viu e assistiu ontem, caso esta novela (ou filme) -IMPEACHMENT DE DILMA- venha a participar de concursos tipo -Oscar-, já se sabe que não deverá concorrer ao prêmio -EFEITOS ESPECIAIS-.  Até porque as cenas -REAIS- foram representadas pelos próprios personagens envolvidos nos mais diversos casos de CRIMES DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL.

Já nos quesitos MENTIRAS E CORRUPÇÃO, que a novela já mostrou exaustivamente, e continuará mostrando por algum tempo, aí não tem para ninguém. A maioria dos troféus destas duas categorias serão entregues aos petistas, com Lula a frente.

Voltando à sessão de julgamento que aconteceu ontem no Senado, que teve como peça principal a mentirosa/criminosa Dilma Rousseff, o que se viu e assistiu foi, basicamente, MUITO MAIS DO MESMO. A palavra mais dita e repetida pela RÉ, durante a longa e cansativa jornada, como de resto já era esperado, foi GOLPE.

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O fato é que neste momento, felizmente, a repetição de uma MENTIRA ATÉ QUE ELA SEJA TRANSFORMADA EM VERDADE não consegue atingir o objetivo petista/comunista. Esta do GOLPE, simplesmente NÃO COLA. 

A caótica situação econômica que o país vive não permite mais enganações. Todos, inclusive muitos petistas cansaram de MENTIRAS DESLAVADAS. 

Análise da reunião do Copom

Dentro do esperado, o Comitê de política monetária do Banco Central optou pela manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés e por unanimidade. Em relação à última decisão, destacaram-se o reconhecimento da melhora das expectativas e das projeções para a inflação e a sinalização dos fatores que permitirão ao Comitê iniciar a flexibilização das condições monetárias.

Entenda como a equipe de economistas analisa a decisão de ontem do Copom:

 Assim, o cenário básico com o qual trabalha o Copom foi definido principalmente: (i) pela estabilização da atividade econômica, com sinais de retomada gradual; (ii) pelo ambiente global benigno às economias emergentes; (iii) pela inflação ainda pressionada no curto prazo por alimentação, recuando em ritmo mais lento que o esperado; (iv) pela queda das expectativas para a inflação em 2017, ainda distantes da meta de 4,5%, mas com os horizontes mais distantes em torno desse patamar; e (v) pelo recuo da projeção para o IPCA de 2017, para 5,1%, no cenário de mercado. Diante disso, permanecem os diversos riscos já apresentados na reunião passada, com o reconhecimento adicional de que os preços de alimentos têm mostrado sinais de arrefecimento no atacado, o que deverá favorecer o IPCA à frente. Por fim, concentrando a principal mudança em relação à decisão anterior, o Banco Central mudou sua comunicação, apontando fatores que pautarão os futuros passos da política monetária, diferentemente da sinalização anterior de que não havia espaço para cortes de juros. O Copom deseja ganhar confiança de que as metas para a inflação nos horizontes relevantes sejam alcançadas, especialmente de 4,5% em 2017. Para tanto, do lado da inflação, o comitê espera que os choques de alimentação tenham efeitos limitados e que os preços mais sensíveis à atividade econômica mostrem a desinflação adequada. Do lado da política fiscal, espera-se redução das incertezas em relação à aprovação e implementação dos ajustes necessários. Em suma, o momento do início do corte seguirá bastante dependente do desempenho da inflação corrente e do avanço do ajuste fiscal. Como acreditamos que até outubro teremos um alívio importante da inflação corrente – bem como das expectativas – e o ajuste fiscal continuará evoluindo de forma favorável, o Copom terá condições de começar a reduzir a Selic em sua próxima reunião. Mantemos, portanto, nossa expectativa de que a taxa de juros cairá 0,50 p.p. em outubro.

Editorial do Estadão: O fim do torpor

Editorial do Estadão: O fim do torpor

Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação

Por: Augusto Nunes  31/08/2016 às 14:32

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.

Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.

Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.

Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.

O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.

Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.

O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.

Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

Artigo, Marcelo Aiquel - O "circo" do julgamento

O “CIRCO” DO JULGAMENTO

         Assistimos, ao vivo e em cores, o roteiro surreal de um grande “circo”, armado no Senado Federal para o ápice do processo de impeachment da afastada presidente Dilma.

         Tivemos todos os ingredientes necessários para o espetáculo circense acontecer de forma completa.

         Como um bom picadeiro pede, não faltaram palhaços para divertir a plateia. Alguns de terno e gravata, outros usando vestidos e colares. Em comum, todos repetiam as mesmas surradas brincadeiras, previa e demoradamente ensaiadas sob a batuta de um ultrapassado e incompetente professor. Um palhaço à moda antiga, que nos dias atuais somente consegue arrancar risos de uma claque através de remuneração, quitada sempre de forma antecipada.

         Mas, o circo também teve animais ferozes. Animais que nutriam um ódio selvagem, rugindo raivosamente contra qualquer um que ousasse olhar nos seus olhos, caminhar próximo às suas jaulas, ou tocar na sua comida.         Brigavam pela sua sobrevivência...

         E não faltaram os malabaristas. Medíocres e decadentes mambembes, que fizeram tudo o que sabiam e podiam para tentar equilibrar-se numa corda bamba. Bamba e maltrapilha. Assim mesmo agradaram aos seus mais ferrenhos fãs, que festejaram o triste espetáculo levando às lágrimas estes artistas.

         Ah, e não podiam faltar os espectadores. Em camarotes VIP sentaram personalidades de renome. Com olhar e cara de paisagem, procuravam demonstrar que estavam gostando do show. Em vão!

         Privados – que foram – de se manifestar ruidosamente a cada movimento do espetáculo, estes espectadores VIP sucumbiram à pobreza do show que sonharam apreciar.

         Sentindo-se abandonados e pouco valorizados, os palhaços e os malabaristas convidaram – para o outro dia de espetáculo – algumas pessoas amigas para dar uma “apimentada” no comportamento da plateia. E realmente houve certo resultado, pois estes poucos e envergonhados convidados inovaram com discretas vaias, apupos e ofensas aos artistas que eram estranhos à trupe do circo. Que, por sinal, demostraram ser muito mais preparados e competentes do que seus colegas de show.

         E o espetáculo seguiu até que o pesado e velho paquiderme – outrora um agressivo e por vezes dócil animal – se arrastou pelo chão e não mais levantou, para tristeza dos palhaços e malabaristas que o consideravam o mais forte de todos, dono de uma longa história de luta e sofrimento.

         Quando o povo voltava para casa, se podiam escutar os comentários da plateia. Enquanto um grupo (pequeno, porém barulhento) alardeava que os “seus velhos ídolos” foram melhores e que a falta de sucesso do circo se deu exclusivamente por causa do rigor das novas leis; a maioria aceitava – até com alívio – que o espetáculo circense tenha chegado ao seu ocaso.

         Porque a partir de agora, com as novas regras, cessaria o abuso aos animais e os palhaços teriam que inovar para divertir a plateia, cada dia mais exigente e menos ignorante.

         Pois, distribuir pipoca grátis na entrada deixou de ser a garantia de aplausos.

         Com a atenção da polícia, o dono do circo não pode mais contar com a cascata de dinheiro que recebia por meios escusos.

         E, assim, aquele circo parou de funcionar, eis que nem nos arrabaldes o veneram mais!

Nota do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o impeachment:

 “A condenação de Dilma Rousseff no julgamento realizado no Senado Federal, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, inaugura um novo momento na política nacional.

O impeachment é legal, mas não resolve todos os problemas do Brasil. O impeachment encerra mais um capítulo doloroso da história política brasileira. É uma página a ser virada, mas não esquecida. Dela, é preciso extrair lições para o futuro, para que o país não reincida nos mesmos descaminhos que levaram ao descrédito grande parte da classe política.

A OAB lamenta que a presidente eleita não possa terminar seu mandato. Mas a Constituição é clara ao estabelecer que o impeachment é a punição correta para o chefe de Estado que comete crimes de responsabilidade. É preciso respeitar e aplicar a lei.

Toda a sociedade precisa contribuir para que o Brasil supere a crise ética. Não se pode reclamar das falhas dos políticos e dos poderosos sem adotar, no cotidiano, atitudes concretas para tornar o país melhor. A população não pode se mobilizar só quando as crises chegam a níveis insustentáveis. Cidadãs e cidadãos devem participar da vida pública, tomar consciência que o voto tem consequências. É preciso conhecer muito bem o histórico dos que se propõem a assumir cargos eletivos antes de votar. A eleição para prefeitos e vereadores deste ano é mais uma oportunidade para retirar das prefeituras e das câmaras municipais os políticos que não honram o voto recebido.

Apesar da grande responsabilidade das cidadãs e dos cidadãos, a responsabilidade da classe política é maior. Eleitos para liderar a sociedade, os políticos precisam apresentar bons resultados e bons exemplos.

O novo governo, que chega ao poder pela via constitucional e não por ter vencido uma eleição, precisa conquistar a confiança da população e se pautar por valores distantes daqueles que fizeram o governo anterior perder o apoio da sociedade, chegando a níveis de aprovação mínimos.

Não se pode mais confiar a condução da coisa pública a quem tem um passado repleto de desserviços à nação ou está sob investigação. Também não se pode mais ignorar as necessidades urgentes da sociedade, como a melhoria imediata dos serviços básicos de saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. Retirar recursos dessas áreas significa jogar a conta dos problemas econômicos no colo da parcela mais vulnerável da população.

Neste momento, é preciso repudiar as tentativas de alterações casuísticas na Constituição. As perspectivas de melhoria são reais, mas dependem do respeito ao arcabouço legal e aos valores democráticos e republicanos.

Esses são os motivos que levam a OAB a exercer, de forma ativa, o papel que lhe foi atribuído pela Constituição: o de ser guardiã da própria Carta e também dos direitos e garantias individuais. Nesta quarta-feira, o Senado deu um bom exemplo ao decidir aplicar a penalidade estabelecida pela Constituição para manobras fiscais que esconderam da população a real situação do país e provocaram grande prejuízo econômico e institucional.

A OAB não se furtou a dar um parecer técnico mostrando a legalidade do impeachment. Ele foi elaborado em ampla consulta aos representantes legítimos da advocacia brasileira, eleitos pelo voto direto dos quase um milhão de advogados e advogadas do país. A Ordem dos Advogados do Brasil também não se absteve de apontar as falhas do governo interino, assim como pediu formalmente o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a cassação do ex-senador Delcidio do Amaral. Agora, a OAB continuará vigilante para que a Constituição e os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Sem política, não há democracia. Não é hora de ressentimentos ou revanches. É preciso um consenso em torno do bom senso, que ponha em debate todo o sistema eleitoral. É hora de clamar aos representantes da nação para que, acima das divergências político-ideológicas, essência do regime democrático, se unam em torno do desafio comum de reformar a política, tornando-a mais em consonância com a nobre missão que tem, de ser o fio condutor do Estado democrático de Direito.”