QUANDO O MANDADO PARLAMENTAR É UM DESSERVIÇO
Muito se espera de quem recebe um mandato ao ser eleito.
Talvez, porque este muito, ao longo de meses que precedem
as eleições, tem a ver com todas as promessas alcançadas ao eleitor e o que
este pensou conhecer deste ou daquele candidato que "invadiu sua
casa", ao longo da programação eleitoral, posando como se fossem
verdadeiros Sassás Mutemas Salvadores da Pátria. Lógico, cada qual embalado tal
qual um produto midiático pós-moderno.
Mesmo há mais de 2.000 d.C., seguem alguns dizendo
"olá, vou roubar um minutinho da sua atenção..." a despeito de
saberem que o eleitor não tolera e não tolerará mais qualquer roubo, muito
menos, do seu próprio tempo.
No caso do RS, em especial, na Assembleia Legislativa, o
que se constata, ao longo do exercício parlamentar, com raríssimas exceções, é
o uso do mandato, para todo e qualquer fim, menos o de bem legislar atendendo
os critérios qualitativos e quantitativos, somado ao que se concebe por útil e relevante
para o povo gaúcho.
Após detalhada análise da produção legislativa dos 55
(cinquenta e cinco) Deputados Estaduais, infelizmente, fato é que 17
(dezessete) destes, quando se trata de observar os critérios acima referidos,
"acertam na mosca" o que se concebe ou como pífio, ou como pedestre,
senão ainda o inexistente.
Tornou-se um manancial haver propostas legislativas, para
dar nomes de eventos e feiras, ou de dias disso e daquilo no calendário, sendo
praticamente unânime um grande carro chefe, qual seja, o batismo de rodovias.
Isso para não falar do uso de honrarias, títulos e medalhas, para agraciar
apoiadores de campanha, como se fossem grandes personalidades dignas de um
feito heróico.
Algumas propostas legislativas soam como a resolução de
problemas filosóficos, como o questionamento de "quem nasceu primeiro, o
ovo ou a galinha", como é o caso do PL nº.
298/2015, que visa instituir, pasmem, o dia estadual do frango e do ovo,
a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta-feira do mês de agosto. Pior,
agosto vem aí e, se este PL for aprovado, temo que "as penosas"
queiram fazer greve-geral e "requerer insalubridade", através dos
respectivos sindicatos.
Há também, quem em um momento da vida, passe a ser
inspirado apelas pela situação que melhor lhe é favorável, legislando
manifestamente em causa própria, como a autora da PEC nº. 262/2016 e dos PL's nºs. 4/2016, 6/2016, haja
vista que produziu tais projetos, "coincidentemente", quando
festejava sua gravidez nas redes sociais, ou poucos meses após o parto.
Há ainda quem queira tentar justificar o mandato, através
de uma grande causa, a ponto de se vangloriar ser autor, aqui no Estado do RS,
do PL nº. 190/2015 - Escola Sem Partido -, a bem de se impedir a doutrinação
ideológica nas escolas (o que é deveras louvável), mas sem divulgar aos seus
eleitores também, que requereu o arquivamento do próprio PL, através do
requerimento RC nº. 144/2016. Isso sem falar que cozinha em lentíssimo
"banho-maria", até hoje, a assinatura da CPI do BADESUL.
Se a superação da crise financeira dependesse do números
de vídeos no youtube deste último e daquela parlamentar preocupadíssima com as
doulas, com certeza, o Rio Grande do Sul seria uma Suécia.
Para ser generoso, raríssimos são os Projetos de Lei que
pretendem criar mecanismos legais, no sentido de propor novos cenários,
alavancas ou novos paradigmas, para que Estado consiga enfrentar a crise
financeira em que se encontra. Por suposto, esta tarefa implica em muito
trabalho e dedicação, comprometimento real e efetivo com o Estado, bem como
massa cinzenta.
Deveríamos esperar que a regra geral fosse o protagonismo
dos parlamentares, no que concerne a proposição de tais mecanismos. Todavia,
infelizmente se constata que os produtos políticos embalados pelas campanhas de
marketing possuem defeito de fabricação e data de validade vencida.
