Reservatório Apoiado de 3.000 m³ em aço vitrificado na Aldeia do Papai Noel inaugurado e operando; melhorias operacionais no sistema integrado – aumento da capacidade de abastecimento em mais 20% para as duas cidades; contrato de performance para execução de obras e serviços de engenharia, visando o aumento da eficiência operacional nos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Bento Gonçalves, Canela, Farroupilha e Gramado. Instalação do Centro de Controle Operacional; Instalação de Reservatório de 30 m³ no bairro Viação Férrea.
Reportagem completa do Estadão de hoje (site do Estadão)
BLOGS
Fausto Macedo
Repórter
Querido amigo
Leia carta de Lula, enviada em maio de 2012 ao presidente
da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; 'é muito gratificante quando vejo as
empresas brasileiras atuando em sintonia com os mais altos objetivos dos países
do continente africano, apoiando seu desenvolvimento e se associando a
empresários locais para que nasçam novos empregos nas economias locais
A denúncia da Operação Lava Jato São Paulo contra o
ex-presidente Lula revela uma carta enviada pelo petista ao presidente da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, em maio de 2012. O documento é uma das provas do
Ministério Público Federal contra o petista, acusado por lavagem de dinheiro, e
contra o empresário Rodolfo Gianetti Geo, do Grupo ARG, suspeito de tráfico de
influência e lavagem de dinheiro.
A acusação, subscrita por onze procuradores da República,
afirma que ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões
do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação
dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria
da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na
forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.
CARO PRESIDENTE OBIANG
PDF
A carta de Lula é datada de 21 de maio de 2012. No
documento Obiang, o petista mencionava um telefonema entre ambos e afirmaram
acreditar que Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente do
país africano por Rodolfo Gianetti Geo.
“Caro presidente Obiang,
Querido amigo,
Quero, em primeiro lugar, agradecer pela atenção que o
senhor, mais uma vez, me dispensou em sua carta e no telefonema. Minha
recuperação progride a passos largos e espero que esta resposta o encontre com
a mesma alegria de que gozo agora. É uma grande satisfação conversar novamente
sobre as relações entre nossos dois países, Guiné Equatorial e Brasil. Estou
otimista quanto às perspectivas da próxima Cúpula de Ministros da CPLP.
Acredito que a Guiné Equatorial passará a integrar essa Comunidade, para maior aproximação
e apoio mútuo entre os países de língua portuguesa. Além disso, é muito
gratificante quando vejo as empresas brasileiras atuando em sintonia com os
mais altos objetivos dos países do continente africano, apoiando seu
desenvolvimento e se associando a empresários locais para que nasçam novos
empregos nas economias locais. Finalmente, envio esta carta através do amigo
Rodolfo Geo, que gentilmente se fez portador. Rodolfo dirige a ARG, empresas
que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na
construção de estradas. Espero ter a oportunidade de reencontrá-lo em breve e
também de receber aqui uma delegação do seu governo. Por enquanto, receba meus
cumprimentos.
Um abraço,
Luiz Inácio Lula da Silva”
Entenda a nova denúncia contra Lula
A reportagem está tentando contato com todos os citados.
O espaço está aberto para manifestação.
Para o Ministério Público Federal, o pagamento de R$ 1
milhão ao Instituto Lula não se trata de doação, mas de vantagem ao petista em
virtude de o ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro
país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um
pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e
trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto,
configura crime de lavagem de dinheiro.
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra
o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.
No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da
Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um
processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
Os fatos da nova acusação formal teriam ocorrido entre
setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como
Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para
ele, mas não para o empresário.
A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao
pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e
outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula
e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse
realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de
rodovias.
“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público
Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e
apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia,
24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula,
segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1
milhão pela ARG à instituição em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela
entidade na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do
valor.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça
Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio
Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em
crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do
Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, LULA
A denúncia oferecida hoje (26/11/2018) pelos Procuradores
da autointitulada “Lava Jato de São Paulo” contra o ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e
os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição
política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do “lawfare” que
vem sendo imposto a Lula desde 2016
A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica,
transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula,
devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional
de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º.
VIII).
A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio
em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer
teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da
denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do
Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de
inocência e do devido processo legal.
Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso
da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação
definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus
bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas
pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.
Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a
denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma
nova ação penal frívola contra Lula.
Cristiano Zanin Martins
Passo Fundo na rota de um esquema bilionário de roubo na exportação de insumos e máquinas agrícolas para a Venezuela
Procuradores da República do RS receberam doTribunal
Federal da Suíça extratos de contas e documentos de operações que podem ser o
elo entre as propinas pagas por empresas brasileiras para a estatal venezuelana
PDVSA e a alta cúpula corrupta Chavista.
Isto é o que informa o site Imprensa Livre, que publica extensa reportagem sobre o caso.
Leia tudo:
A decisão de enviar os documentos para procuradores da
República do RS, responsáveis por iniciar as investigações, foi tomada dia 24
de outubro e tornada pública recentemente.
Na orgiem do esquema criminoso estava a PDVSA Agrícola,
braço gigante do setor de petróleo que expandiu sua atuação para outros setores
da economia durante a presidência do corruptoHugo Chaves. Foi revelado que
dirigentes corruptos chavistas usaram um esquema no Brasil para desviar mais de
R$ 80 milhões e parte desses recursos acabaram em contas secretas na Suíça.
O esquema criminoso envolvia a exportação de insumos e
máquinas agrícolas superfaturados para a Venezuela. A diferença de valores foi
parar no bolso de diretores de estatais venezuelanas e alimentou pelos menos
quatro empresas offshore. A suspeita, porém, é de que a operação no setor
agrícola seja apenas uma pequena parcela de um esquema mais amplo de corrupção
daPSDVSA no Brasil, inclusive com construtoras nacionais.
Um dos envolvidos nesse esquema entre as empresas
brasileiras e a PDVSA é o operador Osvaldo Basteri Rodrigues. Seria ele também
quem cobraria as propinas que, em seguida, eram distribuídas à chefia da
estatal. Os detalhes de suas contas na Suíça estarão à disposição dos
procuradores gaúchos, que poderão examinar quem pagou e para onde foi o
dinheiro da propina.
Investigadores do escândalo confirmaram que a
Odebrecht (sempre ela) foi uma das
empresas citadas como tendo sido procurado pelo operador Rodrigues.
O processo começou em 2004, quando a Receita Federal
suspeitou de um rápido crescimento de uma empresa de Passo Fundo (RS). Entre
2010 e 2011, a receita da América Trading aumentou deR$ 13 milhões (número do
PT) para R$ 251 milhões com “exportação” de produtos agrícolas para a ditadura
da Venezuela.
Segundo a PF, a América Trading havia conseguido um
contrato para fornecer insumos agrícolas para a estatal venezuelana no valor de
US$ 320 milhões (mais de 1 bilhão de reais). Cabia à empresa brasileira comprar
máquinas no mercado doméstico, exportar para a Venezuela. Em Caracas, quem
recebia a mercadoria e a repassava para a estatal bolivariana era a Tracto
América.
As robustas investigações revelaram que o dono da América
Trading era sócio oculto da Tracto América, em Caracas. Com detalhes de
pagamentos, a cooperação entre Brasil e
Suiça começou em setembro de 2017, quando a Procuradoria da República do Rio
Grande do Sul pediu ajuda aos suíços.
O endereço da América Trading Ltda., em Passo Fundo: Rua
Teixeira Soares, nº 1075 – Sala 901 – Condomínio Tamandaré – Centro – Passo
Fundo-RS.
O Operador Osvaldo Basteri Rodrigues consta como sócio,
dono ou administrador de duas empresas:
Intersugar Consultoria Ltda – CNPJ:
07.844.621/0001-29 – Av. das Nações Unidas, nº 14.401 – 27º andar – Sala 2715 –
Vila Gertrudes – São Paulo/SP – Capital Social: 1.000,00
Intersugar Importação e Exportação Ltda – CNPJ: 19.701.736/0001-15
– Av. das Nações Unidas, nº 14.401 – 27º andar – Sala 2715 – Vila Gertrudes –
São Paulo/SP – Capital Social: 750.000,00
Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari viram réus na Justiça Federal do Distrito Federal
São todos corruptos, diz MPF.
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, em que são acusados do crime de organização criminosa.
A denúncia aceita hoje acusa os ex-presidentes de terem liderado, durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma organização criminosa que lesou a Petrobras.
Segundo a acusação formulada por Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.
Além das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara”, recebessem recursos da Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara. “Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirma a acusação.
Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.
“Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, como incursos nas condutas tipificadas acima (considerando-se na hipótese atos incriminadores a partir da vigência da Lei de Organização Criminosa/Lei n. 12.850/2013)”, decidiu Vallisney de Souza Oliveira.
Ele determinou ainda que os réus devem apresentar respostas à acusação no prazo de 15 dias, fase em que poderão apresentar questões preliminares sobre a denúncia e de interesse das defesas, além de arrolar testemunhas.
Como os crimes de organização criminosa atribuídos a Lula na denúncia estão relacionados a outro processo contra o ex-presidente, que trata de suposto favorecimento à Odebrecht no BNDES em troca de propina, Vallisney decidiu que o petista responderá pelo delito somente na ação do “quadrilhão do PT”. No outro processo, Lula também é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Workshop apresenta como investir e migrar para os EUA pelo programa EB-5
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil é o líder das
Américas entre os países que mais recebeu Green Card por esta modalidade de
visto. Neste ano, o programa é válido até o dia 7 de dezembro.
Porto Alegre vai receber, no dia 28 de novembro
(quarta-feira), às 18h30, na sede da Amcham (Rua Dom Pedro II, 861), o workshop
“Investir e migrar para os Estados Unidos”, com entrada franca, que já foi
realizado em Fortaleza, Recife, Santos, São Paulo, Londrina e Curitiba. As
inscrições devem ser feitas pelo site www.programaeb5.com.br/eventos.
O encontro será conduzido pelo advogado George Cunha,
titular do escritório Advocacia Internacional George Cunha, que apresentará em
detalhes como obter o visto de residência permanente nos Estados Unidos (Green
Card) através do programa de investimento EB-5, instituído pelo Congresso
Americano em 1990 para promover o crescimento social e econômico dentro de
áreas rurais ou com altos níveis de desemprego.
O EB-5 é uma modalidade de visto para imigrantes e exige
que o estrangeiro aporte a quantia de US$ 500 mil ou US$ 1 milhão em uma nova
empresa dentro do mercado americano, e que essa empresa crie, pelo período
mínimo de dois anos, dez novas vagas de empregos para americanos ou residentes
legais. O investimento pode ser realizado de forma indireta, em que não há
necessidade de intervenção do investidor na condução e administração do
empreendimento, ou direta, com a criação de um negócio próprio em áreas
pré-estabelecidas, morar próximo ao empreendimento e também cumprir a mesma
exigência de geração de empregos.
“O maior diferencial do programa é oferecer a
possibilidade de obtenção do visto de residência permanente para o investidor,
cônjuge e filhos, abaixo de 21 anos de idade, de uma única vez”, destaca Cunha.
“Se bem assessorado, ele também tem a possibilidade de receber de volta os
recursos aportados em um prazo de cinco a sete anos, com rendimentos que variam
de 0% a 3% ao ano”.
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil é o líder das
Américas entre os países que mais receberam Green Card por meio desta
modalidade de visto. Em 2017, foram 282 brasileiros que receberam o visto EB-5,
seguido pela Venezuela, com 108, e México com 85 vistos, segundo dados oficiais
do Departamento de Imigração dos Estados Unidos. Além disto, o Brasil ocupa,
atualmente, a terceira posição no ranking mundial de vistos EB-5 emitidos,
ficando atrás somente da China e do Vietnã, respectivamente.
Entre os empreendimentos priorizados pelo programa estão
construção de hotéis, resorts, casas de repouso para idosos, shopping centers,
outlets, concessão de rodovias, restaurantes, construções de estruturas
coligadas de torres empresariais e residenciais, franquias, entre outros.
O processo de visto permanente através do programa EB-5
leva em torno de cinco anos, sendo que entre o primeiro e segundo ano o
investidor já́ pode transferir-se e morar com sua família nos Estados Unidos
após entrevista no consulado americano. O programa é controlado e administrado
pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), órgão de
gestão do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS).
Programa vale até dezembro e valor deverá sofrer reajuste
O projeto de lei que regulamenta o EB-5 passou pelo senado
e pelo congresso norte-americano em setembro e foi assinado pelo presidente
Donald Trump. Pela 13ª vez, o programa tem uma curta extensão, válido até 7 de
dezembro de 2018. Não houve reajuste do aporte atual de US$ 500 mil, mas
provavelmente o valor será reajustado com probabilidade de aumento pelo
congresso nos próximos meses. Anualmente, o governo americano reserva 10 mil
vistos para o programa EB-5.
Sobre Advocacia Internacional George Cunha
Com mais de 25 anos de pratica jurídica, o escritório
Advocacia Internacional George Cunha atua em diversas áreas relacionadas ao
Direito Internacional Privado. No Brasil, foi o escritório escolhido pela
American Chamber of Commerce (AMCHAM) para divulgar e assessorar investidores
brasileiros que desejam ingressar nos Estados Unidos com suas famílias através
do visto do Programa EB-5. O escritório foi escolhido ainda pela UGlobal e pela
EB5 Investors Magazine como um dos 100 melhores escritórios de imigração do
mundo.
SERVIÇO
O quê: Workshop “Investir e migrar para os Estados
Unidos”
Quando: Dia 28 de novembro de 2018, quarta-feira, das
18h30 às 21h30
Onde: Amcham Porto Alegre (Rua Dom Pedro II, 861)
Quanto: Entrada franca
Inscrições e mais informações:
www.programaeb5.com.br/eventos
Saiba por que o governo Temer deixou tudo engatilhado para a retomada forte da economia
Estão dadas as condições para uma retomada mais forte
da economia brasileira no ano que vem. As surpresas positivas com o desempenho
econômico nos últimos meses, somadas à melhora das condições financeiras
(decorrente da queda do risco país, da apreciação do câmbio, da alta da bolsa e
da redução dos juros de longo prazo), permitem que empresas e famílias comecem
2019 em situação mais favorável. Além disso, há capacidade ociosa, a inflação e
os juros estão em níveis baixos e indivíduos e corporações passaram por
importante desalavancagem nos últimos anos. A recuperação da confiança,
iniciada recentemente, e a expectativa de que a agenda de ajuste fiscal e de
maior crescimento seja endereçada (e mostre avanços já nos próximos meses)
sustentam a nossa projeção de expansão de 2,8% do PIB no próximo ano.
No entanto, essa expansão esperada não deve acontecer
na mesma intensidade e velocidade em todas regiões do país. Algumas regiões
ainda passam por ajustes importantes do mercado de trabalho, como o Nordeste, o
que limita o consumo das famílias. O desempenho ainda contido do setor de
construção, dado que algumas cidades se deparam com estoques mais elevados,
acaba restringindo a expansão mais disseminada nessas localizações. Da mesma
forma, as condições das contas públicas estaduais também têm sido determinantes
não só para entender os resultados correntes, mas também para traçar cenários à
frente. Como observado nos últimos anos, o bom desempenho do setor agrícola tem
favorecido especialmente o Centro-Oeste.
De forma geral, espera-se aceleração do ritmo de
crescimento em todas regiões no próximo ano, quando comparamos com o observado
em 2018, ao mesmo tempo em que as dinâmicas relativas deverão ser mantidas
nesses dois anos. Em 2019, as economias do Centro-Oeste e do Norte,
impulsionadas pelo agronegócio e pela indústria (manufatureira e
extrativa), respectivamente, avançarão acima da média nacional (3,2% e 3,1%,
nessa ordem). O Sudeste e o Sul, por sua vez, ainda que com desempenhos
distintos entre os estados, crescerão 2,8% e 2,9%, alinhados com o esperado
para a média nacional. Finalmente, o PIB da região Nordeste deverá mostrar
desempenho inferior ao do país, com alta projetada de 2,5%, sustentada pelos
segmentos do comércio e de serviços, mas com retomada mais lenta da construção
civil.
Brasil e Chile assinam acordo de livre comércio
Os ministros Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e
Serviços) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), pelo lado brasileiro, e o
chanceler chileno Roberto Ampuero, assinaram nesta 4ª feira um acordo
de livre comércio entre os 2 países.
O texto expande e atualiza os termos em vigor, assinados
em 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio
bilateral de bens.
Com o novo acordo, os 2 países assumem compromissos em 24
áreas não tarifárias, que vão desde a facilitação de comércio e o comércio
eletrônico à eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e
telefonia móvel. A cerimônia de assinatura do acordo foi acompanhada pelos
presidentes Michel Temer e Miguel Juan Sebastián Piñera.
O acordo determina normas em áreas como serviços,
barreiras não tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual,
incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e
meio ambiente, dentre outros. Também incorpora os acordos bilaterais já
assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor
financeiro em 2018 e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, em
2015.
O comércio de bens entre Brasil e Chile se baseia
atualmente no Acordo de Complementação Econômica, firmado entre o Mercosul e o
Chile em 2014, que retirou as tarifas de importação no comércio de bens entre o
Chile e os países do bloco.
Em 2018, até outubro, as exportações brasileiras para o
Chile somaram US$ 4,2 bilhões, o que representou 1 crescimento de cerca de 25%
na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações brasileiras
de produtos vindos do Chile foram de US$ 2,9 bilhões, com aumento de 0,8%. O
fluxo comercial, no período, foi de US$ 8,1 bilhões –incremento de 15% em
relação a janeiro-outubro de 2017.
Assinar:
Postagens (Atom)