Artigo, J.R. Guzzo - É o fim do paraíso democrático

 Desde a cômica situação de desordem criada durante a apuração das últimas eleições presidenciais norte-americanas, quando foi possível votar antes do dia da eleição, depois de encerrada a votação, por e-mail, por telefone ou por transmissão de pensamento, a vida política nos Estados Unidos ganhou uma certa coloração de republiqueta bananeira da América Central.

O presidente Donald Trump acusou o adversário Joe Biden de roubar a eleição, com a ajuda das máquinas estaduais de apuração que são controladas pelo partido de oposição. Biden acusou Trump de estar tentando virar a mesa para fugir de sua derrota nas urnas. Agora, em mais um empreendimento destinado a dobrar a meta da baderna, grupos pró-Trump invadiram fisicamente o Congresso, que votava a confirmação do resultado da eleição. Uma mulher que trabalhava no local morreu após ter sido baleada.

Foi citada, acima, a América Central. Mas, francamente, qual foi a última vez que aconteceu um negócio desses na América Central, ou em qualquer outro país latino-americano? Os “hermanos” do Norte nos consideram a nós todos, há 200 anos, como um bando de boçais que usam “sombrero”, fazem “siesta” de tarde e são incapazes de entender o conceito de democracia – e, muito menos, de viver dentro de uma. E agora?

E agora nada, porque os americanos vão continuar achando o que sempre acharam; as pessoas preferem acreditar naquilo que têm dentro das suas cabeças, e não no que têm diante dos olhos. Mas ninguém aqui no Brasil está obrigado a continuar olhando os Estados Unidos como um paraíso democrático inalcançável para nós – nem continuar achando que mudar para a Flórida é o máximo a que um ser humano pode aspirar nesta vida.

Artigo, Ruy Gessinger - A noite dos horrores

- O autor tem blog e é desembargador aposentado do RS.

Está acontecendo algo muito errado. Vão se esvaindo, a cada ano, noções de bom comportamento. Penso que talvez seja nossa índole que está no nosso DNA moral. Tenho casa na praia, em Xangri-lá, a uma quadra do mar. Quando começou a pandemia decidi me mudar para essa casa, que de resto tem todo conforto e excelentes vizinhos que também decidiram ficar no litoral, enquanto a coisa não se normaliza. Nos supermercados e na rua todos comportados, guardando distância, usando máscara, obedecendo às normas de trânsito, geralmente todos acostumados com as rótulas e seus consequentes cuidados. Pois bastou chegar o Natal e tudo começou a se deteriorar. Hordas andando pelas ruas sem máscaras, sons a todo volume, tanto nos carros como em aparelhos na praia. Quando a pandemia se estabeleceu as praias estavam quase desertas. A polícia militar, no entanto, ficava abordando os transeuntes, retirando-os da orla. Autoridades fecharam os clubes de tênis, proibiram mil coisas. Nós, como ovelhinhas dóceis no rebanho, nos curvamos em prol da vida. O Natal perdeu completamente seu sentido. Agora ele ficou com a missão de reunir amigos ruidosos, com muita bebida alcoólica, gritaria, automóveis andando em velocidade pela orla. E aí ninguém mais daqueles que no inverno obstavam as simples caminhadas, agora não estão vendo nada. Interpelei um dos policiais e lhe perguntei se não estava vendo o que acontecia. Deu de ombros. Mas tudo ainda era um prólogo do pior que estava por vir. No dia 30 de dezembro já não se podia mais dirigir, tamanha a quantidade de pessoas embriagadas e, por isso, perigosas. Nos supermercados uma grande aglomeração. Por sorte nós nos tínhamos prevenido com os víveres. O pior, no entanto, aconteceu dia 31. Aí o boi se foi com a corda. A civilidade foi à breca. A orla tomada de gente, pouquíssimos com máscara, garrafas atiradas no chão. Mas haveria o pior. No começo da tarde começaram os foguetes. Nós temos duas cadelas que se desesperaram. Fizemos o que deu para as acalmar. Para evitar que se ferissem, dado seu medo, ficamos sempre perto delas, dentro de casa. O foguetório com mil decibéis foi até a noite do dia primeiro do ano. As drogas estão sendo consumidas sem pudor ao lado das guaritas. O xixi é realizado a céu aberto, na frente de crianças. A humanidade custou milhares de anos, estabelecendo preceitos, para que todos convivessem em harmonia. Os transgressores nos chavearam dentro de casa. Chegou finalmente a segunda-feira. Sumiram-se os vândalos. A praia é de novo nossa. Mas sábado e domingo voltaremos ao cárcere.

Quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Novas normas de flexibilização em Porto Alegre

 O plano regional de cogestão da R10 será assinado neste sábado, 9, às 11h30, no Paço Municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo durante a primeira videoconferência do Comitê para o Enfrentamento à Covid-19 (CE-Covid) e do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 (Comue-Covid), que ocorreu nesta sexta-feira, 8. A aprovação do plano possibilita que Porto Alegre, que hoje está na bandeira vermelha, adote as regras sanitárias da bandeira laranja.

Além do prefeito da Capital, assinam o documento os gestores de Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí e Glorinha, municípios que integram a R10. A partir da aprovação do plano de cogestão regional neste sábado, as novas medidas de flexibilização valem a partir do domingo.

"Neste processo, é fundamental a conscientização e o comprometimento dos cidadãos, para as atividades serem retomadas com responsabilidade. É possível resgatarmos a rotina da cidade, respeitando os protocolos; o grande problema está nas aglomerações clandestinas que não cumprem as regras" - Prefeito Sebastião Melo.

Com a participação de representantes de entidades de diversos setores, a reunião também reforçou a disposição do governo em manter um canal constante de diálogo com a sociedade. Melo reforçou o propósito da gestão de adotar medidas responsáveis que equilibrem a proteção da saúde com a preservação dos empregos e renda dos porto-alegrenses.

"Temos muita vontade de acertar, mas sempre com diálogo e solidez. O município não toma decisões sozinho. Queremos ouvir propostas e as diferentes visões para construção de soluções de enfrentamento à pandemia", afirma o prefeito. O vice-prefeito, Ricardo Gomes, que também participou da reunião, lembra que a administração municipal não pode flexibilizar mais do que permite a norma estadual. "Faremos um trabalho intenso para abrir o máximo possível dentro do que a normativa estadual permite", observa.

O secretário extraordinário de Enfrentamento à Covid-19, Renato Ramalho, destaca que a prefeitura irá reforçar os protocolos sanitários e a fiscalização. “Vamos flexibilizar, mas com muita responsabilidade. A fiscalização municipal será reforçada. Empresários e comerciantes têm que fazer a sua parte para evitar aglomerações, respeitar o distanciamento entre os clientes e as cuidados de higiene, sob pena de termos que adotar novamente medidas restritivas”, completa.

"Estamos acompanhando dia a dia a evolução da taxa de ocupação dos leitos de UTI. Apesar da tendência de queda, seguimos preparados para atender a demanda caso seja necessária a abertura de mais leitos junto aos hospitais parceiros da Prefeitura", reforçou o secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta.

Principais mudanças a partir de domingo, 10 (clique aqui):

Missas e cultos

Agora: máx. 30 pessoas ou 20% do público

Como fica: 30% do público

Restaurantes, bares, lanchonetes, inclusive em shoppings:

Agora: ingresso até as 22h, com encerramento às 23h / 40% 50% lotação

Como fica: sem restrição de horário / 50% lotação

Comércio essencial de rua (farmácias, supermercados etc.)

Agora: sem limite de ocupação / 50% de trabalhadores

Como fica: sem limite de ocupação / 75% de trabalhadores

Comércio não essencial de rua (vestuários, eletrônicos, móveis etc.)

Agora: 50% dos trabalhadores / ingresso até 22h, encerramento 23h

Como fica: 50% dos trabalhadores / sem restrição de horário

Shoppings - Comércio não essencial

Agora: ingresso até 22, encerramento 23h / 50% trabalhadores / 50% ocupação

Como fica: sem restrição de horário / 50% trabalhadores / 50% ocupação

Shoppings - Comércio essencial

Agora: sem restrição de dia e horário / 50% trabalhadores / sem restrição de lotação

Como fica: não muda

Bancos e lotéricas

Agora: 50% trabalhadores

Como fica: 75% trabalhadores

Condomínio

Agora: fechamento das áreas comuns (piscinas, salão de festa, churrasqueira etc) / academia com atendimento individualizado

Como fica: permite áreas comuns / distanciamento 4m / academia 10m2

Serviços de forma geral (imobiliárias, salões de beleza, lavanderia etc)

Agora: 25% trabalhadores

Como fica: 50% trabalhadores

Obs1: Advocacia e contabilidade: 75% dos trabalhadores

Obs2: Continua sendo, preferencialmente, teletrabalho

Clubes sociais

Agora: abertos para atividades físicas para manutenção de saúde / fechado para lazer / fechamento das áreas comuns / 25% trabalhadores / 25% lotação

Como fica: aberto para lazer / abertas áreas comuns (piscina, academia etc), com distanciamento de 10m2 / 50% trabalhadores / 50% lotação

Piscinas em geral

Agora: apenas em clubes sociais e para atividade de saúde

Como fica: autorizadas de uma forma geral, com ocupação de 1 pessoa a cada 10m2

Academias

Agora: 16 m2 / 25% trabalhadores / 25% lotação

Como fica: 1 pessoa a cada 10m2 / 50% trabalhadores

Eventos

Agora: corporativos, sociais e entretenimento = fechados / teatros, espetáculos etc = apenas ambiente aberto

Como fica: permitidos de uma forma geral / ambiente aberto ou fechado / com limites que variam de 70 a 2500

Este masterial é da prefeitura, assinado por Lissandra Mendonça

Mais de 2,4 mil exames já foram requisitados por meio da ferramenta on-line do Cremers

Desde dezembro de 2020, está disponível aos médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) a possibilidade de solicitar exames por meio da plataforma de emissão de receitas e atestados on-line da autarquia federal. O profissional, ao entrar no Espaço do Médico no site cremers.org.br, pode acessar a aba dedicada para a solicitação de exames médicos e enviar o documento eletrônico aos pacientes de forma automatizada. Em menos de 30 dias de uso, a seção já possibilitou a emissão de mais de 2,4 mil requisições.

A ferramenta on-line, lançada em abril de 2020, foi criada para facilitar a emissão de receitas e atestados médicos a distância e contribuir com as medidas sanitárias necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. Em um ano de uso da plataforma, os médicos emitiram cerca de 500 mil documentos. A partir de 17 de dezembro, o Cremers possibilita também a requisição de exames em área exclusiva e semelhante às outras funcionalidades da ferramenta. Não há número limite de exames que podem ser incluídos em um único documento.

“Os médicos já utilizavam a plataforma para solicitação de exames em receituário normal, uma prática que é comum nos consultórios. Por isso, pensando em aprimorar a ferramenta e beneficiar ainda mais pacientes, criamos uma seção exclusivamente dedicada a isso”, destaca o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

De acordo com o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, o aprimoramento “é mais uma medida para beneficiar toda a população. A emissão de documentos a distância evita o deslocamento desnecessário e facilita o dia a dia de médicos e pacientes neste momento de pandemia”.

Saiba como solicitar exames pela ferramenta:

• O médico acessa o Espaço do Médico com usuário e senha. Entra em Serviços > Atestado e Receituário.

• Preenche os documentos com o e-mail do paciente e os demais dados. O nome e o CRM do médico são inseridos automaticamente, junto com a data atualizada.

• A requisição é enviada por e-mail ao paciente, que pode imprimir ou apresentar digitalmente no laboratório ou unidade de Saúde.

• A comprovação pode ser feita no site do Cremers por meio do código validador ou Código QR que consta no documento.

LEIA AQUI O MANUAL COM INSTRUÇÕES PARA USO DA FERRAMENTA

Receitas, atestados e requisições comprovadas

Após a solicitação do exame realizada pelo médico no portal do Cremers, o paciente pode imprimir ou apresentar o documento digitalmente ao laboratório ou unidade de Saúde de sua preferência.

A autenticidade dos documentos emitidos pela ferramenta é comprovada no portal do Cremers, em servicos.cremers.org.br/crvirtual-prescricao/#/validador, com o código de validação que consta no documento.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo telefone (51) 3300-5400.

Inflação do IPC-S

 O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de janeiro desacelerou a 0,79%, de 1,07% no fechamento de dezembro, informou nesta sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando a nova divulgação, o IPC-S acumulou alta de 5,39% nos últimos 12 meses.

Em relação aos números de dezembro, quatro das oito classes de despesa que compõem o indicador registraram decréscimo. A maior influência, segundo a FGV, veio do grupo Habitação (2,87% para 1,97%), puxado pelo comportamento do item tarifa de eletricidade residencial (11,93% para 7,16%).

Também desaceleraram Educação, Leitura e Recreação (-0,58% para -2,20%), sob influência de passagem aérea (-9,49% para -22,62%), Transportes (0,68% para 0,62%), com destaque para tarifa de táxi (9,93% para 5,66%) e Comunicação (0,02% para 0,00%), puxado por mensalidade para TV por assinatura (0,73% para 0,54%).

No sentido oposto, aceleraram os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (0,29% para 0,53%), com destaque para plano e seguro de saúde (0,00% para 0,65%), Vestuário (0,38% para 0,90%), puxado por roupas (0,35% para 0,94%), Despesas Diversas (0,22% para 0,32%), influenciado por serviços bancários (0,00% para 0,20%), e Alimentação (1,47% para 1,49%), com destaque para hortaliças e legumes (-1,61% para 1,18%).

Nota do ministério da Saúde

 “Nesta quinta-feira, 7 de janeiro, infelizmente o Brasil chegou ao triste número de 200 mil vidas perdidas – brasileiras e brasileiros que tiveram os sonhos e projetos interrompidos pelo coronavírus. Em nome do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministério da Saúde e de todo o Governo Federal, queremos nos solidarizar com cada família que perdeu entes queridos.

Para nós, servidores do Ministério da Saúde, não é um momento só de pesar. É também momento de reflexão e de unir forças, para que todos os dias possamos trabalhar empenhados na solução dessa pandemia.

O Ministério da Saúde está trabalhando incansavelmente, acompanhando pesquisas científicas e reforçando diálogos entre o Brasil e outros países para garantir vacinas seguras e eficazes à população.

É importante ressaltar que é a força de cada um dos profissionais de saúde – como médicos, enfermeiros, cuidadores, técnicos e demais profissionais – que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionar. Pelo empenho desses profissionais e pelo sacerdócio a que se submetem diariamente no trabalho de salvar vidas, o Ministério da Saúde faz aqui o seu mais elevado agradecimento e reconhecimento, pois foram eles que já salvaram mais de 7 milhões de vidas no Brasil, hoje recuperadas e de volta aos seus lares e às rotinas de trabalho.

Com a união de todos os setores, como empresas aéreas, forças armadas, empresas do setor privado, público, e de todo o Governo Federal, bem como de voluntários que se colocam todos os dias disponíveis para continuar a salvar mais vidas, o Ministério da Saúde prepara o lançamento da maior campanha de vacinação para combate ao coronavírus, a fim de evitar a perda de mais vidas.

Brasil imunizado. Somos uma nação!

Ministério da Saúde
Governo Federal”

Câmara de Porto Alegre aprova reforma administrativa

 Em cinco sessões virtuais extraordinárias, nesta quinta-feira, 7, que começaram às 14h06 e se encerraram às 22h24, foram aprovados, com emendas, os dois projetos que tratam da reforma administrativa do Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar do Executivo - PLCE 01/21 e Projeto de Lei do Executivo - PLE 01/21). As propostas representam uma reorganização da administração, sem custo para os cofres públicos, com o objetivo de qualificar a entrega de serviços aos cidadãos. O PLCE 001/21 foi aprovado por 25 votos favoráveis e 10 contrários. Já o PLE 01/21 teve 24 votos a favor e 10 contra. Os projetos seguirão no Legislativo para a redação final. Quando retornarem ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-los.

O prefeito Sebastião Melo agradeceu a receptividade dos parlamentares às medidas, que, sem qualquer aumento de despesa, buscam qualificar a prestação de serviços e a efetividade das políticas públicas da prefeitura. “Respeitando a oposição e aqueles vereadores que votaram contra, cumprimento  os parlamentares que, por larga maioria, compreenderam a importância dessa reorganização  administrativa, que vai produzir uma cidade melhor e uma vida melhor”, disse Melo, reforçando que a proposta foi desenvolvida pela gestão ouvindo também a experiência de servidores de carreira e gestores sobre o que poderia melhorar no funcionamento da máquina pública.

Para o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, trata-se de uma readequação administrativa que denota a forma como o novo prefeito entende a melhor organização para gerir a cidade.  Ele enfatiza que o estudo está sustentado no trabalho de técnicos do Município, que elaboraram o projeto respeitando a determinação de manter a austeridade e garantir serviços mais qualificados à população.

Com as mudanças, o governo municipal ficará com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada - a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão em conformidade com quatro eixos: Gestão (Eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas). Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-Prefeito.

 A reforma prevê a extinção de um cargo de secretário extraordinário e de 11 vagas de CC5. O enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos. Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração e de Obras e Mobilidade, e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além da recriação da pasta de Esporte e Lazer.

Também ocorrerá equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos ocupam cargos de CC, podendo receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários, gerando disparidade.

Reforma Administrativa (Gestão 2021-2024)

Gestão

1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)

2) Secretaria de Administração e Patrimônio

3) Secretaria de Transparência e Controladoria

4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política

5) Secretaria da Fazenda (Previmpa)

6) Secretaria de Parcerias

7) Procuradoria-Geral do Município

Serviços Públicos

8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)

9) Secretaria de Obras e Infraestrutura

10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC)

- Dmae (indireta)

Desenvolvimento Econômico

11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade

13) Secretaria da Cultura

Desenvolvimento Social

14) Secretaria da Saúde

15) Secretaria de Segurança

16) Secretaria de Educação

17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)

18) Secretaria de Esporte e Lazer

19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)