Artigo, Jorge Luiz Kraemer, Correio do Povo - Tumores cerebrais: atenção aos sinais

Jorge Luiz Kraemer é diretor médico do Hospital São José da Santa Casa de Porto Alegre.

Este artigo é publicado na edição de hoje do jornal Correio do Povo. O editor é assinasnte do jornal.

    Durante os 31 dias do mês de maio, intensificamos os holofotes na conscientização de uma condição que, quanto mais cedo for diagnosticada, maiores são as chances de cura: o câncer cerebral. Trata-se de uma doença que pode ter sintomas reconhecidos precocemente, tornando mais ágil a procura por acompanhamento médico e tratamentos.A velocidade do diagnóstico é fundamental, já que o grau de malignidade dos tumores pode variar. O cérebro, órgão mais importante do corpo humano, é composto por diversos tecidos. São células que podem sofrer modificações e gerar tumores, ou ainda ser ponto de um câncer metastático iniciado em outra parte do corpo.

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Projeções do Boletim Focus

  Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a taxa básica de juros, a Selic, seja elevada a 14,75% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que ocorre nesta terça (6) e quarta-feira (7). A cada 45 dias, o colegiado do BC reúne-se, em Brasília, para definir os juros básicos da economia. A expectativa do mercado é que esta seja a última alta da Selic este ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC sobre os principais indicadores econômicos, que faz outras projeções macroeconômicas, hoje:

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,55% para 5,53% este ano. 

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. 

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,86 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,91.

Artigo, Roni Marques Corrêa - O roubo dos sonhos grisalhos

- O autor é gestor de TIC

Abutres da Ordem Cinzenta atacam de novo

Num canto sombrio da galáxia, a cidade de Solumbra sofre sob os Abutres da Ordem Cinzenta, uma ditadura brutal, pois revestida de manto democrático, o que é uma farsa pois a lei maior de Solumbra não é cumprida e quem discorda é punido, e falar contra os Abutres da Ordem Cinzenta virou crime. O mais recente golpe dos abutres, a turma de Lumad, desviou bilhões dos aposentados, um assalto cruel que engordou as contas dos tiranos, enquanto a perseguição a João Batista desvia o foco do roubo. Preparem-se para mais um capítulo tragicômico de Solumbra, onde a ganância voa alto, mas a verdade começa a emergir!

No coração de Solumbra, idosos sonhavam com um repouso digno. Suas magras aposentadorias, construídas com suor e impostos, mal pagavam remédios e alimentos, mas os Abutres da Ordem Cinzenta tinham outros planos. Sob o governo de Lumad e sua companheira Estonieta, bilhões sumiram das contas dos aposentados, desviados para os bolsos dos abutres e seus serviçais, engordando contas secretas em luas distantes. Até onde vai essa corrupção, que ecoa por Solumbra.

Brilu, homem de confiança de Lumad, é um abutre de penas lustrosas que age junto ao líder. Para abafar o povo, combinaram uma saída de cena: Brilu sai publicamente, mas segue no poder, indicando um Abutre sem brilho que ele tem total controle, enquanto a mídia paga abafa o crime. Além dos grisalhos, roubaram recursos de pessoas com deficiência, envolvendo ONGs, sindicatos; aliás, Freico, um urubu da ninhada de Lumad, aparece com suas digitais, deixando toda Solumbra com a convicção de que Lumad tudo sabia e pode estar por trás. No passado, Brilu e Dilmata, a da bicicleta, já tramavam contra os grisalhos, e dizem que o esquema começou lá. Dilmata liderou o maior roubo galáctico na área do óleo, mas hoje está vivendo em outra galáxia; afinal, fala muita bobagem e Lumad não a quer por perto, mas ela continua a fazer parte da elite dos Abutres da Ordem Cinzenta.

Enquanto isso, João Batista, poeta da resistência, denuncia o roubo em praças públicas. “Eles roubam os velhos, mas o povo derruba abutres!”, brada, atraindo multidões. Os Abutres da Ordem Cinzenta tentam silenciá-lo, mas sua voz ecoa em redes sociais. Ele convoca o povo para protestar na capital de Solumbra, no ninho vermelho dos abutres, prometendo milhares nas ruas.

O impacto em Solumbra é devastador. Avós vendem bugigangas para comprar remédios, enquanto filas em hospitais crescem. Uma tecelã de 80 anos, anônima por medo de Alenintler, chora: “Trabalhei 50 anos para nada.” Os Abutres da Ordem Cinzenta roubaram a dignidade de um povo sacrificado, financiando orgias financeiras com impostos, e agora roubando os grisalhos; nem em sonhos alguém imaginaria tamanha ousadia e maldade. Além de viverem em um mundo de grandes benesses, ainda zombam da desgraça alheia dos grisalhos.

A casa das leis é um circo. Humorola tentou resistir, mas se rendeu a Alenintler e Lumad, temendo por sua ninhada, toda enrolada lá no seu distrito e agora refém de Alenintler, que pode engaiolar os de seu ninho se não se submeter à vontade dos Abutres da Ordem Cinzenta. Mas a pressão cresce: os grisalhos exigem investigação e gritam “fomos roubados”. Só investigar bem começa a aparecer mais e mais fatos, pois tudo aponta para um esquema graúdo que envolve muitos Abutres da Ordem Cinzenta, dos maiores aos menores. Já se sabe que João Batista, quando chefe de Solumbra, mandou uma lei para acabar com a possibilidade do roubo, mas os eleitos da senha vermelha — bandeira dos Abutres da Ordem Cinzenta, na época, encheram o texto de emendas, deixando a porta aberta para o desvio dos descontos dos grisalhos, onde ONGs e sindicatos operaram para organizar o roubo. Até um filhote do abutre Enroloki, da mais alta estirpe, foi defensor dos que meteram a mão nos grisalhos. Tem muita gente perto do Lumad sendo nominada. Se Brilu falar, ninguém o segura. E a convicção é que, ao engaiolar Brilu, ele vai cantar. Resta à casa do povo investigar, e os parlamentares sabem que quem ficar contra terá dificuldade de renovar seu mandato, pois os grisalhos vão espalhar quem se posicionou contra eles. A justiça é uma farsa, e a carta dos Abutres da Ordem Cinzenta, liderada por Alenintler, mantém Solumbra com medo: quem questiona é preso ou exilado, e isto inibe a investigação.

Ainda assim, a esperança persiste. Não há família em Solumbra sem um grisalho afetado, e com preços nas alturas, a indignação ferve. Os grisalhos clamam para produtores e transportadores cruzarem os braços: uma esperança, pois estes parando, Solumbra para, e os Abutres da Ordem Cinzenta terão que se render ao povo. Uma coisa é certa em todas as galáxias: nunca quem descumpriu a lei escrita pelo povo e impôs a força sua lei durou por muito tempo. “Um dia vai...” grita o povo amedrontado e perdido; esta é das piores, pois se vestem de legalidade. Só resta a casa do povo investigar, pois a cada fato que aparece, a podridão dos Abutres da Ordem Cinzenta se torna mais gritante.

Roni Marques Corrêa

Gestor de TIC

Nos últimos 12 meses considerando janeiro como referência, o preço do aluguel residencial do país subiu de 16,76%, apontou o Índice FipeZAP+ de Locação Residencial, que acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 25 cidades. O indicador encerrado em janeiro deste ano superou a inflação acumulada pelo IPCA/IBGE (+5,77%) e IGP-M/FGV (+3,79%).

Todas as 25 cidades monitoradas pelo índice apresentaram aumento nos preços. 

Em Porto Alegre, o aumento foi menor, 11,89%.

Entre as capitais as maiores altas foram registradas em Goiânia (+32,37%); Florianópolis (+30,97%) e Curitiba (+23,75%). Na sequência estão Fortaleza (+22,39%); Belo Horizonte (+20,99%); Rio de Janeiro (+18,60%); Recife (+16,55%); Salvador (+15,51%); São Paulo (+14,85%); Porto Alegre (+11,89%) e Brasília (+9,25%).

Em janeiro, o preço do aluguel dos imóveis residenciais subiu 1,21%, acelerando em relação ao resultado de dezembro (+0,88%), superando os dados do IPCA/IBGE (+0,53%) e do IGP-M/FGV (+0,21%). Das 25 cidades monitoras, 24 apresentaram elevação dos preços do aluguel no período, incluindo as 11 capitais incluídas: Goiânia (+3,29%); Florianópolis (+2,00%); Fortaleza (+1,94%); Curitiba (+1,75%); Rio de Janeiro (+1,75%); Brasília (+1,23%); Belo Horizonte (+1,12%); Recife (+0,86%); Porto Alegre (+0,79%); São Paulo (+0,72%); e Salvador (+0,66%).

Preço médio do aluguel

Em janeiro, o preço médio de locação residencial com base em dados de 25 cidades monitoradas foi de R$ 37,13/m² em janeiro de 2023. Na avaliação das capitais, das 11 incluídas no índice, São Paulo apresentou o preço médio de locação residencial mais elevado (R$ 45,90/m²), seguida pelos valores médios em: Recife (R$ 42,88/m²), Florianópolis (R$ 39,79/m²), Rio de Janeiro (R$ 38,31/m²) e Brasília (R$ 36,87/m²). Já as capitais com menor valor de locação, segundo os dados da última apuração mensal, foram as seguintes: Fortaleza (R$ 23,70/m²), Goiânia (R$ 27,14/m²), Porto Alegre (R$ 28,03/m²) e Curitiba (R$ 30,50/m²).]

Artigo, Fernando Silveira de Oliveira - Teto de Gastos com Pessoal: Até Onde o Poder Público Pode Terceirizar Serviços?

Fernando Silveira de Oliveira*

A terceirização de serviços na administração pública representa um avanço significativo na modernização e desburocratização do setor público. Essa prática tem se consolidado como uma alternativa eficaz para atender às demandas operacionais e administrativas com maior celeridade, flexibilidade e redução de custos diretos, em consonância com o princípio da economicidade, que orienta a gestão pública.

Contudo, a terceirização deve respeitar os limites legais de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A norma estabelece que os entes da federação devem observar os chamados limites prudenciais e o teto de gastos com pessoal, calculados com base na Receita Corrente Líquida. Dentro desses limites, estão incluídas despesas como remuneração de servidores ativos e inativos, encargos sociais e outras obrigações legais de natureza remuneratória.

Ainda há controvérsias quanto à inclusão das despesas com contratos de terceirização no cômputo dos gastos com pessoal. O Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos Tribunais de Contas estaduais entendem que, quando a terceirização envolve atividades típicas de cargos públicos já existentes, esses gastos devem ser contabilizados como despesa com pessoal, devendo, portanto, obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, quando a terceirização se refere a atividades de natureza acessória – como oficineiros, monitores, supervisores, entre outros – esses contratos podem ser classificados como “outras despesas correntes”, ficando fora do limite de gastos com pessoal previsto na legislação.

 É vedado ao Poder Executivo utilizar a terceirização como subterfúgio para contratar de forma indiscriminada trabalhadores para exercer funções permanentes, desvirtuando o objetivo do instituto e mascarando as despesas com pessoal. A inclusão ou não dessas despesas na folha de pagamento depende da natureza das atividades executadas, sendo fundamental que se assegure o cumprimento das normas legais para evitar sanções e penalidades por extrapolação dos limites legais.

Ressalta-se, ainda, que a responsabilidade pela observância da Lei de Responsabilidade Fiscal recai exclusivamente sobre o ente público contratante. A empresa terceirizada não é responsável por garantir o cumprimento do teto de gastos com pessoal. Para assegurar a legalidade e a transparência dessas contratações, recomenda-se que o processo ocorra por meio de licitação, em estrita observância aos princípios que regem a administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, igualdade, probidade e interesse público.

(*) Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago – RS.

Artigo, Fernando Schüler (cientista político) - Arqueologia do absurdo

Agora é a The Economist sugerindo que existe por aqui um "poder sem freios". Algo que pode levar a "impulsos iliberais que violam a liberdade, em vez de protegê-la". A revista se refere ao STF e aos casos de censura bem conhecidos por aqui. Cita as centenas de pessoas banidas da internet, "frequentemente sem nenhuma explicação". Fala do uso de palavras com sentido vago para punir pessoas. E por aí vai. The Economist dá apenas um sinal. Diria que o recado mais duro recebido pelo Brasil veio da Audiência Nacional da Espanha. O tribunal negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, um tipo tratado por aqui como "blogueiro bolsonarista" e condenado por sua retórica política. O tribunal definiu suas condenações como tendo "evidente motivação política". Disse que Eustáquio é um jornalista, que sofreu três detenções, e há relatos de maus-tratos. De modo que mandar o sujeito para o Brasil traria risco, "em razão de suas opiniões políticas e de sua vinculação a determinada ideologia". O caso é interessante. A Espanha é um país europeu, mas fez exatamente como os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda, ainda no governo Biden, quando também negou um pedido de extradição desse tipo. Espanha e Estados Unidos tratam distintamente a liberdade de expressão, mas concordam em um ponto básico: não reconhecem o delito de opinião. São Estados constitucionais, suas autoridades seguem o que diz a lei, e nenhum tribunal está autorizado a agir "sem freios". Exatamente como deveria acontecer no Brasil.

Perguntado sobre as matérias de The Economist, o presidente do STF sugeriu que a revista havia embarcado na narrativa dos "extremistas". Teria sido também o caso do tribunal espanhol? O ministro assegurou que aquelas pessoas envolvidas no 8 de Janeiro são julgadas com o "devido processo legal" e que "as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime". Será mesmo? Ou esta pergunta carece um pouco de sentido? Pois se temos de fato uma instituição "sem freios", por que exatamente ela não poderia dizer ou desdizer, a cada momento, o que significa "crime" ou "devido processo"? No fim do dia, por que deveria haver alguma restrição na definição do que é falso ou verdadeiro, em algum debate sobre direitos? Observe-se: aquelas pessoas do 8 de Janeiro não têm foro por prerrogativa de função. Deveriam ser julgadas na primeira instância, como manda a lei. Foi exatamente o que disse o ministro Fux no julgamento da Débora dos Santos. Mas se aceitamos a ideia de que o direito é matéria de interpretação e que essa é a lógica pragmática do poder, que diferença faz o que as leis dizem sobre o foro? Basta uma frase dizendo que o "tribunal decidiu", que está tudo o.k. com o "devido processo", e ponto-final.

O ministro diz que foram removidos conteúdos que infringiam as leis. Há apenas uma sutileza aí. O que se fez no Brasil não foi apenas remoção de "conteúdos". Isto é autorizado no marco civil da internet. O que se fez foi algo essencialmente distinto: a remoção de pessoas. Isto é, censura prévia. Algo sem respaldo em nossas leis. Novamente, uma pitada de pós-verdade pode resolver isso. Por que cargas d'água uma autoridade não pode assinar um ofício banindo um tipo qualquer, para que ele não fale no futuro, e dizer que aquilo não é censura prévia, mas a defesa da democracia, e isso justificar qualquer coisa? É o mesmo com a definição do que seja um crime. Fazer uma pergunta educada, no X, sobre o resultado de algumas urnas seria um crime? Fazer um "joinha", ou não dizer nada, em um grupo privado de WhatsApp seria um crime? E colocar um post na internet, divulgando um protesto em Nova York, como fez um deputado do Paraná? Em que lei isto seria um crime? Tudo isso soa um pouco absurdo. Aliás, por vezes, me vejo no Brasil dos últimos anos fazendo uma espécie de arqueologia do absurdo, ao listar casos estranhíssimos de inovações em nosso mundo jurídico, feitas a partir da lógica pragmática do poder. Isto não deveria ser assim em uma democracia constitucional.

"O experimento pode prosperar gerando marcos institucionais próprios"

O interessante é ler a revista inglesa falar em "impulsos iliberais". No fundo é isso. Estamos ficando com a cara de uma democracia iliberal. O termo se popularizou com um artigo de Fareed Zakaria, nos anos 90, e diria que ganhou enorme relevância nos dias que correm. Ele diz respeito ao fato simples de que podemos ter regimes com o desenho básico de uma democracia - eleições, partidos, instituições -, mas, quando aproximamos um pouco a lente, percebemos as sombras: relativização de garantias individuais, desrespeito à liberdade de expressão, reiterado abuso do poder. Democracias se definem, em uma medida relevante, pela pergunta sobre "quem governa"; democracias liberais envolvem a pergunta sobre como o poder é exercido. E, em especial, sobre limites para o exercício do poder. O experimento brasileiro trouxe algumas lições: uma delas diz que o iliberalismo pode vir da direita ou da esquerda. Outra é que ele não obedece a um único curso institucional: pode vir do Executivo ou do Judiciário. E pode prosperar gerando marcos institucionais próprios, como um inquérito que nunca termina e permite qualquer coisa, ou simplesmente pela via da criatividade jurídica, com o contínuo ajuste das regras ao gosto de quem detém o poder.

O que me fascina é o elemento plástico, no plano da linguagem. Algo que o bem-humorado Slavoj Zizek chamou de "verdade autorreferencial": aquilo que não pode ser avaliado "por sua precisão factual, mas pelo modo que afeta a posição subjetiva da enunciação". Acho isso sensacional. A verdade performativa, com um sabor psicanalítico, visto corresponder ao desejo de um certo universo subjetivo. Algo na linha: posso censurar, dizendo que não estou censurando, ou dizer que a moça do batom estava de fato dando um golpe, pintando estátua, desde que tenha poder para dizer isso. É tudo muito interessante. Mas vai na direção inversa da que deveria trilhar um Estado constitucional. Nossos direitos se traduzem em palavras, gravadas em lei. Elas estão lá para limitar o poder de quem ocupa posições de Estado. Se por alguma razão oferecemos a essas pessoas o poder de jogar com o sentido das palavras, fazemos exatamente o mesmo com nossos direitos. E por aí já estamos longe de qualquer coisa próxima a uma democracia liberal.

É por isso que um recado vindo de fora de nosso transe político, seja de uma revista ou de um alto tribunal espanhol, pode ser bastante educativo. Quem sabe, nem tudo que contrarie nossa forma de pensar seja coisa dos extremistas. E talvez alguma humildade possa nos ajudar a pensar e corrigir o rumo que o país vai trilhando. E a retomar um caminho institucional do qual nunca deveríamos ter nos afastado.

Plataforma P53 é de novo interditada pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da operação da plataforma P-53, operada pela Petrobras, após  a auditoria realizada este mês verificar diversas falhas estruturais e inúmeros riscos graves e iminentes ao meio ambiente, bem como à vida dos colaboradores. 

Segundo relatório técnico da ANP, foram encontrados diversos desvios críticos de segurança, muitos deles semelhantes aos já identificados em interdição anterior, ocorrida em fevereiro do ano passado, quando esteve dez meses interditada. Degradação severa de estruturas críticas (que servem de suporte para tubulações de fluidos perigosos e comprometem diretamente a segurança em cenários de incêndio e explosões), ausência de medições técnicas confiáveis, falhas na avaliação de danos e omissões no envio de relatórios técnicos fundamentais, como o 

Relatório estrutural por entidade especializada, que sequer foi encaminhado à agência, são alguns dos argumentos apresentados para a interdição. 

Segundo a direção do Sindipetro/NF, “a interdição é uma medida necessária diante da falha reiterada da gestão da Petrobras em seguir protocolos de segurança e a  ANP faz o trabalho dela, que é garantir a segurança dos trabalhadores a bordo.  A Petrobrás é que não mostrou competência”. Inclusive foi narrado que, em auditoria interna pela Petrobrás, resultados foram pressionados para sofrerem alterações.  “Houve pressões sobre as equipes auditoras, e até um outro relatório, diferente, foi enviado pela área corporativa da empresa”.  

O Sindipetro denunciou essa auditoria e a ANP identificou a continuidade de problemas na gestão de segurança da unidade, reforçando não ser um caso isolado na Petrobrás, pois há casos em outras unidades fora da Bacia de Campos.