Acórdão sobre traficante

Número: 70057362683
Tipo de Processo: Apelação Crime
Tribuna: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe CNJ: Apelação
Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Ementa: APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA DEMONSTRADA.
CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE AFASTADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
CONCURSO MATERIAL INVIÁVEL. MAJORANTE ESPECÍFICA. ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO
DOLOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Inversão da ordem dos questionamentos.
A declaração de nulidade processual em razão de violação ao artigo 212 do Código de Processo Penal depende de irresignação tempestiva da parte, isto é, de registro de inconformidade na ata de audiência – o que não ocorreu. Preliminar rejeitada. Tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão em flagrante que demonstram, de forma inequívoca, o tráfico de drogas. Réu preso juntamente com adolescente (não localizado em juízo), após correr ao avistar a viatura de polícia. Apreensão de 96 pedras de crack (16,8g) e munições dentro da mochila que carregava, bem como de uma arma de fogo na cintura.
Menor encontrado com outra arma, de mesmo calibre. Alegação de consumo pessoal inconsistente diante do contexto da apreensão, forma de acondicionamento da droga e posse concomitante de armas.
Condenação mantida. Majorante do tráfico. O mero fato ocasional de o crime ter sido cometido próximo à instituição de ensino não é capaz de majorar a pena. Com respeito aos entendimentos em contrário, ou seja, de que o inciso III do artigo 40 da Lei de Drogas configura majorante objetiva, entendo que a função da majorante é conferir maior reprovabilidade à conduta delitiva de tráfico que se vale da existência das instituições elencadas pelo referido artigo, ou seja, que se beneficia do movimento ou da condição de vulnerabilidade de sues frequentadores. Majorante afastada. Porte ilegal de arma de fogo. O uso de arma de fogo é majorante específica do crime de tráfico de drogas, não podendo ser denunciado como conduta autônoma. Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário.
Porte de arma destinado à proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Corolário lógico é absolvição por atipicidade. Receptação. A arma de fogo de calibre .38, apreendida com o réu durante a prisão em flagrante, foi furtada no ano de 2010 conforme registro de ocorrência anexo. Tendo sido denunciada a conduta de receptação na modalidade dolosa, impossível presumir-se que o réu tinha ciência de que o revólver fosse objeto de crime.
Absolvição mantida. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Crime Nº 70057362683, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS.
Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/07/2015)

Data do Julgamento: 02/07/2015.

Artigo, Luis Milman - Apenas Josué Guimarães era espião da KGB ?

Zero Hora publicou, no último dia 12 de julho, um pretendido contraponto à matéria do jornalista Vitor Vieira, divulgada no site Videversus, sobre a atuação de espião da KGB do falecido escritor gaúcho Josué Guimarães, em Portugal, em meados dos anos 70. Zero Hora movimentou-se para tentar descaracterizar a notícia de Vieira, que se antecipou à toda a imprensa brasileira, reproduzindo uma longa matéria publicada em 12 de março deste ano pelo jornal Expresso de Lisboa, na qual eram reveladas as informações que o analista e arquivista russo da KGB Vasili Mitrokhin recolheu ao longo de 40 anos e transferiu para o serviço secreto britânico nas décadas de 80 e 90. São milhares de documentos, hoje desclassificados, que estão à disposição para consulta no arquivo do Churchill College da Universidade de Cambridge. O diário Expresso buscou informações sobre a rede de agentes da KGB em Portugal, que envolvia dirigentes dos partidos Comunista e Socialista portugueses, além de diplomatas e jornalistas. Entre eles constava o nome de Josué Guimarães, que nos anos 70, vivia auto-exilado em Lisboa e trabalhava para o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Guimarães era chamado pelo codinome "Gosha" e, segundo os arquivos de Mitrokhin, manteve 38 encontros com os soviéticos em Lisboa. Já depois de sua volta ao Brasil, Mitrokhin registra outros dois encontros de Josué Guimarães no Rio de Janeiro e mais dois em Buenos Aires.

A tentativa de Zero Hora foi um tiro no pé, porque não desmentiu uma palavra do que Vitor Viera publicou. E mais: ainda corroborou, por depoimentos de entrevistados, que o falecido escritor de fato mantinha contato com soviéticos, depois de seu retorno ao Brasil. A matéria atendeu claramente a uma pauta encomendada pelos amigos de Guimarães à direção da RBS, pois não foi apenas no jornal, mas também na rádio Gaúcha, que a empresa dos Sirotski fez circular seu desastrado desmentido à matéria de Vitor Vieira. Os amigos de Guimarães formam uma espécie de casta da esquerda do Rio Grande do Sul. Quando era vivo, Guimarães reunia-se com esta turma aos finais de semana, na casa do falecido escultor Xico Stockinger, para desfrutar de paejas. Ele foi padrinho de casamento da filha de Xico, Jussara, que mobilizou os confrades paejeros junto à direção da RBS para torpedear, através do jornal e também da rádio Gaúcha, a matéria de Vitor Vieira. Os depoimentos de amigos de Guimarães registrados pela matéria de Zero Hora são de Flávio Tavares e Luis Fernando Veríssimo, dois medalhões da esquerda guasca, além do filho do escritor. Na rádio, os escalados foram David Coimbra e Kelly Matos, do programa matutino “Time line”. Os dois são conhecidos paus-mandados de direção da empresa. Coimbra também é ligado a Ivan Pinheiro Machado, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro e, depois, de sua dissidência, o Partido Operário Comunista. Pinheiro Machado é proprietário da Editora LPM, que edita os livros de Josué Guimarães e as coletâneas de crônicas de Coimbra publicadas em Zero Hora e os convenia com o Ministério da Educação, que os adquire e os empurra goela abaixo da rede pública, com o patrocínio de nossos impostos. Tudo muito rentável e decente.


Em Zero Hora, Tavares tentou justificar os contatos do escritor gaúcho com os soviéticos rotulando-os como normais, pois ele era jornalista e tinha muitos conhecidos. Mas chegou a confirmar que sabia de um encontro, ao menos, de Josué Guimarães com um diplomata soviético com quem estabelecera relações em Lisboa, em Buenos Aires. É possível, disse Tavares, que alguém de uma embaixada russa tenha registrado conversas com Guimarães para “mostrar serviço”, dando origem à confusão. Já Veríssimo preferiu desdenhar da matéria de Vieira, alegando que Josué Guimarães era conhecido por suas opiniões políticas e, se fosse espião, ele o seria de uma forma muito incompetente. De qualquer modo, nenhum deles atacou o assunto diretamente. Por qual razão, afinal, um escritor e jornalista brasileiro estaria no rol de espiões portugueses da KGB, elaborado por ninguém menos do que o principal analista e arquivista soviético, que detalha, inclusive, o número de reuniões que Guimarães manteve com o chefe da espionagem de Moscou em Lisboa? Na verdade, os amigos esquerdistas de Josué Guimarães estão assustados, porque mais esqueletos podem sair deste armário. As informações sobre espiões brasileiros e latino-americanos da KGB, que constam dos arquivos de Mitrokhin, não foram reveladas pelo jornal lisboeta Expresso, que se deteve apenas na rede da KGB em Portugal. É mais sabido que andar para frente que a intelectualidade de esquerda brasileira, ao longo de décadas, mantinha relações carnais com os serviços de inteligência soviéticos e com seus satélites no Leste Europeu e em Cuba. Muita coisa, portanto, está para ser descoberta sobre os nomes de brasileiros que eram serviçais dos soviéticos.

Moro diz ao STF que quer ficar com o Caso Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ontem, nos EUA, Washington, em conferência que fez em inglês e com grande repercussão, fez pelo menos duas declarações de forte repercussão no Brasil: 1) Governo e Congresso fazem pouco para aprovar leis mais fortes contra a corrupção. 2) Ele só ficará com a Lava Jato até o final do ano, quando pretende dar por concluídos seus trabalhos. CLIQUE AQUI para saber mais e ver Moro falando.

O juiz federal do Paraná defendeu nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa. Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro. “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função", acrescentou.

Artigo, Fernanda Barth - Vitória de Maia mostra fim da hegemonia petista em Brasília

Vitória de Maia mostra fim da hegemonia petista em Brasília
A hegemonia petista chega ao fim. A vitoria esmagadora de Rodrigo Maia, do DEM, eleito nesta madrugada o novo presidente da Câmara dos Deputados, foi muito mais sobre o PT do que sobre Rosso e mostra claramente que a hegemonia petista acabou em Brasília. Petista, não estou falando em hegemonia de esquerda, que tenho tratado em outros posts.
O candidato Marcelo Castro, por quem Lula estava trabalhando “forte” nem ficou entre os dois primeiros colocados. Pessoas como a deputada Maria do Rosário retiraram sua candidatura porque sabiam que não teriam nenhum voto. Bom, talvez o seu próprio. Isto mostra que Lula já não tem mais o poder simbólico que tinha antes, que não tem mais a credibilidade e a capacidade de aglutinar poder. Seus interlocutores já percebem que o rei está nu e com os dias contados. Isto é também um forte sinalizador para o impeachment de Dilma acontecer definitivamente. Resumindo, agora de forma irrefutável, o PT já não manda mais em Brasília.
O DEMocratas volta ao protagonismo depois de 20 anos!!!!!! Fico muito feliz com isto, pois mostra que estamos dando os primeiros passos para endireitar este país e torço, apesar dos Maias serem a ala mais à esquerda dentro do DEM, para que ventos mais liberais soprem neste país. Isto também fortalece qualquer projeto majoritário do DEM para 2018, leia-se Ronaldo Caiado como presidenciável.
É inegável que temos eleições difíceis pela frente e reformas que têm que ser feitas. Mas o MAIS importante, Maia está em um partido que NÃO está envolvido na Lava Jato, que trabalhou forte pelo impeachment e que vai priorizar as 10 Medidas Contra a Corrupção. Não aceitaremos nada diferente disto, muito menos que ele encabece acordões contra a operação mais importante que o Brasil já viu acontecer. Maia tem a chance da vida dele de mostrar que tem luz própria, para além do pai, César Maia e acho que não a desperdiçará.
Imagino que ele vá se aconselhar e se unir com gente boa dentro do DEM nacional, como o senador Ronaldo Caiado e o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, que abriu mão da pré-candidatura a prefeito de Porto Alegre, provavelmente já mirando o projeto nacional. Pessoas como Onyx devem ter sido fundamentais para a articulação política que acabou por eleger Rodrigo Maia, que saiu do primeiro turno com 120 votos, apenas 14 votos na frente de Rogério Rosso, que fez 106 no placar, e conseguiu conquistar em poucas horas mais 165 votos, fechando em 285 a 170 votos. Votos estes que contaram com o apoio de gente do PDT, PCdoB, PR e PTN, motivo de crítica por alguns liberais e conservadores.

É preciso entender que a direção da casa, cuja presidência tem que dialogar com a maioria E com a minoria, precisa agir de forma diplomática, como Maia mesmo disse em seu discurso de posse, “para pacificar a casa”. As questões ideológicas direita x esquerda deverão ficar no embate das votações, nas pautas a serem escolhidas e na condução das mesmas. Nestes pontos, até segunda ordem, Maia é um deputado do Democratas, e deverá agir como um liberal. Espero, verdadeiramente, que trate das questões de forma mais republicana, mais transparente e visando uma política de resultados para a população. Tem que ser estratégico neste momento e aproveitar a chance histórica de fazer entrar na agenda temas de viés mais liberal e menos estatista.Muito menos estatista.

Na Universidade Federal do ABC, não há diferença entre nacionalismo judaico e nazismo!

Edital para a seleção de professores é um dos maiores atentados à inteligência e ao bom senso que já vi. Eis o que as Chauis da vida fizeram com a universidade brasileira
                   
Há um lugar no Brasil em que o sionismo, o nacionalismo judaico, é só a expressão de um mal ao qual pertencem também o nazismo e o apartheid. Isto mesmo, leitor: há um lugar “nestepaiz” em que judeus, nazistas e racistas sul-africanos são apenas expressões da “branquidade”.
Estranho? Então vamos ver.
Não é só na economia que o país há de amargar muitos anos para se livrar dos desastres do petismo. Aliás, esse tende a ser até o menor dos males, apesar de tudo. A catástrofe verdadeira — que, às vezes, chega a parecer sem solução — está mesmo na educação. E em todos os níveis. Um edital da Universidade Federal do ABC, datado de 21 de junho, expõe a profundidade na nossa tragédia. A íntegra do documento está aqui.
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Quem viu há dias Marilena Chaui, ícone do professorado universitário petista, a dizer que Sergio Moro é pau-mandado de uma conspiração americana para nos tomar o pré-sal tem uma medida do abismo em que nos metemos.
O tal edital busca contratar quatro professores, em regime de dedicação exclusiva e salário inicial de R$ 8.639,50, para uma “área” cujo nome já dá o que pensar: “Relações Étnico-Raciais”. Cada profissional será contratado para se dedicar a uma destas subáreas:
1: Desigualdades de Raça, Gênero e Renda;
2: Relações Étnico-Raciais e Políticas Públicas;
3: Diáspora Negra, Direitos Humanos e Racismo;
4: Dinâmicas Socioterritoriais e Relações Étnico-Raciais.
Muito bem! Áreas e subáreas parecem já condicionar um conteúdo, mas ainda seria precipitado afirmá-lo.
O edital, ora vejam, não quer surpreender ninguém. E traz o conteúdo de cada uma das subáreas. Até aí, parece prudente. Mas há mais do que isso. Esse conteúdo já expõe uma leitura da realidade e um viés ideológico inequívoco, que atinge as raias do escândalo intelectual quando se expõe o programa da subárea “Diáspora Negra, Direitos Humanos e Racismo”. Lá se lê o programa:
4.3.1.1. Capitalismo, eurocentrismo e a construção da raça no Mundo Atlântico;
4.3.1.2. A formação do Estado-Nação na América Latina: o lugar das populações negras e indígenas;
4.3.1.3. Descolonizações africanas, a luta contra o apartheid e suas influências nos movimentos antirracistas no Brasil e no mundo;
4.3.1.4. Conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo;
4.3.1.5. Desigualdades raciais e ações afirmativas em escala internacional;
4.3.1.6. A luta contra o racismo na ONU e outras instituições internacionais;
4.3.1.7. Racismo, xenofobia, islamofobia e as novas imigrações;
4.3.1.8. A Conferência de Durban, ativismo transnacional e Década Internacional dos Afrodescendentes;
4.3.1.9. Pan-africanismo: questões contemporâneas;
4.3.1.10. Feminismo negro: teorias e práticas.
Dá para fazer picadinho de cada item, que, como se nota, já condiciona um pensamento. Ou o primeiro não sugere que a construção da raça do mundo atlântico seria outra sem o capitalismo? Bem, certamente seria. Mas é possível que assim fosse também sem a energia elétrica…
Mas é no item “4.3.1.4” que a delinquência intelectual se revela de maneira insofismável: “Conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo”.
Como se nota, o professor a ser contratado está obrigado a considerar que uma chave une e traduz estas três realidades histórias: o nazismo, o apartheid e, ora vejam, o “sionismo”. Assim, o nacionalismo judaico, segundo a “religião” que se cultua na Universidade Federal do ABC, é uma das “conexões da branquidade”, que abrigaria também o nazismo, que é um pensamento, uma corrente política e um regime que tinha como um dos horizontes o extermínio dos… judeus.
Assim, um curso destinado a combater o racismo está em busca de um professor que olhe para parte considerável dos judeus com olhos… racistas!
A bibliografia também não deixa a menor dúvida. Vejam:
4.3.2.1. AMIN, Samir. Eurocentrismo: crítica de uma ideologia. Lisboa: Dinossauro, 1994.
4.3.2.2. BRAGA, Pablo de R. S. África do Sul: a rede de ativismo transnacional contra o apartheid na África do Sul. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2011.
4.3.2.3. DA SILVA, Joselina & PEREIRA, Amauri M. Olhares sobre a Mobilização Brasileira para a III Conferência Mundial Contra o Racismo. BH: Nandyala, 2013.
4.3.2.4. DAVIS, Angela. A democracia da abolição. Para além do império, das prisões e da tortura. Difel, 2009.
4.3.2.5. FANON, Frantz. Condenados da terra. Juiz de Fora: UFJF, 2005.
4.3.2.6. FEKETE, Luiz. A suitable enemy: racism, migration and islamophobia in Europe. London/NY: Pluto Press (May 20, 2009).
4.3.2.7. GILROY, Paul. O Atlântico negro: modernidade e dupla consciência. São Paulo: Editora 34: 2001.
4.3.2.8. GONZALEZ, Lélia Gonzalez. Por um feminismo afro-latinoamericano. ISIS, 1988.
4.3.2.9. MARX, Antonhy. Making race and nation. Cambridge, Cambridge University Press, 1998.
4.3.2.10. MORNING, Anne. Ethnic classification in global perspective: a cross-national survey of 2000 Census Round. Population Research and Policy Review, v. 27, n. 2, p. 239-272, 2008.
4.3.2.11. MUCHIE, M.; LUKHELE-OLORUNJU, P. & AKPOR, O. (Eds). The African Union Ten Years After. Solving African Problems with Pan-Africanism and the African Renaissance. Africa Institute of South Africa, 2013.
4.3.2.12. PAIVA, Angela R. (org.). Ação afirmativa em questão: Brasil, Estados Unidos, África do Sul e França. Rio de Janeiro: Pallas, 2013.
4.3.2.13. PAMPLONA, M. & DOYLE, (orgs). Nacionalismo no Novo Mundo. Rio de Janeiro: Record, 2008.
4.3.2.14. PLUMELLE-URIBE, Rosa A. La férocité blanche – Des non-Blancs aux non-Aryens, génocides occultes de 1492 à nos jours. Paris: Albin Michel, 2001.
4.3.2.15. QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e America Latina. In: LANDER, Edgardo. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. (org.). CLACSO, Buenos Aires. 2005, pp. 117-142.
4.3.2.16. SAND, SHLOMO. The invention of the jewish people. London/NY: VERSO, 2009.
4.3.2.17. SILVA, Silvio José Albuquerque e. Combate ao racismo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008.
4.3.2.18. WALLERSTEIN, Immanuel & BALIBAR, E. Race, nation, class: ambiguous identities. London/NY: Verso, 1991.
4.3.2.19. WARE, Vron (org.). Branquidade: identidade branca e multiculturalismo. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
Quem conhece o riscado notou que há um judeu famoso na lista acima: Schlomo Sand. No livro citado como referência, ele defende a tese de que o sionismo é, sim, uma forma de racismo. Entenderam o truque? Se até um judeu diz isso…
E, claro, não poderia faltar na lista a obra-símbolo da apologia da violência redentora dos “oprimidos”: o detestável “Os Condenados da Terra”, de Frantz Fanon, que, tudo indica, o candidato a professor deve aplaudir.
Vejam o edital inteiro. Àquilo foi reduzida a universidade brasileira. É evidente que, nesse ambiente, não há espaço para o pensamento plural. Faz-se um edital para selecionar, na verdade, um militante e um prosélito, uma vez que o curso já está determinado.
É evidente que um candidato que não reze por essa cartilha terá seu nome recusado. Ou haveria espaço para demonstrar que a obra de Fanon justifica, por exemplo, o terrorismo do Estado Islâmico? Ou haveria espaço para evidenciar que a cristofobia, que mata mais de 100 mil pessoas por ano no mundo, é muito mais letal do que a islamofobia? Ou haveria espaço para demonstrar que, quando se levam em consideração as vítimas, os islâmicos parecem ser os verdadeiros islamofóbicos? Ou haveria espaço para demonstrar que os maiores massacres de negros foram perpetrados por negros, sem que isso tivesse qualquer relação com o Ocidente?

Não! Eu não acho que uma universidade devesse abrigar apenas pessoas que desenvolvessem esse viés que exponho aqui. Creio que ela deveria ser um lugar da pluralidade de vozes. Mas não é o que temos.
Como se nota, a peneira já se faz na seleção dos professores. Só entra naquele espaço, afinal, quem conseguir demonstrar que não há diferença essencial entre um nacionalista judaico e um exterminador de judeus.
Não é universidade. É lixo intelectual!
Isso ajuda a explicar por que temos uma das piores educações do mundo, embora, em relação ao orçamento que existe, este seja um dos países do mundo que mais investem em educação.

O PT foi apeado do poder. Mas, por enquanto, essa guerra tem uma vencedora: Marilena Chaui. Ela é uma das personalidades que ajudaram a arruinar a universidade brasileira.

Seminário A Voz do Campo está confirmado para 11, 12 e 13 de agosto em Gramado, RS

Está confirmado o Seminário A Voz do Campo, dias 11, 12 e 13 de agosto no Hotel Wish Serrano em Gramado na serra gaúcha.

 O  Hotel Wish Serrano em Gramado, na serra gaúcha sediará dias 11,12 e 13 de agosto  o 3º Seminário A Voz do Campo, um dos maiores eventos do agronegócio, que vai reunir produtores rurais, especialistas, empresários e profissionais do setor agropecuário do Brasil.
   
O evento terá a participação de palestrantes como Dirceu Gassen, Carlos Forcelini,  Cilotér Iribarren, Rodrigo Vilaça, Jornalista João Batista Olivi do Canal Rural, Antonio Sartori diretor da Brasoja Agro, Maurício Lopes presidente da Embrapa, Paulo Hermann presidente da John Deere , Miguel Daoud, Gustavo Junqueira presidente da Sociedade Rural brasileira, Francisco Vila diretor da SRB e Valdir Bündchen empresário.
    
Destaque para o Painel que vai discutir o tema conservação de solos com Ernani Polo Secretário de Agricultura do RS, Arnando jardim secretário de agricultura de São Paulo e Norberto Ortigara secretário de agricultura do Paraná. 
     
O  Painel Y  vai reunir jovens de diversos estados do Brasil pra discutir o futuro do agro no sábado dia 13  de agosto na parte da manhã. Na sexta feira dia 12 haverá um show musical com César Oliveira e Rogério Melo.
      
Diversas autoridades do Brasil estão confirmando presença como José Ivo Sartori  governador do RS, José Cairolli vice governador, Marcos Peixoto presidente do TCE, Augusto Nardes Ministro do TCU,  Cida Borguetti vice governadora do Paraná e os senadores Ronaldo Caiado, Álvaro Dias e Ana Amélia Lemos, deputados, secretários de estado, além de lideranças do agronegócio do Brasil.
        
O evento é uma realização do Programa A Voz do Campo e tem o apoio do Clube Amigos da Terra de Palmeira das Missões, Embrapa, Apassul (Associação dos produtores e comerciantes de  sementes e mudas  do RS ) ABIEC (Associação brasileira da Indústria da Carne), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e UDR (União Democrática Ruralista). Diversas empresas  estão patrocinando o evento.
         
A comissão de apoio e organização é composta dos produtores rurais e empresários Luiz Minozzo (Santiago), Caio Nemitz (Manoel Viana), Valdecir Sovernigo (Jataí GO), João Marcelo Dumoncel (Empresa 3 Tentos), Martiniano Costa Beber (Grupo Costa Beber de Palmeira das Missões), Marília Terra Lopes (Barra do Ribeiro) e Humberto Falcão (sementes Falcão de Passo Fundo).
       
 De acordo com Marcelo Brum coordenador geral, a expectativa  é grande para mais um seminário, que terá a participação de pessoas de vários estados do Brasil.
      

 Mais  informações - http://www.avozdocampo.com.br/seminario/

Análise - O uso do FGTS para garantia do crédito consignado só é bom para os bancos

O uso do FGTS para garantir o crédito consignado, conforme foi aprovado na terça-feira pelo Senado Federal, esconde uma série de riscos. A ideia é que o trabalhador possa disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo como garantia ao financiamento que está contratando. A primeira vista é um facilitador do crédito, contudo, estamos tirando uma garantia que o trabalhador teria a longo prazo.

A medida provisória (MP) que permite o uso do FGTS para garantir o crédito consignado, foi aprovada pelo Senado por unanimidade na terça-feira (12). Com isso, o trabalhador do setor privado pode oferecer até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para tomada desse tipo de empréstimo. O texto também permite que o empregado ofereça como garantia nas operações até 100% do valor que foi pago em multa pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
Contudo, a proposta, que parece ser um benefício para população, esconde alguns problemas, pois é mais uma ferramenta de obtenção de crédito e que pode aumentar os já altos índices de endividamento da população, sem contar dificuldades que poderá gerar a longo prazo.
Muitos trabalhadores que utilizarão essa alternativa de crédito não percebem que o FGTS é uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, só pode ser usado em situações emergenciais. O FGTS funciona como uma poupança forçada, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas ou garantir empréstimos. Infelizmente, hoje se vive um momento em que se pensa muito no consumo imediato, deixando de lado projeções da importância de poupar para uma aposentadoria, por exemplo.
Avalio que o trabalhador deve enxergar o fundo como um investimento em longo prazo e respeitar o mesmo. Deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão. Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. As pessoas esquecem a sua finalidade. É um dinheiro que ninguém pega ou penhora. O pensamento sobre o FGTS não deve ser o mesmo que outro investimento.
Assim, atrelá-lo ao crédito consignado é perder garantias, lembrando que a realização dessa obtenção do crédito não deve ser banalizada como ocorre atualmente. Hoje, o número de colaboradores de empresas, aposentados e pensionistas que pedem empréstimos com desconto em folha de pagamento, cresce consideravelmente.
Lógico que os juros abaixo do mercado são interessantes, mas, mesmo com isso se deve ficar atento. Por anos tivemos uma banalização do crédito e, como resultado, os brasileiros estão batendo recordes de inadimplência, por isso, muito cuidado! É importante que os trabalhadores tenham consciência na hora de utilizar essa linha de crédito. Pensando nisso, preparei nove orientações que devem ser levadas em conta:
1.    Antes de tomar qualquer crédito, é importante conhecer a sua real situação financeira, ou seja, fazer um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do seu dinheiro durante o mês, registrando também as dívidas, caso existam;
1. É muito importante não permitir que este empréstimo e que os problemas financeiros reflitam em seu desempenho profissional, pois será muito mais complicado pagar as contas sem nenhum salário;
2. Antes de buscar pelo crédito consignado, é importante tomar consciência que o custo de vida deverá ser reduzido em até 35%, isto porque a prestação deste será retirada diretamente de seu salário ou benefício de aposentadoria;
3. É muito comum a utilização do crédito consignado para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras. Isso é recomendável, porém, a troca simplesmente de um credor por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento;
4. A linha de crédito consignado, sem dúvida, se bem utilizada, é importante, mas não pode fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado, visto que sua utilização deve ser pontual para um objetivo relevante;
5. Tem sido comum o empréstimo do nome a terceiros por parte de aposentados e até mesmo funcionários, mas este procedimento é prejudicial a todos, por isso não deve ser feito;
6. Caso encontre taxas de juros mais baixas, a portabilidade também deste crédito é necessária. Para os funcionários, o caminho será falar com a área de Recursos Humanos; para os aposentados, as possibilidades são inúmeras, é preciso pesquisar;
7. Recomendo para quem quer tomar o crédito consignado que, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, faça uma boa reflexão e analise se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benefício, não fará falta para os compromissos essenciais mensais;
8. Para concluir, o mesmo pode, sem dúvida, ser um grande aliado e não há problema se usado como estratégia para sair de linhas de créditos com juros mais altos, para adquirir algo de grande importância ou ainda em uma emergência. Porém, se apenas utilizá-lo de forma não consciente, pode se tornar mais um grande vilão em sua vida.

Reinaldo Domingos é mestre em Educação Financeira e terapeuta financeiro, presidente Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), autor do best-seller Terapia Financeira, dos lançamentos Papo Empreendedor e Sabedoria Financeira, entre outras obras.

Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin)
(11) 3177-7800 www.abefin.org.br

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