Programação de Porto Alegre para o mês dos idosos

A programação de comemorações do Mês do Idoso foi aberta nesta terça-feira, 1º, na Orla Moacyr Scliar, com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que também sancionou a lei que reconhece o Jogo de Câmbio como o esporte símbolo da população idosa de Porto Alegre. As ações descentralizadas ocorrem até 31 de outubro em diversas regiões da cidade.

O prefeito lembra que Porto Alegre é a Capital com a maior população idosa do país, e a tendência é que cresça ainda mais. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Sul será o primeiro estado a experimentar uma proporção maior de pessoas com mais de 60 anos que de crianças de até 14 anos em 2029. Para atender a essa demanda, Marchezan afirma que é necessário qualificar e especializar os serviços públicos.

“O Estado não tem estrutura para atender a toda essa população de maneira eficiente. Por isso, nós, da prefeitura, estamos fechando parcerias e buscando um novo formato para ampliar os serviços. Defendemos um serviço público, mas não estatal. Esse é nosso desafio”, explica. O prefeito aproveitou o evento para conversar com a comunidade e conferir a apresentação do coral Raio de Sol, da Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps).

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Comandante Nádia, agradeceu às entidades que ajudam nas ações em prol da população idosa e destacou o trabalho conjunto realizado pela pasta. “É um privilégio ser secretária de um município certificado como Cidade Amiga do Idoso”, diz.

O vereador Álvaro Medina, autor da lei que reconhece o Jogo de Câmbio como o esporte símbolo da população idosa de Porto Alegre, afirma que o jogo tem feito parte da vida de muitas pessoas da terceira idade. “Antes, as pessoas idosas ficavam em casa doentes. Agora, estão vivendo mais, e é por isso que precisamos de políticas públicas eficientes”, completa. Presente no evento, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Lélio Falcão, também destacou a importância de avançar em parcerias que beneficiem as pessoas com mais de 60 anos. “Façamos todos os dias o dia do idoso”, salienta.

A coordenadora do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, juíza-corregedora Clarissa Costa de Lima, falou da Estação Longevidade - feira de serviços disponível nesta terça-feira no Largo Glênio Peres. Michele Bitencourt, coordenadora estadual do Programa Maturidade Ativa do Sesc, diz que existem 80 grupos de idosos em todo o estado. “Esperamos conscientizar a sociedade sobre as necessidades das pessoas da terceira idade”, frisa.

Tema – A programação do mês é conduzida pela Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), com apoio do Conselho Municipal do Idoso (Comui), do Fundo Municipal do Idoso, do Sistema Fecomércio/Sesc, do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa e de vários outros parceiros.

O slogan da iniciativa deste ano é “Porque o meu tempo é agora” e busca resgatar a curiosidade, o impulso que move a busca pelo conhecimento. Diversas atividades serão oferecidas para promover e valorizar o convívio entre os idosos, o acesso à cultura, à vida social, ao esporte e a outras formas de expressão.

Também participaram da abertura o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; presidente da Fasc, Vera Ponzio; juíza-corregedora do Tribunal de Justiça do RS, Geneci Ribeiro de Campos; juíza de Direito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Dulce Oppitz; representante da Procuradoria-Geral de Justiça do RS, Edes Ferreira dos Santos Cunha; representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do RS, Francisco Santafé Aguiar; delegada Shana Hartz; diretor de direitos Humanos da SMDSE, Dari Pereira; coordenador do Idoso, Antônio Carlos Damasceno Lima; presidente da Anapps, Newton Belsaren; diretor da Escola de Chimarrão, Pedro José Shwenkber; coordenador da Saúde do Senac, Adalvane Nobres Damasceno; coordenador de esporte e lazer da SMDSE, Claudio Franzen; gerente operacional do Sesc Redenção, Edson Domingues; gerente operacional do Sesc Centro, Regina Tatscht; gerente operacional da unidade Sesc Navegantes, Milene Albuqueque; e diretor de esportes da SMDSE, Rodrigo Kandrich, entre outras autoridades e representantes de entidades.

PROGRAMAÇÃO

1º de outubro

9h - Concentração

10h - Abertura Oficial e Sanção da Lei que oficializa o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa de Porto Alegre

10h30 - Usina do Gasômetro - Caminhada dos idosos até a praça Moacyr Scliar - biodança, jogos, chimarrão, mostra de talentos

10h - Largo Glênio Peres - Estação Longevidade - feira de serviços

14h - Teatro do CIEE - Mostra de Talentos da Fasc - Av. D. Pedro II, 861 - Higienópolis

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

2 de outubro

8h30 - Museu na Caixa de Sapato - Centro de Saúde Modelo - Av. Jerônimo de Ornelas, 55 - Santana

10h30 - Alongamento – Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Bate papo com música e poesia – LBV - Av. São Paulo, 722 - São Geraldo

14h - Dança Cigana - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

3 de outubro

10h30 - Dança do Ventre - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

13h30 - Direitos do Idoso - Centro de Treinamento Guarda Municipal - Rua Dona Leonor, 340 - Moinhos de Vento

4 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

5 de outubro

8h30 - I Circuito de Jogos de Câmbio - Ginásio Tesourinha - Av. Erico Verissimo, s/n

17h - Sarau Poético Literário - Asmoji - Rua Engº Ary de Abreu Lima, 390

8 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

9 de outubro

9h - Performance dos Poemas - CMET Paulo Freire - Rua Santa Terezinha, 572 - Santana

10h30 - Alongamento - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Palestra sobre Saúde - Assoc. Ferroviários Sul Rio-grandense - Av. Farrapos, 177-segundo andar - Floresta

14h - Dança Cigana - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

10 de outubro

9h - Envelhecer Saudável - Jornada Preventiva - Colégio Júlio de Castilhos - Av. Piratini, 76 - Santana

10h30 - Dança do Ventre - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Tecendo a linha do tempo - oficina - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

11 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h30 - Encontro viver e não ter a vergonha de ser feliz - com Gisele Varani - CIEE da Av. Borges de Medeiros, 328 - 8º andar - Centro Histórico

14 de outubro

9h - Palestra sobre Tai Chi Chuan - Ginásio Tesourinha - Av. Erico Verissimo, s/n

14h - Roda de conversa sobre saúde - Sesc Protásio - Av. Protásio Alves, 6220 - Alto Petrópolis

15 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

16 de outubro

8h30 - Seminário Direitos e Prevenção - Av. Ipiranga, 6681, quinto andar, auditório

8h30 - Sarau da Longevidade - música e poesia - Centro de Saúde Modelo - Av. Jerônimo de Ornelas, 55 - Santana

10h30 - Alongamento - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Dança Cigana - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

15h - Atividade física moderada - Parque da Redenção - junto ao monumento ao expedicionário

17 de outubro

15h - Palestra sobre prevenção à Osteoporose - Vida Centro Humanístico - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 - Sala de Vídeo

15h - Sarau para Longevidade – Inscrições: www.senescentis.com.br - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

18 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

15h - Sarau Literário - Clube 60 - Av. Lucas de Oliveira, 1081 – capacidade para 30 pessoas

20 de outubro

9h - Caminhada das Vitoriosas - Concentração no Parcão

15h - Baile Belos Tempos - escolha da Miss e Mister Longevidade - Clube Ypiranguinha - Av. Princesa Isabel, 795 – Santana

22 de outubro

10h30 - Alongamento - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Homenagem da Banda Municipal - Teatro Renascença - Av. Erico Verissimo, 307 - Azenha

14h - Palestra: Os desafios da 3ª idade - Câmara de Vereadores - Av. Loureiro da Silva, 255

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

23 de outubro

8h - Mostra de Talentos e Feira - Centro de Saúde Modelo - Av. Jerônimo de Ornelas, 55 - Santana

10h30 - Alongamento - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Palestra Estatuto do Idoso - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Dança Cigana - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h - Palestra Importância do autocuidado no Trânsito - Assoc. Aposentados da CRT - Rua Dr. Ramiro D’Ávila, 176 - Azenha

24 de outubro

13h30 - Direitos do Idosos - Centro de Treinamento Guarda Municipal, na Rua Dona Leonor, 340 - Moinhos de Vento

14h - Biodança - Colégio Júlio de Castilhos - Av. Piratini, 76 - Azenha

14h - Baile de Confraternização - Lar da Amizade - Av. Eduardo Prado, 349

25 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

26 de outubro

8h30 -18º Jogos municipais da 3ª Idade- Parque Esportivo da PUC –Av. Ipiranga 6681

29 de outubro

14h30 - Pilates - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

15h - Passaporte da Saúde - Sesc Centro - Av. Alberto Bins, 665 - Centro

30 de outubro

10h30 - Alongamento - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

14h30 - Dança Cigana - Sinapers - Av. Borges de Medeiros, 410/sala 925

31 de outubro

9h - Piquenique - Centro de Saúde Modelo - Av. Jerônimo de Ornelas, 55 - Santana

13h30 - Encontro Pacientes Artríticos - Escola Monteiro Lobato - Rua dos Andradas, 1180 - Centro

Material do jornal Gazeta do Povo sobre progressão de pena de Lula. Ele fica ou sai ? Pode sair à força ?

Veja 9 perguntas e respostas sobre a progressão de regime do petista: Por que a Lava Jato pediu a progressão de regime para Lula? No documento que pede a progressão de regime para Lula, os procuradores argumentam que “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, [...] visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cunprimento da pena no regime mais benéfico”.Além disso, os procuradores afirmam que o superintendente da PF, Luciano Flores, atestou bom comportamento do ex-presidente durante o período da prisão - um dos requisitos para progressão de regime, e que o petista já cumpriu um sexto da pena em regime fechado.A Lei de Execuções Penais prevê, ainda, que cabe ao Ministério Público pedir “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.Segundo o advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, João Rafael de Oliveira, o pedido de progressão pode ser feito pelo próprio réu, pelo seu defensor; o juiz pode conceder de ofício; e o Ministério Público também pode pedir. “Não cabe exclusivamente a ele [MP]. Soa um pouco estranho, porque normalmente é a defesa que faz, mas não tem nada de ilegal, pelo contrário”, explica o advogado.Lula pode se recusar a ir para o semiaberto? Segundo Oliveira, Lula não pode se recusar a progredir de regime. “A rigor,não. Esse é um direito indisponível, isso pressupõe um regime de cuprimento de pena adotado pelo nosso ordenamento jurídico”, explica o advogado.Mas, na prática, o ex-presidente pode, por exemplo, se recusar a usar tornozeleira eletrônica, o que impediria uma prisão domiciliar, por exemplo, e faria com ele que o petista continuasse preso em regime fechado.“A pessoa que se recusa a colocar tornozeleira, vai ficar no regime mais grave. Ainda que indiretamente , é uma forma de renunciar ao direito a progressão”, explica Oliveira.Lula pode ser transferido para um presídio para cumprir o regime semiaberto?O MPF pede que a progressão de regime seja feita na forma dos artigos 91 e 92 da Lei de Execuções Penais, que determina que a pena no regime semiaberto seja cumprida em “Colônia Agrícola, Industrial ou Similar”.A Lei de Execuções Penais prevê, ainda, que o condenado “poderá ser alojado em compartimento coletivo”, desde que respeitado o limite “de capacidade máxima que atenda os objetivos de individualização da pena” e a “salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”.Lula pode ir para a prisão domiciliar? No pedido de progressão feito pelos procuradores, o MPF pede que o ex-presidente seja transferido para uma Colônia Penal Agrícola ou Industrial para poder trabalhar durante o dia. Mas a Lava Jato pede que seja observado pela juíza o disposto na Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a falta de vagas neste tipo de estabelecimento penal, “não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.Portanto, se não houver vaga no sistema carcerário para que Lula cumpra o regime semiaberto, o ex-presidente pode ser colocado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.Lula terá de usar tornozeleira eletrônica?Se não houver vaga no sistema carcerário para que o petista possa cumprir o restante da pena no regime semiaberto, a juíza pode mandar o ex-presidente para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.Lula vai ter de trabalhar e voltar para a cadeia à noite? Segundo Oliveira, a defesa poderia fazer um pedido para que Lula trabalhasse durante o dia e voltasse à PF à noite. Ou, ainda, que o ex-presidente trabalhe perto de casa.“Como ele tem direito a progressão, ele poderia fazer o pedido de trabalho em local próximo à sua residência, e se recolher a sua residência”, explica o advogado.Esse seria o semiaberto harmonizado, em que o preso usa tornozeleira eletrônica e, ao invés de voltar para a prisão, passa as noites e finais de semana em casa.Oliveira destaca ainda um ponto importante: Lula tem o direito a trabalhar, mas não pode ser obrigado.Quem vai determinar qual será o trabalho de Lula?A juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela fiscalização da pena de Lula, vai dar a palavra final. “Enquanto ele estiver na execução provisória, eventual pedido de trabalho externo pode ser feito pela defesa para à própria juíza”, explica Oliviera.Lula terá de pagar a multa antes da progressão?O Código Penal determina que, em caso de crimes contra a administração pública - caso do ex-presidente -, o condenado “terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado”.Segundo a força-tarefa, em paralelo ao oferecimento da primeira denúncia contra o ex-presidente, o MPF ajuizou uma medida cautelar de bloqueio patrimonial, exatamente para garantir o pagamento dos valores determinados na condenação. Após a sentença que condenou o ex-presidente, a Justiça acolheu o pedido e determinou o bloqueio de bens (inclui valores em contas bancárias, carros e imóveis) em garantia para esses pagamentos.No documento que pede a progressão de regime, o MPF ressalta que “em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, $ 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse juízo no evento 785”.Isso quer dizer que o ex-presidente pode progredir de regime, mesmo não tendo pago a multa, por causa dos bloqueios em seus bens feitos pela Justiça.A progressão prejudica algum habeas corpus da defesa que aguarda julgamento?Não. A progressão para o regime semiaberto não influencia nos habeas corpus que estão pendentes de julgamento em tribunais superiores. A defesa de Lula aguarda o julgamento de um recurso que pede a anulação da sentença do tríplex no Guarujá devido à suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente. Se o HC for concedido, a condenação de Lula no caso será anulada e ele terá direito à liberdade plena.O MPF pede que o pedido de progressão para Lula seja encaminhado ao relator deste recurso no STF, ministro Edson Fachin. Mas a progressão não deve interferir no julgamento do HC.“De um certo modo, o objetivo, talvez não declarado, mas evidente desse pedido, é esvaziar o habeas corpus, prejudicar o julgamento”, avalia Oliveira. “Nesse caso, ainda que tenha algum impacto, não me parece esvaziar por completo o habeas corpus, porque um dos temas é a quebra de imparcialidade do juiz. Se for julgada procedente, ele vai resultar na nulidade da sentença, e por consequência na soltura”, completa o advogado. “Ainda que possa causar um impacto, não me parece prosperar porque o tema é muito mais abrangente que a liberdade”, finaliza.Além disso, a defesa também aguarda o julgamento de um recurso que pede que a força-tarefa da Lava Jato seja considerada parcial para atuar nos casos do petista. Nesse caso, se o HC for aceito, as sentenças contra ele também podem ser anuladas.

Estes são os pontos mais cretinos da nova lei

Entre as condutas que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade, estão:

realizar interceptação telefônica, informática ou telemática, escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial;

decretar condução coercitiva descabida, ou sem intimação prévia;

deixar de comunicar prisão em flagrante à Justiça no prazo, sem motivo;

constranger o detido a exibir-se à curiosidade pública ou à situação vexatória mediante violência ou grave ameaça;

constranger alguém a depor, contrariando o dever de sigilo funcional dessa pessoa, sob ameaça de prisão;

submeter o preso a interrogatório policial durante as horas de repouso noturno (exceto em caso de flagrante, ou com consentimento do próprio preso);

manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento;

invadir imóvel alheio sem determinação judicial, ou fora das condições estabelecidas na lei.

Big Data e Saúde: modelos inovadores e como investir na área, Porto Alegre

Um evento que promete muito conhecimento em Big Data e saúde além de oportunidade de crescimento financeiro está sendo organizado pela Cluster21 e acontecerá dia 08 de outubro, às 19 horas, na Livraria Cultura, no Bourbon Country.

Por ser uma empresa que apoia e incentiva startups a Cluster 21 está promovendo este evento para apresentar a todos os interessados uma startup que traz soluções inovadoras relacionando BIG Data e a área da saúde. As funcionalidades são inúmeras, desde gestão de informações dos pacientes até facilidade na análise de dados e resultados. 

O objetivo do evento é proporcionar networking, conhecimento e o entendimento de como a Otus Solutions opera, quais os benefícios para sociedade e as soluções que ela disponibiliza. A apresentação ficará por conta do próprio fundador e CEO da empresa, Diogo Ferreira.

Outro assunto que será abordado diz respeito a oportunidade que a Otus juntamente com a Cluster21 estão ofertando: a possibilidade de associar-se a empresa e obter lucros correspondentes ao crescimento da empresa. 

A Cluster21 é uma empresa inovadora em termos de investimento. Oportuniza à todos crescer com empresas de forma bastante simples. Com a aprovação da CVM, a Cluster21 é uma plataforma de Equity Crowdfunding, investimento coletivo em startups. Um modelo novo, que desburocratiza e facilita os investimentos tanto para empreendedores quanto para quem deseja investir. 

O evento se destina a todos que atuam na área médica, àqueles que têm interesse em inovações na área da saúde, aos que buscam investir em empresas com grande potencial de crescimento e a todos que querem mais informações sobre investimento em startups.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail mailto:eventos@cluster21.com.br, enviando nome, telefone e e-mail para contato. Outras informações sobre a startups Otus Solution e a plataforma Cluster21 podem ser encontradas no site http://www.cluster21.com.br. 

Artigo, Alon Feuerweker, FSB Inteligência - Modus operandi do governo Bolsonaro no Congresso

O modus operandi congressual do bolsonarismo vai ficando cada vez mais nítido. Não há obsessão por tratorar o Legislativo. No plano parlamentar, aceita-se o jogo. O que os parlamentares perderam em espaço político na Esplanada, ganharam em oportunidades de protagonismo. O governo manda os projetos, o Parlamento faz quase o que bem entende, depois o presidente veta, e o Legislativo também derruba os vetos que deseja.

Não sei se chega a ser uma nova política, mas tem boa dose de novidade, ao menos neste último meio século. Nos governos militares, o Congresso, quando estava aberto, era uma máquina carimbadora do Executivo, graças também ao bipartidarismo, aos atos institucionais e às cassações periódicas de mandatos. Quando nada disso era suficiente vinha o fechamento. Como por exemplo no Pacote de Abril de 1977.

Depois nasceu a Nova República, uma oportunidade do país aos políticos. Mas Tancredo Neves morreu, José Sarney virou um presidente não tão forte, e sofreu a dualidade de poder imposta pela Constituinte e Ulysses Guimarães. E teve de escancarar a máquina aos políticos para sobreviver. Sucedeu-o Fernando Collor, que quis fazer uma nova política e acabou derrubado. Por questiúnculas, como Dilma Rousseff um quarto de século depois.

E surgiu Fernando Henrique Cardoso para derrotar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que estava forte depois da queda do seu antípoda, Collor. FHC governou à moda tradicional, e teve tranquilidade, também porque a nova política tinha dado errado. E graças à velha e boa política o tucano sobreviveu à debacle do Real na transição do primeiro para o segundo mandato. O país parecia vacinado contra impeachments. Parecia.

Lula governou conforme a cartilha da Nova República. Aprendendo com Sarney, Collor e Fernando Henrique, procurou montar uma base sólida no Congresso para evitar surpresas. Também por isso, escapou na crise do chamado mensalão, reelegeu-se e elegeu a sucessora. Que se sentiu num momento suficientemente forte para deixar os aliados na rua da amargura da Lava Jato. Deu no que deu.

Agora Jair Bolsonaro propõe uma nova oportunidade para um modelo que falhou duas vezes.

Verdade que o atual presidente faz isso numa conjuntura excepcionalmente favorável. Para começar, dois terços do Congresso estão potencialmente alinhados com a agenda do Executivo. O governo acha, e tem uma dose de razão, que mesmo se nada fizer o Legislativo terá de andar na linha do Executivo, pois os deputados e senadores não terão como explicar aos seus eleitores se fizerem diferente.

E o financiamento empresarial de campanhas está vetado, o que diminui a atratividade da ocupação de certos espaços ministeriais e nas estatais. Claro que sempre o olho pode crescer. Mas o mar não está pra peixe. E os partidos estão razoavelmente abastecidos pelos recursos públicos para sobreviver e fazer suas campanhas. Então, se o Planalto executa com competência o orçamento das emendas, tem combustível para navegar.

Para ajudar, o reinado absolutista da Lava Jato parece ter entrado no seu até agora pior inverno. E Bolsonaro tem assim facilitada a tarefa de recolocar o gênio dentro da garrafa, ou pelo menos tentar. Era previsível, e foi previsto, que o Bonaparte saído das urnas precisaria restabelecer o Poder Moderador do Executivo, tradicional desde que D. Pedro I fechou a Constituinte e outorgou a primeira Carta do Brasil independente.

Nisso, no essencial, Planalto, Congresso e Supremo vêm jogando juntos, pois interessa a todos acabar, ou pelo menos reduzir, a disfuncionalidade institucional em que o país foi atirado desde que Executivo e Legislativo ficaram acuados pela Lava Jato. E, enquanto esta permanece uma ameaça letal, seria pouco inteligente os três lugares geométricos da Praça dos Três Poderes ficarem de mimimi uns com os outros.

Sem contar que o PT não está propriamente infeliz com o esforço bolsonarista para controlar a fera. Sempre há a possibilidade, claro, de a Lava Jato voltar a se concentrar só no PT, mas até isso teria um lado útil para o petismo: reforçaria a narrativa de vitimização, já bem nutrida pelas interessantes revelações do The Intercept e parceiros. Depois da VazaJato, a Lava Jato nunca mais será a mesma, apesar das juras de amor do novo PGR.

Então está tudo bem? Não, tem aquele probleminha: quase 13 milhões de desempregados, fora os subempregados e desalentados em geral. Eis a fenda na represa, fenda que se não for fechada embaralha bem esse jogo. Ninguém vai querer ser sócio do fracasso. Mas enquanto não chega o dia do juízo político o bolsonarismo aproveita o mar de almirante para radicalizar na guerra de posição, inclusive no campo cultural. Já que Gramsci está na moda

O juiz que deu voz de prisão ao chefe de Polícia

Na primeira metade dos anos 80, um juiz lotado em Sapucaia do Sul (RS), Luiz Francisco Corrêa Barbosa, passou a se notabilizar por determinar apreensões de bens e valores de grupos criminosos ligados ao tráfico de entorpecentes. Dinheiro, pequenos aviões, embarcações. Tudo estava bloqueado e sob guarda da Justiça, nos chamados depósitos judiciais.

O próprio Barbosinha, como o personagem é conhecido, conta que, paralelamente às ações, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) celebrou um convênio com a extinta Caixa Econômica Estadual permitindo que a Justiça "carreasse recursos de depósitos judiciais para a Caixa Estadual, os quais poderiam ser usados na concessão de empréstimos aos magistrados".

— Eu era do conselho deliberativo da Ajuris e fui contra isso. Estavam usando dinheiro das partes para benefício pessoal. Eu me rebelei, votei contra, mas só fui acompanhado por um conselheiro — recorda Barbosinha.

Ele recorreu à Assembleia-Geral da Ajuris, quando foi novamente derrotado. Ele disse, então, que ingressaria com ação popular contra o convênio entre Ajuris e Caixa Estadual.

— De fato, entrei com a ação. E fui expulso da associação. Queriam acesso aos depósitos judiciais que estavam sob meu controle, mas eu tirei tudo da Caixa Estadual e mandei para o Banco do Brasil — diz.

Barbosinha rememora que, depois disso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou o seu afastamento das funções.

— Um corregedor foi lá me notificar. Eu disse que não aceitaria. Fizeram uma sessão secreta e determinaram a minha prisão por crime de exercício funcional ilegalmente prolongado. Isso porque eu me recusava a cumprir o afastamento — relata.

A partir disso, forças policiais foram mobilizadas para encarcerar o então juiz Barbosinha em Sapucaia do Sul.

— Mandaram a polícia me prender no gabinete. E eu prendi a polícia. Dei voz de prisão e ficamos trancados dentro do gabinete. Quem foi lá era o chefe de Polícia da época, o Antônio Diniz Alves de Oliveira. Tinha batalhão de choque, cavalaria, toda a imprensa e o raio que o parta. Foi um fiasco — recorda.

Tudo isso se arrastou desde o início de uma tarde de trabalho até as 5h do dia seguinte. Barbosinha, alegando estar preocupado com "uma tragédia", encaminhou um acordo: pediu que a população que acompanhava o rebu no local dissipasse e que o batalhão de choque fosse retirado.

— Às cinco da manhã, eu me declarei preso. Fui para o regimento Bento Gonçalves, na Avenida Aparício Borges, e fiquei lá por um dia e meio preso. Aí o tribunal revogou a prisão — conta.

No final, Barbosinha foi colocado em "indisponibilidade remunerada". Recebia o salário de juiz, mas não podia atuar. Se dedicou à política, virou prefeito de Sapucaia do Sul pelo PTB nos anos 90, e depois direcionou o fico à advocacia.

Nota da OAB

A OAB/RS e sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas vem a público externar sua preocupação acerca das agressões sofridas pelo advogado Jefferson Cardoso, no interior do Foro Central de Porto Alegre, por seguranças.

Nada justifica a agressão desproporcional, saindo dos limites do dever funcional dos servidores. A OAB/RS repudia veementemente a violência no trato ao advogado, ao ser mantido por seguranças contra parede no Foro e sofrer lesões, além da humilhação, mesmo após ter se identificado como advogado, frente aos colegas. A OAB/RS não vai se calar diante de qualquer situação que tente silenciar ou violar a advocacia.

Repudiamos completamente qualquer ato que atente contra a dignidade dos advogados e advogadas e prestamos solidariedade ao advogado agredido.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta que qualquer tentativa de coação denunciadas contra a advocacia serão imediatamente acompanhadas institucionalmente. A CDAP, de ofício, instaurou imediatamente o procedimento, bem como oficiou o diretor do Foro Central e está acompanhando o caso junto ao advogado para que todas as suas necessidades sejam atendidas.