Cartórios do Rio Grande do Sul registram aumento de 81% na validação de documentos de brasileiros para viver no exterior

Pandemia e crise econômica aceleram a busca pelo serviço de Apostilamento - validação de documentos para uso no exterior - principalmente aqueles relacionados a dupla cidadania e formação internacional

As dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, aliada a perda do poder aquisitivo das famílias em razão da desvalorização da moeda, tem feito com que cada vez mais gaúchos tentem a vida no exterior. É o que mostram também o aumento nos atos de Apostilamentos, serviço de validação de documentos escolares e de dupla cidadania feitos em Cartórios, que cresceram 81% no segundo semestre deste ano no estado.

Dados do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), entidade que reúne os Cartórios de Notas do Estado, mostram que entre junho e novembro de 2021 foram realizados mais de 48 mil Apostilamentos no Rio Grande do Sul, enquanto no mesmo período do ano passado foram validados 26 mil documentos.

Quando observados apenas aqueles referentes a solicitações de vistos para estudos ou abertura de processos de dupla cidadania, o crescimento foi de 113%, passando de 19,6 mil no segundo semestre do ano passado, para 41,9 mil no mesmo período de 2021. Em 2020, os documentos apostilados referentes a quem desejava estudar ou tirar dupla cidadania representavam 73% do total de atos praticados, enquanto em 2021 já representam 86% das solicitações.

"O processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior tornou o processo mais simples, rápido e menos burocrático, feito diretamente em Cartório. Entre as razões para o crescimento no movimento emigratório brasileiro estão a crise econômica e a alta do desemprego durante a pandemia, que fez com que muitas pessoas buscassem oportunidades fora do Brasil", destacou o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.

Dados do Ministério das Relações Exteriores já mostravam um aumento de quase 20% no número de brasileiros vivendo no exterior em comparação com 2018, isso sem se computar o número daqueles que vivem ilegalmente. Ainda segundo a pasta, 4,2 milhões de brasileiros moram atualmente longe do país.

O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 118 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.

Convenção de Haia e Apostilamento digital

O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos dos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2021 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

Sobre o CNB/RS

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

O Livre Mercado é Anterior ao Capitalismo, ao Liberalismo e ao Estado

Alex Catharino 

Muitas vezes, a defesa do livre mercado é associada ao liberalismo ou ao sistema capitalista. A prática das livres trocas, contudo, é anterior a quaisquer tipos de sistema econômico ou modelo político, sendo intrínseca à natureza social da espécie humana. 

Apesar do termo "capitalista" ter sido utilizado como referência ao proprietário privado de capital, por Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), no Manifesto do Partido Comunista, em 1848, as noções de "Sistema Capitalista" e de "Modo de Produção Capitalista" são empregadas, pela primeira vez, no Livro I da trilogia O Capital, de 1867. Em diferentes passagens dessa obra, Karl Marx utiliza inúmeras vezes o conceito de "Modo de Produção Capitalista". Contudo, a ideia de "Sistema Capitalista" aparece apenas quatro vezes em O Capital, sendo a primeira no capítulo 14 e as demais no capítulo 23. A popularização do uso da palavra "capitalismo", para se referir ao livre mercado, anteriormente denominado "laissez-faire" ou "livre-cambismo", foi obra dos socialistas, que se opunham a este. 

Dentre autores favoráveis ao livre mercado, que adotaram o vocábulo "capitalismo", merecem destaque Ludwig von Mises (1881-1973) e Ayn Rand (1905-1982). Todavia, o uso do termo foi rejeitado por alguns defensores da liberdade econômica, como, por exemplo, Wilhelm Röpke (1899-1966) e Russell Kirk (1918-1994), que consideram inadequado adotar a terminologia de seus adversários. A questão foi resumida na encíclica Centesimus Annus, promulgada, em 1º de maio de 1991, pelo Papa São João Paulo II (1920-2005), quando, ao questionar se, após a falência do comunismo, o capitalismo deveria ser adotado por todas as nações, especialmente as do terceiro mundo, o Santo Padre afirma que: 

"A resposta apresenta-se obviamente complexa. Se por «capitalismo» se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no setor da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de «economia de empresa», ou de «economia de mercado», ou simplesmente de «economia livre». Mas se por «capitalismo» se entende um sistema onde a liberdade no setor da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa" . 

O próprio Adam Smith (1723-1790) elaborou a moderna Ciência Econômica, fundado no paradigma newtoniano, como parte de um sistema mais abrangente, que, parcialmente, refletia o conteúdo do plano geral do curso de Filosofia Moral que ministrava na Universidade Glasgow, no qual, no primeiro ano, abordava temas de Teologia, Ontologia, Epistemologia e Lógica; no segundo ano, discutia Ética; no terceiro ano, dissertava sobre Política e Direito; e, finalmente, no quarto ano, tratava de questões práticas da ação moral do indivíduo em sociedade. Um fragmento dos ensinamentos do moralista e economista escocês, na quarta parte de seu curso, apareceu em A Riqueza das Nações, de 1776, considerado o texto fundador do moderno pensamento econômico, cujo objeto central é desvendar os fatores determinantes do aumento da prosperidade dos povos, ao buscar a origem e as causas do notável avanço econômico e social do período, além de apresentar a produção em seu aspecto social, com destaque para a importância da divisão social do trabalho e do livre mercado. Há uma relação intrínseca entre as análises desse tratado econômico e as reflexões de seu livro Teoria dos Sentimentos Morais, de 1759, em que é enfatizada a importância dos valores éticos para a convivência social. 

Antes mesmo da formulação inicial do liberalismo econômico na obra de Adam Smith, a importância do livre mercado foi acentuada por diferentes teólogos, filósofos, canonistas e juristas medievais e da escolástica tardia ibérica. Todavia, a liberdade de trocas econômicas é uma prática intrínseca à própria natureza humana, sendo praticada desde a pré-história, antes mesmo do surgimento de governos. 

Alex Catharino, Historiador, Pesquisador da Fundação da Liberdade Econômica 

Sobre a FLE 

A Fundação da Liberdade Econômica (FLE) é um centro de pensamento, produção de conhecimento e formação de lideranças políticas. É baseada nos pilares da defesa do liberalismo econômico e do conservadorismo como forma de gestão. Criada em 2018, a entidade defende fomentar o crescimento econômico, dando oportunidades a todos. Nesse sentido, investe em programas para a formação acadêmica, como centro de pensamento e desenvolvimento de ideias. Ao mesmo tempo, atua como instituição de treinamento para capacitar brasileiros ao debate e à disputa política. 

Varejo espera mais no Natal

 Os comerciantes do Rio Grande do Sul esperam resultados de vendas mais positivos no Natal de 2021. No último ano, a segunda onda da pandemia atrapalhou a comercialização de produtos na data comemorativa, especialmente nas lojas físicas.

O avanço da vacinação, com o estado registrando elevado percentual de sua população totalmente imunizada e o pleno funcionamento das atividades comerciais, a expectativa é que os consumidores busquem os presentes natalinos e valorizem as lojas locais.

– Mesmo em um cenário de dificuldades econômicas, com inflação crescente e preços mais elevados, acreditamos que o Natal 2021 terá um incremento nas vendas do comércio gaúcho. Existe a retomada de eventos sociais, confraternizações familiares e, especialmente, o fator emocional da data comemorativa. São fatores que acabam levando os consumidores às compras – avalia o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Pela projeção da FCDL-RS, o Natal deste ano tem potencial para injetar cerca de R$5 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, o que determinaria vendas quase 18% superiores ao mesmo período de 2020. Em todo o país, a previsão é de uma circulação de quase R$40 bilhões.

– Provavelmente o Natal será uma data de recuperação das vendas, tão prejudicadas desde março de 2020. Temos mais dinheiro circulando no mercado com o pagamento do 13º salário e do Auxílio Brasil. Observamos uma grande vontade dos consumidores em comprar presentes, alimentos e bebidas para as ceias natalina e do ano novo. Existe a disposição dos gaúchos em consumir e acreditamos que eles irão superar as dificuldades que o momento econômico apresenta para concretizar esse desejo – aponta Vitor Augusto Koch.

Em função das dificuldades financeiras que a maioria da população está enfrentando, a expectativa é que o valor médio dos presentes no Natal 2021 deve ficar na casa dos R$145,00. Os produtos mais procurados devem continuar aqueles mais tradicionais para a data, como roupas, calçados, produtos de beleza e perfumaria para os adultos e brinquedos para as crianças.

Dicas importantes

 Para os lojistas terem condições de vender mais neste Natal, o presidente da FCDL-RS dá algumas dicas importantes. Segundo ele, todos os empreendedores devem estar atentos para aproveitar o período e vender mais.

– Importante que os lojistas entrem no clima natalino, fazendo uma decoração que atraia os clientes. Vale o investimento em adornos de Natal bem chamativos, pois isso ajuda a despertar o interesse do consumidor. Mesmo no site ou redes sociais, também é possível utilizar itens que remetam ao período – destaca Vitor Augusto Koch.

Outro aspecto fundamental é buscar propiciar ao consumidor a melhor experiência de compra possível. Isso pode acontecer de diversas maneiras, desde o atendimento em horário estendido até o oferecimento de brindes. Hoje, a boa experiência do consumidor é uma das maiores responsáveis pela fidelização de clientes.

Promoções criativas e atraentes, evitar a demora no atendimento presencial, com a loja preparada para receber a alta demanda e a atenção às redes sociais também contribuem para bem atender o consumidor.

Por fim, disponibilizar opções de pagamento que se adaptem ao bolso do consumidor. Atualmente, há possibilidade de fazer pagamentos até pelo WhatsApp. Fundamental, ainda, disponibilizar as máquinas de cartão de crédito e débito e o Pix.

RS sobe muitas posições no ítem Liberdade Econômica Estadual

Minas Gerais e Rio Grande do Sul seguram os resultados e sobem muitas posições no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual 2021 

Estados se beneficiam da piora generalizada das outras unidades e assumem a 4ª e 5ª posição, respectivamente 

Os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul se recuperaram no ranking do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2021, e assumiram a 4ª e 5ª posição, respectivamente. Apresentando apenas leve queda em suas médias, Minas Gerais ficou com 7,12 pontos (7,26 em 2020), enquanto o Rio Grande do Sul aparece com 7,07 (7,10 em 2020). Assim, a piora do estado mineiro foi de 1,9%, enquanto os gaúchos tiveram uma irrisória retração de 0,4%. 

O índice, desenvolvido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos. 

De acordo com o coordenador do CMLE, professor Vladimir Fernandes Maciel, essa subida de ambos os estados é causada mais pela piora generalizada do país, com vários estados retraindo 15% em suas notas, do que por mérito próprio. O especialista ressalta que são unidades da federação populosas e relativamente ricas, porém que se desencaminharam após sucessivas administrações estaduais (e municipais), sofrendo sérios problemas de finanças públicas. 

Outro ponto de atenção é a idade de fundação desses estados, visto que há uma grande presença de funcionários públicos aposentados, pesando na avaliação fiscal do índice e interferindo na nota. Ademais, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais vêm há anos lidando com governos despreparados, que não aprimoram a infraestrutura da região e acabam impactando o desejo de empreender na região. 

Entre os primeiros três colocados, o Rio de Janeiro, que mesmo com queda na pontuação, aparece em primeiro lugar, com 7,63 pontos (ante 8,01 em 2020); Espírito Santo em segundo com 7,29 pontos (8,34 em 2019); e Pará com 7,13 (8,20 no relatório anterior). O índice varia de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados - tendo como foco avaliar as condições para empreender em cada unidade federativa brasileira e o grau de interferência governamental. Os dados de 2021 são relativos às informações consolidadas de 2019. 

Seguindo o ranking, tem-se Minas Gerais e Rio Grande do Sul; Bahia e Santa Catarina ambos com 6,85 (ante 7,52 e 7,63, respectivamente); Pernambuco com 6,79 (7,58), Maranhão com 6,72 (6,81), Paraná com 6,71 (7,33), Paraíba com 6,69 (7,77), São Paulo com 6,68 (ante 8,45 em 2020), Rio Grande do Norte e Ceará ambos com 6,60 (7,66 e 7,69, um ano antes, respectivamente), Alagoas com 6,56 (7,86), Amapá com 6,20 (7,71), Goiás com 6,13 (7,84), Rondônia com 6,01 (8,09), Mato Grosso do Sul e Acre empatados com 5,96 (7,50 e 7,15), Amazonas com 5,61 (7,15), Roraima com 5,69 (8,92 em 2020), Mato Grosso com 5,52 (7,57), Piauí com 5,45 (6,96), Tocantins com 4,93 (7,55) e, por fim, Sergipe com 4,80 (era 7,59). 

O estudo pontua que apesar da expectativa com os governos estaduais e o federal que tomaram posse - o desempenho em termos absolutos foi bem abaixo do esperado, a nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 6,37 ante 7,66 do relatório passado, com todos os estados piorando sua pontuação. Já Sergipe e Roraima foram os estados que mais pioraram entre 2018 e 2019 - com quedas de 36,8% e 36,2%, respectivamente. 

Essa redução é compatível com a estagnação e a perda de algumas posições que o país sofreu no Economic Freedom of the World 2021 do Fraser Institute - o índice mundial que também é elaborado com base nos dados de 2019. Nesse índice, o Brasil recuou quatro posições, assumindo o 109º lugar, com 6,63 pontos. 

Para chegar nessas notas, o IMLEE considera três variáveis: 1) gasto dos governos subnacionais; 2) tributação nas unidades federativas; 3) regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho. Dentro de cada uma dessas dimensões, há indicadores específicos para se chegar em cada nota, que depois gera uma média simples que é o resultado de cada estado. 

Em 2021, as notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma: 1) gasto dos governos subnacionais: caiu para 8,16 ante 8,69 no relatório do ano passado; tributação nas unidades federativas teve expressiva queda para 4,78 ante 7,91; regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 6,18 ante 6,39. 

A primeira dimensão, gasto dos governos subnacionais é composta por três variáveis relacionadas às despesas do setor público: i) consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado e todos municípios de sua jurisdição); ii) transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição; iii) despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição. 

É importante notar que a natureza das despesas selecionados não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de "consumo dos governos" e de transferências institucionais e pessoais. 

Já a segunda dimensão, tributação nas unidades federativas, mensura o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Novamente são três indicadores, i) impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica - IRPF e IRPJ respectivamente); ii) impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA); iii) tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS). 

Por fim, a dimensão três, regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho, mede os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três indicadores: i) existências de leis estaduais sobre salário mínimo - i.e., piso salarial estadual diferente do nacional - e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual; ii) emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal); iii) densidade sindical - proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF. 

Sobre o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica 

O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica é um think-tank liberal acadêmico, único no Brasil baseado em uma Universidade. É uma iniciativa do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Entre suas pesquisas está o primeiro Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil, um levantamento inédito que analisa e avalia as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau de interferência estatal. 

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie 

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. 

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil. 

Continua crescendo vendas de imóveis novos em Porto Alegre

         A taxa de velocidade de vendas (relação de unidades vendidas sobre a oferta total) de imóveis novos em Porto Alegre foi de 6,1% em outubro contra 4,5% do mês imediatamente anterior,  conforme apurou o Panorama do Mercado Imobiliário - Porto Alegre, pesquisa elaborada mensalmente pelo Sinduscon-RS, em parceria com a Alphaplan – Inteligência em Pesquisas e a Órulo.  Do total negociado (377), as unidades verticais representaram 78% (292), sendo que 53% estavam no estágio de lançamento, 24% em construção e 22% prontas. 

         Em outubro, o VGV (Valor Geral de Vendas) das 377 unidades negociadas foi de R$ 442 milhões contra  R$ 422 milhões (294 unidades) no mês imediatamente anterior.

Unidades verticais 

Com 292 imóveis, as unidades verticais representaram 78% do total vendidos em outubro deste ano, com os apartamentos de três dormitórios impulsionando as vendas no período representando 34% do total, seguidos dos apartamentos de dois dormitórios (25%), Studio (23%) e apartamento de um dormitório (15%). 

Cinco bairros concentram 55% das vendas do residencial vertical no mês de outubro. São eles: Boa Vista com  15% do total das vendas (45 unidades), seguido dos bairros Central Parque com 15% (44 unidades), Jardim Europa  com 10% (30 unidades), Petrópolis com 9% (26 unidades) e  Bela Vista com 5% (15 unidades).

Estoque                                                                                          

Por fim, em outubro, foi registrado um estoque de 6.037 unidades e 339 empreendimentos, com um total de 6,5 Bilhões em VGV, sendo o valor médio por metro quadrado de R$ 11.652,00. Nesse universo, o residencial vertical participa com 85,14%, o comercial com 10,86%, e as unidades horizontais com 4,0%. Quanto ao perfil do estoque, 45% foram de imóveis prontos, 41% em construção e 14% em lançamentos.

 

Carta de Marcelo Brum

 Uma pergunta ao presidente do PL do RS - Porque não sou bem vindo ao PL gaúcho?

Nunca fiz ofensa ao governador do estado do RS. O que eu manifesto é contrariedade ao governador que está aí. Um governo irresponsável e leviano que ao invés de investir na segurança dos gaúchos como viatura e equipamentos para a brigada militar e polícia civil, arrumar as escolas que estão em estado precário, melhorar as condições de trabalho para os agentes penitenciários, está gastando o dinheiro público fazendo banheiro unissex nas repartições públicas. Eu não concordo com isso e vou cobrar o governo sempre.

     Não concordo com as mentiras do governador Eduardo leite quando fala do governo Bolsonaro.

    Não tenho cargos indicados no governo do RS, nem no federal.

    Não tenho processo de corrupção.

    Estou no primeiro mandato parlamentar, procurando fazer uma política diferente, inovadora, séria e honesta, entregando resultado para as pessoas.

     Nossa rede social tem diversas publicações como vídeos com quase 2 milhões de visualizações, e mais de 35 mil compartilhamentos.

     Honrado em ter hoje outdoors colocado por famílias gaúchas em regiões diversas do estado.

    Em dois anos de mandato ter investido 7 milhões de reais no hospital da minha cidade Santiago RS e inaugurado o INCOR Instituto do coração, levando o hospital santiaguense de média para alta complexidade, e atendimento que hj é 12 municípios, passando para mais de 50 municípios e mais de meio milhão de pessoas.

    Desde o princípio da minha filiação partidária ao PSL, tenho sido leal e fiel ao presidente Bolsonaro, porque acredito nele e entendo que hj é o único capaz de administrar o Brasil e encaminhar nossa nação a um tempo de ordem e progresso.

     Nas votações nos projetos tenho sido leal ao nosso governo Bolsonaro. Estou com Bolsonaro porque ele carrega no coração Deus, família e Brasil acima de tudo.

     Tenho diversos projetos de lei protocolados ( inclusive alguns já aprovados em comissões da câmara dos deputados). Projetos de extrema importância para o desenvolvimento do país. 

  Tenho mantido minha luta firme e determinada pelo agricultor brasileiro.

    Não estou entendendo, o porque não sou bem vindo ao PL gaúcho? 

 Aproveitando a oportunidade faço outra pergunta?

O que tem haver Eduardo leite com o PL gaúcho?

Com o aval, empresa de transporte público de Cachoeira do Sul avança no processo de reestruturação

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (30), o plano de recuperação judicial da Transporte Nossa Senhora das Graças. A decisão teve a validação da maioria das classes dos credores, reunidos em assembleia geral para deliberar sobre a proposta apresentada pela empresa. Agora, o processo será encaminhado para homologação no Foro da Comarca de Cachoeira do Sul.

Com mais de 60 anos de atuação, a transportadora ingressou com pedido de recuperação judicial em abril de 2020, em meio à crise provocada pela pandemia e as medidas de isolamento social. Frente a uma redução de quase 85% na receita, a empresa buscou o instrumento para readequar sua atividade e preservar os serviços à comunidade.

O advogado Fernando Campos, do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados, que conduz o processo, destaca que a TNSG está em dia com passivos tributários e os salários dos colaboradores. "Com a aprovação do plano, as perspectivas são ainda mais positivas para a empresa, trazendo liquidez aos ativos imobilizados e permitindo novos investimentos", avalia Fernando, ressaltando que a recuperação judicial tem sido a ferramenta mais efetiva para enfrentar a crise do setor de transporte público. 

"Sempre acreditamos no potencial de nossa empresa e na fidelidade de clientes, passageiros e fornecedores. Como prevíamos, em menos de dois anos conseguimos aprovar o plano, o que nos dará tranquilidade de trabalhar com perspectiva de pleno crescimento", avalia Waldir Souza, diretor operacional da TNSG. No momento, a companhia aguarda a publicação do edital de licitação do transporte em Cachoeira do Sul para dar continuidade aos serviços no município.