‘O STF ajudou a enterrar a Lava Jato’, diz Marco Aurélio Mello

RAYSSA MOTTA 

Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte.

A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato.

Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria.

Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”

Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança graça, o que é péssimo. E mais do que isso: graça o descrédito da instituição.”

Como um ministro que acompanhou, no Supremo Tribunal Federal, o auge e o declínio da Lava Jato, acredita que o STF ajudou a enterrar a operação?

Sem dúvida alguma. Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que “precisamos estancar essa sangria”, acaba se mostrando procedente.

Por que o STF mudou o posicionamento em relação à investigação?

Estivesse vivo o relator inicial, grande juiz, Teori Zavaschi, se teria caminhado no sentido que se caminhou? A resposta, para mim, é negativa.

Mas foi simplesmente pela troca de relatoria?

O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.

Houve prejuízo ao direito de defesa na Lava Jato?

O direito de espernear, principalmente pelos que cometeram desvios de conduta, é latente. Eles vão, evidentemente, aproveitar a onda contrária à investigação para lograr proveitos.

Então o devido processo legal foi respeitado?

O nosso sistema é equilibrado. Quando há um pronunciamento, ele é passível de impugnação junto ao órgão revisor. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou as decisões de primeira instância e andou, inclusive, aumentando penas.

Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua?

A relação entre Moro e os procuradores da Lava Jato foi republicana?

Se fala em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu. O juiz sempre esteve aberto a ouvir o Ministério Público, fazendo a ponderação cabível. Colocar cada qual em uma redoma, em um isolamento de não poderem conversar é um passo demasiadamente largo e não é democrático. Na vida em sociedade, nós temos que presumir a postura digna, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos, e não que sejam salafrários até que provem o contrário.

Como vê o processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e a gestão das multas dos acordos de colaboração e leniência?

O CNJ e o CNMP não têm crivo quanto a pronunciamentos judiciais. Eles atuam no campo administrativo e devem fazê-lo observando o figurino legal.

Concorda com a cassação de Deltan?

A meu ver, ele foi caçado com ç e não com ss. Simplesmente se presumiu que, quando ele pediu exoneração, o fez para fugir a um processo administrativo que poderia levar à declaração de inelegibilidade. É presumir o excepcional e não o corriqueiro, que é a postura digna por parte do cidadão.

Moro fez um favor para os críticos da Lava Jato ao assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro?

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Quando eu ainda integrava o Supremo, eu recebi a visita do então ministro. Ele foi me visitar para se apresentar. E eu disse a ele, com a franqueza própria dos cariocas, que ele tinha cometido um ato, a meu ver, insano. Abandonar um cargo alcançado por concurso público, uma função que o tornou herói nacional, para ser auxiliar de um presidente da República demissível a qualquer momento. Eu disse: “rapaz, como você abandona uma caneta dessa?”. Aí ele disse: “A minha caneta ainda tem muita tinta”. Ainda bem que o Estado do Paraná o elegeu senador.

Uma decisão como a que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht deveria ter sido tomada monocraticamente?

O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança graça, o que é péssimo. E mais do que isso: graça o descrédito da instituição na qual eu estive durante 31 anos. Para mim, é uma tristeza enorme perceber isso. Avançamos assim? Como fica a sociedade? Fica decepcionada. Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua? Eu sempre saí à rua e nunca fui hostilizado. Eu não creio que qualquer colega que tenha assento no Supremo saia sozinho hoje à rua e frequente locais públicos sem estar com uma segurança maior.’

Toffoli deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F?

Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra Roberta. Quem sabe ele continua sem relação...

Deve haver uma ponderação dos órgãos públicos sobre a repactuação das multas dos acordos de leniência?

Paga-se um preço por se viver em um Estado de Direito, um deles é o respeito em si pelas regras estabelecidas. Acordo que resulta da manifestação de vontade só é passível de anulação se ficar comprovado vício. Para mim, esse vício fica excluído no caso. Agora, vivenciamos essa época de tempos estranhos e já se fala em repactuação do acordado, isso acaba colando a tudo uma insegurança muito grande, levando inclusive partes a concordarem para depois questionar e terem o dito pelo não dito, a transformação do certo em errado.

As defesas e os acusados sempre estiveram defendidos. Sempre foram ouvidos mediante a voz de técnicos no âmbito do Direito. As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade.

O combate à corrupção avançou ou retrocedeu depois da Lava Jato?

Houve um retrocesso brutal e não continuamos a caminhar visando tornar o Brasil o que se imagina do Brasil, o Brasil sonhado. Para mim houve um grande retrocesso.

É possível ver novamente algo como a Lava Jato?

Para mim, dar-se a Lava Jato como algo sepultado é ruim até mesmo em termos de ausência de imposição de uma seriedade. A decepção é incrível. E repito que não avançamos dessa forma. Nós retrocedemos. Eu espero viver tempos em que se tenha realmente uma compenetração maior, principalmente pelos homens públicos. O cargo é para servir aos semelhantes e não para ocupantes dele se servir em benefício próprio.

Para onde o Brasil precisa olhar para avançar no combate à corrupção?

Para a percepção, pelo homem público, de que o cargo é para servir aos semelhantes e não para o ocupante se servir do próprio cargo em benefício dele e da família. Essa é a grande questão. Precisamos avançar em termos de compreensão, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos.

Artigo, Rafaela Rojas Barros, Zero Hora - O cuidado com as pessoas idosas e a lei

Rafaela Rojas BarrosAdvogada é autora de “Abandono Afetivo da Pessoa Idosa e Exclusão da Herança” (ed. Dialética).

Este artigo está publicado na edição deste final de semana de Zero Hora. A leitura é para assinantes. O editor é assinante do jornal.

Popularmente, muito se fala sobre desamparo de pessoas idosas. No campo jurídico, já é bastante difundido o entendimento de que o abandono permite reparação na esfera civil. Tal conclusão é calcada no reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da evolução do valor do afeto nos tribunais do país, especialmente em discussões envolvendo indenização, a exemplo da extraída de acórdão paradigmático (2012) da lavra da ilustre gaúcha ministra Nancy Andrighi, no qual foi reconhecido que a quebra de cuidado implica ilicitude sob a forma de omissão, sendo o cuidar elemento integrante da função parental, ensejando, na ruptura desse dever, responsabilização monetária.

No campo do Direito das Sucessões, contudo, pouco se discute quanto às consequências do abandono afetivo da pessoa idosa (leia-se: quebra do dever constitucional de cuidado – artigos 229 e 230 da Constituição Federal). Assim sendo – ressalvada a hipótese de atentado contra a vida –, deveria ser incontroverso que o abandono afetivo de pessoas idosas é tão ou mais grave do que casos outros previstos em lei para a deserdação, como a ofensa física, a injúria grave ou mesmo as relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto. Exemplifico: o abandono afetivo, além de cruel e indigno, pode vir a agravar quadros depressivos e levar, ao fim e ao cabo, ao abreviar da vida.

Todas aquelas hipóteses estão positivadas no Código Civil como autorizadoras da deserdação, que nada mais é do que a possibilidade legal de excluir herdeiro necessário (no caso, descendente) que cometeu atos socialmente reprováveis contra o autor da herança, através de testamento válido.

Não deveria ser possível afirmar, então, que a deserdação abrange, de algum modo, situações de abandono não menos reprováveis socialmente e que podem colocar a pessoa idosa em uma posição ainda mais vulnerável?

Infelizmente, quando se trata de pessoas idosas (grupo legalmente destinado à proteção preferencial) deparamos com o engessamento da lei sucessória nesse particular. O artigo que autorizaria a deserdação por abandono afetivo dispõe que é possível deserdar herdeiro necessário somente quando tal desamparo ocorrer “em face de ascendente em alienação mental ou grave enfermidade”. Ou seja, não protege a pessoa idosa (60 ) saudável, mas fragilizada emocional e/ou fisicamente, uma vez que a pessoa idosa em alienação mental, por exemplo, teria reduzida ou retirada a capacidade de firmar um “testamento válido”.

Não se pode ignorar a realidade sobre o processo crescente de envelhecimento e, consequentemente, de abandono de pessoas idosas no país. Em 2025, o Brasil ocupará o 6º lugar no mundo com o maior número de pessoas idosas. Sob tal realidade, no mais das vezes invisibilizada por ocorrer na privacidade dos próprios lares, é necessário desenvolver maior consciência social.

O anacronismo entre tão palpável realidade e a legislação ainda vigente, que completa mais de um século sem qualquer mudança significativa no seu texto, é latente.

Inobstante o gradual movimento em prol da tutela da pessoa idosa e a riqueza de debates acerca do tema, ainda carecemos de comando legal expresso que garanta a autonomia, a autodeterminação e a dignidade a essas pessoas quando violado o direito constitucional de amparo. O que há, hoje, é a ausência de responsabilização sucessória dos filhos que abandonam os pais na velhice, carência ou enfermidade, em desrespeito ao dever – constitucional – de cuidado, o qual deve orientar a leitura de todo o arcabouço legislativo e jurisprudencial de tutela da pessoa idosa.

É imprescindível, cada vez mais, construir soluções que protejam a pessoa humana em sua integralidade, máxime nessa quadra da existência, o que impõe repensar as consequências da quebra do dever (amplo) de cuidar, não apenas no aspecto indenizatório, mas de proteção da pessoa idosa e de respeito à autonomia da sua vontade.

Militante de extrema-esquerda da Folha quer expurgo de bolsonaristas

O militante de extrema-esquerda Celso Rocha de Barros, que já foi filiado ao PT, e hoje mantém um coluna na Folha, defendeu em artigo no jornal o banimento de parlamentares "bolsonaristas" do Congresso.

Ele diz que todos devem passar por uma oitiva sobre os depoimentos dos generais, e antes disso não devem ser autorizados nem mesmo a falar com a imprensa, quanto mais seguirem suas funções legislativas, já que representam uma ameaça à democracia.

Antes disso, poderíamos começar o processo de depuração ideológica para eliminar qualquer ameaça à nossa "democracia".

Poderíamos começar com os petistas e seus satélites, com as seguintes perguntas:

1) Você acredita que é legítima a revolução contra os 'burgueses', o fim da propriedade privada e a instalação de uma ditadura socialista?

2) Você apoia as ditaduras chinesa, venezuelana e cubana?

3) Qual sua opinião sobre as ações de grupos como ALN e VAR-Palmares?

4) É aceitável comprar parlamentares para votar com o governo, como feito no Mensalão?

5) O seu partido deve aceitar dinheiro desviado por construtoras e outras empresas?

6) É correto apoiar com dinheiro e outros recursos políticos a ditadura venezuelana?

7) As determinações do Foro de São Paulo devem ser seguidas como política de Estado, como Lula deixou claro em discurso oficial, em 2007?

8) É correto impor censura contra opositores políticos?

9) Você defende a perseguição e prisão de adversários políticos para facilitar a vitória numa eleição?

10) Ministro do Supremo devem ser aliados do partido?

11) Companheiros devem usar seus cargos para roubar para o partido?

12) Qual deve ser a posição do partido em relação ao PCC e outras organizações criminosas?

13) O terrorismo, como o praticado pelo Hamas, deve ser aceito como método legítimo de luta política?

Espero ter ajudado no processo.

A ressocialização do Zé

A comemoração pelos 78 anos de José Dirceu, na quinta-feira passada, mostra que o sistema penitenciário brasileiro funciona: o petista, devidamente ressocializado depois de ter sido preso três vezes, reuniu em torno de si boa parte da cúpula do poder numa mansão do Lago Sul, em Brasília. O beija-mão que se viu naquela festa mostrou que nenhum dos inúmeros reveses jurídicos e políticos de que Dirceu padeceu por ter se metido em toda sorte de malfeitos durante os primeiros mandatos do presidente Lula da Silva parece ter lhe tirado os ares de consigliere.

Nem parecia que os cerca de 500 convidados do aniversariante – entre os quais figuravam políticos de todos os matizes, advogados, empresários e jornalistas – estavam reunidos em torno de um criminoso condenado por delitos graves em várias instâncias do Poder Judiciário. Decerto a costelinha de porco, o feijão tropeiro, o sorvete do Pará e a perspectiva de poder oferecidos no banquete pareceram tão saborosos aos convivas que a vergonha passou longe dali.

Não se sabe exatamente por que Dirceu celebrou seu aniversário, que é hoje, na quinta-feira. O fato é que Brasília é conhecida por se tornar um deserto nos fins de semana. Sendo a festa num dia útil, convenientemente, puderam abraçar Dirceu – e lhe emprestar prestígio – o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o deputado Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Postulantes à sucessão de Lira no comando da Câmara, os deputados Elmar Nascimento, Marcos Pereira, Antonio Brito e Isnaldo Bulhões foram outros que, entre um brinde e outro, foram ouvir os conselhos do mandachuva petista.

Lula não prestigiou o amigo, mas, além de Alckmin, fez-se representar pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais ) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

A noite de festa pode ter sido maravilhosa para todos os que lá estiveram. Mas, para a grande parcela da sociedade brasileira que não perdeu a memória nem o juízo, o bolo servido foi indigesto.

Num discurso que soou quase como uma ameaça ao País que deseja se desenvolver social e economicamente com responsabilidade, Dirceu defendeu não só a reeleição de Lula em 2026, como ainda mais um mandato petista, no mínimo, até 2034. “Nós (os petistas) não temos mais 30, 40 anos. Nós temos dez anos para fazer as mudanças”, disse o aniversariante. “Nós não chegamos ao governo com maioria no País. Nós chegamos ao governo pelas circunstâncias históricas do bolsonarismo.”

Deve-se reconhecer que José Dirceu, um dos líderes de facto do PT, segue sendo um dos mais argutos e lúcidos estrategistas políticos do partido. Sua clareza de diagnóstico sobre as circunstâncias excepcionalíssimas que permitiram a volta de Lula e do PT ao poder parece faltar ao próprio presidente da República. Não se sabe se Lula tem a compreensão de que o que levou uma apertada maioria de eleitores a reabilitá-lo nas urnas foi o golpismo bolsonarista. O que seus atos e palavras demonstram, na direção diametralmente oposta, é que ele parece acreditar que sua vitória representou a chancela do eleitorado à agenda petista.

Que não haja ilusões. Dirceu está em franca campanha para voltar formalmente ao poder. Se Lula hoje, com um séquito de auxiliares que nem remotamente têm a história e a experiência política de seus primeiros assessores palacianos, já está inclinado a retomar políticas que, comprovadamente, quase levaram o Brasil à ruína no passado recente, tanto pior será com alguém muito mais inteligente e capaz, como Dirceu, a seu lado nessa empreitada rumo ao atraso.

Para que não seja o País a sofrer com a ressaca, seria prudente que uma direita democrática e responsável se articulasse para enfrentar essa força retrógrada. Afinal, como o próprio Dirceu admitiu, caso a direita não tivesse sido sequestrada por um desqualificado como Bolsonaro, o PT jamais teria voltado ao poder.

Moraes libera 27 depoimentos de militares para acossar Bolsonaro. Leia as falas dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Moraes tomou a inédita decisão numa sexta-feira, sabendo que a mídia alinhada mainstream cairá em cima do material como urubus em cima da carniça, sem a menor preocupação em implementar duas regras básicas do jornalismo: 1) Abrir espaço igual para os acusados. 2) Ouvir os acusados. Ficará valendo o material divulgado por Moraes, pelo menos até que seja desmoralizado.

Numa nova escalada do cerco político, policial e judicial que move contra o ex-presidente Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão inédita de retirar o sigilo de 27 depoimentos prestados à PF (Polícia Federal) de envolvidos na operação Tempus Veritatis (CLIQUE AQUI para ler a decisão de Moraes) incluindo o de Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército. 

Ele depôs à PF em fevereiro na investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado, orquestrado por aliados do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

CLIQUE AQUI para ler a íntegra.

Depoimentos também do ex-Comandante do Exército, Freire Gomes (CLIQUE AQUI para ler o depoimento)  e do ex-Comandante da Aeronáuttica, Baptista Júnior (CLIQUE AQUI para ler o depoimento do brigadeiro).

“Maconha medicinal é uma mentira que causa doenças incuráveis”, alerta Osmar Terra

          Há uma campanha escancarada em jornais e redes sociais pela liberação da “maconha medicinal”, que se estende com lobistas nos Congresso Nacional. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e secretário da Saúde no Rio Grande do Sul durante oito anos, alerta:

-  É uma desfaçatez o lobby da liberação maconha travestida a de “medicinal”! Além de ilegal pela lei brasileira, uma afronta ao Congresso brasileiro, há a propaganda, como se fosse remédio. Enganam as pessoas e principalmente, os jovens incautos. A “cannabis medicinal” é a velha maconha concentrada, como óleo, com todas suas consequências como esquizofrenia, retardo mental, dependência química, todas doenças incuráveis.

O parlamentar adverte que a venda de balinhas de maconha para criança, com todos os componentes da cannabis:

- Empresas canadenses que promovem essa “maconha medicinal” já estão instaladas no Brasil e fazem lobby no Congresso, junto a deputados e senadores para a aprovação dessa enganação, que nada mais é que a aprovação da droga integral.

Terra não admite chamar a droga de “maconha medicinal”: 

- Maconha medicinal ou “cannabis” medicinal (são a mesma coisa) não existe como medicamento nem como novidade. Nada mais é do que a velha Maconha. Dizer que é “medicinal” por causa do óleo de maconha é uma mentira. O óleo de maconha tem todas as substâncias da maconha fumada. Ali estão todas ( mais de 480) presentes e concentradas no óleo de maconha. Uma dessas substâncias, o cannabidiol é a única que pode ter algum efeito em epilepsias de doenças raras, que já existe isolada em medicamentos nas farmácias. Ninguém precisa se drogar com a maconha para ter cannabidiol. 

Entrevista ao Estadão, hoje - ‘Lula tinha que estar na cadeia’, afirma decano da Lava Jato

Entreevistadora: RAYSSA MOTTA

Entrevista com Carlos Fernando dos Santos Limaex-procurador da Lava Jato

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência.

Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão.

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade.”

O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.”

Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira.”

Carlos Fernando do Santos Lima: 'Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade.' Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão

O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção?

A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise.

Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai.

Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo.

Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

Muitas investigações e ações da Lava Jato foram arquivadas com base no argumento de que as acusações dos delatores não se comprovaram. Hoje, empresas também buscam uma revisão e até a anulação de suas leniências. Como vê o momento atual dessas colaborações?

A maior parte das vezes isso tudo é fumaça. O que existe é uma guerra de versões e fica tudo por isso mesmo. Em colaborações premiadas, o principal é exaurir a fase pré-assinatura. É fazer uma longa negociação até perceber que a pessoa se comprometeu realmente em entregar os fatos.

É um jogo muito pesado os colaboradores investirem contra a colaboração. Alguns estão fazendo isso porque não querem pagar as multas. E o que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato. Se as colaborações forem feitas conforme as orientações internas do Ministério Público Federal, são um instituto poderoso.

São também complementares. Enquanto a colaboração de um executivo traz a história, mas dificilmente traz os documentos, a leniência da empresa traz os documentos, mas dificilmente tem a história por trás deles. Então, essa conjunção gerou uma propensão ao crescimento geométrico das investigações.

O que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato

Agora, há colaborações mal feitas. Algumas delas eu imputo, por exemplo, à Procuradoria-Geral da República. A colaboração do Delcídio do Amaral, do (Nestor) Cerveró ou da própria JBS deram no quê? Nós tínhamos, naquela época, um elemento que estava trabalhando mais para si do que para o Ministério Público. As provas têm que vir pelo próprio colaborador ou, pelo menos, ele indicar bons caminhos. Eu também me pergunto se a PGR foi atrás das provas. Cabe ao Ministério Público investigar com base na colaboração, não basta dizer que não há provas.

Há interesses de legisladores e de ministros do Supremo, que estão lá muitas vezes na defesa de agrupamentos políticos. Infelizmente, nossa democracia é assim mesmo. Aí basta uma canetada de um ministro, porque hoje não se julga mais coletivamente, para ter toda essa confusão que foi instaurada.

O ministro Gilmar Mendes chegou a defender a revisão da competência do MPF para fechar colaborações. Como avalia o risco de o MPF ser alijado dessa função?

Há um interesse de alijar o Ministério Público de toda área de investigação. Isso há muito tempo. Quem tem medo do Ministério Público, tem que falar mal do Ministério Público, porque o Ministério Público sabe fazer investigação. O STF, que deveria ser fonte da nossa segurança jurídica, hoje é fonte da insegurança jurídica. Durante a Lava Jato, nós tentávamos agir conforme a jurisprudência. A condução coercitiva só foi proibida depois que nós fizemos. A própria regra do recolhimento para prisão após julgamento de segundo grau, voltaram atrás de uma decisão que já tinham tomado. Fica difícil porque ninguém é capaz de fazer um processo seguro quando você tem, a toda hora, o risco de uma decisão monocrática de um ministro reverter todo o histórico de jurisprudência.

Houve excessos dos atores do sistema de justiça?

Isso é terminologia típica de quem quer jogar para a população e tentar desqualificar o oponente. O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.

E uma politização da operação?

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A operação contava com mais de 50 procuradores, centenas de policiais, delegados, peritos, auditores da Receita Federal. Nunca houve uma direção política. Nós iniciamos investigando um fato criminoso envolvendo uma diretoria da Petrobras que estava dividida entre PP e PT. Então, esses foram os alvos iniciais, mas depois ela se estendeu para o PSDB em São Paulo e para o MDB no Rio de Janeiro. A Lava Jato foi crescendo de tal maneira que foi abarcando e atacando a classe política como um todo, todos os grandes partidos. E revelou um fato essencial no Brasil dos últimos 30 anos: a classe política tem cada vez mais se apropriado do dinheiro público para sustentar campanhas eleitorais caríssimas e para sustentar uma máquina partidária.

O que sobra da Lava Jato dez anos depois?

Se você pensar a Lava Jato exclusivamente como uma investigação, hoje ela quase não existe. Mas o que ela revelou e o que ela passou para o imaginário popular permanecem.

Esse é o legado da operação?

Esse é o legado. São os fatos e a esperança, que ainda existe em boa parte da população, de que de alguma forma isso volte a acontecer, que nós tenhamos capacidade de limpar o sistema político.

Uma nova Lava Jato é possível no Brasil?

Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável. O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira. Ela tem que ser desmembrada em menores e, ao mesmo tempo, bem coordenada, porque não se pode perder a visão do todo. Então, eu acho que nós temos que repensar a formulação e saber que tem uma hora que nós vamos ter que enfrentar uma ressaca, o poder político vai vir com tudo, assim como fez nas Mãos Limpas na Itália.

Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável

Sérgio Moro ter ido para o governo Bolsonaro ajudou a enterrar a Lava Jato?

Bolsonaro foi um surfista que se apropriou, espertamente, do discurso de combate à corrupção, enquanto nos gabinetes da família rolavam as rachadinhas, o que gerou uma apropriação indevida das investigações pela extrema-direita. Tudo isso facilitou uma argumentação genérica contra a Lava Jato, que é difícil até de responder. Ele cooptou, no final, o próprio Moro. O doutor Sérgio Moro até conversou comigo na época. E eu falei: ‘Olha, Sérgio, eu não acredito nessa pessoa e não acredito nas suas boas intenções’. Não havia interesse de Jair Bolsonaro de efetivamente combater a corrupção, mas ele soube se apropriar desse valor.

Como vê a migração de Deltan para a política?

Deltan saiu porque ou ele saia ou saíam com ele. Essa foi também uma conversa bem clara que eu tive com ele depois do episódio do (procurador) Diogo Castor, obrigado a pagar do próprio bolso um outdoor elogiando a Lava Jato. Uma burrice total, mas no máximo deveria ter sido punido com uma advertência. Ele foi demitido. Veja a desproporção. E ficou claro que o próximo a ser demitido seria Deltan Dallagnol. Ele foi para política, daí é uma situação diferente. De qualquer modo, também gerou o mesmo recurso ao argumento retórico de que tudo não passava de uma grande conspiração contra o Lula.

Houve uma mudança de posição do STF em relação à Lava Jato?

As primeiras decisões do Teori (Zavascki, ex-ministro do STF) não foram exatamente decisões favoráveis à operação. Mas à medida em que houve o convencimento dele, através das sucessivas fases da operação, ele passou a tentar fazer com que as investigações prosseguissem. Porque é importante dar limites ao Estado em suas investigações, mas também é importante permitir que elas sigam em frente. O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira. Mesmo depois do seu falecimento (em janeiro de 2017), isso continuou. Nós tínhamos uma confiança do que eu considero o núcleo ‘são’ do Supremo Tribunal Federal. Com as mudanças na composição do STF, a classe política conseguiu reverter a vantagem da Lava Jato e isso foi se perdendo. O ápice se deu no julgamento da suspeição do Sérgio Moro. Dali para frente, principalmente com a guerrilha dos bolsonaristas contra o Supremo, o tribunal se fechou na sua própria defesa e isso envolveu também, de certa forma, permitir com que os ministros anti-Lava Jato fizessem o que fizeram.

Lula deveria estar preso?

Primeiro, não deveria nem estar como presidente. Ele deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor. Um órgão colegiado, por unanimidade, entendeu que havia provas que Lula era o autor desses crimes. Depois disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu nenhuma ilegalidade. Lula é inocente? Não. Ele é inocente pela presunção da inocência decorrente da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu lembro bem, o TRF-4 disse que ele era culpado. Então, para mim, Lula tinha que estar na cadeia.

Ele (Lula) deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor

O revisionismo é ruim ou pode ser uma ferramenta para aperfeiçoar o controle criminal da corrupção a partir do aprendizado deixado pela investigação?

Eu não acredito que esse revisionismo vá gerar qualquer coisa boa para o combate à corrupção. Assim como nenhuma das medidas legislativas posteriores, salvo talvez alguma parte do pacote anticrime, veio para tornar esse trabalho mais eficiente. Elas vieram para dificultar e para trazer maior garantia de que agentes políticos não serão mais alcançados. Eu não creio que esse revisionismo, feito por um tribunal (STF) em que alguns de seus membros estão em revanchismo contra a Operação Lava Jato, decorra qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Essa atividade judiciária não se dará em favor de uma melhora do combate à corrupção. Eu não vejo em nenhuma das medidas atuais encabeçadas pelo ministro Alexandre de Moraes um aperfeiçoamento na legislação penal brasileira, mas, sim, um desvirtuamento, quase que por completo. Eu tenho mais medo. Acredito que é melhor deixar o Judiciário refletir melhor ao longo dos próximos anos, do que esperar que este Supremo Tribunal Federal faça isso agora.