Exortação ao SINDIFISCO NACIONAL

 Exortação ao SINDIFISCO NACIONAL

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Nunca imaginei que algum dia eu me colocaria ao lado dos agentes públicos fiscais da arrecadação do nosso dinheiro.  

Pois, encontrei um bom motivo para isto. Os Auditores Fiscais estão sendo escorraçados por um inimigo comum do povo brasileiro, abrigado, covardemente, em uma fortaleza: o STF. 

Ministro do STF não goza de imunidade fiscal. É um dos raros casos em que se exige a apresentação prévia da declaração de bens e rendas para o exercício de função no Poder Judiciário, ou seja, no STF.  Além disso, deve se comprometer com a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF). 

O ajuste anual é para que o TCU acompanhe a evolução patrimonial dos ministros. 

Não é somente de notável saber jurídico e de conduta ilibada que o sabatinado pelo Senado - indicado pelo presidente da República -  precisa demonstrar e comprovar.

Prestem atenção ao artigo 1º, inc. V, da Lei Federal 8.730/1993: “ É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com a indicação de fontes de renda NO MOMENTO DA POSSE...” 

Continua a lei dizendo que a relação dos bens deve conter,  pormenorizadamente, os bens imóveis, móveis, semoventes, títulos e valores imobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiro ou aplicações que no país ou no exterior constituam separadamente o patrimônio do declarante e de seus dependentes. 

Ainda, os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores da transferência da propriedade, concomitantemente de seus valores venais. 

O valor da aquisição dos bens existentes no exterior será declarado na moeda do país a que estiverem localizados. 

Atenção redobrada no que vem a seguir: “ A não apresentação da declaração por ocasião da posse, implicará a não realização do ato de posse ou em sua nulidade, se celebrado sem o requisito essencial da apresentação da declaração de bens.“  Há mais a hipótese de implicação de crime de responsabilidade. 

A obrigação imposta a quem quiser ser ministro do STF não configura violação de intimidade, sigilo fiscal, bancário ou exposição de informações pessoais. 

PARTE II – Obrigação do TCU e suas Instruções Normativas.

O TCU, para a mesma lei, não será apenas o depositário das Declarações dos ministros indicados ao STF pelo presidente da República.  O legislador ordenou-lhe a missão de acompanhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Anualmente, até o prazo de 30 dias após a data limite fixada pela Receita Federal para a entrega da DIRPF, o TCU deverá ter acesso às declarações dos ministros. 

O ministro obriga-se, no ato da posse, a autorizar o TCU - com validade para todo o mandato - a requisitar da Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de cada ministro do STF.   

Sua missão é reportar-se, quando solicitado ou por iniciativa própria  ao  Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Trata-se de um órgão público que age como auxiliar do Congresso em situações atípicas de oscilação para maior do patrimônio dos ministros. Sem esta ação conjunta a um poder maior,  como é o Congresso Nacional, sua competência “dá xabu”.  

PARTE III  -  Prepotência espantosa

Sem o mínimo respeito ao Devido Processo Legal, quatro agentes estão sendo investigados cumprindo restrições de mobilidade e forçados a usarem tornozeleiras. Nada foi provado contra eles. 

Agiu corretamente o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais ao se pronunciar contrário ao abuso de poder de um ministro do STF. 

Os Agentes do TCU têm tudo a aprender com a atitude altiva do presidente do SINDIFISCO NACIONAL. 

Os Sindicatos dos Agentes Fiscais da Receita Federal, sobre a declaração de bens e rendas dos ministros do STF, podem dar a resposta a perseguição aos quatro agentes da Receita Federal, dirigindo-se ao Senado Federal para saber se o TCU está cumprindo o seu dever diante da Lei 8.730/1993 e suas Instruções Normativas, a começar pela de n.87/2020.

Os cidadãos brasileiros têm o direito de conhecer a declaração de bens dos ministros do STF.  A Lei Especial veio para este fim. 

Em Instruções Normativas recentes do TCU inovou-se o processo de recebimento de cópia da declaração de bens na forma impressa ou digitalizada. Agora pode ser por envio do Sistema e-DBR desenvolvido pelo TCU. 

É muito grave o que foi exposto, em síntese, neste artigo. Os ministros que, por qualquer razão, deixaram de cumprir com a obrigação da citada lei, podem estar funcionando ilegalmente no STF, sujeitando seus votos a declaração de nulidade e eles próprios a crime de responsabilidade.

Este artigo segue a lógica de um adágio popular, face a insistência do autor: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. 

Caxias do Sul, 23.02.2026

  

 

Editorial, RBS - Um desfecho para um inquérito sem fim no STF

OAB está correta ao condenar a “elasticidade excessiva” do escopo da investigação, além de sua “natureza perpétua”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma manifestação sóbria em que pede uma conclusão e o encerramento do chamado inquérito das fake news. A investigação está prestes a completar sete anos aberta, sem perspectiva de desfecho. O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro, e pelos membros do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. 

Investigações parecem agora ter como fim apenas a sua existência, um escudo a proteger ministros do Supremo dos críticos

A carta, ao mesmo tempo que é respeitosa e contém um inequívoco propósito colaborativo, é consistente em apontar as excepcionalidades do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo e o tom diplomático, em meio à profusão de críticas à Corte ou parte de seus membros, fazem com que o posicionamento da OAB mereça gerar reflexão na Corte, especialmente de Moraes, relator do caso, que tramita sob sigilo.

Está correta a entidade ao condenar a “elasticidade excessiva” do escopo do inquérito, além de sua “natureza perpétua”. A amplitude e a maleabilidade demasiadas, ao bel-prazer do relator, são ilustradas pelo caso recente do presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, que passou a ser investigado em um desdobramento da apuração após tecer críticas ao STF. Como a opacidade é mais uma das anomalias, não há informação concreta sobre a razão de Cabral tornar-se alvo. É lógico inferir que seria devido ao juízo que fez da atuação de Moraes no caso que apura o acesso indevido a dados fiscais de ministros e seus familiares por servidores públicos. Confirmada essa hipótese, seria uma afronta à liberdade de expressão e clara tentativa de amedrontamento de detratores.

O inquérito das fake news foi criado em 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, devido a ataques e ameaças que o Supremo e ministros recebiam de bolsonaristas. Foi aberto de ofício, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes foi designado relator sem sorteio. Foram excentricidades também atribuídas, à época, à passividade da PGR enquanto emergiam sinais de escalada autoritária. 

A própria OAB avalia que o inquérito surgiu em um ambiente de tensão institucional e de ameaça à segurança de ministros e ressalta o papel do STF na proteção da democracia brasileira. As circunstâncias extraordinárias de então, porém, ficaram para trás. Chega o momento de retornar ao leito da normalidade constitucional. “A persistência desse quadro alimenta um tom intimidatório incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”, diz a OAB. 

As exceções do inquérito das fake news e seus desdobramentos passaram a ser métodos recorrentes. É o caso da apuração sobre o vazamento de dados fiscais, instaurada de ofício por Moraes e em que ele mesmo determina diligências, é possível vítima e depois julgaria o caso. São investigações que parecem agora ter como fim apenas a sua existência, como uma espécie de escudo a proteger ministros de seus críticos. Como se conectam com o caso Master, em que ministros como Moraes e Dias Toffoli devem explicações, corroem ainda mais a reputação da Corte. 

Doenças raras

 O Palácio Piratini está iluminado com as cores lilás, rosa, azul e verde desde a noite desta segunda-feira , como forma de conscientização para o Dia Mundial das Doenças Raras (foto de Luís André, Secom).

Criado em 2008 pela Organização Europeia para Doenças Raras (Eurordis), o Dia Mundial das Doenças Raras tem como data de mobilização o último dia de fevereiro — 28 nos anos comuns e 29 anos bissextos —, escolhida de forma simbólica por representar uma condição rara também no calendário. Essas doenças acometem cerca de 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Somente no Brasil, estimativa divulgada em 2018 aponta para 13 milhões de indivíduos nessa condição. As causas são majoritariamente genéticas, representando 80% dos casos, enquanto o restante é resultado de fatores ambientais. Das aproximadamente 6 mil a 8 mil doenças raras estimadas, 95% ainda não possuem tratamento específico. 

No RS, o governo estadual mantém desde 2023 um convênio com a Casa dos Raros, em Porto Alegre. A parceria permite o atendimento de mais de mil pacientes, entre crianças e adultos, encaminhados pela atenção primária à saúde dos municípios. O convênio inclui dez especialidades.

Dica do editor - Afinal, o autismo é evitável ou só pode ser minimizado drasticamente ?

Não existe uma cura ou forma de prevenir o autismo no sentido estrito, pois ele é uma condição neurobiológica com forte base genética. No entanto, estudos recentes indicam que intervenções precoces e cuidados na gestação podem alterar a trajetória do desenvolvimento em certos casos, reduzindo sintomas ou impedindo que traços de risco evoluam para um diagnóstico clínico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Aqui estão os pontos principais sobre as alegações científicas recentes:

1. Intervenção Precoce (Antes dos 3 Anos) 

Pesquisadores focam na "plasticidade cerebral" dos primeiros anos de vida. 

Redução da Severidade: Intervenções terapêuticas intensivas (fonaudiologia, terapia ocupacional, comportamental) antes dos 3 anos podem melhorar significativamente as habilidades sociais e de comunicação.

Mudança de Trajetória: Estudos mostraram que, com intervenção precoce em bebês de alto risco, alguns podem apresentar uma redução de sintomas tão significativa que não preenchem mais todos os critérios para o diagnóstico de TEA na idade escolar. 

2. Cuidados Pré-concepção e Gestação

Estudos sugerem que reduzir a exposição a fatores ambientais pode diminuir o risco, embora o fator genético seja predominante. 

Nutrição: Ingestão adequada de ácido fólico antes e durante a gravidez é associada à redução do risco.

Saúde Materna: Evitar infecções, controlar doenças crônicas (como diabetes) e minimizar a exposição a poluição/toxinas na gravidez podem influenciar positivamente o neurodesenvolvimento.

Idade dos Pais: A idade avançada dos pais aumenta o risco de mutações genéticas espontâneas (de novo), que não são herdadas diretamente, mas ocorrem no desenvolvimento do óvulo ou espermatozoide. 

3. O "Modelo de Três Golpes" (Pesquisa de 2026)

Um estudo recente propôs uma teoria onde o autismo pode ser evitado em até 50% dos casos se fatores de risco forem manejados: 

A "Combinação": Suscetibilidade genética + exposição a fatores ambientais (como toxinas) + estresse fisiológico prolongado.

Abordagem: O foco é identificar o risco cedo através de marcadores biológicos (exames de sangue, autoanticorpos) e agir terapeuticamente antes que o TEA se consolide. 

O que é importante saber:

Não é "reversão": A maioria dos especialistas fala em "melhorar o prognóstico" e dar qualidade de vida, e não em "curar" ou "apagar" o autismo.

O fator genético prevalece: Para a maioria dos autistas, o componente genético está presente e não é "evitável".

 Prevenção: As intervenções precoces focam em dar suporte, e não em "eliminar" o autismo da criança. 

Em resumo: A ciência atual busca formas de reduzir o risco e minimizar a intensidade dos sintomas através de cuidados pré-natais e intervenção precoce, mudando a trajetória do desenvolvimento de certas crianças, mas não "evitando" a condição como se evita uma doença infecciosa.

Artigo, Hamilton Mourão - A presença de brasileiros na Guerra da Ucrânia

Hamilton Mourão é senador e general. Este artigo está publicado no Estadão de hoje.

O idealismo e a coragem física, embora respeitáveis, não podem substituir a responsabilidade institucional do Estado e, nessa direção, a guerra da Ucrânia é um alerta duro sobre os rumos do sistema internacional e sobre a necessidade de se pensar e se investir nas capacidades de defesa.

Depois da 2ª Guerra Mundial, a atual guerra em curso no Leste Europeu é um dos episódios mais graves do cenário geopolítico desde o final da Guerra Fria. A criminosa invasão da Ucrânia pela Federação Russa recolocou no centro do debate temas como a capacidade dos organismos internacionais, a relativização da soberania nacional, a autodeterminação dos povos e os limites do uso da força nas relações internacionais. Mas além desse espectro, pouco a pouco nos chama a atenção o incremento numérico da presença de brasileiros que, de forma voluntária, e por vezes até iludidos, aceitam o recrutamento e decidem viajar para atuar no conflito. O que busco aqui não é polemizar, mas sim lançar luzes sobre o fenômeno dos voluntários brasileiros, seus reflexos e possíveis consequências. Destarte, é preciso separar a emoção para não contaminar a lente de uma análise fenomenológica em nível mais estratégico. Por força constitucional e pelo histórico consuetudinário do “modus operandi” de nossa diplomacia, vemos que o Brasil é um país comprometido com a solução pacífica de controvérsias. Não somos, por natureza, uma nação beligerante e nem tínhamos a tradição de exportar combatentes para conflitos externos. Agora, com a hiper conectividade que marca nosso mundo, vivemos uma realidade onde indivíduos, movidos por motivações distintas (convicções ideológicas, necessidade financeira, valores pessoais ou até expectativas equivocadas) tomam decisões de alto risco sem qualquer mediação ou orientação do Estado brasileiro. continua após a publicidade É certo que, na guerra da Ucrânia, os brasileiros que se alistam como voluntários não representam a posição oficial do nosso País, agindo por conta própria e assumindo, individualmente, as consequências incertas de suas escolhas. Não é exagero dizer que muitos o fazem movidos por uma percepção genuína de solidariedade a um povo que resiste à invasão injusta de seu território. Outros, infelizmente, podem ser atraídos por narrativas romantizadas da guerra, sem plena consciência de sua brutalidade, de seus custos humanos e de suas implicações jurídicas. Há, ainda, um aspecto humano que não pode ser ignorado. A guerra não se assemelha aos discursos inflamados das redes sociais; pois produz mortos, mutilados, traumas psicológicos profundos e famílias destruídas. Muitos desses voluntários, quando e se retornarem, voltarão marcados para o resto da vida. Assim, é dever do Estado buscar informações, prevenir-se e, dentro dos limites legais, orientar seus cidadãos para que não se lancem, de forma inconsequente, em uma aventura macabra. Como senador da República, cumpre-me analisar e avaliar qual seria a postura cabível e responsável do Estado brasileiro face a essa realidade. É certo, também, que esse movimento deva ser monitorado pela inteligência de Estado, que precisa saber quem são essas pessoas e o que farão quando retornarem ao Brasil. Não se trata de criminalizar automaticamente esses cidadãos, mas sim de perceber que esses voluntários, ao retornar, poderão sofrer de stress pós traumático, poderão ser cooptados por organizações criminosas e poderão, inclusive, ter vínculos internacionais de caráter suspeito. continua após a publicidade Plumasul R$ 180,82 Travesseiro de Fibra Siliconizada Toque de Pluma Branco 50X70cm Saber mais Além das necessidades da inteligência, o Brasil precisa pensar e avançar no que tange aos sérios riscos legais, diplomáticos e pessoais desse fenômeno. Não se trata de dizer que o Brasil pode ser arrastado, ainda que indiretamente, para uma guerra que não é sua, mas sim de não permitir que ações individuais comprometam a segurança interna e nossa tradicional posição de equilíbrio e diálogo. Por derradeiro, é fundamental e urgente pensarmos no fenômeno dos brasileiros que estão lutando na Ucrânia e nos reflexos futuros dessa realidade. O idealismo e a coragem física, embora respeitáveis, não podem substituir a responsabilidade institucional do Estado e, nessa direção, a guerra da Ucrânia é um alerta duro sobre os rumos do sistema internacional e sobre a necessidade de se pensar e se investir nas capacidades de defesa. Tudo Sobre Ucrânia [Europa] 

Vem aí um Super El Niño ?

Análises recentes dos principais institutos de meteorologia indicam o retorno do fenômeno El Niño em 2026, com início rápido e potencial para ser de intensidade moderada a forte.Espera-se um rápido aquecimento das águas do Pacífico entre maio e julho de 2026, com efeitos significativos no clima a partir de meados do ano. Projeções mostram que o El Niño pode se intensificar entre agosto e outubro, gerando chuvas torrenciais no Sul do Brasil e Argentina.

Comparações com anos anteriores geram preocupação sobre um aquecimento global acentuado, com potenciais eventos extremos de chuva no segundo semestre de 2026 e início de 2027. 

Enquanto o excesso de chuva pode beneficiar algumas culturas, o excesso de umidade no Sul pode causar quebras de safra.

O padrão de chuvas pode impactar o nível dos reservatórios e, consequentemente, o preço da energia. 

Fetransul apresenta pesquisa com usuários sobre concessões rodoviárias

A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul) apresenta, na próxima semana, os resultados de uma pesquisa realizada com motoristas de caminhão e de automóveis que utilizam os trechos rodoviários incluídos nos Blocos 1 e 2 das concessões estaduais. O estudo reúne a percepção direta dos usuários sobre temas estratégicos para a infraestrutura viária do Rio Grande do Sul.

O levantamento aborda a qualidade da infraestrutura existente, o modelo de cobrança proposto, os impactos logísticos para o transporte de cargas, a segurança viária e os efeitos na competitividade econômica. Os dados oferecem uma leitura técnica sobre como os projetos de concessão são avaliados por quem utiliza diariamente essas rodovias.

Durante o encontro, a Fetransul também apresentará seu posicionamento institucional em relação aos projetos de concessão, com destaque para os principais pontos de atenção identificados pelo setor produtivo. A análise busca contribuir de forma objetiva para o debate público sobre investimentos, eficiência logística e desenvolvimento regional.

A apresentação ocorre no dia 23 de fevereiro, às 10h, na sede da entidade, localizada na Avenida Carlos Gomes, 651, bairro Auxiliadora, em Porto Alegre. A atividade é direcionada à imprensa e a representantes interessados no tema da infraestrutura rodoviária no Estado.

CONTEXTO — A pesquisa integra o esforço da Fetransul de contribuir tecnicamente para a qualificação do debate público sobre logística, infraestrutura rodoviária e desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul. A participação da imprensa é considerada essencial para ampliar a transparência das informações e fortalecer a discussão sobre o futuro das rodovias gaúchas.