Documentos - Blog do Polibio Braga

Osmar Terra: dar o peixe, mas ensinar a pescar

O Progredir não vai acabar com o Bolsa Família. Pelo contrário, diz ministro do Desenvolvimento Social

Os petistas costumam alardear que só eles se preocupam com os pobres. Para sustentar a tese, propagandearam que haviam reduzido a pobreza e a desigualdade no Brasil. É um discurso falacioso. Nos governos do PT, o número de beneficiários do Bolsa Família saltou de 3,6 milhões para cerca de 15 milhões. Onde está o discurso de redução da pobreza se mais de 50 milhões de brasileiros necessitam, em média, de R$ 180, pagos por família, para não passar fome?

O economista neomarxista Thomas Piketty revela que a concentração de renda entre os 10% mais ricos, que já ficavam com mais da metade da riqueza do Brasil, e os 50% mais pobres, praticamente não se alterou nos governos petistas. Isso mostra que a simples transferência de renda não reduz, por si só, a desigualdade.

É a maior proposta de inclusão produtiva já feita.

A diferença é que no governo Temer valorizamos as políticas sociais e reforçamos o viés de estimular a emancipação econômica dos mais pobres. O Bolsa Família teve seu valor reajustado em 12,5%, após uma defasagem de mais de 20% nos dois últimos anos da gestão de Dilma Rousseff, justamente no período mais violento da recessão. Também aprimoramos o controle dos gastos. Graças a um pente-fino, conseguimos pela primeira vez na história zerar a fila de espera _ nas gestões do PT, a média era de 1 milhão de famílias _ e retirar do Bolsa Família todos aqueles que ganhavam mais do que declaravam. De maio do ano passado até este mês, 4,4 milhões de famílias saíram do programa, mas foram incluídas 3,5 milhões que realmente necessitavam.

O PT nunca se preocupou em criar mecanismos para que os beneficiários pudessem ascender profissionalmente. Foi para promover a autonomia da população mais pobre que lançamos o Plano Progredir. É a maior proposta de inclusão produtiva já feita.

Antecipando o que os nossos adversários vão tentar dizer, o Progredir não vai acabar com o Bolsa Família. Pelo contrário. Será oferecida assistência técnica para 1,7 milhão de autônomos em todo o país, além de ações de inclusão digital e educação financeira. Serão disponibilizadas mais de 1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes, além de uma oferta de até R$ 3 bilhões anuais em microcrédito. Vamos continuar dando o peixe, mas também vamos ensinar a pescar.

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Vereadores remetem ofício à Prefeitura, que mostra irregularidades na implantação do Memorial Prestes

Nove vereadores de Porto Alegre apresentaram documento ao Executivo nesta quarta-feira (25), que indica três irregularidades que podem levar à revogação da concessão de uso do espaço onde está o Memorial

Levados por três irregularidades observadas na implantação do Memorial Luis Carlos Prestes, construído como contrapartida pela cedência de parte do espaço à FGF (Federação Gaúcha de Futebol), Felipe Camozzato, Comandante Nádia, João Carlos Nedel, Moisés Maluco do Bem, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Wambert, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein apresentaram ao Prefeito Nelson Marchezan e ao Vice-Prefeito Gustavo Paim um ofício que expõe falhas graves ocorridas em mais de uma fase do processo de implantação do Memorial.

O primeiro ponto destacado no documento é o não cumprimento do prazo previsto especificado no art. 4º da Lei nº 10.605/09, que determinou que a construção do Memorial concebido por Niemeyer fosse concluída num prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período. Portanto, até julho de 2011 ou de 2013, o que não ocorreu. Outra questão é o “Fundo Especial da Natureza Contábil Própria”, criado para captar recursos junto a pessoas físicas, jurídicas, entidades e poderes público. O Decreto nº 9780, de 08 de agosto de 1990, determinou que esse Fundo seria administrado e fiscalizado por uma Comissão Gestora e uma Comissão Fiscalizadora. A Comissão Gestora seria formada por representantes da administração e da Sociedade Civil (um representante e um suplente do gabinete do Prefeito, assim como da Secretaria Municipal de Viação e Obras, da Secretaria do Planejamento Municipal, além de um representante e suplente indicado pelos militantes da corrente política do homenageado).

Os vereadores alegam que não há notícia do cumprimento do acompanhamento da obra pela Comissão Gestora. Os legisladores do município ainda sublinham que constitui afronta à moralidade e à impessoalidade administrativa a determinação de participação de representante e suplente, indicados pelos militantes da corrente política do homenageado.

O terceiro ponto reivindicado pelos vereadores foi o uso do espaço como estacionamento enquanto já estava sob posse da Federação. Imagens retiradas do Google Street View no ano de 2011, deixam claro que o terreno foi mesmo utilizado para exploração de lucratividade, o que infringe o art. 5º, I, da Lei 10.695/09, já que o imóvel recebeu destinação diversa daquela determinada em Lei.

Por meio do documento os vereadores dão informação dos fatos para que a Prefeitura tome as providências cabíveis.

Artigo, Jorge Ubatuba de Farias - As duas faces do mesmo cinismo

Atualmente, na política brasileira, situação e oposição são as duas faces da mesma cínica corrupção. Dizendo de modo mais claro, são as duas faces da mesma Organização Criminosa.

Não existe articulação política no governo brasileiro. O que existe é negociação de compra e venda, na qual um lado vende o voto da representação popular e o outro lado compra o voto com recursos públicos. Por vezes, empresas, públicas ou privadas, atuam como bancos para estas transações. Neste negócio, o povo perde duplamente, porque é roubado dos dois lados.

O atual governo é corrupto. As denúncias do procurador Janot foram sérias e comprovadas. Cinicamente os governistas afirmam que a denúncia foi inconsistente, porque "não havia provas". Apesar de tudo, 251 parlamentares votaram a favor de Temer.

Por outro lado, os que votaram contra Temer foram, em grande parte, os mesmo que defenderam a presidente Dilma apesar das "pedaladas fiscais" e do descalabro administrativo que levou ao grande aprofundamento da crise brasileira. Dilma teve 132 votos de absolvição. Também cinicamente eles juravam que "não havia provas contra Dilma".

Os que se cegam para não ver as provas contra Temer fazem exatamente o mesmo que os que antes se cegavam para não ver as provas contra a ex presidente Dilma.

O cinismo dos políticos brasileiros é enorme e está exposto há vários anos.

Ativismo do Judiciário reforça populistas

A crescente atuação do Judiciário no combate à corrupção, cujo exemplo mais claro é a Operação Lava Jato, possui o impacto positivo de investigar e punir, mas pode ter o efeito colateral de aumentar o ceticismo da população em relação à política.

É o que indicam os primeiros resultados de uma pesquisa que pretende esclarecer que tipo de eleitorado vai emergir no Brasil como consequência da megaoperação e desse "ativismo judicial" -expressão adotada pelos dois autores do trabalho, Nara Pavão, professora visitante da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), e Ezequiel González Ocantos, da Universidade Oxford (Reino Unido).

A tese de doutorado de Pavão conclui que o processo eleitoral, por si só, não elimina candidatos corruptos da disputa. Na verdade, quanto maior for a percepção de corrupção por parte do eleitorado, mais ele releva esse fator em seu processo de decisão -é um círculo vicioso. Agora, a pesquisadora quer entender o efeito do protagonismo do Judiciário, que goza de credibilidade, na opinião pública.

Pavão apresentou o resultado preliminar do experimento na manhã desta terça-feira (24), em congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

A atuação ativista do Judiciário parece ter o efeito de aumentar o ceticismo do eleitorado. "O ativismo judicial parece ser fadado ao fracasso", ela disse à Folha, após a apresentação da pesquisa.

Não quer dizer que a Lava Jato não seja bem-vinda, diz a pesquisadora. "Como as eleições não agem filtro, o Judiciário tinha que entrar", diz ela.

A pesquisa, conduzida pelo instituto Ipsos, ouviu 1.200 pessoas em agosto de 2017. No primeiro experimento, foram passadas aos entrevistados informações sobre a delação da JBS, que veio à tona em maio.

"As pessoas que receberam a informação de que o Judiciário está por trás das investigações foram mais propícias a se dizerem céticas em relação à política", diz Pavão. Esses dados dão suporte preliminar à visão pessimista.

Ela afirma que há tanto otimismo quanto pessimismo nas reações ao ativismo judicial. O próximo passo da pesquisa será definir quais fatores encaminham o cidadão para um lado ou outro.

Uma consequência desse aumento de ceticismo é o apoio a candidatos "outsiders" e populistas. Exemplo: 57% dos ouvidos na pesquisa disseram que a pessoa mais adequada para conduzir o país seria "alguém respeitável, de fora da política, que combata políticos e partidos tradicionais".

Aí entram "outsiders", cujo exemplo seria o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ou populistas -ela cita o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença entre as duas categorias, diz, é que o populista contesta as instituições de forma mais direta. Apesar desse alerta, Pavão não considera que o Brasil necessariamente elegerá um populista em 2018.

"Quando a gente olha para o perfil emocional do eleitor brasileiro, vê que ele é composto predominantemente por aquele que vai prestar atenção nas campanhas, que vai tomar cuidado de se informar."

Preparem-se: a volatilidade dos últimos dias é apenas um 'aperitivo' do que acontecerá em 2018

Muitos fatores vão levar à queda de liquidez global, aponta a LCA Consultores, afetando os emergentes (o que inclui o Brasil)

Os dois motivos para os investidores se preocuparem com a eleição de 2018, segundo o FT

13 gráficos que mostram que a retomada brasileira está cada vez mais evidente

SÃO PAULO - Expectativas pela reforma tributária dos Estados Unidos a ser promovida por Donald Trump e a espera do mercado pelo nome do Federal Reserve (com grandes chances de ser John Taylor, com grandes tendências a elevar mais os juros do que o comando atual da autoridade monetária) têm levado à maior volatilidade dos mercados nos últimos dias, principalmente em relação ao câmbio. Em apenas quatro sessões, o dólar comercial subiu 2,6%, passando de R$ 3,16 para a casa dos R$ 3,25.

Esse movimento de maior volatilidade nos últimos dias, guiado principalmente pelo cenário internacional, pode ser apenas um prenúncio do que está prestes a acontecer no ano que vem, avalia a LCA Consultores, quando a retirada de estímulos monetários nas economias centrais adentrar estágio mais avançado, enxugando a liquidez global.

"A evolução do ambiente internacional nas últimas semanas pode ser considerada um 'balão de ensaio' dessa temporada de maior volatilidade dos mercados que aguardamos para o ano que vem – com o dólar norte-americano e as moedas de economias avançadas ganhando algum terreno sobre as divisas emergentes, sobretudo da América Latina", afirmam os economistas.

Contudo, os especialistas ponderam, apontando ser relevante destacar que parte relevante das oscilações cambiais das últimas semanas decorreu da renovada expectativa de aprovação da reforma tributária de Trump. Contudo, o enfraquecimento das moedas emergentes também esteve associado à perspectiva de avanços na normalização da política monetária nas principais economias mundiais.

Para destacar os outros motivos além de Trump e suas reformas, a LCA Consultores aponta que, nas últimas semanas os mercados futuros de juros passaram a precificar probabilidade superior a 80% à hipótese de elevação nas taxas básicas de juros do Federal Reserve e do Banco da Inglaterra até o final do ano, ante probabilidade inferior a 30% que vinha sendo precificada até o final do mês passado.

Além disso, é preponderante a perspectiva de que o BCE (Banco Central Europeu) anunciará ainda nesta semana um cronograma de progressiva redução de seu programa de compra de ativos. Além disso, está em destaque a melhora da confiança do setor privado no Japão, reforçada recentemente pela expressiva vitória política de Shinzo Abe nas eleições da semana passada. Ela tem suscitado expectativas de redução de estímulos monetários também pelo BoJ (Bank of Japan).

Outro elemento não poderia ficar de fora no "caldeirão" de influenciadores dos mercados emergentes é a China, que poderia influenciar ainda mais as expectativas para o ano que vem. Um dos destaques fica para a incerteza ensejada pelas deliberações do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. "O discurso de abertura do presidente Xi Jinping trouxe sinalizações dúbias, ao enfatizar a importância do regime de partido único na sociedade e na economia chinesas e, ao mesmo tempo, defender reformas econômicas modernizantes", avalia a LCA. Além disso, o presidente chinês Xi Jinping ganha força política, mas a hipótese de aceleração das reformas continua envolta em incertezas.

"Um dos elementos de incerteza em relação à influência chinesa sobre os mercados mundiais, sobretudo emergentes, diz respeito à evolução da política monetária do Banco Popular da China. Desde que Xi Jinping assumiu o poder, em 2013, o banco central chinês tem realizado esforços apenas modestos para combater o excesso de alavancagem corporativa e para conter a expansão da liquidez no sistema financeiro chinês – elementos apontados como fatores potenciais de risco sistêmico para a segunda maior economia do mundo", aponta a consultoria. A expectativa é de que, num contexto de fortalecimento político de Xi Jinping e de potencial aceleração de reformas modernizantes, os esforços sejam incrementados, o que reforça a perspectiva de enxugamento da liquidez global em 2018 - que vem se consolidando na esteira da incipiente normalização, em curso, das políticas monetárias nas principais economias.

A LCA lembra ainda que os bancos centrais das quatro maiores economias mundiais detêm, cada um, cerca de US$ 5 trilhões

em suas carteiras de ativos. O Fed e o banco central chinês, de grosso modo, já interromperam a acumulação de ativos, ao passo que as autoridades europeia e japonesa deverão diminuir suas intervenções nos próximos meses.

Com isso, "a expectativa para 2018 é de que os balanços desses bancos centrais comecem a ser gradativamente reduzidos, com consequente redução da liquidez global, em contexto de elevação gradual de juros. Nessas circunstâncias, o apetite dos investidores por ativos de risco tenderá a gradativamente refluir no ano que vem, com impacto (ainda que moderado) sobre as moedas emergentes, incluindo a brasileira". Com esse cenário no radar, os economistas da LCA apontam que as oscilações dos mercados nos últimos dias, que levaram a cotação do dólar a R$ 3,25 parecem representar um aperitivo do que deverá ocorrer em 2018. Para os economistas, a moeda americana deve negociar próximo aos R$ 3,50 no ano que vem.

E os fatores domésticos?

A LCA aponta que a alta do dólar observada no Brasil nas últimas duas semanas ocorreu na contramão da descompressão adicional da taxa de risco soberano, situação que sugere que o movimento foi influenciado exclusivamente por fatores externos; e que a influência de incertezas no campo político doméstico continua contida. Além disso, a baixa influência das incertezas políticas domésticas sobre os mercados domésticos pode ser creditada aos sinais de recuperação da atividade, que têm suscitado uma melhora nas expectativas econômicas para este ano e o próximo (veja mais sobre o assunto clicando aqui).

Assim, a recuperação da atividade, amparada em grande medida no processo de desinflação e na expressiva flexibilização da política monetária, tende a reforçar as expectativas do mercado de que um candidato engajado com a implementação de reformas (sobretudo no campo fiscal) tenderá a despontar como favorito nas eleições presidenciais de 2018, avalia a consultoria. Contudo, ela faz uma ponderação: se ocorrer o cenário contrário, num ambiente em que a economia volte a fraquejar antes das eleições, a incerteza nos mercados em relação ao futuro das reformas tende a aumentar, com impacto adverso sobre o risco-Brasil e o câmbio. Desta forma, pelo que já se sinaliza agora, 2018 promete ser cheio de incertezas - o que deve levar a uma volatilidade adicional do mercado brasileiro no ano que vem.

Artigo, Tito Guarniere - A polêmica do Queermuseu (Santander)

Entro com atraso na polêmica do QueerMuseu e da performance "La Bête" em São Paulo, por causa de uma entrevista do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, publicada no blog do jornalista Reinaldo Azevedo. Finalmente, alguém diz coisa com coisa, sem descambar para a ideia de que toda a crítica que se faça ao QueerMuseu ou à "La Bête" é primitiva, fascistizante, um ataque à liberdade de criação artística, ou de que toda nudez na obra artística é pecaminosa, e portanto deve ser censurada.

Conheço museus do Brasil, dos Estados Unidos e da Europa. Em salas abertas para o público em geral (incluindo menores) há nudez mas não há cenas explicitamente eróticas, como em algumas obras do QueerMuseu. As performances como em "La Bête", de homens nus ou mulheres nuas, como a do Museu de Arte Moderna de São Paulo, não são raras no mundo, e não estou falando de pornografia. Mas não há surpresa: tudo é avisado com antecedência e em cartazes bem visíveis. Nada disso causa polêmica em países avançados.

E tudo porque é absolutamente simples manter o equilíbrio entre a manifestação artística e os valores que segmentos familiares e religiosos legitimamente defendem. Basta definir uma classificação etária, como se faz com os filmes, e dar aviso prévio e claro do caráter da mostra ou perfomance.

Ninguém dirá que a proibição de vender bebidas alcoólicas a menores é norma atrasada, conservadora, ou seja lá o que for. Isto é assente em todas as categorias e classes sociais. Ele, o menor, ainda não está maduro para saber das consequências da ingestão de bebidas alcoólicas. Ao mesmo tempo não se estabelece a lei seca - ainda bem. Beber com moderação um bom vinho, uma boa cerveja, para muita gente pode ser um agradável prazer.

Só no Brasil destes tempos estranhos é que esses dois eventos, o Queer Museu e "La Bête", provocam polêmica com tantos desaforos trocados, com tanta intolerância à solta. Se você é adulto, faz o que bem quiser, vai ou não vai ao museu, ao show, ao filme. Porém, se você tem filhos menores, tem o direito de exigir que obras artísticas expostas ao público, suscetíveis de ferir valores razoavelmente comuns, contenham as advertências de praxe, previa e claramente. O que não pode é a criança se deparar, de repente, com a performance de um homem nu, ou uma obra de sexo explícito em meio a uma exposição.

Em essência, é o que diz o ministro Sá Leitão. E quando surgem as controvérsias, o que fazer? Sá Leitão responde: "Em momentos de polarização, é fundamental recorrer ao denominador comum da sociedade, que é o estado de direito". Para ele, não há incompatibilidade entre a proteção de crianças e adolescentes e respeito às religiões e os princípios da liberdade de criação, expressão e manifestação: basta ponderar com a lei. Nada de censura oficial ou dirigismo estatal.

O ministro defende o direito ao protesto e ao boicote de eventos culturais, desde que feito dentro da lei. E acha que "precisamos entender que a vida em sociedade pressupõe regras, deveres e responsabilidades, além de direitos e garantias. A ideia de que não há limites é infantil".

tiguarniere@terra.com.br

Artigo, Percival Puggina - Gênero e empoderamento feminino, ideias fixas vagando num grande espaço vazio

A Assembleia Legislativa do RS deverá apreciar nesta terça-feira um Projeto de Resolução da Mesa Diretora Instituindo o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, com a finalidade de estimular no ambiente escolar do Rio Grande do Sul "a reflexão crítica acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres, meninos e meninas, e da relação destas com classe social, geração, raça e etnia, no campo dos estudos das relações de gênero, bem como sensibilizar a sociedade para essas questões". O Prêmio tem como parceiro o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento #ElesPorElas da Organização das Nações Unidas – ONU – Mulheres Brasil.

O Prêmio é atribuído às seguintes categorias: I - Estudante de Ensino Fundamental; II - Estudante de Ensino Médio; e III - Instituição de Ensino Promotora da Igualdade de Gênero. A premiação concedida à instituição levará em conta a experiência da escola no campo da promoção da igualdade de gênero e/ou do enfrentamento a todas as formas de discriminação – sexual, racial, étnica ou por orientação sexual – enfatizando a gestão democrática da escola e do ambiente escolar.

Parece ideia fixa e é. A ideologia de gênero deve andar disputando com a corrupção o maior índice de rejeição nacional. Foi recusada pelo Congresso Nacional ao votar o PNE 2014-2024; ressurgiu no ano seguinte após a 2ª Conferência Nacional de Educação e foi enviado a Estados e município para a aprovação dos seus respectivos planos, sendo rejeitada pelos Assembleias e Câmaras Municipais em todo o país. Os militantes do Ministério da Educação, porém, já trabalham para reintroduzir tais conteúdos na Base Nacional Comum Curricular. É ou não ideia fixa?

Enquanto isso não acontece, a esquerda gaúcha dá uma atiçada no assunto com esse Projeto de Resolução do legislativo estadual que pretende instituir prêmio para atividades de igualdade de gênero num sistema de ensino em greve há quase dois meses e aparentemente sem qualquer perspectiva de solução.

Trata-se de uma acintosa superficialidade, bem no feitio da estratégia de constrangimento por insistência, e de persuasão por chateação, usada pela esquerda em suas metodologias. "Empoderamento feminino", objetivo com que se apresenta o Movimento ElesPorElas da ONU - Mulheres Brasil, bem como as tais questões de gênero e conflitos de classe, raça e geração, aparentemente são bons substitutos para comparecimento à escola, aprendizado e desenvolvimento pessoal, expectativas principais da sociedade em relação ao sistema educacional que sustenta.