Artigo, Gilberto Simões Pires, Ponto Crítico - A hora da refundação

Ao longo desses mais de 16 anos de existência do Ponto Critico, como os leitores que me acompanham são testemunhas, o que mais fiz foi defender, aberta e claramente, as inúmeras REFORMAS que levariam o nosso empobrecido Brasil  ao crescimento e desenvolvimento sustentável.

Entretanto, na medida em que as FINANÇAS PÚBLICAS foram se agravando (desde muito tempo só registram DÉFICITS sempre crescentes), o meu convencimento mudou por completo. Hoje, face ao estrago promovido pelos DIREITOS ADQUIRIDOS, a realização das  REFORMAS não levam à SOLUÇÃO dos nossos problemas. O máximo que elas podem proporcionar é  apenas  uma MELHORA. A cura, não tem como acontecer. 

Para que os leitores entendam as razões que me levaram  acreditar que REFORMAS já não resolvem,  mas apenas proporcionam uma melhora dos problemas, basta que comparem o nosso empobrecido Brasil, assim como muitos Estados e Municípios, com prédios velhos e abandonados, cheios de infiltrações, que por muito tempo ficaram sem receber qualquer manutenção. 

Ora, uma vez constatado, tecnicamente, que as estruturas estão profundamente abaladas e condenadas, sem a mínima possibilidade de garantir a cada dia o mais elevado CUSTO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS, o correto é botar tudo abaixo e partir para uma nova construção, ou seja, promover uma efetiva REFUNDAÇÃO. 

Vejam, por exemplo, o caso da PREVIDÊNCIA. Mesmo que fosse possível a aprovação de medidas drásticas e radicais, com o propósito de acabar de vez com o DÉFICIT que as DUAS PREVIDÊNCIAS (uma, do privilegiado setor público; outra, do miserável setor privado), as LEIS PÉTREAS não eliminariam os nojentos PRIVILÉGIOS ADQUIRIDOS. Tais DIREITOS simplesmente estão blindados, ou seja, NENHUM GOVERNANTE TEM O PODER DE MUDAR. 

Como estamos condenados a conviver com o MONSTRENGO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS, tudo que pode acontecer com uma eventual, porém nunca garantida, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o máximo que podemos obter é uma MELHORA NAS CONTAS PÚBLICAS. A solução, infelizmente, já está totalmente fora de cogitação. 

Mais: o TUMOR MALIGNO, atestado pela biópsia do brutal (e crescente) DÉFICIT FISCAL das CONTAS PÚBLICAS do Brasil e de vários Estados e Municípios, ganha maior tamanho e peso com o paquidérmico ROMBO DA PREVIDÊNCIA. Só por aí fica evidente que só a REFUNDAÇÃO pode produzir a cura. Se bem feita, certamente!

Como foram as tratativas e acertos com Delfim Neto e Bumlai

“Os colaboradores Flávio David Barra e Otávio Marques de Azevedo, duas figuras tiveram protagonismo na estruturação do Consórcio Norte Energia, Antonio Delfim Netto e José Carlos Costa Marques Bumlai.

Flávio David Barra alegou que Antônio Palocci Filho solicitou a ele que fossem repassados cerca de quinze milhões de reais a Antonio Delfim Netto. Segundo o colaborador, a Andrade Gutierrez teria contribuído com parcela proporcional à sua participação no negócio e transferido os valores, por meio de contratos fictícios, às empresas LS Consultoria Empresarial Agropecuária, de Luiz Appolonio Neto, sobrinho e representante de Delfim Netto, e Aspen Assessoria e Planejamento, de propriedade de Delfim Netto.

Transcrevo trecho pertinente de seu depoimento (evento 1, anexo13):

“Que, nesse ano [2012], o declarante ficou sabendo, por meio de OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO, que, para atender a um pedido de ANTONIO PALOCCI, deveriam ser destinados R$ 15 milhões de reais a DELFIM NETTO; Que a ANDRADE GUTIERREZ fez o repasse de sua parte, proporcionalmente à sua participação no consórcio construtor, a DELFIM NETTO, por meio de transferências, por meio de contratos fictícios, à LS, empresa de consultoria de LUIZ APOLÔNIO, representante de DELFIM NETO, e à ASPEN, empresa de CONSULTORIA DE DELFIM NETO; Que o declarante repassou às demais empresas integrantes do consórcio construtor a necessidade de atender à demanda de valores destinados a DELFIM NETO, inclusive apresentando LUIZ APOLÔNIO aos representantes das empresas; Que dessa situação o declarante inferiu que DELFIM NETTO participou da formação do segundo grupo investidor; Que pouco tempo depois, LUIZ APOLÔNIO perguntou se o declarante poderia receber um “amigo” para tratar de assunto relacionado a Belo Monte; Que o declarante concordou e recebeu LUIZ APOLÔNIO, o qual estava acompanhado por JOSÉ CARLOS BUMLAI e MAURÍCIO BUMLAI; Que a reunião ocorreu no prédio da ANDRADE GUTIERREZ em São Paulo, no final de 2012; Que JOSÉ CARLOS BUMLAI pediu que o declarante intercedesse junto a empresas do segundo grupo investidor no sentido de que elas pagassem valores que seriam devidos a JOSÉ CARLOS BUMLAI; Que o declarante não atendeu ao pedido de JOSÉ CARLOS BUMLAI, porque se tratava de assunto estranho às atividades e ao conhecimento do declarante e da ANDRADE GUTIERREZ; Que então o declarante inferiu que JOSÉ CARLOS BUMLAI teve alguma participação na formação do segundo grupo investidor que acabou ganhando o leilão de Belo Monte”. 

Outros colaboradores igualmente confirmaram que em um segundo momento as vantagens indevidas passaram a ser rateadas também com Antonio Delfim Netto, na proporção de 45% da propina para o PT e o PMDB, cada, e 10% para Antonio Delfim Netto.

Transcrevo do depoimento de Otávio Marques de Azevedo (evento 1, anexo15):

“[…] QUE, salvo engano, no ano de 2011, o declarante foi novamente chamado por ANTÔNIO PALOCCI para comparecer ao escritório deste, no mesmo endereço acima; QUE, nessa reunião, ANTONIO PALOCCI disse ao declarante que R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) deveriam ser repassados pelo CCBM ao ex-ministro DELFIM NETTO, por conta do trabalho que ele teria realizado na organização e estruturação do consórcio-investidor vencedor do leilão; QUE ficou acertado que tais valores seriam abatidos do montante que ficara acertado como contribuições políticas ao PT e PMDB; QUE, mais uma vez, o declarante repassou tal orientação a FLÁVIO BARRA; QUE o declarante tomou conhecimento que logo em seguida, FLÁVIO BARRA foi procurado por LUIZ APOLÔNIO, que se disse representante de DELFIM NETTO para tratar sobre a operacionalização desses valores […].”

E do depoimento de Luiz Carlos Martins (evento 1, anexo5):

“QUE em uma das reuniões do conselho em meados de 2012 FLAVIO certa vez informou que do valor de um por cento da propina que deveria ser dividida entre as empresas, ao invés ser 50% para o PT e 50% para o PMDB, seria na verdade 45% para cada, e 10% seria destinado a DELFIM NETO[…]”.

O MPF aponta, ainda, nas fls. 13/16 do parecer do evento 1, elementos de informação que indicam igualmente a participação de José Carlos Costa Marques Bumlai na composição do Consórcio Norte Energia.

Segundo ainda Antonio Carlos Dahia Blando e Augusto Roque Dias Fernandes, executivos ligados à Odebrecht, a necessidade de se redirecionar um percentual das vantagens indevidas para Antonio Delfim Netto foi comunicada às empresas do Consórcio Construtor Belo Monte por Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez, em reunião havida em São Paulo/SP (evento 1, anexo22 e mídia acautelada nesta Secretaria).”

Artigo, J.R. Guzzo - O operário de FHC é um ladrão

- Título original: O “operário” de FHC

Fernando Henrique redescobre um Lula que nunca existiu

Se Lula se livrar da penitenciária, ninguém do PT e da “esquerda”, e muito menos o próprio Lula, vai dizer uma única palavra de agradecimento a FHC (/)

O Lula que o ex-presidente Fernando Henrique deu para elogiar de uns tempos para cá é um homem imaginário. Até agora ninguém parece ter entendido direito o que ele está querendo dizer com essa súbita descoberta de virtudes no personagem que até outro dia, pelo menos em público, o tratava como o político mais desprezível do Brasil. Lula, na verdade, passou anos a fio cuspindo em Fernando Henrique. Jamais admitiu que o seu antecessor na presidência da República tivesse tido o menor mérito em nada do que fez durante os oito anos em que esteve no governo. Ao contrário: inventou a mentira de que tinha recebido dele uma “herança maldita”, responsável por tudo que havia de errado no Brasil. Dirigiu-lhe ofensas pesadas. Tratou-o sempre com rancor, despeito e inveja. Mais que tudo, Lula agiu no Palácio do Planalto de maneira oposta às ideias gerais de Fernando Henrique. Agora, sem que se saiba por que, tornou-se um líder político exemplar na opinião do adversário de sempre. Mudou Lula ou mudou FHC? Lula, com certeza não mudou nada ─ ou melhor, mudou para muito pior do que jamais foi em toda a sua carreira. Quem mudou, então, foi FHC. É melancólico. Mas a vida tem dessas coisas ─ como mostra tão bem a experiência, o cérebro humano não é necessariamente um lugar coerente.

Na falta de uma explicação capaz de fazer algum nexo, o que se pode imaginar, com base no “Manual de Psicologia Para Amadores”, é que Fernando Henrique está de volta aos seus sonhos de 40 anos atrás. Lembram-se dele? Era, então, o retrato acabado do intelectual de esquerda brasileiro enquanto jovem ─ ou, se preferirem, mais ou menos jovem. Trazia na alma e na mente as fantasias clássicas do socialista de Terceiro Mundo, armado de leituras europeias e à procura de um regime que até hoje só existiu na imaginação das salas de aula da universidade: o “socialismo com liberdade”. Ou, então, uma nova “ditadura do proletariado”, que viesse só com proletariado e sem ditadura. Na São Bernardo do final dos anos 70, FHC e seus pares se deslumbravam com a possibilidade de ver um operário de carne e osso, ou pelo menos um líder sindical, virar uma força política de verdade. Até então, como tantos dos intelectuais brasileiros, talvez nunca tivesse visto um operário ao vivo e a cores. De repente, não só vê, mas descobre que um “homem do povo” como Lula pode crescer num sistema de liberdades, com eleições, direitos individuais, separação de poderes, etc. Bom demais, não é mesmo? Encantada, a classe intelectual da época “pirou”, como se diz.

Depois, na vida real, Fernando Henrique esqueceu por completo a figura da fábula ─ ao constatar que Lula, o herói das massas populares que iria fazer a “passagem pacifica para o socialismo”, era apenas uma invenção. Pior do que um simples equívoco, Lula era uma falsificação, como ficou comprovado assim que passou a mandar. Junto com o PT, transformou o seu governo, e o da sucessora que inventou, numa caçamba de lixo a serviço de empreiteiras de obras públicas, fornecedores da Petrobras e outros marginais hoje na cadeia, réus confessos e condenados por corrupção em massa. Onde acabou caindo o líder operário? Foi apenas mais uma quimera desfeita ─ só isso.

No percurso entre São Bernardo e a 13ª. Vara Criminal de Curitiba rolou uma vida inteira. Lula e FHC passaram a ser inimigos ─ os mais extremados da política brasileira moderna. Agora, aos 87 anos de idade, Fernando Henrique faz um salto espetacular rumo ao passado ─ e passa a orar para um herói que nunca existiu, nem na época e muito menos agora. Justamente agora, aliás, Lula está no seu ponto mais baixo ─ condenado como ladrão em três instâncias, por nove magistrados diferentes, abandonado pelas “massas” e necessitado de um golpe no Supremo Tribunal Federal para não acabar na cadeia. O ex-presidente, ex-sonhador e ex-inimigo migrou para o seu lado, é verdade, mas nenhum dos dois parece ter grande coisa a ganhar com isso. Se Lula se livrar da penitenciária

Dinheiro da roubalheira do PT foi para Delfim Neto

“Segundo o MPF, em depoimento prestado por Otávio Marques de Azevedo perante a Força-Tarefa, na data de 23/11/2017, ele teria declarado que os valores acertados a título de propina ao PT foram pagos em parcelas, como doação eleitoral oficial, no valor total de R$ 10 milhões, sendo R$ 2,5 milhões no ano de 2010; R$ 1,6 milhão no ano de 2012 e R$ 4,5 milhões no ano de 2014, além dos R$ 1,4 milhão que teriam sido redirecionados a Antonio Delfim Netto.

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral o MPF identificou o montante de doações eleitorais realizadas pela Andrade Gutierrez em prol da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, entre os anos de 2010 a 2014 (período dos fatos apurados neste processo).

No ano de 2010, as doações eleitorais somaram R$ 15.700.000,00. No ano de 2012, totalizaram R$ 21.470.000,00; no ano de 2014, R$ 14.680.000,00, sempre contabilizando somente o montante destinado à direção nacional.“

Artigo, Percival Puggina - Prisão de Lula será a viuvez política de FHC

Artigo, Percival Puggina - Prisão de Lula será a viuvez política de FHC

Se desconsiderarmos os respectivos conceitos de democracia, seremos obrigados a concluir que o conflito entre PT e PSDB é jogado para o auditório. O dia 7 de março, por exemplo, veio com carimbo na mão para certificar tal fato. No site da Folha, blog do Fernando Grostein Andrade, em longa entrevista, Fernando Henrique Cardoso fala sobre tudo, inclusive, em dado momento, sobre aquilo que é tema deste

artigo: a relação entre PT e PSDB:

 “Porque o PT e o PSDB nunca se juntaram? Nem quando tá lá no Congresso a coisa é positiva. Por disputa de poder, não por disputa ideológica.

Se tivéssemos mais capacidade de diálogo, teria sido melhor. Não considerar como inimigo. Lembro que estava nos Estados Unidos. Tinha recebido um prêmio. O Zé Dirceu deu uma declaração que era melhor eu cuidar dos meus livros e meus netos. Por quê? Achavam com razão, que o competidor era o PSDB, mas não precisava tirar o tapete. Disseram uma porção de coisas e tal. Mas é a vida política. Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral”.

FHC está reconhecendo que PT e PSDB são almas gêmeas separadas pela ambição inerente ao jogo do poder. Ele vê os dois partidos como “progressistas” oferecendo a mesma mercadoria sob diferentes trade marks. Muda o rótulo e o modo de comercializar, mas o conteúdo é igual. E não está enganado. Até os acionistas, os investidores, são basicamente os mesmos. Desde todo sempre, quando a situação se complica para o PT, FHC chega com uma sacola cheia de panos quentes. O grão-tucano está sempre pronto para lastimar as dificuldades de Lula com a Justiça. Quando o PT aparece envolvido em rolos, para FHC nada é grave, nada exige reação, tudo se resolve, basta ter calma e beber caldo de galinha.

É isso que explica a falta de energia tucana nos confrontos com o PT.

É isso que explica a entrevista de FHC ao camarada Mario Sérgio Conti da Globo News, logo após a grande manifestação popular do dia 15 de março de 2015, quando afirmou aos olhos e ouvidos da nação que os gritos de “Fora Dilma” expressavam uma irritação, mas não uma intenção real...

Sim, sim, sempre houve algo de petista e um pigarro socialista fabiano na alma e na garganta do acadêmico que governou o Brasil durante oito anos. Lá atrás, na Constituinte de 1988, a esquerda do PMDB, onde sentavam FHC e seus companheiros, deixou o partido e fundou o PSDB exatamente por estarem mais próximos e articulados com o PT do que com o PMDB nas deliberações de plenário. Ao cabo de seus dois mandatos presidenciais, FHC preparou com carinhos paternais a entrega da faixa presidencial para o companheiro e amigo Lula.

Omitiu-se nas eleições subsequentes. Assumiu calado o papel de último pau do galinheiro retórico petista. Ofereceu-se em holocausto aos que o atacavam. Tirou o casaco, a gravata e abriu a camisa para o assassinato de sua reputação. E segue, agora, lamentando o afastamento político dos “progressistas”? Sim, a prisão de Lula será viuvez para FHC.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Paulo Bauer

As supostas doações foram apontadas na delação premiada do ex-executivo da empresa Hypermarcas Nelson José de Mello. A citação ao político catarinense constava na petição que deu origem a inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também supostamente beneficiado por caixa 2. Com a decisão de Fachin, a PRG fará uma investigação específica para apurar o relato de Mello e decidir se apresenta denúncia ao STF.

Na delação, o ex-executivo diz que o repasse de recursos foi feito por meio de contratos fictícios assinados com outras empresas que não prestaram os serviços oficialmente contratados. Os repasses teriam sido realizados em agosto de 2013 e dezembro de 2014 - abrangendo os períodos anteriores e posteriores à campanha eleitoral.

O objetivo, segundo Mello, era “desenvolver laços políticos com o parlamentar de destaque no PSDB”. Na avaliação da empresa, além de concorrer a governador, Bauer participava “ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica” - ramo de atuação da empresa.

Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos fictícios com uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia - este, segundo o delator, responsável por intermediar R$ 9 milhões dos supostos recursos doados pela empresa, em quatro contratos.

De acordo com o Ministério Público Federal, em parecer solicitado por Fachin, “constatou-se a necessidade de análise pormenorizada, em separado, diante da possibilidade de pedido de instauração de inquérito no âmbito do STF, uma vez que as evidências denotam a possível prática de crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro”.

Contraponto

O senador Paulo Bauer emitiu uma nota oficial sobre o assunto:

Como sempre, defendo que a Justiça cumpra o seu papel e que os órgãos de investigação realizem com isenção e liberdade total o trabalho que a Constituição Federal lhes atribui.

Surpreendido no final desta tarde com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre investigação referente a um suposto envolvimento com a empresa Hypermarcas, venho com tranquilidade prestar os seguintes esclarecimentos:

Apesar de não ter conhecimento do teor do despacho e do processo, tomei conhecimento pela imprensa de que a decisão do Supremo Tribunal Federal tem relação com a delação pela qual diretor da empresa acima citada afirma que recebi recursos não contabilizados para a campanha eleitoral entre agosto de 2013 e dezembro de 2014. A respeito disso, registro que:

1.            em 2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano seguinte

2.            ao fim de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer valor, pois não fui vitorioso no pleito daquele ano

3.  todos os recursos utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo sido as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

4.            Tenho a vida pública conhecida, transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso, quero manifestar total confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que estou tranquilo sobre minha inocência.

Menos armas é mais segurança?

    Menos armas é mais segurança?

     Mateus Bandeira

     

      As elites intelectuais e artísticas têm uma receita pronta para a diminuição da violência: mais investimento em educação, medidas para aumento da renda da população e restrição ao porte de armas. Esse é exatamente o caminho que o Brasil tem seguido. Mas será que surtiu os resultados esperados? As estatísticas evidenciam que não.

      Sancionado pelo presidente Lula, o Estatuto do Desarmamento passou a vigorar em 2003.Dois anos depois, fomos chamados às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. O recado foi claro: 64% das pessoas não queriam perder seu direito à autodefesa. No Rio Grande do Sul, esse foi o posicionamento de 86% dos cidadãos.

      Desde que o estatuto começou a valer, a renda média real do brasileiro cresceu 33%. A taxa de crianças nas escolas atingiu 97%, com o orçamento do Ministério da Educação sendo quadruplicado, de R$ 33 bilhões para R$ 136 bilhões. Enquanto isso, o número de homicídios subiu 20%, superando a casa das 60 mil mortes por ano – mesmo número de vítimas da bomba atômica que explodiu em Nagasaki, no Japão. Desses assassinatos, apenas 5% são solucionados.

      Outra mentira disseminada é a de que os países com menos armas são os mais seguros. Nações como Canadá, Suíça e nosso vizinho Uruguai combinam uma população civil amplamente armada e baixos índices de violência. Já a Venezuela, desarmada por Chávez e Maduro, tem como capital a cidade mais violenta do mundo.

      Precisamos reforçar o óbvio: armas são objetos inanimados, que não matam sem a ação humana. Aliás, a mesma lógica se aplica para os carros, que causam dezenas de milhares de mortes por ano. Seria razoável proibir sua utilização em razão disso?Graças à legislação federal, apenas os bandidos andam armados, enquanto as pessoas de bem estão indefesas e reféns da criminalidade.

      A realidade atesta que o Estado brasileiro não consegue garantir minimamente a nossa segurança. Portanto, se o país não tem condições de proteger seus cidadãos, por que os proibir de se defenderem dos criminosos? Precisamos, com urgência, abandonar a “fórmula mágica” do combate à violência. E, respeitando o que foi decidido no referendo, deve ser reconhecido o direito do cidadão de possuir armas.

      Ex-CEO da FALCONI e ex-presidente do Banrisul