Campanha do agasalho continua neste domingo no RS

Depois de uma madrugada gelada em que cidades do Rio Grande do Sul chegaram a registrar neve, o Palácio Piratini amanheceu neste sábado de inverno com as portas abertas para o cobertaço. A ação fez parte da Campanha do Agasalho promovida pelo governo do Rio Grande do Sul por meio da Defesa Civil e das secretarias de Comunicação e de Trabalho e Assistência Social.

No final do dia, levantamento da Defesa Civil concluiu que foram quase 10 doações por minuto:

• 2.900 peças de roupas

• 158 cobertores

• 47 pares de sapatos

• 3 colchões

• 60 kg de alimentos

• Além de um crédito de R$ 30 mil em cobertores

Além das muitas doações individuais dos gaúchos, o cobertaço ganhou o reforço da entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 30 mil, doado pela empresa Rio Grande Seguros.  “Estamos sempre promovendo ações em prol do Estado. Nos sensibilizamos e decidimos ajudar com essa doação para os cobertores”, disse Cássio Hennes, gerente comercial da Rio Grande Seguros.

O mais recente relatório da Campanha do Agasalho 2019, iniciada em 9 de maio, contabiliza 777.257 peças arrecadadas.

LOCAL EXTRA PARA DOAÇÕES NO DOMINGO 

Transmissão do jogo Brasil x Peru na Arena N° 1

Horário: a partir das 14h

Onde: anfiteatro Pôr do Sol, na orla do Guaíba , em Porto Alegre

Quem for assistir à transmissão do jogo final da Copa América poderá levar peças de roupas para doar. A equipe da Defesa Civil recolherá as doações.

  

PONTOS FIXOS DE ARRECADAÇÃO NA CAPITAL E NO INTERIOR

• Central de Doações da Defesa Civil do RS, no Centro Administrativo do Estado (av. Borges de Medeiros, 1.501, térreo, bairro Praia de Belas, Porto Alegre)

• Edifício-sede do Daer (av. Borges de Medeiros, 1.555, bairro Praia de Belas, Porto Alegre) e nas superintendências regionais

• Todos os quartéis da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros

• Coordenadorias regionais da Defesa Civil: Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Uruguaiana, Caxias do Sul, Passo Fundo, Lajeado e Frederico Westphalen

• Farmácias São João (267 pontos de coleta)

• Unidades do SescRS (66 pontos)

• Panvel Farmácias (317 pontos)

• Supermercados Zaffari (36 pontos)

• Praças de pedágio da EGR

Alon Feuerwerker - Previdência é sinal da estabilidade do ornitorrinco. O fim da Era Geisel

Era previsível, e foi previsto, que a previdência teria tráfego suave no Congresso. O governo Jair Bolsonaro caminha para liquidar o principal item desta primeira etapa sem precisar ceder espaço político real no Executivo. A promessa formal de execução orçamentária vem sendo suficiente para disciplinar a base potencial. Se o prometido acontecer, serão 10 milhões de reais extras anuais por parlamentar, e 20 milhões para os líderes. Este ano é o empenho, no próximo começa a execução.

Dois fatores adicionam tranquilidade. A opinião pública considera vital a reforma da previdência, e também por isso absorve melhor o que em outra circunstância seria tratado como escândalo de “fisiologismo”. E a maioria esmagadora do Congresso desde sempre orienta-se à direita do centro. Para ela, votar a favor neste caso tem custo político-social aceitável. Uma reforma da previdência custa muito menos para Bolsonaro do que seria para Fernando Haddad.

O governo tem estabilidade porque é um ornitorrinco, aquele animal meio ave e meio mamífero. Controla a base radical com a agenda conservadora nos costumes, a agressividade verbal contra os demais poderes e a exploração da grife Sérgio Moro, o algoz judicial do petismo. E com a retórica antiglobalista. E encanta a direita autonomeada “civilizada”, com a adesão prática ao liberal-globalismo na política econômica, o alinhamento aos Estados Unidos e o acordo Mercosul-UE.

Se PSDB e PT, este nos primórdios, propuseram encerrar a Era (Getúlio) Vargas, o bolsonarismo parece pretender pôr fim a Era (Ernesto) Geisel. Por razões econômicas mas também político-ideológicas. Une o supostamente útil ao certamente agradável. Os economistas prometeram a Bolsonaro que desmontar o Estado vai alavancar o crescimento econômico e portanto produzir empregos. E menos Estado, para o bolsonarismo, é também menos base objetiva para um renascimento socialista.

Geisel era nacionalista, industrialista e, em algum grau, terceiro-mundista. Não podia ser acusado de simpatias à esquerda. Uma prioridade dele foi a eliminação, inclusive física, das cúpulas comunistas, operação executada entre 1974 e 1976. Mas era um governo que enxergava para o Brasil um papel não caudatário, e tomou providências nesse sentido. Uma parte da oposição democrática a ele, inclusive, centrava a crítica na “denúncia" do "sonho de um Brasil-potência".

É exatamente a turma que depois chegou ao poder se propondo a encerrar a Era Vargas. Ligue os pontos. É divertido.

                                              

Artigo, Deltan Dallagnol e outros, Estadão - A Lava Jato que incomoda

A quem interessa a onda de crimes cibernéticos contra integrantes da força-tarefa de Curitiba?

Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.

Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros. O valor será pago à Petrobrás por uma empresa estrangeira a título de multa e ressarcimento de prejuízos causados pela corrupção. Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados.

Somente em 2019 oferecemos 11 denúncias contra 45 pessoas, incluindo um ex-governador do PSDB, além de um ex-senador e atual presidente do MDB. Em maio, obtivemos bloqueios de R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em relação ao MDB e ao PSB. Em Curitiba, 435 pessoas já foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dessas, 159 foram condenadas a 2.249 anos de prisão.

São assustadores o número de investigados e também o poder. A Lava Jato e seus desdobramentos acusaram quatro ex-presidentes. Dois ex-presidentes da Câmara, dois ex-chefes da Casa Civil e vários ex-parlamentares foram presos, bem como um senador e um governador no exercício do mandato. Poderosos empresários foram responsabilizados às dúzias.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações alcançaram quase todos os Estados da Federação e, por causa do foro privilegiado, diferentes instâncias judiciais. A Lava Jato chegou a pelo menos 12 países, envolvendo 14 presidentes ou ex-presidentes da República.

Esses resultados foram obtidos pelo trabalho de centenas de agentes públicos. Só em Curitiba somos 15 procuradores e mais de 30 servidores na força-tarefa do MPF. Somam-se a nós outras forças-tarefas do MP e dezenas de servidores da PF e da Receita, integrantes do núcleo central das investigações. CGU, TCU, AGU, COAF, MJ, MP/PR e CADE também desempenham papel de extrema importância.

O trabalho feito em Curitiba foi submetido à Justiça, que testou e aprovou a regularidade da operação em incontáveis decisões – mesmo que haja entendimentos jurídicos divergentes, o que é natural. Além dos juízes da 13.ª e da 23.ª Vara, atuaram nos casos mais de 13 julgadores em três instâncias, que, além de decidir sobre casos com foro privilegiado, revisaram os atos e decisões da primeira instância. O Conselho Nacional do Ministério Público também teve a oportunidade de analisar a conduta da força-tarefa.

A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. É reduzir a morte, a miséria e o sofrimento humano causados pela corrupção. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção.

Não se espera que esse trabalho incômodo deixe de ser atacado. Uma ofensiva recente contra a Lava Jato foi a onda de crimes cibernéticos contra autoridades, integrantes do MPF incluídos.

Identificada a invasão, sem conhecer sua extensão, os procuradores da força-tarefa de Curitiba desativaram suas contas num aplicativo de mensagens, excluindo o histórico de seus celulares e da nuvem, em atendimento às recomendações de segurança da PF e da PGR, para proteger dados de investigações em curso e a segurança da equipe.

Esse tipo de ataque não é comparável à atuação de um whistleblower (reportante do bem), que tem acesso legítimo a conversas e decide repassá-las a autoridades. O ocorrido foi semelhante à invasão de uma residência por um criminoso que procura ouvir suas conversas e roubar seu celular, computador e qualquer outro pertence. Se isso for admitido, não se pode descartar que organizações criminosas passem a pagar para que residências e computadores de jornalistas, juízes e promotores sejam invadidos sistematicamente.

Esse ataque suscita várias questões: por que o hacker concentrou seus ataques em agentes da lei? Por que o material supostamente obtido não foi entregue a autoridades para aferição de sua integridade e autenticidade? Por que os supostos diálogos são revelados em pílulas, sem aferição dos contextos? A quem interessa tudo isso?

Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos. Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa.

Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos. A edição de uma palavra, a inserção de um “não” ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.

Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história.

* DELTAN DALLAGNOL, PAULO GALVÃO E ANTÔNIO CARLOS WELTER SÃO PROCURADORES DO MPF, INTEGRAM A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA

Editorial, O Globo - Deve-se apressar a votação em plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão ao desejar que a Casa vote a reforma até o recesso

No balanço de lucros e perdas da aprovação do projeto de reforma da Previdência na Comissão Especial, por uma margem de votos confortável — 36 a 13 —, destaca-se a efetividade do trabalho de condução da tramitação do assunto na Câmara feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Consciente da importância da reforma para o país, Maia teve de ocupar espaços deixados por um governo inapetente, e até mesmo trapalhão, para liderar politicamente a viabilização da empreitada.

Não houve alternativa a não ser afinar-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o competente secretário da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho, para dividirem um trabalho de que precisava, e precisa, ter a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Este terminou atuando nos contatos com parlamentares, mas não a favor das melhores causas. Antes da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial, Bolsonaro mobilizou-se apenas para garantir privilégios de castas policiais.

Antes, procurou manter distância do Congresso, demonstrando uma compreensão tosca do que é fazer política, entendendo-a como praticar o fisiologismo.

A luta continua, porque faltam as duas votações no plenário da Câmara, em que serão necessários no mínimo 308 votos a favor da reforma, e outras duas no Senado, também com o mesmo quórum qualificado de três quintos dos votos — 49 senadores.

Espera-se não apenas que Bolsonaro trabalhe para viabilizar a reforma, sem se dedicar a lobbies de corporações, e que o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, empossado na quinta — experiente no trato com o Congresso, por ter sido o interlocutor do Exército com o Parlamento — consiga construir um canal desobstruído com deputados e senadores. Sem confundir política com o toma lá dá cá do fisiologismo, como fez Bolsonaro no início do governo.

Vencida a etapa da Comissão Especial, é importante apressar as votações do primeiro e segundo turnos no plenário da Câmara, como deseja Rodrigo Maia, para antes do início do recesso parlamentar, na quinta-feira 18. Em entrevista ontem à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara disse que já se reunirá hoje com líderes de partidos, para articulações com vistas aos dois turnos de votação em plenário.

Deve-se aproveitar logo o efeito positivo da vitória na Comissão, para consolidar apoios, atraindo indecisos, que poderão perder votos nas eleições de 2020 por não terem apoiado uma reforma essencial para tirar a economia do atoleiro fiscal. É estratégico aproveitar o bom momento, sem menosprezar a capacidade de o lobby de servidores defender no Congresso suas vantagens na aposentadoria.

Artigo, Alexandre Garcia - Leo Pinheiro e a iminente nova sentença de Lula

Propina a Lula teria sido disfarçada na forma de um terreno para o instituto e um apartamento em São Bernardo, segundo o Ministério Público.

O Leo Pinheiro, dono da OAS, mandou uma carta para a Folha de S.Paulo - a propósito de ela publicar aquele produto do crime que a The Intercept está distribuindo. Aquilo parece uma conspiração para aliviar os corruptos.

Foi divulgado que ele foi pressionado a dar colaboração premiada. Na carta diz que ele não foi pressionado, que ele estava livre e não preso, que ninguém o pressionou e que fez afirmações por questões de consciência.

Ele escreveu também: “O que eu disse é verdadeiro, o apartamento nunca esteve a venda porque era de Lula e ele e sua família foram lá para comandar reformas de mais um quarto, mais as reformas na piscina. O apartamento foi parte do pagamento de propina da OAS para o PT por negócios com a Petrobras”. Está muito claro.

A propósito, esse é o terceiro caso de apartamento em que Lula é réu. Ele pode ser sentenciado na semana que vem. Era um apartamento que ficava na frente do dele , em São José dos Campos, que inclui benesses de empreiteiras, assim como o Instituto Lula. O julgamento, provavelmente, sairá na semana que vem.

Nota de Moro contra calúnias de reportagem de Veja

Brasília, 05/07/2019 – Sobre a reportagem da Revista Veja:

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 – Acusa a Veja que o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas.

Reforma da Previdência, ainda um longo debate

A análise é da FSB Inteligência, hoje.

Apesar de estarem na fase final de análise da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, os deputados ainda vão tratar de temas relacionados às aposentadorias por meses no segundo semestre. 

Isso porque o pacote do governo ainda prevê a reformulação da carreira e dos benefícios previdenciários dos https://fsb.us8.list-manage.com/track/click?u=e0779a4652a072a01f6eae709&id=566caa4d53&e=2ac1fee3db e um projeto que cria regras para recuperar recursos de devedores contumazes do https://fsb.us8.list-manage.com/track/click?u=e0779a4652a072a01f6eae709&id=f8dd2c4c2f&e=2ac1fee3db.

As comissões especiais dos dois temas foram criadas no final de maio, mas até agora os partidos não indicaram seus membros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não escolheu os relatores das matérias.

A demora faz parte do acordo fechado com o governo para avançar na tramitação do projeto dos militares apenas depois da aprovação da PEC que trata dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores. 

No caso do projeto dos militares a tramitação deve ser tensa, pois a proposta do governo mantém muitos benefícios considerados privilégios por setores do Congresso.

Ao mesmo tempo, como o presidente Jair Bolsonaro é egresso das Forças Armadas e o governo tem forte presença de militares, é provável que o Executivo se envolva mais nas negociações para evitar uma desfiguração da proposta.

O risco, neste caso, também aumenta porque os descontentes com a tramitação da reforma da Previdência dos civis podem tentar fazer retaliações neste projeto.

A bancada da segurança pública, por exemplo, está contrariada por não ter conseguido manter privilégios para os policiais federais e rodoviários e pode ir contra o governo nesse projeto.