Banrisul lucrou R$ 655,3 milhões no primeiro semestre

O Banrisul alcançou, no primeiro semestre de 2019, lucro líquido de R$ 655,3 milhões, evolução de 29,5% em relação ao mesmo período de 2018. O lucro líquido recorrente, ajustado pelos eventos extraordinários, totalizou R$ 625,6 milhões no primeiro semestre de 2019, crescimento de 23,7% frente ao registrado no mesmo período de 2018, com retorno recorrente anualizado de 17,6% sobre o patrimônio líquido médio.

De acordo com o presidente do Banrisul, Claudio Coutinho, o resultado da instituição é excelente, até mesmo superior aos seus pares do mercado de varejo. “O banco conteve as suas despesas administrativas, reduziu a inadimplência e manteve uma carteira de crédito sólida, garantida e diversificada”, explicou.

O executivo destacou que a Banrisul Cartões, empresa do Grupo Banrisul, continua tendo uma presença muito importante no Rio Grande do Sul, com um expressivo market share. “Temos convicção que vamos, no futuro, continuar entregando resultados satisfatórios na área de cartões”, ressaltou.

Já na área de seguros, Coutinho disse que o Banrisul tem apresentado crescimento. “Acredito que temos ainda muito espaço para continuar o incremento da área de seguros”, assinalou.

O desempenho no primeiro semestre de 2019 reflete a estabilidade do resultado bruto da intermediação financeira e o aumento das receitas de tarifas bancárias e prestação de serviços.

O patrimônio líquido atingiu R$ 7,5 bilhões em junho de 2019, 6,9% ou R$ 487,5 milhões acima da posição de junho de 2018. Os ativos totais apresentaram saldo de R$ 79,4 bilhões em junho de 2019, com ampliação de 5,5% em relação a junho de 2018, proveniente do aumento nos depósitos e nos recursos em letras.Em junho de 2019, o total de recursos captados e administrados foi de R$ 69,4 bilhões, com expansão de 10,2% em 12 meses.

CRÉDITO

A carteira de crédito do Banrisul registrou saldo de R$ 34,2 bilhões em junho de 2019, crescimento de 7% ou R$ 2,2 bilhões nos 12 meses. O resultado é em decorrência, especialmente, da carteira comercial, que registrou saldo de R$ 25,6 bilhões, aumento de R$ 2,7 bilhões ou 11,8% em um ano.

O saldo da carteira de crédito rural atingiu R$ 2,3 bilhões em junho de 2019. No primeiro semestre do ano, foram contratadas 6.219 operações, com volume total de R$ 780,4 milhões. No último ano agrícola encerrado em 30 de junho de 2019, o Banrisul aplicou R$ 1,7 bilhão em financiamentos para o agronegócio gaúcho.

VERO

A rede de adquirência Vero registrou, no primeiro semestre de 2019, 161,3 milhões de transações de débito e crédito. Em volume financeiro, o valor transacionado totalizou R$ 14,2 bilhões, refletindo crescimento de 13,8% quando comparado ao primeiro semestre de 2018.

A Vero encerrou o mês de junho de 2019 com 96,3 mil unidades de equipamentos POS instalados e aptos a transacionar e 141,8 mil estabelecimentos credenciados ativos em 12 meses, 5% superior ao apurado no final de junho de 2018.

CARTÕES DE CRÉDITO

O Banrisul ingressou, em maio de 2019, no segmento de cartões de crédito sem anuidade com o lançamento do cartão Mastercard Libre que garante a isenção da anuidade mediante gasto mínimo mensal. Outra novidade nesse segmento é que, desde junho desse ano, todos os cartões de crédito emitidos pelo Banrisul passaram a contar com a tecnologia contactless, que permite o pagamento por aproximação, o que torna a transação mais prática e ágil.

A instituição finalizou os primeiros seis meses de 2019 com uma base de 1,1 milhão de cartões de crédito, nas bandeiras Mastercard e Visa, 19,4% acima do registrado no mesmo período de 2018. Durante o primeiro semestre de 2019, foram realizadas 37,5 milhões de transações, o que possibilitou a movimentação financeira de R$ 3,1 bilhões. Estes números representam crescimento de 26,0% e 25,8%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.

SEGURIDADE

O primeiro semestre de 2019 foi marcado pelo lançamento do módulo de seguridade nos canais Mobile Banking e Internet Banking que permite aos clientes acesso direto às informações dos produtos de seguros, previdência e capitalização.

A arrecadação de prêmio de seguros, contribuições de previdência e títulos de capitalização, ao final do primeiro semestre de 2019, atingiu R$ 708,5 milhões, crescimento de 24,1% frente ao primeiro semestre de 2018. As operações ativas de seguridade alcançaram 2,4 milhões de contratos em junho de 2019, com incremento de 6,4% em relação a junho de 2018. As receitas totais alcançaram R$ 152,1 milhões no primeiro semestre de 2019, com evolução de 15,2% em comparação ao mesmo período de 2018.

CANAIS DIGITAIS

Os canais digitais do Banrisul que, alinhados às tendências do mercado, buscam oferecer a melhor experiência ao cliente, representam 53,7% do total de operações realizadas pela instituição nos seis primeiros meses de 2019.

No primeiro semestre de 2019, os canais de Internet Banking (Home e Office Banking) e Mobile Banking (Minha Conta, Afinidade e Office acessados por meio do aplicativo Banrisul Digital) tiveram 123,9 milhões de acessos, 34,4% superior ao mesmo período de 2018, o que equivale a uma média de 688,8 mil acessos diários.

O total de operações realizadas nesses canais apresentou incremento de 24,5% em relação ao primeiro semestre de 2018. Dentre essas, a quantidade de transações financeiras cresceu 26,9% e o volume transacionado aumentou 5,1%, se comparados ao mesmo período de 2018.

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

O processo de modernização tecnológica no Banrisul inclui a transformação digital, ampliação da infraestrutura de TI e o compromisso cada vez maior com a segurança da informação. O banco não poupa esforços na identificação de melhorias e inovações por meio de investimentos em desenvolvimento de sistemas, contratação de serviços e manutenção de bens.

No primeiro semestre de 2019, o Banrisul investiu R$ 139,3 milhões em modernização tecnológica.

Artigo, Estadão - Ilhas de prosperidade

Os Tribunais de Contas pairam alheios sobre as dificuldades que afligem os demais órgãos públicos no País

Segundo dados do Banco Central e do Tesouro Nacional, a maioria dos Estados passa por preocupante situação de desequilíbrio fiscal. Sete dos entes federativos – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso e Goiás – decretaram estado de calamidade financeira. À frieza dos números oficiais junte-se a precariedade da prestação de serviços públicos à população, em especial aos mais pobres, os primeiros a sentirem os efeitos da crise, e está pintado o quadro adverso que desafia a responsabilidade fiscal.

Na contramão da penúria, os Tribunais de Contas, que têm por dever constitucional realizar a fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária da União, dos Estados e municípios, pairam alheios sobre as dificuldades que afligem os demais órgãos públicos. São ilhas de prosperidade em meio à crise fiscal que paralisa o País.

Violando a Constituição e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as Cortes de Contas estaduais mantêm pagamentos e benefícios aos conselheiros, auditores e procuradores dos órgãos – os chamados “penduricalhos” –, o que faz com que os salários desses servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. São comuns os casos em que esses servidores ganham mais do que o presidente da República, ministros dos Tribunais Superiores, deputados ou senadores.

Mas independentemente de ganhar mais ou menos do que outro servidor, ainda que por si só seja um disparate um conselheiro de Tribunal de Contas estadual ganhar mais do que alguém com responsabilidade muito maior, como é o caso de um ministro do STF, a situação é inadmissível porque se trata de um fragoroso desrespeito à Constituição.

Um levantamento feito pelo Estado encontrou exemplos de “penduricalhos” criados por Tribunais de Contas que levam os salários dos servidores desses órgãos para muito além do teto salarial do funcionalismo público definido pela Lei Maior. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, um dos Estados que decretaram calamidade financeira, o desrespeito com o contribuinte chega a ponto de se pagar um “vale livro” de R$ 71 mil por ano aos conselheiros.

Os Tribunais de Contas do Distrito Federal e de Goiás, outro Estado em calamidade financeira, incorporaram aos salários benefícios que tinham natureza temporária, prática observada também em outros Tribunais de Contas.

Até junho do ano passado, o Tribunal de Contas de Alagoas ainda mantinha em vigor uma norma que proibia repasses de benefícios que ultrapassassem o teto constitucional. Mas a norma foi derrubada e o texto constitucional virou letra morta. Hoje, todos os conselheiros daquele tribunal recebem acima do teto, de acordo com levantamento do Estado. O único que recebe seus proventos até o limite definido pela Constituição é o conselheiro Cícero Amélio da Silva, mas por um detalhe nada republicano: está afastado por ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação. Ou seja, fora do Tribunal de Contas de Alagoas, ele não tem, por óbvio, como incorporar ao salário os “penduricalhos” que são normalmente pagos aos conselheiros em atividade.

Os Tribunais de Contas dos Estados argumentam que as gratificações se referem ao exercício de atividades “extras” e, portanto, seriam legais. No entanto, as atividades “extras” são, na maioria dos casos, correlatas à atividade principal de conselheiro dos Tribunais de Contas, como as funções de corregedor ou ouvidor. A Lei Maior só permite aos conselheiros acumular o cargo de professor para efeitos de remuneração adicional.

Os Tribunais de Contas dos Estados refletem o patrimonialismo que remonta às nossas origens coloniais. Não raro, a composição das Cortes é um desfile de sobrenomes conhecidos, indicados com base em relações políticas e familiares. Apropriam-se deste naco do Estado e, em seus domínios, vale a vontade de quem detém o poder.

Pontos principais

A declaração de Direitos de Liberdade Econômica – a MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento;

Documentação – a MP equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos;

startups – de acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos;

CVM – a medida autoriza que a Comissão de Valores Mobiliários reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia;

Fundo Soberano – a MP extingue o FSB (Fundo Soberano do Brasil), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Os recursos hoje depositados no fundo serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extinguir o FSB por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo foi rejeitado no Congresso. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões;

Extinção do eSocial – o relator incluiu 1 dispositivo para acabar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

transportadoras – a MP anistia multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) em 2018. O deputado 

Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) - para eliminar 13 dos 30 documentos associados às operações de transportes de cargas e de passageiros no Brasil.O relator também incluiu no texto medidas para desburocratizar a liberação do financiamento de imóveis;

Legislação trabalhista – o texto altera ao menos 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos;

Trabalho – a medida provisória também prevê a adoção da carteira de trabalho digital;

Artigo, Paulo R.T. Sachotene - Por um liberalismo limpinho: os liberais contra Bolsonaro

Instituto Liberal

Bolsonaro, evidentemente, não é liberal. “Bolsonaro nunca foi nem nunca será um liberal”, escreve Elena Landau, do Livres, na conclusão de recente artigo publicado no Estadão. Nisso, há consenso.

Portanto, não estou aqui a “apelar para a agenda econômica para descobrir um presidente liberal.” Estou aqui para argumentar em favor da tese de que o Livres cometeu um erro estratégico grave ao evitar aliar-se ao Bolsonaro; um erro que muitos liberais, do Livres e do MBL, por exemplo, ainda teimam em negar.

No último pleito presidencial, os liberais sozinhos não chegariam ao segundo turno. Claro, houve quem tenha apoiado o João Amoêdo, do Novo, para marcar posição. No entanto, pragmaticamente, para poder exercer alguma influência num governo, é necessário optar por alguém capaz de vencer, ainda que não seja o “ideal”. Os liberais que entenderam assim dividiram-se entre o Bolsonaro e o Alckmin.

O apoio de liberais ao Bolsonaro foi costurado antes de a campanha começar. É como o Paulo Guedes entra no time. Boa parte dos liberais votou no Bolsonaro já no primeiro turno. Bolsonaro venceu; Alckmin e Amoedo fizeram votações de figurantes. De um ponto de vista pragmático, os liberais que buscaram Bolsonaro estavam certos.

Os liberais que fizeram outras opções estão reclamando agora. Tentam justificar a escolha equivocada, boicotando um governo que promove a agenda liberal, como se houvesse alternativa. Não há. Deve-se reclamar do governo, sim, mas é preciso ter ciência de que essas reclamações são feitas por dentro da base; não, em oposição.

Eu jamais imaginei que o Bolsonaro pudesse vencer uma eleição para síndico, que dirá para presidente — quanto mais com o meu voto. No entanto, no ano passado, não havia alternativa. Pode-se não gostar do Bolsonaro, mas isso não importa. Mesmo entendendo que o governo dele venha excedendo minhas (irrisórias) expectativas, o relevante é não se poder brigar com a realidade. Atualmente, só há direita no Brasil no bolsonarismo ou aliada ao bolsonarismo.

Pode-se argumentar que o liberalismo não seja de direita e nem de esquerda. Landau o faz ao dizer: “o liberalismo não é nem um nem outro, mas os dois.” De fato, isso é verdade; mas política, por ser dividida entre governo e oposição, tem uma tendência dicotômica. Se liberalismo não é de direita e nem de esquerda, a tendência é de os liberais dividirem-se entre a direita e a esquerda. Individualmente, é preciso escolher entre um dos dois.

Eu, admito, sempre fui de direita. Em 2000, num congresso de estudantes de Direito em Salvador, com milhares de inscritos, o comentário foi “a direita chegou” quando apareci sozinho. Naquele fim de semana, senti-me “La Droite c’est moi.” A escolha do lado, para mim, foi natural.

Que direita era essa que eu representava, da qual faço parte? A direita de pessoas as quais, nas palavras de Landau, “a oposição [ao governo FHC] apelidou… de ‘neoliberais’, de forma depreciativa”. Trata-se da direita das pessoas que a própria esquerda reconhece estarem do outro lado. O problema do apelido para mim sempre esteve no “neo”; jamais, no “liberal”. E tal alcunha nunca me pareceu depreciativa.

Se em 2000, a direita era pequena, como meu exemplo acima sugere, a realidade de 2018 era distinta. No contexto político hodierno tupiniquim, após quase quinze anos de governos petistas, um impeachment e uma crise socioeconômica de proporções bíblicas, o momento era de ressurgimento da direita. Era, e ainda é, uma direita desorganizada e inconsistente; porém, tinha um trunfo – um candidato.

Quem escolheu o Bolsonaro como candidato foi a esquerda, ao passar afirmando algo equivalente a “o nosso oposto é o Bolsonaro.” No período entre 2013 e 2018, Bolsonaro usou isso como capital político. Foi agregando apoio e, no fim, o único nome viável era o dele. Foi como bem descreveu Landau: “Por mais absurdo que pareça, a polarização que marcou as eleições do ano passado fez de Bolsonaro símbolo da candidatura liberal em oposição a Fernando Haddad, que reafirmava o modelo estatizante. Era a opção para encerrar o ciclo PT.”

Foi nesse cenário, como “a opção para encerrar o ciclo do PT”, em que o atual presidente ingressou no PSL. O Partido Social Liberal é uma sigla de aluguel controlada por Luciano Bivar. A razão de Bolsonaro ter escolhido o PSL foi a mesma adotada por um grupo de liberais não muito antes – o “Livres”, de Elena Landau. O movimento, criado em 2016, começara a fomentar a filiação de seus membros no PSL para tomar o partido para si e transformá-lo no seu veículo de participação político-partidária.

Repito, quando Bolsonaro entrou no PSL, foi como se o candidato mais viável a vencer a eleição caísse de paraquedas no colo do Livres! O que aconteceu? Segundo registra a Folha de São Paulo em matéria de 4/8: “Às voltas com a possibilidade de receber o então presidenciável, o presidente da sigla, Luciano Bivar, ouviu um ultimato do grupo [Livres]: ou ele ou nós.” Em suma, o Livres recusou o presente! E recusou, nas palavras de Paulo Gontijo, atual presidente do movimento, por achar ser “um risco que se confunda liberalismo com governo Bolsonaro. Não é.”

Ainda assim, apesar do esforço do Livres em preservar a pureza do liberalismo, o risco se mantém. Por quê? Gontijo responde: “é como disse o próprio [Paulo] Guedes, este é um governo de coalizão entre alguns liberais e conservadores”. O jornalista arremata: “descreve Gontijo, com algum desânimo.” Sem o Livres, o candidato Bolsonaro ainda costurou o apoio de “alguns liberais” para a formação da coalizão que ora compõe o atual governo.

Política não é purista. Devem-se pesar as circunstâncias. Houve liberais que procuraram Bolsonaro e ele aceitou as condições para o apoio. Portanto, o “governo marcado pela intolerância” e de “viés autoritário”, segundo palavras da Landau, apesar de não ser liberal, cedeu parte importante da sua agenda aos liberais.

Bolsonaro poderia ter recusado o apoio em nome de um “purismo” conservador, mas não o fez. Entendeu, seja lá por qual motivo, que purismo seria ruim para ele. Entendeu bem. Purismo é o que há de pior na política. Já os autodeclarados tolerantes do Livres, “com algum desânimo”, lamentam que isso tenha ocorrido. Afinal, é “melhor deixar o liberalismo fora disso.”

Por “disso”, imagino que seja “do governo”. Landau registra: “Hoje as previsíveis dificuldades de levar adiante mudanças profundas sem o envolvimento direto do presidente da República são evidentes.” Para reforçar seu argumento, Landau coloca os méritos das mudanças alcançadas sobre Rodrigo Maia – um liberal de carteirinha, por certo. Pergunto, mas são previsíveis por quê?

Se o governo tem dificuldade de passar reformas liberais no Congresso, a culpa não é do antiliberalíssimo do presidente, como Landau acusa – ainda que possa haver algum fundamento no libelo. Nem Landau, tampouco Gontijo, nenhum menciona o fato de que o PSL elegeu a segunda maior bancada da câmara, com 52 deputados. O Livres, fora do PSL, conseguiu emplacar quatro: “O Livres está representado em Brasília pelos deputados federais Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Franco Cartafina (PP-MG), além do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).”

Com 4 deputados, fica bem difícil exercer influência sobre legislação e políticas públicas. No ano passado, as pessoas votaram em qualquer nome que tivesse um “17” do lado. Teriam votado em peso em candidatos do Livres. A bancada liberal no Congresso seria muito maior do que é.

É preciso que se diga: se o governo não é mais liberal do que vem sendo, a responsabilidade é toda do Livres; se a bancada do PSL é péssima, a culpa é toda do Livres. Bolsonaro fez a parte dele. Quem deliberadamente boicotou a causa liberal foi o Livres!

Eu não cito nomes para não magoar ninguém aqui com algum lapso, mas foi graças ao esforço de outros liberais, pessoas com senso político e de oportunidade, pragmáticos e sem nojo, que o governo brasileiro defende e age em prol de pautas liberais. Esses liberais são o porquê de o Bolsonaro ter conseguido vencer a eleição e representar a direita inteira. É pela iniciativa deles que, mesmo comandado por um porra-louca sem papas na língua, ao menos temos um governo engajado com reformas liberais.

O governo poderia ser ainda mais engajado nisso. Se não o é, é por causa dos próprios liberais. No entanto, há muitos que seguem buscando razões para evitar reconhecer o óbvio; que seguem forçando a concretização de uma profecia autorrealizável. Fazem isso para que não sejam obrigados a encarar seu próprio erro.

Eu disse não haver alternativa. Bem, se dependesse dos liberais puristas, do Livres e outros tantos, estaríamos hoje todos nós felizes e limpinhos fazendo oposição ao Haddad

Artigo, Renato Sant'Ana - Guerra de mídia

          Convém sempre repetir que, para o bem da democracia, governos precisam ser criticados. Não faz sentido, pois, pretender que o governo Bolsonaro seja imunizado contra críticas.

          Agora, o que é mesmo criticar? Será que um texto carregado de adjetivos e totalmente desprovido de análise, que faz uma caricatura para dinamitar a imagem do presidente da República, pode ser visto como exercício crítico?

          É espantoso que alguém, do primeiro ao último parágrafo de um artigo, queira fazer crer que Bolsonaro é desvairado, burro, alheio à realidade e inconfiável. Pois foi o que fez a jornalista Marli Gonçalves, num libelo intitulado "A torto e a direita", um primor em degenerescência.

          Ora, gostaríamos que Bolsonaro fosse o Winston Churchill dos trópicos, com a elegância, a ironia fina, com o senso de humor do grande estadista inglês. Mas ele é só o homem simples que, apesar disso, foi o único a prestar-se como ariete para romper com um poder fortificado que arrastava o Brasil para um regime totalitário.

          Era sabido que, eleito, ele seguiria usando a linguagem da caserna, dizendo o que pensa, sem rodeios e em palavras toscas. Ainda assim, nada há de errado em que se critique a sua incontinência verbal.

          Só que não é crítica o que Marli Gonçalves faz , ao dizer de Bolsonaro sem pronunciar-lhe o nome: "  A boca abre e dela só saem impropérios, ataques, frases incompletas, palavras comidas, plurais despedaçados, uma visão de mundo desconectada." E por aí vai, tentando usar de ironia, mas não conseguindo ir além de uma grosseira vulgaridade.

          A jornalista teria toda legitimidade para discordar das atitudes, das falas, da visão de mundo de Bolsonaro, e expor sua crítica. Ela, porém, optou por fazer uma caricatura, exacerbando alguns traços e inventando outros, para, ao sabor do próprio azedume, falsificar a imagem de um monstro - um ataque rasteiro sem sequer um verniz de jornalismo.

          Criticar é outra coisa. Merval Pereira, por exemplo, foi duro ao dizer que "Bolsonaro está levando o governo brasileiro como se estivesse em uma mesa de botequim, ou no twitter, ou em outro meio digital desses onde cada um dá seu pitaco sem precisar provar nada (...)". E o fez sem sequer ponderar que esse governo é atacado como jamais se viu.

          Pode haver exageros e distorções na opinião de Merval Pereira , mas ofensa não há. E se a questão é pôr o Brasil acima de tudo, então o mais sensato - por parte do presidente e seus apoiadores - é respeitar a crítica e tomá-la como um desafio de aprimoramento.

          Mas há aspectos que a crítica honesta não pode ignorar. O governo vem cumprindo uma agenda altamente positiva de mudanças estruturais e transformação do país, a qual avança com pouca visibilidade na fumaça das discussões inúteis e da "bateção de coca" amplificada pela "extrema imprensa" que mantém guerra cerrada contra o governo.

          É sob ataque o tempo todo, que o presidente reage na base do "bateu, levou", motivo para que Marli Gonçalves torça os fatos e diga: "Se perguntam ou pedem explicações, ele fecha a cara, interrompe a conversa, depois ataca quem perguntou." Claro, ela jamais ponderaria que quando tratado com o respeito que o cargo requer, ele, em tom sincero e coloquial, afirma valores muito caros à maioria dos brasileiros.

          Agora, por que dar atenção a Marli Gonçalves, se há tanta gente com grife e mais célebre que faz o mesmo? É que seu texto de grêmio estudantil conseguiu ser uma síntese da militância midiática engajada numa guerra cuja única vítima só pode ser o país, não o governo.

          E a guerra vai continuar, até porque está garantida a liberdade de imprensa. Sim! Bolsonaro jamais cogitou adotar o que previa o programa de governo do PT, isto é, o truque do controle social da mídia. O que ele terá de rever é o gasto de energia para responder a provocações rasteiras enquanto a população desconhece a agenda positiva do governo.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

Semana começa com 259 vagas de emprego no Sine Municipal

Semana começa com 259 vagas de emprego no Sine Municipal

Para quem está à procura de emprego, 259 postos de trabalho estão disponíveis no Sine Municipal, nesta segunda-feira, 12, até que as vagas sejam preenchidas. Entre as oportunidades oferecidas, a maior demanda é para Sinaleiro, na orientação de guindastes e equipamentos similares, com 51 vagas, seguida de Operador de Empilhadeira e Operador de Guindaste Móvel, com 28 postos cada.

O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado.

A sede do Sine Municipal funciona entre as 8h e 17h, na avenida Sepúlveda esquina com a Mauá, Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

Quase três mil pessoas registraram suas opiniões na Pesquisa de Satisfação da Carta de Serviços da Prefeitura de Porto Alegre e escolheram a intermediação de mão de obra para vagas de trabalho como o melhor serviço público prestado.

Confira as vagas:

Açougueiro - 4

Agente administrativo - 1

Arte-finalista - 1

Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas) - 1

Auxiliar de costura - 1

Auxiliar de desenvolvimento infantil - 2

Auxiliar de expedição - 1

Auxiliar de lavanderia - 1

Auxiliar de limpeza - 1

Auxiliar de manutenção predial - 1

Auxiliar de mesa em restaurantes, hotéis e outros - 1

Auxiliar de pessoal - 1

Auxiliar técnico de mecânica - 1

Auxiliar técnico de refrigeração - 1

Camareira de hotel - 2

Carpinteiro (esquadrias) - 1

Chefe de serviço de limpeza - 2

Condutor de máquinas - 1

Confeiteiro - 1

Costureira em geral - 2

Cozinheiro geral - 3

Desenhista de móveis - 1

Desenhista projetista mecânico - 1

Educador infantil de nível médio - 1

Empregado doméstico nos serviços gerais - 1

Enfermeiro - 1

Estofador de móveis - 1

Estoquista - 2

Frentista - 3

Fresador (fresadora universal) - 1

Gerente de frota - 1

Gesseiro - 4

Instalador de alarme - 1

Instalador de estações telefônicas - 5

Instrutor de informática - 2

Jardineiro - 6

Lubrificador de máquinas - 1

Manobrista - 1

Marceneiro - 3

Marmorista (construção) - 1

Mecânico de manutenção de automóveis - 2

Mecânico de manutenção de bombas - 1

Mecânico de manutenção de máquina industrial - 1

Mecânico de manutenção de máquinas têxteis - 1

Montador de móveis de madeira - 1

Motorista de caminhão - 3

Motorista entregador - 7

Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações - 3

Operador de centro de usinagem com comando numérico - 2

Operador de empilhadeira - 28

Operador de fabricação de tintas - 1

Operador de guindaste móvel - 28

Operador de máquinas fixas, em geral - 4

Operador de ponte rolante - 1

Operador de telemarketing ativo - 5

Operador de tesoura volante e guilhotina, no acabamento de chapas e metais - 1

Operador polivalente da indústria têxtil - 1

Padeiro - 1

Padeiro confeiteiro - 1

Panificador - 1

Pizzaiolo - 2

Polidor de metais - 1

Programador de controle de produção - 1

Promotor de vendas - 1

Serigrafista - 2

Serralheiro - 2

Sinaleiro (orientação de guindastes e equipamentos similares) - 51

Soldador - 2

Técnico de enfermagem - 3

Técnico de refrigeração (instalação) - 1

Técnico em mecânica de precisão - 1

Técnico em segurança do trabalho - 2

Torneiro mecânico - 1

Torneiro repuxador - 1

Tosador de animais domésticos - 3

Vendedor  no comércio de mercadorias - 1

Vendedor de serviços - 21

Vendedor interno - 1

Vendedor pracista - 1

Zelador - 1

Entrevista completa

Dias Toffoli: ‘O STF deve oferecer soluções em períodos de crise’

Em entrevista exclusiva, ministro fala sobre a pauta explosiva do Supremo até o fim do ano, o papel moderador da Corte e os excessos da Lava JatoPor Policarpo Junior e Laryssa Borgesaccess

Dependendo do observador, a imagem acima pode ter vários significados. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela retrata o triunfo da pacificação, um exemplo de como o poder moderador do Judiciário pode agir para evitar rupturas e preservar a estabilidade da democracia. Em entrevista a VEJA, o ministro confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. O cenário, de fato, era preocupante naquele momento. No Congresso, a reforma da Previdência, a principal e mais importante bandeira econômica da atual administração, não avançava. O governo, por sua vez, acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas. O impasse aumentou quando um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo. Se aprovado, Bolsonaro seria transformado numa figura meramente decorativa, um presidente sem poder. Em paralelo, vazamentos atribuídos ao Ministério Público mostravam que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, tinha potencial para gerar mais constrangimentos e desgastes do que se supunha no início. A família presidencial teria se beneficiado da chamada “rachadinha”, um artifício ilegal empregado por políticos para embolsar parte dos salários de seus funcionários. Simultaneamente, uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro. O ideal, diziam, era que houvesse uma brecha jurídica que permitisse a convocação de novas eleições. Foram informados de que não havia brecha. Em caso de impedimento, assumiria o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. “Se é para trocar, melhor que seja logo”, pregavam. Na época, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, afirmou que estaria em andamento uma conspiração golpista, apontando o dedo em direção aos militares que despacham no Palácio do Planalto, mas sem citar nomes.

Nas redes sociais, a pregação radical contra o STF também se intensificou. Grupos defendiam desde ações violentas até o afastamento de magistrados que supostamente estariam impedindo o governo de implementar projetos. Os ministros tinham a convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo. No Senado, com o aval de lideranças partidárias, foram colhidas assinaturas para a criação da chamada “CPI da Lava-Toga”, cujo objetivo seria averiguar suspeitas de corrupção no Judiciário. O clima entre os poderes era de conflagração. O ponto de ebulição da crise tinha até data para acontecer: 10 de abril, dia em que o STF julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula.

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema. Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: no Congresso, o projeto do parlamentarismo voltou à gaveta, a CPI da Lava-­Toga foi arquivada e a reforma da Previdência se destravou. No Planalto, o vice-­presidente Hamilton Mourão reduziu suas barulhentas aparições públicas, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, um dos alvos das suspeitas de Carlos Bolsonaro, foi demitido. No Supremo, Dias Toffoli pôs a polícia nos calcanhares de grupos que pregavam ações violentas contra os ministros, adiou o julgamento que poderia soltar Lula e concedeu uma liminar que paralisava as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro. A Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.

Dependendo do observador, a fotografia que abriu esta reportagem também poderia retratar a preocupação do ministro Dias Toffoli com o que está por vir. Por tudo o que se viu nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro, não é exagero dizer que os cerca de 300 metros que separam o Planalto, o Congresso e o Supremo ainda são um campo minado. Neste segundo semestre, o STF será protagonista de uma agenda capaz de elevar a temperatura política a níveis de alta octanagem. De acordo com o que decidirem os ministros, o ex-presidente Lula poderá ser solto, o ex-juiz Sergio Moro ser considerado suspeito e processos que envolvem corruptos de vários matizes acabar anulados. Isso para falar apenas de três casos relacionados à Operação Lava-­Jato. O STF também vai definir, entre outros assuntos delicados, o destino da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e concluir o julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha.

Dias Toffoli terá a responsabilidade de conduzir essa agenda inflamável. Como guardião da lei, cabe ao Supremo o juízo final sobre qualquer assunto — goste-se ou não do veredicto. Em tempos de radicalismo extremo, manter o equilíbrio é uma tarefa complicada. Na entrevista a VEJA, o ministro fala da importância desse papel moderador da Corte em cenários assim, afirma que não há mais preocupação com rupturas institucionais e que “as melancias” soltas do governo Bolsonaro já caíram. Leia a seguir as respostas de Dias Toffoli.

CRISE INSTITUCIONAL

Nos primeiros seis meses de governo, Dias Toffoli esteve dez vezes com Bolsonaro. Para mediar a crise que se avolumava, o ministro teve mais de 120 encontros com parlamentares, empresários e militares de alta patente — alguns, importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento. Dias Toffoli não revela o nome desses interlocutores

“Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento. Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. Imagine o governo como um caminhão transportando melancias. Tem melancia que rola para a direita, outras para o lado esquerdo e algumas vão cair do caminhão. Aliás, já caíram. Isso acontece em todo início de governo.”

O PACTO PELA DEMOCRACIA

O pacto entre os poderes foi anunciado no dia 28 de maio. Era uma sinalização política. Os setores envolvidos já haviam sido convencidos das consequências deletérias de um processo de impeachment ou mesmo de alguma medida que reduzisse os poderes do presidente

“O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise. Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário. O Estado de direito, a repartição dos poderes e a democracia são uma construção cultural que precisa ser sempre regada e preservada.”

LAVA-JATO

Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a operação resultou em acusações criminais contra 438 pessoas apenas em Curitiba, e 159 réus foram condenados. No Supremo, onde tramitam os processos de políticos com foro privilegiado, apenas um ex-deputado foi julgado até hoje — e ainda nem está atrás das grades. Isso está na raiz de críticas e ataques ao Supremo

“A Operação Lava-Jato e o combate à corrupção só existem porque os poderes constituídos, principalmente o Judiciário, fizeram dois pactos republicanos, um em 2004 e o outro em 2009. Toda a legislação que permitiu a colaboração premiada e a Lei de Organizações Criminosas estava descrita nesses pactos. A Lava-Jato é um produto dessa institucionalidade. Em determinado momento, alguns agentes e apoiadores da Lava-Jato começaram a atacar a institucionalidade porque integrantes do Parlamento ou do Executivo tiveram algum tipo de envolvimento em corrupção, em desvios, em caixa dois. Aí parecia que havia uma institucionalidade corrompida e outra pura. Não é nem uma coisa nem outra. Aliás, a Lava-Jato não pode ser vista como uma instituição, porque ela é produto dos poderes. É bom reforçar que, sem esses marcos regulatórios aprovados pelo Congresso Nacional, sugeridos pelo Judiciário e sancionados inclusive pelo presidente que foi condenado em razão da própria lei por ele defendida no passado, não haveria Operação Lava-Jato.”

EXCESSOS DA OPERAÇÃO

O Supremo decidiu que é inconstitucional obrigar alguém a comparecer perante os investigadores para prestar depoimento. A derrubada das conduções coercitivas foi um duro golpe nos métodos de investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Neste segundo semestre, os ministros devem se debruçar sobre delações premiadas e prisões preventivas mais longas — pilares do sucesso da operação. A continuidade da Lava-Jato, por isso, estaria ameaçada

“Não se pode afirmar que uma discussão no Parlamento ou uma decisão no STF seja contra a Lava-Jato. Não se podem pegar decisões pon­tuais e daí dizer que o Supremo é contra a Lava-­Jato, que existem juízes bons e juízes maus. Isso não tem nenhum fundamento. O combate à corrupção é extremamente necessário, mas o controle judicial serve exatamente para impedir os excessos. Os excessos que vierem a ser cometidos na Lava-Jato, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, seja pelo próprio Judiciário, serão também declarados ilegais pelo STF. Estão completamente erradas as avaliações de que a Lava-Jato está sob ameaça. O combate à corrupção tem de persistir, mas precisa ser feito dentro dos limites constitucionais, até para que não haja uma anulação futura.”

ABUSO DA RECEITA

Esposa de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel foi investigada secretamente pela Receita Federal em uma operação suspensa por ordem do STF. As investigações atingiram centenas de pessoas, entre elas o ministro Gilmar Mendes e todos os seus familiares, incluindo a mãe dele, já falecida

“Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos. O Supremo agiu muito mais favoravelmente aos meios de persecução que contrariamente. Mas não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais. Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais. Essa não é a garantia para quem cometeu ilícito, essa é a garantia de todo cidadão, inclusive o cidadão que jamais cometeu um ilícito, para não ser perseguido pelo guarda da esquina.”

SUSPEIÇÃO DE MORO

Mensagens obtidas ilegalmente dos telefones dos procuradores da força-tarefa revelaram que o atual ministro da Justiça interferia nas investigações da Lava-Jato e as orientava, o que é ilegal. O STF vai julgar uma ação que pede a suspeição do ex-juiz. Dependendo da decisão, processos já julgados, incluindo o do ex-presidente Lula, podem até ser anulados. VEJA questionou Dias Toffoli sobre a atuação de Sergio Moro

“Ele é ministro da Justiça (VEJA então insistiu para que o ministro comentasse exclusivamente a atuação de Moro como juiz). Ele não é mais juiz. Qualquer opinião que eu der aqui a respeito do juiz Sergio Moro poderá ser confundida com a minha opinião sobre o ministro Sergio Moro.”

LIBERTAÇÃO DE LULA

Como presidente do STF, Toffoli tem adotado a postura de um jogador de xadrez, medindo a temperatura política do momento antes de anunciar a deliberação de um tema suscetível de despertar turbulências. A legalidade das prisões após condenações em segunda instância é um exemplo. O assunto foi retirado de pauta em abril para evitar o acirramento de ânimos políticos. Agora, será pautado de supetão, sem amplo aviso prévio, para tentar minimizar eventuais manifestações contra o tribunal

“Penso que o julgamento da segunda instância não vai mais provocar tumulto algum. É bom que se diga que não é o ex-presidente Lula que está em julgamento, como muitos acham. O Supremo não vai decidir se solta ou não o ex-presidente nesse processo. O que será analisado é uma questão constitucional abstrata que vai dizer se é possível ou não prender alguém sem justificativa após a condenação em segunda instância ou se devemos aguardar o trânsito em julgado. Há um dispositivo constitucional que diz que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão transitada em julgado. É isso que será decidido.”

 POLÊMICA - Resultado de julgamento pode ser o primeiro passo para a descriminalização de drogas como a maconha

POLÊMICA - Resultado de julgamento pode ser o primeiro passo para a descriminalização de drogas como a maconha (Lunae Parracho/Reuters)

LIBERAÇÃO DAS DROGAS

Para além dos processos relativos à Lava-Jato, o STF vai decidir se um usuário de drogas deve responder criminalmente pelo porte. Em outras palavras, haveria a descriminalização, o primeiro passo para a legalização, como defendem alguns ministros da Corte. O tema é polêmico. Se dependesse exclusivamente de Toffoli, o caso não seria decidido pelo tribunal

“Eu particularmente tenho a preferência de respeitar a competência do Congresso para essas soluções. A principal questão não é descriminalizar ou não as drogas, e sim saber qual política pública o Estado brasileiro tem para os usuários de drogas e para o combate ao narcotráfico. Daí a minha dificuldade como juiz, já que o juiz julga um caso menor dentro de um problema de dimensão muito maior. É a política que tem de resolver isso.”

AMEAÇAS AOS MINISTROS

Desde o início do governo Bolsonaro, Dias Toffoli se mostrava incomodado com ameaças a integrantes do tribunal. Em março, ele determinou a abertura de um inquérito para investigar a origem dos ataques que ele e outros ministros vinham sofrendo e designou para conduzir o caso o ministro Alexandre de Moraes — que gerou polêmica ao censurar uma notícia publicada nos sites O Antagonista e Crusoé

“O inquérito já produziu um efeito extraordinário, com a redução de mais de 80% dos ataques às pessoas, aos membros da Corte e à instituição. Houve uma confusão em relação a esse inquérito, porque o que se procurou passar é que o Supremo iria investigar, acusar e julgar. Não é nada disso. Enquanto houver a necessidade de uma defesa institucional, o inquérito vai continuar. São ataques contra a própria democracia. O objetivo é criar instabilidade. Sobre a polêmica, aquilo ali não é censura. Censura sempre é prévia. Se há uma matéria que não corresponde à verdade, ela pode ser retirada do ar.”

O PASSADO E O PRESENTE

Aos 51 anos e prestes a completar dez como ministro do STF, Dias Toffoli ainda é atacado por críticos por ter sido indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula e, antes disso, ter sido subordinado funcionalmente aos petistas José Dirceu e José Genoino, ambos condenados e presos por corrupção

“Como eu disse na sabatina, uma vez juiz, a minha função é cumprir a Constituição e as leis do país. É o que eu tenho feito. Tenho a consciência tranquila. O estigma não incomodava e não incomoda. A origem da indicação é uma página virada no momento em que você veste a toga. Trabalhei para o Genoino e votei pela condenação dele no mensalão. Tenho uma atuação independente e autônoma. Na presidência, tenho priorizado a defesa da instituição e o diálogo com os colegas. No Conselho Nacional de Justiça, estamos levando a alfabetização aos presídios, implantando projetos de formação profissional e a biometrização. É isso que importa.”