Comissão de Ética já liberou de quarentena quatro ex-membros do governo Bolsonaro. Saiba quem são eles e para onde irão.

Depois de deixar cargos estratégicos no governo federal, ex-ministros de Jair Bolsonaro foram autorizados a atuar na iniciativa privada, depois que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República liberou os ex-integrantes da quarentena — período de afastamento do cargo público para atuar em empresas do setor privado. Pela lei, eles poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse.

Até agora, a Comissão de Ética já liberou da quarentena:
- Fábio Faria (PP-RN), que comandou o estratégico Ministério das Comunicações.
- Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União (AGU).
Os dois vão trabalhar no BTG Pactual.
-  Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura.
Vai para a Vale.
- Ex-presidente da Petrobras Caio Paes de Andrade.
Três dias depois de deixar a estatal, ele foi para a Secretaria de Gestão do governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo.

Entrevista Rafael D'Angelo, diretor da Usinas Brasil Solar - Saiba por que vale a pena investir em uma usina solar ?

1.       Por que investir em uma usina solar?

O investimento em usinas solares apresenta duas visões bastante atrativas que fortalecem o seu potencial considerando o cenário atual: “atratividade do retorno” e o seu ”ideal sustentável”

Vivemos em um período de volatilidade em termos macroeconômicos tanto quanto se olha para o mercado interno e o mercado externo. Em meio a tantas incertezas ligadas as políticas econômicas do novo governo e expectativa de recessão na economia americana, naturalmente leva o investidor a ser um pouco mais conservador em suas escolhas de investimento. Principalmente em momentos como esse, ressalta-se a importância de se ter uma carteira de investimentos diversificada, visando diminuir o risco do seu portfólio como um todo, e nesse aspecto, a fazenda solar se encaixa muito bem. A usina solar muito se assemelha a um investimento em um imóvel para aluguel que, no entanto, tem a característica de praticamente não ficar desalocado, uma vez que os clientes de energia da usina ficam vinculados a ela por um longo período. Adicionalmente, a rentabilidade da usina está indexada a tarifa de energia que historicamente apresenta reajustes bastante superiores ao IPCA.

Além da ótica do retorno, os ideais de sustentabilidade e economia verde estão naturalmente inseridos em um investimento solar. Nossos investidores e a Brasil Solar tem como compromisso reduzir o máximo possível impacto ambiental de nossas atividades na sociedade e, naturalmente, gerar energia através de uma fonte ´renovável e sustentável, contribuindo para uma matriz energética menos poluente. Segundo a ABSOLAR, no início de 2023, alcançamos a marcar de 24 GW de energia solar, representando 11,2% da nossa matriz elétrica, praticamente empatado com a energia eólica. Acreditamos que ainda temos muito espaço para crescer nesse setor e é isso que oferecemos ao nosso investidor, a oportunidade de explorar o mercado que mais cresce no país ao lado de um parceiro com um extenso track-record.

2.       Qual o tempo de retorno financeiro ?

O tempo de retorno médio (payback) do investimento em uma fazenda solar fica entre 4-6 anos, dependendo do projeto e a região onde se localiza. A Brasil Solar tem focado seus projetos na região sudeste (RJ, SP e MG) e nordeste (PE, CE e BA), visando maximizar o retorno de nossos acionistas conciliando áreas com boa geração de energia e tarifas de energia mais altas. Como exemplo, temos dois blocos de projetos,1 na região da Energisa MG e outro na Light RJ, prontos para iniciar a construção e com espaço para novos investidores.

Comparando a taxa de retorno média projetada de nossos projetos (algo entre IPCA+12% a IPCA + 15%) com o desempenho de grandes indicadores em 2022 como: IFIX 2,22% no ano; Ibovespa 4,69%; CDI 12,38%; NTNB IPCA+7%; podemos confirmar que o investimento em usinas solares apresenta um desempenho diferenciado no mercado atual, com uma rentabilidade bastante previsível.

3.       Esse tipo de investimento é seguro ?

A Brasil Solar tem como objetivo trazer o máximo de conforto para nossos investidores adquirirem uma participação em um projeto fotovoltaico. Dentre os fatores que reduzem consideravelmente o risco da operação, podemos destacar:

•         Verticalização dos projetos, tendo a Brasil Solar como centralizadoras de todas as atividades da vida do projeto, desde o seu desenvolvimento até a sua operação;

•         A contratação de seguros tanto para construção quanto para operação da usina, cobrindo desde fenômenos naturais, falhas e eventuais ações de terceiros;

•         Contratos de longo prazo com os consumidores de energia e um fila de espera de novos clientes cadastrada para eventuais substituições;

•         A garantia do investimento consiste nas próprias cotas da sociedade da usina, e por conseguinte, os próprios equipamentos da usina;

•         Contamos com um centro de operações em nossa sede que monitora em tempo real todas as nossas usinas, facilitando manutenção e reduzindo os custos para os acionistas;

•         Geração de energia bastante previsível, o que promoverá uma originação de dividendos igualmente previsível;

Tais fatores são alguns exemplos das características dos projetos da Brasil Solar que contribuem para o conforto de nossos investidores.

4.       Investir em energia solar está ao alcance de qualquer investidor ?

Nossa operação foi desenhada para permitir diferentes tamanhos de cotas por usinas. Desta forma, até mesmo uma usina de grande porte pode ser acessível a investidores que desejam investir em apenas uma cota da mesma. Uma vez o investidor preenchendo nosso formulário de cadastro e fornecendo a documentação necessária, ele está apto a se tornar um cliente da Brasil Solar. Atualmente, o investimento mínimo para fazer parte de uma usina BRS é de R$ 300.000, sendo que temos como objetivo ainda em 2023, reduzir este montante mínimo para R$ 50.000, facilitando o acesso a novos investidores.

5.       E como eu faço para ser sócio dos projetos da BRS ?

A primeira etapa é se cadastrar em nosso site ou entrar em contato diretamente através do nosso contato de e-mail (contato@usinasbrasilsolar.com.br). Após o cadastro, solicitamos alguns documentos para identificarmos o perfil do investidor e encaixarmos no projeto que mais se adequa às suas expectativas. Uma vez selecionado o projeto, é feita uma apresentação técnica sobre o projeto e o seu plano de investimentos, junto com os contratos da parceria, os investidores interessados poderão visitar as áreas das usinas. Uma vez concluída a assinatura dos documentos societários, o investidor começa a sua contribuição com o projeto seguindo o cronograma de chamadas de capital da obra, podendo durar entre 6 a 12 meses na média (dependendo do tamanho do projeto). Uma vez a usina entrando em operação, o investidor conclui sua entrada no quadro societário da usina, passando a receber seus dividendos mensais.

6.       Como funciona o modelo de negócio da BRS ?

A Brasil Solar desenvolve, constrói, opera, investe e arrenda usinas solares de geração distribuída para atender o consumo de energia de nossos consumidores de energia. Resumidamente, o processo funciona da seguinte maneira: a energia gerada pela usina será entregue a distribuidora de energia, em nome de um consórcio de clientes de energia (restaurantes, clínicas, lojas, etc) visando baratear as suas contas de luz. A distribuidora concederá créditos proporcionais a esta geração, que serão utilizados para abater a conta de luz desses clientes. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados pagarão, através do consórcio, um aluguel mensal para usina. Com um contrato de arrendamento de longo prazo, a fazenda solar consegue gerar um caixa contínuo, rentável e previsível ao longo de toda a sua vida (pelo menos 25 anos de operação), originando assim dividendos mensais para os nossos investidores. Como a Brasil Solar participa de todas as etapas do projeto desde o desenvolvimento a sua operação e como ela continua no negócio como sócia de usina e responsável pela Operação e Manutenção, o investidor tem o conforto necessário para investir em um projeto sustentável e com rentabilidade 2 dígitos acima da inflação

7.       Quantos projetos a Brasil Solar possuí?

Atualmente temos um pipeline com mais de 40 MW de projetos e com novos projetos sendo desenvolvidos. Nossas usinas mais avançadas são as usinas Avelar 1 e 2 (1 MW cada na Light) e Consolação 1 e 2 (1 MW cada na Energisa). As usinas de Avelar já estão prontas (fotos), com previsão de conexão ainda este mês e Consolação 1 e 2, estarão prontas em 3 meses. Com as quatro usinas, estamos falando de uma geração de energia suficiente para atender mais de 2.500 residências. Estamos iniciando, ainda no primeiro trimestre, a implantação de mais 13,5 MW de projetos divididos no RJ, MG e BA, prontos para captação de novos investidores.

O necessário silêncio dos juízes

Em evento empresarial do qual participaram mais três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição, alguns deles que correm em segredo de Justiça. “As investigações da Polícia Federal continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe (de 8 de janeiro). Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, disse o magistrado.

No evento, Alexandre de Moraes comentou sobre a história contada pelo senador Marcos do Val, a respeito de suposta articulação golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador. (...) Para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, disse. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil.”

É absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição, avaliando se a manobra golpista era factível, se estava bem estruturada, se foi bem pensada. Ao que se sabe, as investigações ainda estão em andamento. No entanto, o relator considera-se habilitado a manifestar publicamente sua visão dos fatos.

Esse protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao País. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções. A Lei Orgânica da Magistratura é cristalina. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).

A necessária defesa da democracia por parte do Judiciário é feita nos autos. Isso não é uma limitação ocasional, fruto de circunstâncias excepcionais. Trata-se do reconhecimento do papel e do âmbito de funcionamento da Justiça: a magistratura exerce sua função nos autos. Não há outro modo de atuar. Como afirmou o próprio Alexandre de Moraes, ao falar de uma suposta acusação que o senador Marcos do Val lhe teria feito oralmente – mas que não a colocou por escrito –, “o que não é oficial, para mim, não existe”.

A contribuição do Judiciário não se dá por meio de entrevistas, muito menos com participação em eventos de empresários. É claro que, como quaisquer cidadãos, os ministros do Supremo têm direito à própria opinião, mas, enquanto integrantes do tribunal que dá a última palavra no Judiciário, esses magistrados fazem bem quando guardam suas opiniões para si mesmos ou as compartilham somente com amigos e parentes. O País não precisa que ministros debatam publicamente sobre a vida nacional; precisa, sim, que eles exerçam seu trabalho de modo silencioso, eficiente, dentro dos prazos e cumprindo as regras de competência.

Ademais, não é prudente que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão. E não só isso: é igualmente imprudente participar de eventos com empresários que não raro têm interesse em processos que tramitam no Supremo. Não se trata aqui de duvidar do caráter deste ou daquele ministro; trata-se de lembrar das razões pelas quais a Justiça é retratada como uma senhora vendada.

É tempo de maturidade. Assim como a liberdade de crítica não dá direito de ameaçar os integrantes do Supremo, o reconhecimento de eventuais equívocos por parte de ministros, com a consequente e necessária mudança de atitude pública, não significa anuência com os detratores do STF. É antes a melhor defesa da Corte. O compromisso é com a Constituição, não com os erros.

A CPI das Carpas

 Michele, o espelho d'água do Alvorada e as carpas assassinadas.

O Psol, mais o PT e o PCdoB não decidiram se vão ou não pedir a CPI das Carpas. A Rede Globo ainda não foi convidada para examinar os restos mortais porventura existentes no espleho d'água do Alvorada. Lula da Silva pode ser convencido a formar uma missão para verificar o extermínio das carpas, levando junto jornalistas amestrados e representantes dos organismos de defesa dos direitos dos pescados.

É que reverberam entre os lulopetistas a denúncia feita pelo líder psolico Guilherme Boulos, segundo a qual a primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou assassinar as carpas existentes no espelho d'água do Palácio Alvorada. Boulos não disse se os peixes foram estrangulados e nem sabe se foram assados depois da chacina, mas o ato da primeira-dama poderá ser classificado como terrorismo de Estado e incluído no inquérito dos atos anti-democráticos.

A Rede, aliás, mas por outros motivos, quer a prisão preventiva de Michelle, tudo porque a primeira-dama recebeu um pijama de presente no Natal (CLIQUE AQUI para ler a defesa de Michelle).

A ministra do Meio Ambiente não fala sobre a morte das carpas. Ela está mais calada do que nunca depois que Lula das Silva autorizou a Marinha a por a pique o porta-aviões que vagava como zumbi pelos mares. Segundo a ministra, a 5 mil metros de profundidade, o vaso de guerra poderá contaminar os oceanos, colocando em risco a vida animal e humana.

Leia a postagem de Boulos:

Guilherme Boulos
Michelle Bolsonaro mandou matar as carpas do Palácio da Alvorada para pegar moedas jogadas por turistas no espelho d'água. Definitivamente, a família de milicianos saqueou tudo que viu pela frente

Lula da Silva produz outro factoide para desviar a atenção do público. Desta vez, é o Banco Central.

  Compleamente transtornado e fora dos eixos, Lula da Silva tenta criar outro factoide para sombrear o fracasso inicial do seu governo, desviando com isto a atenção do distinto público.

Depois dos militares e dos yanomamis, o lulopetista mira a questão da autonomia do Banco Central. Disse Lula da Silva, ontem:

- O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,  pode estar sabotando o governo federal, ao manter a maior taxa de juros real do mundo. O objetivo seria levar o Brasil à recessão, prejudicando a aprovação do governo. 

As informações foram publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que é uma espécie de porta-voz extra-oficial do lulopetismo:

- O presidente Lula e ministros de seu governo consideram que o presidente do Banco Central, Roberto Campos, traiu a confiança que o governo depositava nele para dialogar e participar de um esforço conjunto para que o Brasil supere os problemas econômicos que hoje enfrenta sem passar por uma recessão. No entendimento do mandatário e de sua equipe, o governo atual, com pouco mais de um mês no poder, não tem responsabilidade sobre o déficit fiscal e a inflação, que impulsionam as taxas de juros. E mereceria um voto de confiança em seu compromisso de levar o rombo para 1% neste ano, e de zerá-lo em 20223.

Mais adiante:

- Mesmo diante das metas claras, dizem interlocutores diretos de Lula, o Banco Central não apenas manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela quarta reunião consecutiva —a primeira desde que Lula tomou posse—, como endureceu o discurso e disse que deve deixar as taxas em patamares altos por mais tempo", prossegue a jornalista. "Com essa mensagem, o BC estaria dificultando a recuperação do crédito e a atividade econômica no país, e colocando o Brasil na rota da recessão."

Com dívidas de R＄ 29 bi, Oi caminha para a segunda recuperação judicial, a quinta maior do Brasil, diz advogado

 Prezado(a) colega jornalista, tudo bem?

 Após o pedido de tutela, havendo o deferimento da liminar a Oi terá o prazo de 30 dias para aditar o pedido para Recuperação Judicial. E deverá fazê-lo.

Essa é a opinião de Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB. Para o especialista, após pedir a primeira RJ, em fevereiro de 2018 e um aditivo em outubro de 2020, esse segundo pedido é preocupante.

“Ficam sérias dúvidas se trata-se de crise estrutural do setor, má gestão ou ineficiência do nosso sistema de insolvência empresarial”, destaca Denki.

Você acha que é possível aproveitar essa sugestão? O release, com os detalhes segue abaixo e o especialista está à disposição para mais informações.

 

Obrigado e um abraço.

 

Jonas Aguilar

(11) 9.6576-3644

jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br

 

 

 

Para especialista, situação acende alerta. “Trata-se de crise estrutural do setor, má gestão ou ineficiência do nosso sistema de insolvência empresarial”

 

Faltando poucos dias para completar cinco anos de um pedido de Recuperação Judicial (RJ), a Oi entrou com pedido de tutela de urgência cautelar na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Declarando uma dívida de R 29 bilhões, a empresa tenta impedir que seus ativos sejam bloqueados por credores.

 

Filipe Denki, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e sócio do Lara Martins Advogados, acredita que a Oi fará novo pedido. “Após o pedido de tutela, havendo o deferimento da liminar, ela terá o prazo de 30 dias para aditar o pedido para RJ”. 

 

Porém, para o especialista, o pedido de tutela da Oi, que acabou de sair de uma recuperação judicial, é preocupante. “Ficam sérias dúvidas se trata-se de crise estrutural do setor, má gestão ou ineficiência do nosso sistema de insolvência empresarial”, destaca Denki.

 

Outro importante ponto em discussão é se cabe, ou não nova, RJ. Muitos credores defenderão que o processamento seja indeferido, uma vez que a Oi obteve o benefício de um novo aditivo em outubro de 2020, ou seja, a contagem do prazo de cinco anos deveria ser do aditivo.

 

Denki explica que “em regra, o pedido é processado à luz do inciso II, do artigo 48, da Lei 11.101/2005, que exige o prazo mínimo de 5 anos, já que a concessão anterior ocorreu em 05/02/2018”.

 

O advogado chama atenção para um fato curioso. “Caso a Oi tenha seu novo pedido de RJ aceito pela justiça, ela vai figurar por duas vezes no Top 5 das maiores RJ’s do país, ocupando o 2º lugar (R＄ 65 bilhões) e o 5º lugar (R＄ 29 bilhões), ficando atrás da Odebrecht, 1º lugar (R＄ 84 bilhões), Samarco, 3º lugar (R＄ 50 bilhões) e a recém ajuizada Americanas, 4º lugar (R＄ 41 bilhões)”, conclui Denki.

 

IPVA do RS

 O balanço preliminar da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que 52% dos proprietários de veículos no Estado quitaram ou parcelaram o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de janeiro. No mês passado, encerrou-se o prazo para quitação à vista – com desconto mínimo de 10%.

A arrecadação alcançou o montante de R$ 2,2 bilhões com a quitação antecipada e o pagamento da primeira parcela do imposto. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 6% no número de veículos quitados e um incremento nominal de R$ 392 milhões na arrecadação.

Os recursos arrecadados com o IPVA são divididos em 50% para o município onde o veículo está emplacado e 50% para os cofres do Estado, conforme a Constituição Federal.

Novidade inserida no ciclo do IPVA 2022, o pagamento por PIX já representa 23,9% do total de guias quitadas pelos contribuintes neste ano.

Antecipação em fevereiro oferece descontos de até 24,8%

O motorista que optar pela antecipação do tributo até o dia 28 de fevereiro terá descontos que podem chegar a 24,8%. Caso a quitação ocorra em março, a redução é de até 22,4%. Os motoristas que aderiram ao parcelamento também terão descontos nas cotas de fevereiro e março – 6% e 3%, respectivamente.