Câmara aprova projeto que impede desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 4.357/2023, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta altera a Lei nº 8.629/1993 para proibir a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais produtivas, reafirmando o que já estabelece o artigo 185 da Constituição Federal.

Segundo o texto aprovado, somente as propriedades improdutivas e que não cumpram sua função social poderão ser alvo de desapropriação.O projeto busca garantir segurança jurídica ao produtor rural, preservar a produção agropecuária e evitar a paralisação de atividades produtivas que geram emprego, renda e abastecimento alimentar em todo o país.

“Este projeto é uma vitória do bom senso e da segurança jurídica no campo. Ele protege quem trabalha e produz, quem gera alimentos e riqueza para o Brasil. Reforma agrária não pode ser instrumento de chantagem, invasão ou injustiça. O agricultor brasileiro merece respeito e estabilidade para continuar produzindo”, destacou o deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição e um dos autores da proposta.

O parlamentar lembrou que o texto traz maior clareza à legislação sobre reforma agrária, evitando interpretações que possam permitir desapropriações arbitrárias de áreas produtivas. “A função social da terra está no produzir, gerar empregos, respeitar o meio ambiente e cumprir a lei. É isso que o produtor faz todos os dias, e é isso que o Congresso reconheceu com esta aprovação”, acrescentou.

O projeto nasceu na esteira dos trabalhos da CPI do MST, presidida por Zucco, que investigou irregularidades nas invasões de propriedades rurais em todo o país. As conclusões da CPI reforçaram a necessidade de coibir abusos, proteger o direito de propriedade e garantir a aplicação da lei, resultando em propostas legislativas concretas como esta, que agora avançam para consolidar a paz e a produtividade no campo.

Principais avanços do projeto

• Proíbe a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária;

• Define parâmetros objetivos para caracterizar a produtividade conforme os critérios do art. 6º da Lei 8.629/1993;

• Garante segurança jurídica e estabilidade ao setor agropecuário, evitando conflitos e paralisações indevidas;

• Reforça a compatibilidade entre a reforma agrária e a produção, sem comprometer o abastecimento e a economia rural;

• Harmoniza a legislação infraconstitucional com o art. 185 da Constituição Federal.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Confira a íntegra do projeto:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2324747&filename=PL%204357/2023 

Artigo, especial, Jerônimo Goergen - A COP da Verdade: o Brasil que o mundo precisa conhecer

O autor é ex-deputado federal e presidente do Instituto Liberdade Econômica.

Nas últimas semanas, vimos uma enxurrada de análises sobre as dificuldades logísticas e estruturais de Belém para sediar a COP30. Fala-se em falta de infraestrutura, distância dos grandes centros, carências urbanas. Tudo verdade. Mas talvez o grande mérito dessa edição da conferência seja justamente esse: mostrar o verdadeiro Brasil — com suas contradições, suas mazelas e suas virtudes.

Ao escolher Belém, o mundo vai conhecer um pedaço autêntico do país. Um Brasil que não é o das grandes capitais do Sudeste, nem o dos salões de conferência climatizados de Genebra. É o Brasil amazônico, que vive diariamente o desafio de conciliar desenvolvimento e preservação. Um lugar onde as distâncias são longas, o acesso é difícil, mas a biodiversidade e a força do povo compensam qualquer carência de infraestrutura.

A COP da Amazônia não será uma vitrine perfeita. E não deve ser. Ela será um espelho do país real, aquele em que a floresta convive com a pobreza, e onde o discurso ambiental precisa se traduzir em políticas que incluam as pessoas, que respeitem quem vive e produz na região. O mundo precisa ver isso. Precisa entender que a Amazônia não é um parque isolado, mas um território habitado, pulsante, com gente que quer oportunidades, dignidade e desenvolvimento sustentável.

Portanto, ao invés de criticar as limitações, deveríamos enxergar o simbolismo desse momento. Belém vai mostrar ao planeta que o Brasil é um país de verdade — com seus problemas, sim, mas também com sua coragem de enfrentá-los de frente.

Essa será a COP da desigualdade, como dizem alguns, mas também será a COP da verdade. Porque o primeiro passo para mudar é reconhecer a realidade. E a Amazônia é, antes de tudo, realidade — viva, complexa e profundamente brasileira.

Entrevista, deputado Luciano Zucco - Proponho impeachment imediato de Lula

 Por que razão Lula da Silva vai tomar impeachment ?
É o que eu proponho,.

Mas por que razão ?
O governo do PT abandonou comunidades dominadas por facções e permitiu a abolição violenta do Estado de Direito no Brasil.

Como se esse entreguismo nacional ao crime ?
O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes, marcada pela entrega de territórios nacionais ao controle de facções criminosas e pela omissão deliberada do governo federal diante do avanço do crime organizado. A situação configura uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com a substituição do poder legítimo do Estado por estruturas criminosas que impõem suas próprias leis e subjugam a população.

O que diz a lei ?
O governo do PT afronta o artigo 85 da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da União, a guarda dos bens e direitos do Estado, o livre exercício dos poderes constitucionais e o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais pelos cidadãos. 

O que pode fazer o Congresso ?

O Parlamento tem o dever de reagir à omissão do Executivo, destituir Lula da Silva e restabelecer o império da lei e da ordem no Brasil.. A ausência do Estado é um ato político, e esse ato tem responsáveis. 

Como se espraia este domínio do crime organizado ?
Hoje, o crime organizado não atua apenas nas periferias. Ele já domina destinos turísticos, regiões de produção rural e cidades de todos os tamanhos: pequenas, médias e grandes. O Estado perdeu o controle sobre áreas onde as facções cobram pedágio de comerciantes, vendem gás de cozinha e internet a preços extorsivos, e impõem regras de convivência pela força das armas. É um regime de terror dentro do território nacional.

Quem mais sofre ?
Certamente as centenas de famílias  que têm sido expulsas de suas casas, vivendo sob ameaças e coerção. Essas pessoas acordam todos os dias sem saber se poderão continuar morando onde estão. Muitas são obrigadas a abandonar tudo o que construíram porque o crime decidiu que aquele território tem novo dono. É uma forma de deslocamento forçado, uma tragédia silenciosa e cotidiana.Onde o Estado não entra, o crime reina. E o resultado é o colapso da cidadania: sem segurança, sem saúde, sem escola, sem liberdade. O governo Lula assiste a tudo isso de braços cruzados, como se não fosse problema seu.

Ex-deputado e fundador do PT, Paulo Frateschi, 75 anos, é esfaqueado e morto pelo próprio filho

Um dos fundadores do PT, ex-deputado do Partido, Paulo Frateschi, 75 anos  foi assassinado pelo próprio filho, esta manhã, numa casa na Zona Oeste de São Paulo. Houve desentendimento familiar. Felipe, o filho, era oceanógrafo e vivia no Rio.

Ele foi esfaqueado seguidamente.

O filho, Felipe, em surto pelo consumo de cocaína, também agrediu a mãe, que tentou defender o marido, mas ela sobreviveu.

O ex-deputado foi socorrido e encaminhado ao Hospital das Clínicas (HC), no Centro da capital, mas não resistiu aos ferimentos. O filho de Frateschi, Francisco, acabou detido pela Polícia Militar (PM). Ele foi levado para o 91º Distrito Policial, Ceasa, também na Zona Oeste. 

O caso

Agenda do Hospital Moinhos de vento para o Novembro Azul

Eis os eventos que o Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre, programou para este mês.

No dia 9, o Hospital Moinhos de Vento participa do aniversário do Parcão com ações voltadas à saúde masculina. A programação inclui aula funcional, aferição de pressão, orientações e recrutamento de voluntários para o Projeto VigiaSUS, iniciativa realizada pelo Moinhos em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

O projeto promove vigilância ativa em pacientes com câncer de próstata de baixo risco, evitando tratamentos invasivos. “Essa pesquisa é fundamental para oferecer alternativas menos agressivas e decisões médicas mais seguras”, afirma o Dr.  Eduardo Carvalhal.

Poa Day Run

Encerrando o mês, o Hospital Moinhos de Vento estará presente na Poa Day Run, no dia 30 de novembro, a partir das 5h30, com concentração na Rótula das Cuias. A iniciativa une esporte e saúde em uma experiência que estimula hábitos saudáveis e reforça a importância da prevenção do câncer de próstata. Durante o evento, serão realizadas ações de conscientização voltadas ao público masculino, promovendo o autocuidado de forma leve e acessível. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://page.ticketsports.com.br/poadayrun3etapa/.

Para conhecer todos os detalhes da programação do Novembro Azul do Hospital Moinhos de Vento, acesse: links.hmv.org.br/novembroazul.

 

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Ministra Galotti vota no TSE pela cassação do governador do Rio, mas julgamento é suspenso com pedido de vistas

STF, governo do PT e MPF começaram a mover ações e narrativas para desacreditar o governador do Rio, Cláudio Castro.

Agora, também o TSE somou-se à orquestra que persegue o governador do Rio, horas depois do sucesso da operação que cancelou uma centena de líderes e operadores do narcotráfico carioca. 

O TSE vota por cassar o mandato do governador.

 Ontem, a ministra Maria Isabel Galotti votou nesta terça-feira  pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado, tudo a 1 ano das eleições gerais do ano que vem. Ela apoiou a ação movida por Marcelo Freixo, o candidato do PSOL que perdeu a eleição. O TRE do Rio absolveu Castro.

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Estas são as histórias das sagas do Brasil profundo e dos Guerreiro

 Estas são as histórias das sagas do Brasil profundo e dos Guerreiro

Polibio Braga, 5 de novembro de 2025.

Porto Alegre.

Este livro do advogado, professor e advogado Oreste Vidal Guerreiro não se resume a uma biografia, o que por si só valeria ler o texto por inteiro, já que retrata com precisão cirúrgica a saga da família Guerreiro, pelo menos desde que chegou ao Brasil, desbravando as terras inóspitas dos interiores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde os pais do autor acabaram fazendo a sua própria história familiar.

O que mais me chamou a atenção na narrativa da saga familiar dos Guerreiro, com ênfase para cada uma das fases de vida do próprio autor, foi o modo com que ele situou os acontecimentos dentro do contexto maior da história contemporânea do que aconteceu na política e na economia de Santa Catarin do Rio Grande do Sul e sobretudo do Brasil.

Confesso que me emocionei com as histórias familiares, mas me emocionei muito mais quando a leitura me transportou  para os idos dos anos 60, acompanhando a narrativa do Oreste Guerreiro a respeito daqueles turbulentos tempos que precederam o advento do regime militar. 

Foi uma época durante a qual éramos muito jovens, idealistas, estudantes e líderes estudantis secundaristas. Na época, 1962, Orestes foi eleito Presidente da UCES e eu seu Vice. No ano seguinte, fui eleito Presidente da UBES, com sede no Rio.

Eu conheci o autor um ano antes, em 1961, naqueles anos de enorme efervescência política dentro e fora do Brasil.

Era época da guerra fria, tendo de um lado o comunismo, com seu regime político ditadorial e sua economia totalmente estatizada, liderado pela União Soviética, e de outro lado o regime democrático e a economia de mercado, liderada pelos Estados Unidos. Os soviéticos avançavam muito e tinham acabado de chegar à América Latina com a revolução comunista de Cuba. 

Neste pano de fundo, ferveu como caldeirão ardente o ambiente político e social brasileiro, acabando por resultar, 1964, num enfrentamento cujo desfecho político acabou por nos conduzir até mesmo ao cárcere. 

Isto tudo foi devorado pela voragem do tempo e a partir de 1988, com a redemocratização e a nova Constituição, o Brasil abraçou de vez a democracia e a economia de mercado, praticamente sem opositores internos e externos que pudessem representar ameaças reais.

As intercorrências políticas, sociais e econômicas malignas que ocorrem desde então, podem ser debitadas ao próprio sistema democrático e ao estado geral de atraso social, cultural, político e econômico brasileiros.

Oreste Guerreiro fez Faculdade de Direito na UFSC, casou, foi para Joaçaba, fez família, demonstrando na vida profissional, novamente, a enorme liderança que já tinha apresentado como líder estudantil, mas desta vez nas áreas da advocacia, do magistério e da área empresarial.

É como empreendedor que o memorialista alcança seus maiores momentos de glória no conjunto da obra que construiu na economia da região oeste de Santa Catarina. Tudo que ele conta no livro, constitui completa surpresa para mim e por isto devorei cada página com enorme atenção.

Eu, de minha parte, fui para pegar em armas na cidade de Porto Alegre, acabei me escondendo num tambo de leite com Ivo Eckert e Francisco Mastella, busquei exílio no Uruguai, voltei, fui preso várias vezes, casei, busquei graduação em Direito pela UFRGS, fiz muita política tradicional, fui governo, escrevi e editei muitos livros e faço jornalismo de verdade há pelo menos 60 anos, praticamente desde criança. Nunca abandonei o jornalismo, mesmo quando transitava por outras áreas.

Muitos destes episódios esta biografia de Oreste Vidal Guerreiro aborda com mais detalhes.

Quero deixar registrado, também, as detalhadas ocorrências de desvelo na construção da sólida união familiar, com ênfase para o feliz casamento cinquentenário com a minha amiga Adelina, mas também para as narrativas sobre as tremendas e heróicas histórias vividas pelo primogênito Daniel, que por um momento cheguei a conhecer quando ele foi internado para cirurgias de urgência no Banco de Olhos de Porto Algre. 

Vale a pena ler cada uma das mais de 300 páginas deste livro.

O Oreste Vidal Guerreiro me deu a honra de ajudar a editar este livro e por isto cada linha que vocês lerão, terá também um pouco do meu olhar agudo de jornalista e escritor, mas sobretudo do leal e duradouro amigo do  destemido autor.desta biografia.