Mediocridade e Fascismo

Astor Wartchow

OAB-RS 25837

 As recentes ocupações, depredações e violações do espaço público da educação em vários pontos do país apenas confirmam o que já se sabia e previa.

 Ou seja, o estrago causado pela demagogia e hegemonia político-ideológica adquiriu proporções gigantescas e  incontornáveis.

 Em meus artigos sempre utilizei a expressão "autodenominados partidos de esquerda" porque tais grupos não são de esquerda. São uma deturpação dos ideais da verdadeira e histórica esquerda nacional.

 A recente experiência de poder, e consequente populismo, soberba, arrogância e corrupção sistêmica, revelou sua face e prática fascitóide.

 Se a pacificação dos ânimos pessoais e a correção da economia levarão anos para serem normalizados, os danos causados no ambiente educacional são quase irreparáveis.

 Seja no ambiente do ensino médio, seja no universitário, tanto no corpo discente quanto docente, predomina o constragimento ao exercício pleno da liberdade de pensamento e expressão.

 Muitos alunos e professores, por seus interesses na carreira e preservação pessoal, e às vezes também por medo e constrangimento, calam-se e submetem-se.

 Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, como reza a constituição, deixaram de ser um parâmetro, um ideal e um direito. O ambiente escolar público (razão e metas) deixou de ser um projeto da nação para tornar-se um  campo de dominação político-partidária.

  O ideal do pluralismo de pensamento e expressão deu lugar ao pensamento único. Típica prática fascista e totalitária.

 Entre as dezenas de imagens deprimentes que assistimos nos últimos meses - escolas fechadas e depredadas, alunos e professores impedidos de ingressar e exercer seus direitos e ofícios, nenhuma foi mais violenta e simbólica de nossa decadência e omissão quanto aquela imagem que mostrou o professor escrevendo no quadro-negro e o aluno rebelde ao seu lado apagando imediatamente o conteúdo didático. Sem constrangimento e sem pudor.

 Os ditos e autodenominados partidos de esquerda têm em seus manuais (e documentos partidários) a pretensão e objetivo da hegemonia e controle ideológico.

 Nos tempos de Mao Tsé-Tung (China) e Adolf Hitler (Alemanha), sua juventude amestrada queimava livros em praça pública. No Brasil, agora, depredam escolas e apagam as lições do quadro negro! 

Artigo, Lasier Martins, senador - Quando o helicóptero sobrevoa

Quando o helicóptero sobrevoa à baixa altura o condomínio dos senadores, na Superquadra 309 Sul, em Brasília, já se sabe, lá vem visita surpresa a algum dos apartamentos funcionais. E começa o ritual já rotineiro nestes tempos de Operação Lava Jato, Zelotes, Custo Brasil e Pixuleco. O helicóptero circula lá em cima, controlando o movimento da operação, enquanto por terra vai chegando o comboio de viaturas da Polícia Federal. Os agentes descem rápido, alguns tomam o elevador, outros ficam por baixo e o espetáculo cinematográfico se completa com a chegada do séquito pré-avisado de jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, mantidos à distância, mas na expectativa de focar a figura pública que vai sair conduzida.

Do meu apartamento funcional, despertado pelo helicóptero, vizinho do visitado, acompanho decepcionado e pensativo sobre mais um episódio escandaloso desta época histórica de faxina na política e nas gestões públicas. A que ponto chegou a degradação causada por ambições de poder e por posse do dinheiro público. Mas se tudo triste, também positivo ao significar mudança de costumes e novos tempos que vão acabando com o mito da impunidade dos poderosos. Desde o processo do Mensalão, o ciclo antigo foi rompido. Dezenas de gestores públicos, políticos, empreiteiros famosos, empresários em geral entraram no radar das autoridades. Muitos ainda só sob uma névoa de desconfianças, mas ameaçados de entrar na fila. Outros gravemente implicados e sob investigações. Outros já condenados e presos. Uma gorda safra de condenações jamais imaginada.

A atividade no serviço público, tantas vezes mais patrimonialista que público, estava contaminada há décadas. Mas tende a mudar. As lições vêm sendo duras. Neste cenário, notável tem sido o desempenho das autoridades, reabilitando-se de crônica indolência do passado. Ministério Público Federal, Judiciário, Polícia Federal e Receita Federal, além da imprensa, marcam uma época de ouro para estas instituições. A facilitar as coisas, o advento da Lei da Delação Premiada, de 2013, a contribuir decisivamente para desvendar os grandes ilícitos das origens remotas às atuais incriminações judiciais.

Bradesco acha que taxa de juros cairá a partir de outubro

O pessoal do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas do Bradesco, dirigido por Octavio de Barros, diz esta manhã nos eu informe diário que o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do segundo trimestre, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), trouxe várias condicionantes para o início da redução da taxa de juros. 

Leia o informe:

Mesmo entendendo que “o cenário central não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias”, acreditamos que ao longo dos próximos meses crescerão evidências de avanço favorável da política fiscal, do arrefecimento da inflação (diante da dissipação do choque temporário de alimentação) e da queda das expectativas de inflação, favorecida pela apreciação da taxa de câmbio. Dessa forma, reavaliamos nossa expectativa em relação ao momento do primeiro corte da Selic, passando de agosto para a reunião de outubro. Assim, a Selic deverá encerrar este ano em 13,25%. Mantemos, contudo, o ciclo total de afrouxamento inalterado, o que significa dizer que a taxa de juros terminará 2017 em 10,25%. Para a autoridade monetária, segundo nossa leitura, há elementos que sustentam a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta em 2017. Há, entretanto, fatores que justificam a cautela para o início do ciclo de queda da taxa de juros. Assim, reconhece (i) o choque de alimentação como temporário, (ii) o hiato como desinflacionário, o que deve permanecer nos trimestres adiante e (iii) os efeitos residuais do realinhamento de preços relativos. Esses elementos  devem garantir o cenário prospectivo para a inflação favorável, à medida que as projeções para a inflação em 2017 já estão em torno da meta, segundo o cenário de referência. Ao mesmo tempo, o Banco Central parece aguardar a confirmação da melhora do cenário fiscal, da queda das expectativas e da estabilização dos mercados internacionais, que poderá acentuar a tendência de apreciação da moeda brasileira, para tomar a decisão de redução da taxa de juros. Nesse momento, o custo de aguardar a consolidação de condições internas e externas mais favoráveis justifica postergar o começo da flexibilização da política monetária. As projeções de inflação no cenário de referência (que considera taxa de câmbio a R$/US$ 3,45 e estabilidade da Selic) foram revisadas para cima neste ano e para baixo, no próximo – quando comparadas às projeções do RTI de março. A expectativa para o IPCA de 2016 subiu de 6,6% para 6,9%. Para 2017, a projeção foi ajustada de 4,9% para 4,7%. No cenário de mercado – que considera as expectativas de mercado tanto para os juros quanto para o câmbio –, a expectativa para a alta do IPCA também subiu, de 6,9% para 7,0% neste ano e de 5,4% para 5,5% no próximo. No cenário de referência a inflação encontra-se abaixo do centro da meta no segundo trimestre de 2018 (em 4,2%), enquanto no cenário de mercado a inflação para o segundo trimestre de 2018 permanece acima da meta (em 5,5%). Em resumo, diante da extraordinária peculiaridade do momento atual, todo processo decisório em relação à política monetária se reveste de extrema reponsabilidade e cautela. Nesse sentido, coube uma reavaliação das nossas expectativas, contemplando uma postergação do início da redução da taxa de juros. Com isso, a Selic encerrará em 13,25% em 2016 e em 10,25% em 2017.

Artigo, Dênis Rosenfield, Zero Hora - A queda

Quando se tinha a impressão de tudo ter visto, eis que surge algo inusitado sucessão interminável da ladroagem partidária. Eis que o PT aparece novamente como protagonista n prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, de ex-tesoureiro do partido, além de ex-ministro e líderes partidários.

O esquema desvendado, se isto vier a ser confirmado, é simbolicamente aterrador. O partido teria roubado de funcionários públicos, da ativa e aposentados, por meio de desvio de recursos do crédito consignado. Teria roubado dos mais necessitados, daqueles que recorrem a empréstimos na ausência de outro meio para o pagamento de suas contas.

Não é nem mais a história de Robin Hood, daquele que rouba dos ricos para distribuir para os pobres. É a nova história do PT, a de roubar dos pobres em proveito próprio ou para o partido. O escândalo do ponto de vista moral salta aos olhos.

Parece não haver nem mais traços do partido de antanho, que vendia a imagem de ser veículo partidário da ética na política. A traição às suas próprias bandeiras exigiria, pelo menos, um ato público de contrição, de desculpas por toda a sua série de crimes. Há no entanto, crimes que são imperdoáveis.

Inclusive a sede nacional do PT foi objeto de um mandado de busca e apreensão. O próprio partido está sendo investigado. O alvo foi claro a sala do tesoureiro. Pudera, dois ex-tesoureiros estão presos, outro foi condenado e preso, além de vários líderes partidários estarem atrás das grades, outros sendo investigados e denunciados. Para um partido político, é a pior das imagens.

Isso significa que o próprio partido é visto como responsável pelos crimes cometidos. Não se trata do desvio de conduta de um militante ou outro, mas de um comportamento que seguia uma orientação partidária.

Fala-se, inclusive, de uma suposta “leniência partidária” sendo cogitada por iniciativa de petistas presos e sem perspectiva de saída. Do ponto de vista individual, querem safar-se, Contudo, o que chama atenção é um esboço, mesmo enviesado, de reconhecimento coletivo de culpa.

A “leniência partidária”, enquanto instituto jurídico, é hoje inexistente. Foi acolhida, porém, com simpatia por outros partidos que procuram safar-se, por sua vez, de condenação semelhante. Ela é, contudo, reveladora não somente da decrepitude do sistema partidário em sua maior parte, mas, sobretudo, daquele partido que se apresentou como a redenção nacional.

A sua queda é livre! Até os seus símbolos e bandeiras foram para o espaço.

Artigo, Marcelo Aiquel - A perícia da defesa da Dilma

A PERÍCIA DA DEFESA DA DILMA

      A interpretação do resultado do Laudo Pericial requerido pela defesa da presidente afastada ultrapassou – por parte dos ridículos senadores que insistem em formar a tropa de choque da Dilma – os limites do razoável.

      Não há a necessidade de expertisealguma para entender a conclusão dos técnicos, lembrando que o estudo foi solicitado exatamente pela defesa da nossa ANTA. O que nos levou a uma prova que resultou num legítimo “tiro no próprio pé”.

      Para um melhor entendimento, imaginem que se faça uma perícia técnica para esclarecer um assassinato onde morreram João e José.      Como havia dúvidas de quem seria o autor dos crimes, foi este o aspecto que a perícia examinou, tendo o Laudo (resultado) apurado que o principal acusadonão matou João. Mas também concluiu que ele foi o responsável direto pela morte de José!

      O denunciado, ou seja, ela (Dilma)no caso do impeachment, até poderia ser absolvida por não ter participado objetivamente das pedaladas.Até poderia, se ignorarmos o crime de omissão. Porém, será necessariamente considerada culpada quanto aosdecretos, pois aí sim agiu de maneira comissiva.

      Enfim, não poderia terminar de maneira mais melancólica a pífia estratégia do “Rolando Lero” escolhido para ser o advogado da guerrilheira. Com um “tiro no pé”...

      Só que, para a referida tropa de choque, a Perícia trouxe um alento.

      Mesmo porque aquele grupelho irresponsável e ridículo age exatamente igual a um náufrago desesperado ese agarra na primeiratábua que passa boiando. Neste caso, a “tábua da vez” foi criar uma interpretação própria para o Laudo Pericial.

      Ora, diz-se que o papel aceita tudo. Inclusive argumentos equivocados e divorciados de qualquer bom senso. Basta que o defensor que os utilize não tenha pudor, caráter, ou vergonha.

      Daí que as histéricas senadoras e os insensatos senadores da tal tropa de choque da Dilma se debruçaram sobre um parapeito defeituoso, montado sobre o abismo.

      O resultado será óbvio: irão despencar junto com seus reles argumentos e ficarão falando sozinhos. Aqueles que não forem presos como corruptos, feito a “GleisinarizinhoHoffmann”.

      E, ao invés de pedalar sorridente (feito uma hiena) em POA, a pilantra presidente defenestrada deveria ler o romance do Gabriel Garcia Márquez Crônica de uma morte anunciada. Pelo menos evitaria o ridículo de prometer um “governo de transição” caso retorne ao poder...

     

      Marcelo Aiquel – advogado (27/06/2016)

Alagoas criou lei que regula a Escola Sem Partido

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar uma lei inspirada no projeto Escola Sem Partido, no final do ano passado. Ela chegou a ser vetada pelo governador Renan Calheiros Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado neste ano na Assembleia. Ela passou a valer no mês passado. Além do Estado, também são discutidas leis similares em Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, segundo levantamento do Movimento Professores Contra a Escola Sem Partido.

Veja a seguir os principais trechos da Lei 7800/2016 aprovada em Alagoas:

- Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

(...)

IV – liberdade de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Art. 2º- São vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

(...)

Art. 3º- No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

(...)

IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

COMO SE DARÁ A TRANSIÇÃO APÓS A SAÍDA DO RU DA UE!

(Globo-24) 1. A Cláusula de Saída, introduzida pelo Tratado de Lisboa (2009), define as modalidades de uma retirada voluntária e unilateral, um direito que não necessita de justificativa. Com a decisão tomada, Londres deve agora negociar um acordo com o Conselho da UE — que reúne os 28 Estados-membros — por maioria qualificada, depois de ser aprovado pelo Parlamento. Os tratados europeus deixam de ser aplicados no Reino Unido a partir da data do acordo, ou dois anos após a notificação de retirada se nenhum acerto for alcançado nesse prazo. A UE e o Reino Unido poderiam, contudo, decidir juntos uma extensão desse período.

2. Embora o processo de divórcio exista, ele nunca foi utilizado. Daí as muitas interrogações sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação entre os dois lados depois de quatro décadas de união. O novo relacionamento deve ser resolvido já no acordo de saída? Ou serão necessárias outras negociações? A segunda opção parece a mais provável. Londres deve modificar sua legislação nacional para substituir a multiplicidade de textos decorrente da sua participação na UE e na área de serviços financeiros.

3. “É provável que leve um longo tempo. Primeiro para negociar a saída da UE, depois os futuros acordos com o bloco e finalmente os acordos comerciais com países fora da UE”, declarou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento Europeu em fevereiro. Nesse estudo, o governo ainda cita “uma década de incertezas” que pesa sobre o mercado financeiro e o valor da libra.

4. — Tudo será concluído até o final de 2019 — afirmou Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns e eurocético. Donald Tusk, por sua vez, prevê um processo de divórcio com sete anos de duração