TRF4 aceita apelação do MPF e aumenta penas de Cerveró e Fernando Baiano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (30/11) a apelação criminal do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000 mediante o oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

Nota da OAB condena recuo no combate à corrupção

O Conselho Federal da OAB confia na força de nossas instituições democráticas e condena qualquer tentativa de recuo nas investigações e no combate à corrupção.

Reiteramos apoio a essa luta, que é hoje de toda a sociedade brasileira – e de ninguém em particular.

Somos favoráveis a essa iniciativa e temos apoiado, no essencial, as ações que promovem profundas mudanças de paradigmas na política e na vida pública brasileiras.

Não admitimos, porém, que, a esse pretexto, se percam de vista fundamentos elementares do Estado democrático de Direito, de que é parte indissociável o respeito ao rito judicial.

Assim como é inconcebível que se tentem anistiar, sobretudo em causa própria, crimes contra o patrimônio público, cerceando a ação de juízes e promotores, também o é a supressão do direito das partes, cujo papel cabe à advocacia. Trata-se de direito humano inalienável, sem o qual não há Justiça.

Há justiceiros. As prerrogativas da advocacia, sistematicamente negligenciadas, são prerrogativas da cidadania. Violá-las constitui crime – e tipificá-lo, no bojo da votação dessas medidas, é vital para que seus objetivos se cumpram. Não pode se tratar de competição entre Poderes – e muito menos destes com a sociedade.

A OAB igualmente reafirma que continuará atuando para que nenhuma anistia ao caixa 2 seja aprovada. Caso esse atentado à democracia seja aprovado, a maior entidade civil do país irá ao STF para derrubá-lo. A Advocacia propõe, há muitos anos, que seja tipificado o crime de caixa 2.

Esse é o grande avanço que o país precisa no combate à corrupção eleitoral.

A OAB pede, nesta hora tão decisiva para o país, que se estabeleçam o diálogo e a força da serenidade, sem os quais o país corre o risco de desperdiçar, mais uma vez, preciosa chance de elevar seu patamar moral e civilizatório. E esse risco, lamentavelmente, se faz presente, como temos visto nos conflitos que desde a semana passada pontuaram a discussão na Câmara dos Deputados em torno das dez medidas contra a corrupção, encaminhadas pelo Ministério Público. É preciso que todos tenham presente que o Senado ainda deve apreciar o projeto, com o que suas imperfeições poderão ser corrigidas. O Brasil clama por justiça, mas não irá obtê-la em ambiente de convulsão e enfrentamento.

Maria Lucia Victor Barbosa - Os tiranos também morrem

OS TIRANOS TAMBÉM MORREM

Maria Lucia Victor Barbosa

30/11/2016

Em1959, ano em que Fidel Alejandro Castro Ruz e seus barbudos derrubaram a ditadura corrupta de Fulgencio Batista, começou o grande amor da esquerda latino-americana pelo líder revolucionário, paixão que continua até hoje apesar de Castro ter se tornado, como bem definiu o presidente norte-americano recém-eleito, Donald Trump, “um ditador brutal de uma ilha totalitária”.

Inicialmente a retórica de Castro parecia ser a de um democrata e no seu documento, A História me Absolverá (1953), o jornalista Ruy Mesquita relatou não haver encontrado “nenhum traço de marxismo, de comunismo ou de esquerdismo”.

Entretanto, Fidel declarou mais tarde que sempre fora marxista-leninista e que a falsa imagem de democrata foi usada apenas para não assustar. Condizente com sua verdadeira ideologia ao assumir o poder Castro cancelou as eleições livres que prometera, suspendeu a Constituição de 1940 que garantia direitos fundamentais aos cubanos e passou a governar por decreto. Em 1976, impôs sua Constituição baseada na da URSS e nela havia, entre outros artigos, os que limitavam os direitos dos cidadãos de se associarem livremente. Pela opressão, por suas próprias leis o tirano de Cuba governou despoticamente durante 49 anos. Assassinou, prendeu, torturou, matou milhares de cubanos que não concordavam com sua ditadura. E não é à toa que Cuba foi chamada de Ilha Cárcere.

Algo a ser ainda esmiuçado através da História é a ligação de Castro com a União Soviética. Possivelmente isso foi planejado  antes dele derrotar Batista e selado através de um pacto muito favorável para ambas as partes: Cuba seria sustentada pelo império vermelho e Castro teria proteção com relação aos Estados Unidos. Os soviéticos, através do caudilho puseram uma pedra no calcanhar dos norte-americanos e reforçaram a cultura antiamericana que se tornou fortíssima na América Latina. A pequena e insignificante Ilha produtora de charuto e rum podia ser, na perspectiva das URSS, um posto avançado para disseminar o comunismo em toda América Latina.

A morte aos 90 anos do último ícone da esquerda latino-americana provocou muitos louvores dos adeptos do neosocialismo. Lula, por exemplo, disse que Castro foi como seu irmão mais velho, o maior de todos os latino-americanos. Dilma também não poupou elogios. Até o Papa Francisco se disse triste com o passamento do ditador sanguinário.

Sua Santidade certamente perdoou o que Castro - na juventude estudante em colégio jesuíta - fez com a Igreja. Em 1961, expulsou 131 padres, marginalizou instituições religiosas e, aos que expressavam sua fé punia com a proibição de acesso à universidade e às carreiras administrativas. Até a celebração do Natal foi proibida.

Não vi a opinião dos gays de esquerda, mas li no Livro Negro do Comunismo que homossexuais eram tratados como “pessoas socialmente desviadas” e que por isso eram presos, sofriam maus tratos, subalimentação, isolamento. Na Universidade de Havana foram julgados em público e obrigados a reconhecer seus “vícios” antes de serem demitidos e presos.

Não vi tampouco a opinião das feministas de esquerda ou da deputada petista, Maria do Rosário. Mas na mesma obra consta que centenas de mulheres foram presas em Cuba por motivos políticos. Eram espancadas, humilhadas, entregues ao sadismo dos guardas e seus maridos eram obrigados a assistir suas revistas íntimas. Horrores se passaram nas medonhas masmorras cubanas para homens e mulheres e ainda passam, pois existem presos políticos em Cuba.

Foi-se o mais importante símbolo esquerdista da América Latina deixando como legados o fracasso econômico e o inferno social para seus compatriotas. Seu irmão Raul, que governa desde que a doença abateu o tirano caribenho, está com 85 anos. Quem sucederá na ditadura hereditária dos Castros depois que Raul também se for? Chávez, o verdadeiro herdeiro de Castro na América Latina partiu antes. Como Cuba, a Venezuela é a imagem do fracasso, da brutalidade governamental, da ausência dos direitos humanos, que configuram o Socialismo do Século 21. As figuras que remanescem no poder classificadas como de esquerda são subprodutos de caudilhos. No Brasil afunda Lula e seu PT depois de terem arrebentado o país.

Enquanto isso, transformações estão em curso no mundo: Trump foi eleito presidente nos Estados Unidos e vários líderes europeus, também de direita poderão se tornar presidentes de seus países em 2017.

Ao final desse pequeno artigo faço minhas as palavras do editorial do Estadão de 29/11/2016: “O espetacular fiasco da experiência socialista e castrista em Cuba deveria servir como prova definitiva da inviabilidade desse modelo e da natureza irresponsável, despótica e corrupta do regime de Fidel”.

Maria Lucia Victor Barbosa é professora, escritora, socióloga, autora entre outros livros de O Voto da Pobreza e a Pobreza do Voto – a Ética da Malandragem, Editora Zahar e América Latina – Em busca do Paraíso Perdido, Editora Saraiva.

- IBGE: diante da queda de 0,8% do PIB no terceiro trimestre, revisamos nossa projeção para este e o próximo ano

O PIB recuou 0,8% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, excetuada a sazonalidade, de acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE. Pela ótica da oferta, a indústria reverteu a alta de 1,2% observada no trimestre anterior, ao mostrar queda de 1,3% na margem. Já o setor agropecuário passou de uma retração de 0,8% para outra de 1,4%. O PIB de serviços, por sua vez, manteve a mesma intensidade de declínio do segundo trimestre, caindo 0,6% na margem. Pela ótica da demanda, destacou-se a forte contração da formação bruta de capital fixo, de 3,1%, após ter crescido 0,5% no trimestre findo em junho. No mesmo sentido, o consumo das famílias e do governo recuou 0,6% e 0,3%, respectivamente. Por fim, as exportações e importações também apresentaram queda, de 2,8% e de 3,1%. Na comparação interanual, o PIB caiu 2,9%, acumulando variação negativa de 4,4% nos últimos quatro trimestres. Diante desses fracos resultados do terceiro trimestre, atualizamos nossa projeção para 2016 e 2017. Estimamos retração do PIB em 2016 de 3,6% (3,4% anteriormente), levando em conta uma queda adicional, na margem, do PIB do quarto trimestre, de 0,7%. Para 2017, esperamos agora crescimento de 0,3% (1,0% anteriormente). Essa revisão ocorre majoritariamente por conta do desempenho da demanda doméstica: o consumo das famílias continua apresentando contração, refletindo o esfriamento maior do que o esperado no mercado de trabalho, os investimentos mostraram que a estabilização na metade do ano não se sustentou e até mesmo a demanda externa tem, nos últimos meses, piorado. As exportações em quantum têm caído nos últimos meses e a sua contribuição para o PIB deve continuar em terreno negativo no quarto trimestre, salvo forte melhora nos dados de dezembro. Mas há, também, riscos “positivos”: as estimativas de safra para 2017 estão nos dois dígitos de crescimento; há expectativa de aumento de oferta de energia limpa ao longo dos próximos trimestres, aumentando a eficiência da economia, bem como o valor adicionado do setor, dentro do PIB industrial; por fim, o desempenho mais fraco da atividade no curto prazo pode abrir caminho, via queda da inflação, para uma queda mais rápida e intensa dos juros.

Mudanças nas 10 Medidas Anticorrupção

O QUE FOI RETIRADO

— Enriquecimento ilícito de funcionários públicos

A tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção a favor da União foi suprimida do pacote.

— Prescrição de penas

Também foram derrubadas mudanças como a contagem da pena a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento que serviriam para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, isto é, quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

— Ação de extinção de domínio

O plenário da Câmara suprimiu do pacote o item que tinha como finalidade decretar da cessação dos direitos de propriedade e de posse quando os bens fossem provenientes de atividade ilícita. Os deputados classificaram a medida que veio da comissão especial de "expropriação de bem" antes de qualquer condenação.

— Delator do bem

Um dos itens mais importantes para o relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" (ou popularmente "delator do bem") para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso - até 20% dos valores que fossem recuperados. A medida foi classificada por deputados como "regulamentação da profissão de dedo-duro" e foi removida do projeto.

— Endurecimento da Lei de Improbidade

O plenário retirou do projeto o texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Portanto, permanece a regra atual prevista na legislação.

— Responsabilização de partidos políticos

Pelo projeto apresentado, o partido que reincidisse na prática grave (qual???) poderia perder o registro por determinação judicial. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas.

— Acordos de leniência

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

— Acordo de culpa

A medida foi incluída no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante a votação na comissão especial, mas foi rejeitada no plenário por entender que, no ¿acordo de culpa¿, o réu abre mão da exigência de produção de provas para sua defesa.

— Confisco alargado

Com o objetivo de recuperar ganhos obtidos com atividades ilegais, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção, para que o criminoso não tivesse mais não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse daquilo que é proveniente de atividade ilícita.

— Teste de integridade

A possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos foi removida do pacote.

O QUE PERMANECEU

— Criminalização do caixa 2

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

— Crimes hediondos

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato - atualmente, deveria ser superior a R$ 8,8 milhões. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, a corrupção passiva e ativa, entre outros.

— Prevenção à corrupção e transparência

Os tribunais terão de divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

— Ações populares

Medida amplia o conceito de ação popular para permitir a isenção de custas judiciais e de ônus de sucumbência (honorários advocatícios por perder a causa) e aumentar o leque de assuntos sobre os quais pode versar. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

— Limite de recursos

Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

— Venda de voto

O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

— Partidos políticos

A Câmara manteve na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.

TITO GUARNIERE - CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE

TITO GUARNIERE

CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE

É preciso um irrefreável facciosismo para ver culpa no presidente Michel Temer (PMDB) no episódio meio escabroso, em que um ministro dá uma de coronel do sertão baiano e pressiona um colega de ministério, a respeito de um problema de interesse pessoal. Está mais do que claro: o presidente intervém com o objetivo claro de arbitrar a desavença, visando acomodar os ânimos, e propondo levar a pendência a uma outra (e pertinente) instância, a Advocacia Geral da União.

Os dois volumes já publicados de “Os Diários da Presidência”, de Fernando Henrique Cardoso, relatam casos e casos de diferenças entre ministros e auxiliares. Os governantes têm horror a essas disputas - às vezes só de “beleza” - porque brigas internas sugerem falta de comando, de coesão e unidade do governo, desgastam-no e, no limite, degeneram em crise. Por isso os governantes param tudo para desfazer (ou esconder) uma encrenca interna. Nenhum governante - nem mesmo se Diogo Mainardi fosse presidente - demitiria Geddel ao primeiro impacto da notícia que gerou o evento.

Geddel avançou o sinal desde o começo, e foi ao ponto insólito de levar ao presidente uma demanda de caráter pessoal. Temer tinha bons motivos para se esquivar do assunto incômodo. Mas definitivamente não é o seu estilo. Amigo de Geddel há mais de 20 anos, adepto das soluções mediadas, avesso a gestos bruscos, achou que resolveria a parada com uma boa conversa. Se deu mal, sobrou para ele.

Esse rapaz, Marcelo Calero, que é diplomata de carreira, também deu vexame. Faltou-lhe equilíbrio emocional e habilidade para afastar a pressão de Geddel. Havia meia dúzia de formas de fazê-lo sem traumas. Não tinha estofo para ser ministro – embora, neste caso, a conta deva ser apresentada a Temer, que o nomeou. Mas como prever que um caso tão reles pudesse balançar o governo?

Estamos diante da velha questão que contrapõe a ética da convicção à ética da responsabilidade, como em Maquiavel e Weber. Calero agiu ao impulso da ética da convicção - foi às últimas consequências diante do que lhe pareceu um incontornável ato ilícito. (Embora gravar o presidente tenha sido um ato vil até para o mais obsessivo adepto da ética da convicção). Mas foi completamente infantil no que se refere à ética da responsabilidade.

Temer, de sua vez, foi complacente com a ética da convicção. Mas fez o certo no domínio da ética da responsabilidade: há matérias mais importantes em jogo, de interesse do País, do que conflitos mal resolvidos entre dois auxiliares. O governo precisa tomar decisões, aprovar a PEC do Teto dos Gastos, ir em frente.

E Geddel, o ministro sem noção, esse atropelou a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Melhorou um pouco no fim, quando disse à saída: “se eu for o problema (e era!), então está resolvido”.

Mas não há que falar em impeachment, como querem alguns apressadinhos, diante do episódio vulgar. Inclusive porque não se consumou a bandalheira e porque tudo terminou com a renúncia do ministro sem noção. Como disse uma vez Talleyrand: “mais do que um crime, foi um erro”.

titoguarniere@tyerra.com.br

Artigo, Túlio Milman, Zero Hora - Ligue os pontos

LIGUE OS PONTOS

Presidente enfraquecido.

Governo enfraquecido. Estados enfraquecidos.

Congresso enfraquecido. Oposição enfraquecida.

Os ingredientes da insolvência política estão todos ai. O Brasil caminha na direção de mais uma tempestade perfeita.

Pouco se está fazendo para evitar o pior.

Não faltaram oportunidades.

O governo Temer está perto de um abismo. O suposto tráfico de influência na liberação de uma obra na Bahia é só mais um passo da caminhada, que começou na formação de um ministério contaminado por políticos tradicionais e notadamente envolvidos em denúncias de corrupção.

Pode-se questionar a falta de opções diante da necessidade de garantir o apoio de um Congresso que é imagem e espelho da política suja, egoísta e cartelizada. De qualquer forma, faltou coragem a Temer para, pelo menos, tentar uma alternativa mais luminosa.

A se confirmarem as informações de bastidores e a lógica, o Congresso será faxinado pela Lava-Jato, assim que novas delações premiadas, especialmente as ligadas a Odebrecht, se tornarem públicas.

Nossos parlamentares se omitem diante do iminente terremoto. Continuam tratando a Câmara e o Senado como quintais privados, onde tentam aprovar, sorrateiramente, medidas imorais de autobenefício.

Some-se a isto uma oposição que, apesar de enfraquecida, se move pelo ressentimento do impeachment.

Temer ainda tem tempo de mudar o rumo que ajudou a traçar. Demorou demais para demitir Geddel. Deve ser mais rápido para limpar seu governo, antes que a Lava-Jato e o clamor popular o façam.

O presidente precisa se manifestar, com contundência, contra a anistia ao caixa 2.

Deve também pedir a publicação das gravações sobre o imóvel em Salvador. Só assim saberemos se a sua intervenção foi mesmo inofensiva ao Direito e a ética.

São medidas que já deveriam ter sido tomadas.

Governe, presidente, antes que algum aventureiro o faça.