Astor Wartchow - Brasil “à venezuela”

- Advogado, RS

       

      Populismo, messianismo, ufanismo, demagogia e irresponsabilidade fiscal não são práticas recentes. Alternados ou concomitantes, são fatos que se repetiram em outras nações.

      Em comum, entretanto, a história universal demonstra e ensina que o desfecho é sempre o mesmo. Descontrole e déficit orçamentário, inflação, desemprego e, principalmente, antagonismo social.

      Neste sentido, é surpreendente que ainda ocorra a repetição destas experimentações político-ideológicas inconseqüentes e irresponsáveis.

      No processo de ascensão e permanência no poder, tais governantes enfatizam seu discurso pelo divisionismo social, inventando e apregoando conflitos regionais, étnicos, sociais e profissionais (o conhecidíssimo “nós contra eles!”).

      Na mesma toada, alimentam a retórica do nacionalismo e do patriotismo ao afirmar que estariam ameaçados os bens naturais e comerciais da nação pelo capitalismo interno e o imperialismo internacional.

      Evidentemente, é um discurso fértil em nação que tenha agudas diferenças socioeconômicas a superar, e, sobretudo, cujo povo nutre sentimentos de baixa-autoestima, reflexo de precárias escolaridade, produtividade e segurança social. 

      É o que está ocorrendo, neste momento, no Brasil. E nem tanto pelas superáveis questões econômico-financeiras, mas sobretudo pela semeadura do divisionismo e antagonismo social.

      A irresponsabilidade de governantes e parlamentares ora acusados policial e judicialmente transborda perigosamente para o conjunto de seus admiradores.

      Como se fosse possível classificar alguém como um bom ladrão, ou, então, à moda “Ademar de Barros”, rouba, mas faz. Simplesmente patético e desanimador.

      Considero o momento nacional de extrema gravidade. E não apenas pelo transbordar e reprodução de frases de efeito que pretendem deslegitimizar todo o sistema policial, jurídico e constitucional.

      Sobretudo ao observar o elenco e o currículo de alguns destacados e qualificados opinadores nas redes sociais que repetem argumentos econômicos, jurídicos e ideológicos em tons incompatíveis com sua formação técnica. É assustador e preocupante.  

      Mas admitamos os fatos atuais como passageiros e emocionalmente contaminados, ou seja, passivos de “cura” em médio prazo. Ainda assim, advém uma preocupação mais acentuada, qual seja: 

      Entre os atuais e apregoados candidatos a presidência da república, qual deles tem realmente algo significativo a oferecer aos brasileiros, num momento em que mais do que nunca precisamos de esperança, otimismo, qualificação, confiança, pacificação e, principalmente, integridade ética e honrosa?  

Danuza Leão diz que atrizes americanas são assexuadas e proclama: "Viva os homens !

Um grupo de cem artistas e intelectuais franceses levantou polêmica ao publicar no jornal "Le Monde" um artigo defendendo a liberdade dos homens de "importunar" as mulheres com "paqueras insistentes" e "galanteios"

A declaração foi dada como resposta à cerimônia do Globo de Ouro, que serviu de palco para manifestações contra o assédio sexual. Para a escritora Danuza Leão, as francesas estão certas: "o Globo de Ouro pareceu um grande funeral", disse ela.

Leia o depoimento de Danuza ao GLOBO:

"O que não está claro para mim é o conceito de assédio. É uma paquera? Avanços sexuais entre homens e mulheres começam sempre de um lado. Às vezes, o outro lado não quer, e isso é normal. Como definir?

Espero que essa moda de denúncia contra assédio sexual não chegue ao Brasil. O que aconteceu no Globo de Ouro me pareceu um grande funeral. Apesar dos vestidos lindíssimos, acho que aquelas mulheres (que foram à cerimônia de preto) foram muito pouco paqueradas e voltaram sozinhas para casa.

Não acho que as denúncias de assédio possam gerar uma ‘caça às bruxas’ porque são uma coisa ridícula, para começo de história. É doloroso saber que uma mulher pode fazer uma acusação e tirar o emprego de um homem. É algo pecaminoso. Mas isso é coisa de americano. Lá eles não têm noção de sexo. É ótimo passar em frente a uma obra e receber um elogio. Sou desse tempo. Acho que toda mulher deveria ser assediada pelo menos três vezes por semana para ser feliz. Viva os homens."

Artigo, Mateus Bandeira - Esperança em tempos difíceis

Artigo, Mateus Bandeira - Esperança em tempos difíceis

Aimagem do copo meio cheio, meio vazio pode ser a melhor representação do ano que passou. Dependendo de como o observamos, foi o período do aprofundamento da crise. Ou do recomeço.

De um lado, dívida pública ascendente, desequilíbrio fiscal e paralisia estatal desalentam. No entanto, a face mais cruel da crise são os 13 milhões de desempregados e a inédita quebradeira empresarial. Essa tragédia brasileira resultou da soma de incompetência administrativa, menosprezo a lições econômicas consagradas e acirramento político.

A opção entre a velha e a nova política, entre o velho e o novo Brasil, é nossa.

Por outro lado, ficamos animados com a retomada da criação de empregos e de investimentos, inflação baixa, juros em queda, Petrobras e Eletrobras em processo de saneamento e volta do debate sobre privatizações. Ainda que oscilante, há uma chama de esperança para 2018.

Mas se as reformas imprescindíveis _ previdenciária e tributária _ não forem encaradas com desapego ideológico, teremos apenas um voo de galinha. Para evitá-lo, é preciso entender que o equilíbrio fiscal não é um bibelô enfeitando a mesa do ministro da Fazenda. Contas públicas em ordem são o caminho seguro para investir em saúde, educação e segurança.

O retrocesso que vivemos nos últimos três anos tornou-se mais agudo com a corrosão partidária revelada pela Lava-Jato. Desta vez, porém, a lei chegou ao andar de cima, sendo aplicada a quem antes era intocável. Por isso, o desânimo com a política, em vez de provocar sua rejeição, deve abrir lugar para um novo modo de encarar a vida pública.

Se quisermos alcançar o desenvolvimento sustentável, a igualdade de oportunidades e a fraternidade que uma nação precisa para avançar, devemos ser perseverantes para ver, gota a gota, a água do copo chegar à borda. Ao adentrar 2018, ano da maioridade do século 21, temos de deixar o século 20 nos livros de história.

As escolhas que faremos agora indicarão se vamos em direção ao retrocesso ou ao crescimento. Definirão se seguiremos o receituário de nações com desenvolvimento econômico e social consolidado ou daquelas que fracassaram. Mostrarão, enfim, se aprendemos com os erros do passado. A opção entre a velha e a nova política, entre o velho e o novo Brasil, é nossa.

Artigo, Tito Guarniere - Decisões monocráticas. Privatizações.

Artigo, Tito Guarniere - Decisões monocráticas. Privatizações.

Decisão monocrática (I)

Em decisão monocrática, a preferida de 11 em cada 10 juízes do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da Medida Provisória número 805/2017, editada para elevar a contribuição previdenciária e adiar reajuste de servidores federais de 2018 para 2019. A medida tinha por objetivo cobrir uma parte do rombo no orçamento federal. O governo estimava economizar em 2018 cerca de R$ 4,4 bilhões de reais com o adiamento e arrecadar mais R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição.

O Judiciário costuma agir com a maior displicência em casos que envolvem o aumento de despesa. É como se não tivesse nada a ver com a crise das finanças públicas. E de certo modo não tem: o Poder, ele mesmo, os seus membros, dispondo de orçamento próprio, não sabem o que é crise.

Em todos os lugares onde há atraso de salários do funcionalismo, como aqui no Rio Grande e no Rio de Janeiro, os servidores públicos do Poder Judiciário, incluindo juízes e procuradores, não apenas recebem em dia, como concedem a si mesmos – por conta do orçamento próprio - vantagens e benefícios. O exemplo mais notório é o famigerado auxílio moradia.

Decisão monocrática (II)

Pergunta para calouro de Direito: pode ser aplicada imediatamente uma decisão parcial de tribunal, em que ainda faltam computar os votos de um ou mais juízes, sob o argumento de que os que votaram já formaram maioria? A resposta pode ser dada até por leigos: não, é claro que não. É necessária a proclamação formal do resultado e os juízes que já votaram podem mudar o voto.

Mas não é esse o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Pendente de finalização, tramita no Supremo uma questão que diz respeito ao foro especial de parlamentares. O julgamento ainda não terminou: falta o voto de três dos onze ministros, mas dentre os 08 que votaram já há maioria formada de 06. Pois Barroso, em caso concreto envolvendo o deputado Federal Rogério Marinho (PSDB), em mais uma decisão monocrática, decidiu com base na votação parcial, sem a declaração de voto vencedor e sem publicação!

O ministro Barroso, se fosse juiz de futebol, encerraria a partida aos 40 minutos do segundo tempo, a pretexto de que o placar está em 3x0. Nessa linha, quando for presidente do Supremo, encerrará a questão em julgamento quando 06 dos 11 ministros já tiverem votado no mesmo sentido. Um calouro de Direito se daria mal na prova, se respondesse a questão como o ministro Barroso. Mas este é ministro do STF e calouro é calouro.

Privatizações

Uma pesquisa do Datafolha revela que cerca de 70% dos pesquisados são contra as privatizações. A posição é majoritária em praticamente todas as classes sociais. Por que prevalece tal indicador? Talvez porque os setores estatizantes sejam mais articulados e gritam mais alto. Ou porque os brasileiros desconfiam das empresas e dos empresários. Ou porque os brasileiros gostam mesmo é do Estado.

Desconfiar dos empresários até pode fazer algum sentido. Mas confiar no Estado? Só pode ser porque é alto entre a população o nível de satisfação com os serviços públicos, como nas áreas de saúde, educação e segurança.

mailto:titoguarniere@terra.com.br

A reflexão que faço é até quando poderei trabalhar, diz comandante do Exército

JAIRO MARQUES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - No comando do Exército Brasileiro e à frente de 215 mil homens dos quais é exigido pleno vigor físico, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 66, depara-se com dilemas de acessibilidade, precisa de apoio para atividades e pensa todos os dias até quando irá conseguir resistir ao poder da doença degenerativa grave que o acomete.

Embora o militar não diga o nome da enfermidade, nem mesmo em suas postagens em redes sociais, as características de sua doença se aproximam da esclerose lateral amiotrófica (ELA), mundialmente conhecida pela campanha do balde de gelo que arrecadou fundos para pesquisas. Existem, porém, outras doenças que acometem os neurônios motores. Villas Bôas tem perda de mobilidade e já é visto em cadeira de rodas e também tem problemas respiratórios. "O que está em pé e muito vivo hoje é minha mente, além dos princípios e valores aprendidos no Exército desde a minha adolescência", diz. Sua condição atual o fez ampliar debates de inclusão dentro das Forças Armadas.

Os colégios militares estão passando por reformas de adequação de acesso, e professores estão sendo treinados para promover educação inclusiva, o que deve estar totalmente pronto até 2023. Sobre pessoas com deficiência desempenhando funções militares, o general avalia que é possível aproveitar potenciais, mas que mais estudos precisam ser feitos. General desde 2011 e comandante do Exército desde 2015, Villas Bôas não pretende deixar o cargo. "É possível manter o padrão de profissionalismo e entusiasmo mesmo enfrentando grandes dificuldades pessoais."

PERGUNTA - O Exército exige perfeita condição física e sensorial. A nova condição do sr. provocou reflexão sobre isso? EDUARDO VILLAS BÔAS - Neste momento nos aproximamos mais de Deus e da família. Além disso, tenho recebido apoio de todos dentro da Força. Os amigos têm um papel muito importante nestas horas, e, neste caso, a carreira militar tem uma grande vantagem, pois a camaradagem é uma marca da profissão. Temos pessoas dentro da caserna que são mais ligadas a nós do que algumas pessoas da nossa própria família e constantemente nos prestam apoio e incentivam. Tudo isso me incentiva a superar as exigências físicas da minha profissão. A reflexão que faço diariamente é até quando poderei seguir trabalhando. Enquanto estiver colaborando para que o Exército possa seguir cumprindo suas missões constitucionais, permaneço.

P. - Pessoas com deficiência não poderiam dar alguma contribuição ao país? O Exército poderia ser mais inclusivo?

EVB - O Exército já tem um projeto na área do ensino. Temos alunos com necessidades especiais que foram admitidos recentemente em nossos colégios militares. Em 2017, dois colégios, de Brasília e de Belo Horizonte, realizaram o concurso de admissão com reserva de vagas para alunos com deficiência. Até 2023 queremos que todas as unidades estejam recebendo esses jovens. Em Brasília, estamos capacitando pessoas, fazendo cursos de especialização e formação específica em educação inclusiva. Estão sendo feitas reformas de instalações, construção de rampas, adaptação de banheiros e colocação de sinalizações táteis. Além disso, estão sendo criadas salas com recursos multifuncionais para alunos com altas habilidades ou deficiência, com tecnologia de apoio e jogos pedagógicos que potencializam a aprendizagem do aluno e facilitam a compreensão de conhecimentos. Com relação a ser mais inclusivo, o Exército tem procurado através de sua política de pessoal aproveitar todo nosso potencial humano. É fato que uma ou outra limitação não impede o indivíduo de ser aproveitado em outra área. Mas é preciso que a Força conduza mais estudos sobre o aproveitamento de pessoas com algum tipo de deficiência.

P. - É desafiante comandar 215 mil homens em uma condição física diferente, sem poder, por exemplo, ficar em pé?

EVB - Estou participando das atividades, mesmo com limitações, pois durante toda a carreira sempre gostei de estar presente em tudo. O que está em pé e muito vivo hoje é minha mente, além dos princípios e valores aprendidos no Exército desde a minha adolescência. A carreira, a vibração como militar e o contato com a tropa é o que me motiva. Sempre que puder, enquanto tiver forças, vou estar presente, encarando cada dia como um novo desafio.

P. - Por que decidiu seguir em frente no comando? Sente-se de alguma forma um exemplo?

EVB - A decisão de permanecer não coube só a mim, pois o presidente da República é quem define o comandante do Exército. Coloquei meu cargo à disposição, mas ele [Michel Temer] achou por bem que eu deveria permanecer no comando. Nossa carreira sempre é repleta de desafios. Não esperava, ao final da minha carreira, enfrentar este tipo de problema. Creio que, após tudo isso, ficará claro para todos os nossos militares que é possível manter o padrão de profissionalismo e entusiasmo mesmo enfrentando grandes dificuldades pessoais. Sabemos que todos enfrentam problemas, até piores do que o meu, mas não podemos perder a fé e a vontade de lutar por aquilo que acreditamos. Temos incorporado ao nosso juramento a frase 'com o sacrifício da própria vida'. Estou defendendo os interesses do país fazendo exatamente isto. Creio que, dessa maneira, este meu momento pessoal pode servir de motivação para os jovens e para aqueles que amam esta profissão.

P. - Chateia o impedimento de não conseguir desenvolver atividades práticas ou participar de cerimônias formais?

EVB - Não tem coisa melhor para o militar do que participar de exercícios militares e das formaturas, principalmente nas escolas de formação. Ainda consigo participar de algumas e isso contribui como um importante estímulo e fonte de motivação, para o meu prosseguimento na missão. Por outro lado, participo orientando, emitindo diretrizes, motivando, liderando como comandante do Exército. De igual forma, tenho procurado ser ativo nas redes sociais e, com isso, aproximo-me mais dos militares e de todos que desejam saber qual a posição da força terrestre em diversas questões.

P. - As Forças Armadas poderiam contribuir para melhores condições arquitetônicas do país?

EVB - O tema acessibilidade é importante e deve ser discutido pela sociedade. Só pode ser resolvido com um amplo debate envolvendo os poderes constituídos e o cidadão. O Exército sempre estará à disposição para contribuir, mas não tem atuação direta para mudar infraestruturas. Exemplo disto é o trabalho da nossa engenharia, que tem contribuído para o desenvolvimento do país, construindo estradas, participando de obras de infraestrutura. Em seus projetos, procura levar em consideração as questões relativas à acessibilidade. As Forças Armadas têm atuado em demandas sociais e isso aumenta a vulnerabilidade dos soldados. É adequada a proteção assistencial aos homens que, eventualmente, se ferem com gravidade? Na maioria das operações, o militar atua em condições de risco. Com o aumento do emprego das tropas em missões reais, a vulnerabilidade aumentará na mesma proporção. O Exército possui mecanismos que amparam o militar e sua família caso aconteça algum acidente em serviço ou em operação. Em minha diretriz de comando determinei que a família militar e a saúde sempre tivessem prioridade. Além disso, nosso sistema de saúde é capacitado e bem aparelhado, contando com quadros bastante habilitados para tratar o militar assim como sua família.

P. - O senhor fala com otimismo sobre o controle de sua doença. Qual o estágio dela hoje?

EVB - Fui acometido por uma doença degenerativa do neurônio motor. Ela atingiu alguns grupos musculares. Estou com dificuldade para caminhar e com alguma dificuldade respiratória, porém isto não tem me impedido de participar de todos os assuntos relativos ao comando da Força. Tenho uma rotina de fisioterapia, medicamentos e consultas periódicas que, no momento, não tem atrapalhado o desempenho da minha função. O tratamento ajuda a gerenciar os efeitos colaterais que a doença me traz, de forma a não gerar maiores consequências para os trabalhos que devo desempenhar.

Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24/1, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.  Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos. 

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte

Entrevista, Rubens Figueiredo, Estadão - O PT não mobiliza mais

A entrevista a seguir foi concedida pelo cientista político Rubens Figueiredo para Gabriel Manzano, Estadão de hoje:

Acompanhe:

Estadão: “Sua impressão e que Temer terá mais força e influência do que tem hoje.

Rubens Figueiredo: Sim. E a aprovação de Temer, daqui a seis ou oito meses, estará descolada dos resultados de seu governo. Digo, o resultado será muito superior á sua aprovação pessoal. Então abre-se a possibilidade, sim, de uma candidatura ainda não colocada. O que isso acarreta? Também a possibilidade de uma articulação política para um candidato que terá um grande tempo de TV.

Estadão: A estratégia de Lula e do petismo, de radicalizar a disputa, parece um esforço para polarizar de novo com o PSDB e se reafirmar. Poderiam fazer algo melhor?

Rubens Figueiredo: O PT, como oposição, vai muito bem quando o Brasil vai mal. Foi assim que ele chegou ao poder. Mas neste 2018 tudo indica que o Brasil não vai mal. Está se recuperando. Em segundo lugar, o PT perdeu sua credibilidade e sua capacidade de mobilização. O petismo que mobilizava centenas de ônibus cheios de militantes da CUT, tudo pago com dinheiro das centrais sindicais, isso não vai ter mais.  Então o que deveremos ter? Um eleitorado avaliando bem sua vida, querendo a continuidade, e um PT com pouca capacidade de mobilização. O PT pode espernear, mas isso não garante a adesão.

Estadão: Como explicar, então, a liderança de Lula, em alguns casos folgada, em pesquisas do Ibope e do Datafolha?

Rubens Figueiredo: O Lula é um ídolo, um fenômeno. Depois, há uma lembrança nostálgica do período Lula de quando pessoas de baixa renda compraram celulares, viajaram de avião, de navio, ficou uma ideia de “paraíso” daquela época. E na cabeça de grande parte dessas pessoas o Lula fica fora do problema da corrupção, por manter a imagem de que, como político, roubou como todos eles mas fez algo a seu favor. Assim, seria uma injustiça puni-lo. Isso explica a intenção de voto que ele tem. O eleitorado típico de Lula o que é? Uma senhora de 40 anos, que mora numa pequena cidade do Nordeste. Esse pessoal não vai sair na rua. Ele tem voto mas não tem mobilização. É improvável que esses dados virem tendência de maioria nacional.”