Requerimento

 REQUERIMENTO - GAB DEP RODRIGO LORENZONI

PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO

Para: Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS

Presidente: Deputado Frederico Antunes

Data: 16/12/2023

Assunto: Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo

Proponente: Deputado Rodrigo Lorenzoni

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, venho, por meio deste, com base no Inciso XIV do Art. 53 da Constituição

Estadual e os Art. 226 e 227 do Regimento Interno desta Casa, solicitar que seja apreciada, por esta

Comissão, a presente Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo.

Abaixo, elencamos os 5 Atos exarados pelo Poder Executivo que são objeto desta Proposta de

Sustação:

DECRETO Nº 57.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023,

DECRETO Nº 57.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

Ante o exposto, requer:

Seja acolhida a presente Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo por esta Comissão para

Requerimento 3532035 SEI 000017804-01.00/23-8 / pg. 1

que, no mérito, sejam sustadas as aplicações dos Decretos nº 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e

57.367 todos de 16 de dezembro de 2023 (Art. 227 do Regimento Interno);

Seja esta Proposta de Sustação convertida em Projeto de Decreto Legislativo e imediatamente

encaminhado à Mesa (§ 2.º do Art. 227 do Regimento Interno);

Seja aberto prazo regimental de dez dias para que o Poder Executivo defenda a validade do ato

impugnado, contados da data do ofício do Presidente da Assembleia comunicando a decisão ao

Governador (Art. 228 do Regimento Interno).

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2023.

Rodrigo Lorenozni

Deputado Estadual

Artigo, Facundo Cerúleo - Os queremistas da imprensa...

Oh, que bacana! Com tanta gente egoísta, é lindo ver um rapazote da imprensa (falo assim porque ele deve ter idade para ser meu filho) usar o microfone solidário e deixar uma bola picando para ajudar um treinador a melhorar de vida, quer dizer, a ter um reajuste salarial. Acreditem, foi o que fez o repórter da Gaúcha na coletiva de Portaluppi, o Invicto, depois do jogo com o Fluminense. Merece a nossa homenagem...

Transcrevo a pergunta que ele fez ao Invicto: "A vontade da direção a gente sabe que é que você permaneça, mas a permanência depende de ti também. Do que vai depender, da tua parte, essa permanência? Você conduziu ao vice-campeonato um time vindo da série B, ficando à frente de times com muito mais investimento, orçamento. Você acredita que mereceria uma valorização salarial pra ficar no Grêmio? Você gostaria de ter investimento, ter um time mais competitivo? O que te seduziria mais pra ficar no Grêmio no próximo ano?"

Como já mostrei aqui, o pessoal da Gaúcha faz campanha pela permanência do Invicto, tentando forjar um consenso ao repetir que o sonho do Grêmio é tê-lo por técnico em 2024. Eu nunca vi a direção do clube pronunciar semelhante tolice. Mas tudo é possível. Não creio, porém, que era informação aquele papo de "a vontade da direção a gente sabe".

Aí ele diz que o Invicto "conduziu" um time vindo da série B ao vice-campeonato, insinuando que nisso reside grande façanha do entrevistado. Bueno, esta coluna já mostrou com dados objetivos que o Grêmio só não é campeão porque o Invicto se excedeu em besteiras. Houvesse conquistado só mais dois pontinhos, quando se sabe que perdeu um montão de pontos por pura incompetência do treinador, o Grêmio teria sido o campeão de 2023.

Para formular sua pergunta desinteressada, o rapazote afirmou (a) que a direção deseja contar com o Invicto em 2024 e que (b) o Invicto realizou uma façanha ao classificar como vice um egresso da segundona. Somente então lascou: "Você acredita que mereceria uma valorização salarial pra ficar no Grêmio?" Viva a mídia brasileira!

É difícil dizer em que parte da pergunta o rapazote foi mais talentoso. Vejamos como concluiu a questão: "Você gostaria de ter investimento, ter um time mais competitivo? O que te seduziria mais pra ficar no Grêmio no próximo ano?"

Olha, meu filho, eu suponho que nada seduz mais o Invicto do que contar com uma imprensa tão servil. Acho até que ele não se importa muito se vai receber um milhão e meio, um e oitocentos ou dois milhões de salário (por mês!). Dinheiro não é o mais importante...

O presidente Alberto Guerra vai cair na armadilha de um consenso "fake" se quiser. Alguém é idiota de achar que o Invicto é disputado por outros clubes? Não, Renato Portaluppi não tem mercado! Nenhum dos grandes o contrataria hoje. Nenhum, jamais, lhe pagaria R$ 1 milhão. Só o Grêmio pode reincidir nesse erro. O Flamengo, o mais rico e mais folclórico dos grandes, fez uma tentativa e deu no que deu!

Pois que a direção do Grêmio, em vez de repetir o erro, tenha a lucidez de buscar um treinador com perfil adequado às circunstâncias do clube.

Repito-me. Não ganho dinheiro para dar opinião, não faço nada para que me achem fofo e não tenho medo de fazer afirmações impopulares. E digo! Enquanto o Grêmio não se livrar de Renato Portaluppi, não vai ter nenhum título respeitável! Pelo contrário, ficará cada vez menor.

A menos que surja uma crisezinha lá pelo coirmão, o Grêmio não vai ganhar nem Gauchão em 2024 se mantiver o técnico atual.

Para terminar, faço uma constatação que merece um estudo sociológico. Jamais e em nenhum lugar se viu o que se está vendo por aqui, isto é, uma imprensa desprovida de crítica que se coloca a serviço de um técnico de futebol. Que motivações estarão por trás desse comportamento? Francamente, nada posso afirmar.

Moraes determina primeira execução de pena de condenado por ato de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a primeira execução da pena de um condenado por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. 

O entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foi sentenciado em setembro a 17 anos de prisão pela Corte. O acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo, foi publicado na última quinta-feira (14).

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

Agenda encontro Fampec, Caxias do Sul



Conselhos para driblar o calor extremo

 Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma massa de ar quente ganha força nos próximos dias em grande parte do centro-sul do Brasil, com destaque para as temperaturas máximas do fim de semana, que podem passar dos 40°C.

A elevação das temperaturas pode desenvolver problemas de saúde, por isso é preciso redobrar os cuidados. Idosos, crianças e gestantes são alguns dos grupos com maior risco.O calor, inclusive, pode levar à morte em virtude de ataques cardíacos e derrames causados pelo esforço de tentar manter a temperatura corporal estável.

No âmbito da saúde, é considerado calor extremo quando a temperatura do ar fica mais alta que a temperatura média do corpo humano (em torno de 36,5°C). 

Recomendações da secretaria estadual da Saúde do RS, hoje:

Beber água ou líquidos (sem álcool), mesmo que não tenha sede, e oferecer às crianças e idosos;

Dar preferência para consumo de alimentos leves e frescos, como saladas e frutas;

Usar roupas leves, largas e de cores claras;

Tomar banhos frios com frequência e antes de dormir;

Abrir as janelas para que o ar circule; no entanto, se estiver mais quente fora do que dentro da edificação, fechá-las;

Utilizar proteção solar (boné, chapéu, protetor corporal, camisa e óculos UVA/UVB);

Tentar permanecer em áreas frescas, na sombra ou em ambiente com ar-condicionado;

Evitar atividade física durante as horas mais quentes do dia (das 10h às 16h);

Não permanecer muito tempo dentro de um veículo estacionado.

As pessoas que necessitam se expor ao calor extremo devido ao trabalho podem, como medidas adicionais de proteção:

Realizar os serviços a céu aberto ou ao ar livre preferencialmente em turnos com menor incidência solar;

Inserir pausas durante a jornada de trabalho em locais com sombra para hidratação e descanso;

Usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): vestimentas leves confeccionadas com tecidos adequados às atividades com exposição ao sol (com proteção contra raios UVA e UVB), chapéu ou boné;

Usar repelentes tópicos, pois as temperaturas elevadas e a umidade facilitam a proliferação de mosquitos, incluindo o Aedes aegypti (transmissor de dengue, zika e chikungunya).


Rodrigo Lorenzoni anuncia projeto de decreto legislativo para trancar o passo de Eduardo Leite

O deputado Rodrigo Lorenzoni, PL, anunciou, esta tarde, que apresentará projeto de decreto legislativo para sustar todos os decretos que o governador Eduardo Leite promulgar para cortar benefícios fiscais das empresas do RS.

O governo tucano tem medo de ser derrotado na sua tentativa de aumentar o ICMS, inclusive sobre produtos da cesta básica, prejudicando os bolsos dos mais pobres. Leite quer confiscar R$ 4 bi por ano dos contribuintes do RS.

"A Assembleia tem maioria para impedir o aumento do ICMS e também o corte dos benefícios fiscais", disse o deputado ao editor.

O PDL é um instrumento jurídico do Poder Legislativo, que está previsto na Constituição do RS e que permite ao parlamento sustar atos do Poder Executivo quando houver entendimento de que ‘exorbitem do poder regulamentar’. “O decreto com cortes de benefícios anunciado pelo governador configura um claro ato de abuso regulatório, pois prejudicará segmentos que, ao longo de décadas, têm se organizado em torno desses incentivos. Retirá-los vai provocar quebradeira, será um atentado à economia do RS”, explica Rodrigo Lorenzoni.

O líder do PL anunciou no plenário o Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de Eduardo Leite, afirmando que “se o governador quiser seguir com esse jogo barato, baixo, truculento e vingativo, de chantagem e ameaça, no que depender da bancada do partido, esse parlamento não vai se acovardar e nem vai se ajoelhar”.

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