“Entendi que você é um juiz de merda”, disse Saulo Ramos a Celso de Mello

A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney.

“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.

— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.

O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.

Artigo, Renato Sant'Ana - Pais articuladinhos e filhos dos outros

       Em Porto Alegre, um grupo de mães e pais articuladinhos convocou, para 18/02/19, a realização de um "café da manhã", nas lanchonetes de oito bons colégios, para recepcionar os alunos ao início do ano letivo. A malandragem é clara, um ato que obedece ao que ditou Guilherme Boulos horas após a eleição de Bolsonaro: "Seremos resistência".

          É uma grande patuscada ideológica. Para começar, o que eles querem é fazer a cabeça dos filhos dos outros, que os seus próprios já estarão catequizados. O negócio é envolver os adolescentes ainda não doutrinados, arregimentando-os para infernizar o novo governo.

          Aliás, há um aspecto que beira o cinismo. Ao que parece, o motor da iniciativa é uma tal Associação Pais & Mães pela Democracia. Mas o que entendem por democracia? As atitudes, os refrões, as ameaças, tudo o que expressaram depois do resultado das urnas em 2018, trombeteando uma "resistência", revela incapacidade de reconhecer a legitimidade do que o eleitor escolheu. É aquela mentalidade: "adversário é inimigo!" Isso é autoritarismo puro! Como falar em democracia?

          A maioria até pode estar de boa-fé, mas muito desinformada. Vamos lá. Só duas questões para testificar a desinformação dos pressurosos pais: Quantos deles saberão o que é o Foro de S. Paulo? E quantos saberão no que teria dado o infame Plano Nacional de Direitos Humanos, que Lula, guiado pelo tal Foro, felizmente sem sucesso, tentou implantar em 2009?

          Quem não consegue responder com clareza não compreende as maquinações subterrâneas do projeto de poder que, em 2018, foi representado por Boulos e Haddad, que dão as tintas para a tal "resistência". E quem compreende e apoia está de má-fé.

          Na miopia desses alienados, que não entendem a democracia, é usurpação haver um governo que não siga o ideário da raivosa esquerda.

          Pois que fique claro, nem mesmo a omissão dos demais pode legitimar essa investida ideológica. Erram no conteúdo, erram na forma. Não é democrático o propósito de arruinar o governo do Brasil para favorecer o projeto de poder da esquerda. E democrático não é arrogar-se o papel de fazer a cabeça dos filhos dos outros.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.

Artigo, Percival Puggina - Pode o STF mandar o Congresso votar ?

 O decano do STF falou, falou, falou. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”. É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não deliberarem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”. Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade... Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

Principais mudanças

- Os avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, serão transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos.

- Cai o adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores. Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados. 

- Será alterada a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após dez anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens. Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e, os homens, 30.

- Haverá corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.

Governos estaduais querem taxar produção e exportações do agro

A reportagem a seguir é do jornal Valor de hoje.

Diante da crise fiscal que ainda vive o País, vários Estados pretendem taxar tanto a produção quanto as exportações do agronegócio, setor mais dinâmico e o que mais cresce da economia brasileira nos últimos anos. Os governos estaduais alegam estar em sérias dificuldades fiscais, agravadas pela falta de repasses da União como compensação à Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS cobrado sobre as exportações de matérias-primas como grãos e minérios.

As exportações do agronegócio somaram US$ 102,1 bilhões nos 12 meses até janeiro de 2019, equivalente a 42,3% de todas as exportações do país. E gerou superávit comercial de US$ 88,1 bilhões no período. Em 2018, o setor também registrou participação de aproximadamente 23% do PIB, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em outra frente, estudo recente da LCA Consultores mostrou que 16% da carga tributária do país é paga pelo agronegócio.

Para produtores rurais e exportadores agropecuários, está claro que o setor virou de vez um alvo preferencial da sanha tributária dos Estados. Alertam, porém, que os aumentos de impostos podem comprimir suas margens de lucro, comprometer os bons resultados conferidos na balança comercial, quando não pressionar a inflação de alimentos.

E já preparam uma grande mobilização nacional, liderada pela própria CNA e Aprosoja Brasil. "Não se pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade para o país", disse ao Valor a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O maior exemplo está em Mato Grosso, líder da produção nacional de grãos, como soja -- carro-chefe das exportações. No primeiro mês deste ano, ao mesmo tempo em que decretou situação de calamidade financeira do Estado, o novo governador Mauro Mendes sancionou lei que ampliou o escopo de um encargo que já incidia sobre a comercialização dos principais produtos agropecuários do Estado, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Enquanto soja, algodão, carnes e madeira tiveram aumento das alíquotas, o milho passou a ser incluído na lista dos itens onerados. No caso do algodão, o incremento foi expressivo: de 20,5% para 75% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por toneladas, sendo que a proposta original do governo era chegar a 200%. A UPF é a base fiscal para incidência do Fethab, que em janeiro estava em R$ 139.

O secretário de Fazenda mato-grossense, Rogério Gallo, argumenta que aumentar esse encargo ao agronegócio local não é a solução para todo o problema fiscal do Estado. A estimativa do ganho de arrecadação com o Fethab é de cerca de R$ 400 milhões por ano - o fundo arrecadou R$ 1 bilhão em 2018. Por outro lado, a nova gestão herdou déficit de R$ 2,1 bilhões.

Gallo nega que a nova administração esteja perseguindo o setor e defende que o Estado agregue mais valor à sua produção, com a implantação de agroindústrias que possam gerar riqueza internamente. "Prefiro isentar a exportação do óleo de soja produzido no Estado que a do grão in natura. Temos uma capacidade instalada de esmagamento de soja ociosa, alguma coisa está errada."

Alexandre Schenkel, presidente da Ampa, entidade que reúne os produtores de algodão de Mato Grosso, diz que a medida do governo estadual "penaliza quem é eficiente" e diz que o aumento do Fethab sobre a fibra produzida no Estado vai abocanhar 20% da rentabilidade dos produtores da cultura. "Muitos produtores podem deixar de plantar na próxima safra."

Esse caso, porém, não é o único. A partir de 1º de abril começa a vigorar em Santa Catarina um decreto editado ainda pela gestão anterior que passa a aplicar 17% de ICMS sobre dezenas de agrotóxicos - antes esses insumos eram isentos. O Estado espera arrecadar R$ 30 milhões por ano com a cobrança, mas o secretário de Fazenda, Paulo Eli, conta que o déficit é de R$ 2,5 bilhões.

Tocantins, cuja economia depende em grande parte da atividade agropecuária, também baixou portaria estadual em 1º de fevereiro que prevê a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço era isento.

Outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção.

"O agronegócio vai se tornar cada vez mais nos próximos anos ainda um alvo da sede arrecadatória do Estado, por uma falsa ideia de que o produtor ganha muito dinheiro. Apesar de o setor movimentar muito, as margens são muito pequenas, e está sujeito a risco alto", diz o tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados.

Para Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, conselho de secretários de Fazenda, "ao mesmo tempo em que o agronegócio pode ser a base da economia de alguns Estados, ele é o setor responsável por boa parte do crescimento do país. Então às vezes, você gera uma tributação e resolve uma situação de curto prazo, mas termina gerando um desincentivo ao setor".

Artigo, Fábio Jacques - Tive um pesadelo e acordei feliz.

Tive uma noite de pesadelo no qual o Brasil tinha sido tomado por extraterrestres que vieram aqui para acertar o caos que rege o país.

A primeira coisa que fizeram foi acabar com a “Constituição Cidadã” que começa com a frase “Nós, os representantes do povo brasileiro”, por uma muito mais singela que inicia com “Nós, o povo brasileiro”.

Para minha surpresa acabaram com todos os “direitos adquiridos” como as aposentadorias milionárias de políticos, magistrados e de boa parte do funcionalismo público, libertando o povo trabalhador dos “deveres adquiridos” para sustentá-las.

Acabaram com todas as mordomias do nosso serviço público adotando para o parlamento e o judiciário regras semelhantes às adotadas pela Suécia onde não existe qualquer privilégio para os integrantes destes poderes.

Cancelaram a “Bolsa Ditadura” e abriram processo penal contra todos aqueles que conseguiram suas indenizações por meio fraudulento obrigando-os a devolver aos cofres públicos o dinheiro indevidamente recebido, com juros, correção monetária e multas.

Promoveram uma total reforma política e convocaram novas eleições para um novo parlamento sem regalias, assim como substituíram todos os membros da suprema corte por cidadãos de verdadeiro douto saber e comprometidos com os reais interesses do país.

Ampliaram as áreas agriculturáveis do Brasil dos atuais 7% para 30% como acontece em países como os Estados Unidos transformando o país no verdadeiro celeiro do mundo.

Implantaram um amplo programa de desenvolvimento da Amazônia explorando racionalmente suas riquezas, preservando sua biodiversidade. Reconheceram publicamente que o conceito de Amazônia Pulmão do Mundo estva completamente errado pois o oxigênio produzido pela fotossíntese de dia é reabsorvido à noite.

Reduziram a níveis racionais as áreas indígenas e quilombolas, passando a cobrar produtividade de seus habitantes exceto das tribos realmente silvícolas e refratárias à civilização.

Reformaram o nosso código penal, reduzindo a maioridade penal para 12 anos, idade na qual o infrator passaria a responder como adulto ficando sujeito à pena de morte ou à prisão perpétua.

Instituíram a prisão em primeira instância nos casos de júri popular e de segunda para todos os demais casos.

Trouxeram para o Brasil inúmeras novas empresas reduzindo o desemprego a números insignificantes. Acabaram com a CLT e com os direitos trabalhistas, passando as pessoas a ter que mostrar serviço para se manterem nos empregos. Repassaram todos os encargos trabalhistas para os salários deixando as pessoas decidirem sobre o que fazer com seu próprio dinheiro.

Extinguiram a justiça trabalhista.

Equiparam os salários do funcionalismo público àqueles pagos pela iniciativa privada, passando esta decisão a valer imediatamente para ativos e inativos.

Declararam guerra ao crime organizado punindo severamente os cabeças das facções criminosas sujeitando-os inclusive à pena capital.

Acabaram com o MST, MTST, Via Campesina e todos os demais grupos similares prendendo os seus dirigentes por fraude e exploração daqueles que acreditaram em seu discurso e acabaram se tornando apenas massa de manobra.

Modernizaram a base de Alcântara colocando definitivamente o Brasil na era espacial.

Rasgaram o Brasil de norte a sul com autoestradas e trens de alta velocidade.

Substituíram todos os reitores das universidades colocando em seu lugar especialistas da educação comprometidos com o ensino técnico e científico com o propósito de formar profissionais e empreendedores ao invés de militantes.

Trouxeram para o Brasil extensões das melhores universidades do mundo e criaram polos de desenvolvimento de tecnologia nos moldes do Vale do Silício dos Estados Unidos.

Reequiparam nossas forças armadas e policiais, promovendo amplo treinamento sobre defesa do país e da sociedade civil.

Despertei deste pesadelo antes de ver inúmeras outras reformas que eles já estavam implantando sem mesmo poder vivenciar os resultados práticos de todas elas, mas me peguei sorrindo porque havia acordado convicto de que, se continuasse sonhando, finalmente iria morar em um país de primeiro mundo sem ter que sair de casa.

Talvez nem seja necessária a ocupação pelos Extraterrestres. Acho que nós mesmo podemos fazer tudo isto. Basta pensarmos todos juntos no bem do Brasil e dos brasileiros.

O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Proposta de Marchezan Júnior

O prefeito Marchezan Júnior encaminhou nesta quinta-feira, à Câmara Municipal, projeto de lei complementar que reestrutura algumas vantagens dos servidores. A proposta visa conter o avanço do crescimento vegetativo da despesa de pessoal e os percentuais automáticos nos regimes, preservando as vantagens que os servidores já adquiriram. As mudanças já foram adotadas pelos Executivos estadual e federal. Entre elas estão a concessão de avanços trienais e o adicional de tempo de serviço. Os avanços, que são de 5% a cada três anos, passariam a ser de 3% a cada cinco anos

Se a matéria for aprovada pelo Legislativo, a economia inicial no município está projetada em cerca de R$ 16 milhões. 

Pela proposta, quem já tiver 50% do triênio em andamento na data de publicação da Lei completa e muda de regra.  O adicional por tempo de serviço, hoje de até 25% - sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de trabalho e outros 10% quando completa 25 anos de trabalho – seria extinto. Os servidores ativos irão receber o percentual referente aos anos já trabalhados, 1% ao ano até os primeiros 14 anos ou 1% por ano entre 16 e 24 anos, quando completarem efetivamente os 15 ou 25 anos de exercício. O texto assegura que ficam mantidas as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei.

Outra mudança é a que trata da incorporação de função gratificada (FG). Pela nova proposta, a  incorporação se dará a contar de 25  anos ou 30 anos de tempo de contribuição computável à aposentadoria, respectivamente, à razão de 1/30 (um trinta avos) ou de 1/35 (um trinta e cinco avos), respectivamente se mulher ou se homem, por ano em que houver exercido a função. O projeto de lei complementar estabelece a proporcionalidade dos requisitos de idade e de tempo de contribuição, com redução em cinco anos, para a incorporação das gratificações de funções quando o professor comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

O projeto propõe ainda a extinção da progressividade do percentual dos regimes. Conforme a justificativa da proposição, "contempla a correção de um sistema inconstitucional de acumulação de vantagens percentuais sobre vantagens anteriores, em afronta ao inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal. Assim, passa a vedar que o percentual e o período estabelecido para o próprio avanço e adicional por tempo de serviço sejam causa de acréscimo de outras vantagens remuneratórias, em efeito cascata – o chamado ‘repicão’".