Artigo, Astor Wartchow - Previdência social

     A proposta de reforma da previdência social tem provocado variadas análises. Muitas se destacam pela abordagem qualitativa e com pesquisas comparativas. Em contrapartida, é terreno fértil para o proselitismo político-partidário.

     Ultimamente, poucas modificações consistentes e autossustentáveis foram realizadas, apesar das continuadas evidências negativas que os cálculos atuariais e os indicadores de longevidade da população demonstram. Dada a complexidade do tema e o desgaste político, sucessivos governos evitaram tratar do tema de forma incisiva.

     As incertezas que qualquer projeto de reforma possa vir a apresentar, diminuindo ou retirando direitos atuais e futuros, redefinindo percentuais de contribuições e cálculo de benefícios, gera, inevitavelmente, uma certeza: o discurso do contra!

     Demagogos ou não, admita-se o direito da contestação e a procedência de argumentos e cálculos. Todavia, neste caso creio imperativo exigir dos contrários a apresentação do seu projeto alternativo. No mínimo!

     Alguns não reconhecem como verdadeiro o déficit da previdência. Se não reconhecem o déficit, também não reconhecem a mudança dos indicadores de longevidade humana? Nem os privilégios absurdos das elites no serviço público?

     Aliás, proponho ao leitor acessar os sites de todos os tribunais, dos legislativos, das defensorias, das procuradorias, dos poderes executivos (nas secretarias de finanças, planejamento e orçamento, especialmente), no menu “transparência”. Ao final desta pesquisa de salários e benefícios compreenderá porque o cidadão e contribuinte é um escravo tributário-legislativo.

Minha proposta de reforma

     Análises e cálculos atuais destacam injustiças generalizadas. Então, sou a favor de distribuição de R$4 mil reais por pessoa, a partir dos sessenta anos (sindicatos de trabalhadores apontam como salário mínimo ideal e necessário o valor de R$3.928,73).

     Não importa se trabalhador da cidade ou do campo, privado ou público, homem ou mulher, se com salário atual de R$1 mil ou R$30 mil reais, ou desempregado. Sem necessidade de prova de tempo de serviço e contribuição! Bastando simplesmente a apresentação de identidade pessoal e prova de idade!

     Aposentadoria financiada com que dinheiro? Por impostos arrecadados e previstos no orçamento da União. Importante: encerra-se também a previdência de estados e municípios. Encerram-se todos os controles e serviços do INSS (a exceção da pericia médica, para os casos de antecipação de valor por lesão ou doença), acaba-se com os departamentos, a papelada, os formulários, as declarações, a fiscalização, as multas, etc...Acaba com tudo!.

     Qual a sua proposta?

Artigo, Marcelo Aiquel - Os antigos carnavais

         Neste artigo eu poderia falar sobre o “showmício” no enterro do neto (era mesmo neto?) do Lula, assim como de outras notícias que foram destaque nesta semana.

         Mas, como estamos em pleno carnaval, é sobre este assunto que quero me ocupar:

         Que saudades dos carnavais de antigamente, quando não havia desrespeito ás autoridades.

         E, a paquera era liberada, sem o que “os modernos” e “as feministas” (na verdade, nunca entendi o que querem, pois são cheias de ideais contraditórias. Ou não?), não tinham que criar normas para protegerem (?) as mulheres. Do quê mesmo?

         O que me incomodou foi a grande divulgação da Rede Goebbels de TV, ás escolas de samba que saudaram a “guerreira” Marielle, mas, esqueceu-se do motorista, igualmente morto no atentado. Ato falho?

         O curioso é que não houve nenhuma lembrança relacionada á tentativa de assassinato do nosso Presidente Bolsonaro. Por quê?  Muito estranho...

         Ficou evidente a ideologia dos protestos.

         E eu sempre fui carnavalesco! Comecei participando de bailes no balneário em que passava os verões com minha família, fantasiado de índio ou pirata. Naquele tempo, usava-se lança perfume (RODÓ, de lata) apenas para “molhar as costas dos outros, com um esguicho gelado”.

         Depois, mais tarde, me deixei deslumbrar pelas escolas de samba do RJ.

         Estreei na Sapucaí em 1985, desfilando pela Mangueira, e também pela Portela. Escolhi ficar na verde e rosa, e ajudei a ganhar o BI (86/87), além de uns desfiles com resultados ruins.

         Fiquei focado no Carnaval do Rio até perder o encanto por causa dos protestos políticos trazidos ao desfile pelas escolas, em geral “bancadas” pelo dinheiro ilícito, e fui para SP, onde descobri muito mais organização e segurança.

         Também lá não havia tais “protestos”.

         Enfim, quero declarar que não sou contra protestos. Porém, quando estes ultrapassam os limites do respeito, ou passam a ser ofensivos, há que se querer democracia.

         Não aquela democracia “fajuta” desejada pelos bolivarianos (onde só existe um lado), mas sim a democracia plena.

         Que, infelizmente, é desconhecida nas escolas do RJ e na Rede Goebbels, mas, felizmente, vive em SP como nos antigos carnavais.

         Marcelo Aiquel – advogado (06/03/2019)       

Senador vai insistir com a CPI Lava Toca

A reportagem é do site Congresso em Foco.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) ainda não desistiu de pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar procedimentos inadequados e até suspeitas de corrupção por parte de membros do Judiciário, especificamente de tribunais superiores. Com 12 objetos de investigação definidos no pedido de CPI (veja lista abaixo), cinco dos quais exemplos de "ativismo judicial" por parte dos magistrados, o parlamentar acredita que caem por terra a principal argumentação dos adversários da iniciativa – a tese de perseguição a julgadores e, consequentemente, a criminalização da magistratura.

A primeira tentativa de instalar a chamada "CPI Lava Toga" foi arquivada no dia 11 de fevereiro, após dois parlamentares retirarem as assinaturas de última hora. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) disseram ter abandonado a CPI porque o texto não trazia um "fato determinado" a ser investigado, o que é exigido pela Constituição.

Alessandro afirma ter mudado a estratégia para evitar esbarrar no mesmo problema – o parlamentar disse ao Congresso em Foco que vai apontar especificamente 12 condutas do judiciário a serem investigadas pela CPI, que tem como meta central "investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país".

A proposta mira questões como o "uso abusivo" de pedidos de vista que atrasam os processos, a diferença de rapidez na tramitação dos casos a depender do interessado, o predomínio de decisões monocráticas sobre as do plenário e o exercício de atividades remuneradas irregulares por parte dos magistrados.

Segundo Alessandro, o pedido original já trazia estes 12 pontos no corpo do texto (veja lista ao final da matéria), mas ele será redigido novamente para que os alvos da investigação fiquem claros.  Só pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são citadas decisões controversas dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O congressista diz já ter colegas comprometidos em número suficiente para pedir a CPI, que exige assinaturas de no mínimo um terço da Casa (27 senadores).

Polêmica

A última vez que o Senado fez uma CPI sobre o Judiciário foi há 20 anos, em março de 1999. De autoria do então presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007), aquela investigação teve como alvo principal os desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em caso que levou à condenação e à prisão do ex-senador Luiz Estêvão e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

A "Lava Toga" de duas décadas atrás apurou apenas em atos administrativos do Judiciário: contratações de obras e serviços, uso ilegal de recursos, nepotismo e nomeações irregulares, entre outros. Pelo entendimento de juristas à época, os atos jurisdicionais – as decisões dos ministros do STF, por exemplo -, estariam imunes às investigações parlamentares.

Segundo essa visão, a CPI proposta agora por Alessandro Vieira não poderia ocorrer, mas o senador recorre, na justificação do novo pedido que será apresentado, a um voto emitido em 1999, durante aquela CPI, pelo ministro Celso de Mello.

Hoje decano da Corte, Mello escreveu à época que o princípio de separação dos Poderes "traduz insuperável limitação material" às investigações do Legislativo sobre a Justiça, mas que "Isso não significa que todos os atos do Poder Judiciário estejam excluídos do âmbito de incidência da investigação parlamentar".

Segundo a justificação de Vieira, "não existe e nem pode existir Poder intocável".

 Veja a lista de "fatos determinados" que aparecem no pedido de CPI:

1) "Entendimentos díspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aurélio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca à determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer".

2) "A concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral".

3) "A suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho em decisões prolatadas por julgador [Gilmar Mendes] que tem relação pessoal com o beneficiado".

4) "Decisão proferida às 03:45 da manhã [por Dias Toffoli] interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade".

5) "Afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado pelo Ministro Marco Aurélio Mello ser revertido pelo Plenário em dois dias, enquanto outras liminares esperam julgamento há mais de duas décadas".

6) "Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em 2014, para estender o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais e, posteriormente, aos membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e demais magistrados ainda não beneficiados, alcançando toda a magistratura, a um custo anual acima de R$ 1 bilhão em recursos públicos".

7*) "ADPF 54 – permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado, evitando que a conduta seja tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal"

8*) "MI 670/ES, MI 708/DF e MI 712/PA – estendeu o direito de greve de que trata a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos"

9*) "ADIs 1.105 e 1.127 – adicionou conteúdo normativo ao Estatuto da Advocacia"

10*) "MS 26.602, 26.603 e 26.604 – que tratou da perda do cargo eletivo do candidato eleito pelo sistema proporcional que mudar de partido sem motivo justificado"

11*) "RE 641.320 – decisão de caráter aditivo determinando medidas ao CNJ"

12) "Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST de pagamentos por palestras proferidas aos advogados de grandes bancos, apontadas por pesquisas do Judiciário como as maiores litigantes do País, a pretexto de discutir “doutrinas jurídicas” em magistério superior, sem que, sucessivamente, declarassem-se impedidos de julgar os recursos pelas mesmas instituições financeiras impetrados 

Artigo, Omarson Costa, Flipboard - O fim da TV como conhecemos está próximo; O que isso significa para os negócios?

Três grandes fenômenos em curso irão mudar completamente o negócio da televisão. A 'Netflixazação' é apenas um deles

Omarson Costa*

Na década de 20, o tempo médio de vida de uma grande empresa era de 90 anos. A partir de 1950, a expectativa caiu para 60 anos. Hoje, em tempos de startups e disrupção digital, a sobrevivência está em uma taxa adolescente de apenas 17 anos.

Assim como a inovação radical advinda da digitalização dos negócios vem atingindo todos os setores que conhecemos, do transporte ao delivery de comida, dos bancos ao agronegócio, do varejo à indústria, o mercado de entretenimento também não será (já não está sendo) poupado. E isso inclui sua TV.

Para ser mais preciso, três grandes fenômenos já em curso irão mudar completamente o negócio da televisão: a chegada do 5G; o movimento das empresas OTTs (Over the Top), com especial atenção aos OTTs de esportes e a mídia programática. Vamos destrinchá-los.

Que venha o 5G

A primeira grande onda virá, claro, do mesmo oceano: a rápida evolução das novas tecnologias de telecomunicações e da Internet. Seu nome é 5G. Com o lançamento da nova rede, navegaremos em uma velocidade de 1Gb/s, 50 vezes mais rápida que a 4G, e receberemos imagens em alta definição passando do padrão 4k para o 8k.

Para o leitor que não está familiarizado sobre como funciona a tecnologia que faz sua TV funcionar tentarei simplificar em uma linguagem bem simples. A transmissão de imagem e som necessita de antenas (estas que ficam nos topos de prédios e montanhas) que enviam os sinais aos receptores (os aparelhos de TV). Em São Paulo, onde moro, elas estão em locais mais altos como a Avenida Paulista e o Pico do Jaraguá.

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Apple começa a vender gift cards para App Store e iTunes no Brasil

Estas antenas e receptores funcionam a uma “determinada velocidade”. Hoje, estas antenas “conversam” apenas com sua TV. O 5G virá agregar tudo, trazendo a tão anunciada “Internet das Coisas”. No final do dia, tudo fará parte da Internet e sua TV também integrará esta lista de coisas conectadas. Desta forma, as operadoras de telecomunicações poderão “transmitir” imagem e som de qualquer lugar do planeta. Na prática, você poderá assistir (ao vivo ou não) qualquer conteúdo de qualquer lugar do mundo.

E o que isso significa? Que a realidade da TV do futuro está mais próxima do que você imagina e que, muito em breve, a experiência predominante em frente à telinha será, cada vez mais, a mesma do computador e do smartphone. Em outras palavras, nós quem decidiremos o que, quando e onde assistir nossos programas preferidos; na SmartTV, no PC, no tablet, no celular ou em telas dobráveis que levaremos no bolso.

Em 2004, afirmei em um debate que o futuro do conteúdo passaria pelas redes das operadoras. Minhas premissas foram bem simples. Primeiro porque o custo de “entregar” conteúdo através das redes IP seria mais barato e conveniente do que qualquer outra rede. Segundo porque as redes IP estavam tornando-se móveis (celular e tablets). Seria apenas uma questão de tempo. Bingo! Este tempo chegou!

Com o avanço do 5G, qualquer um, qualquer empresa poderá se tornar um broadcast onde quer que esteja. E, ao mesmo tempo, nós, os “tele(IP)spectadores”, vamos ter o poder de escolher se queremos ou não assistir comerciais. Nós iremos montar nossas “grades de programação” (aliás, grade é uma palavra desagradável, que remete à prisão).

E o que isso tudo quer dizer?

Que o modelo de negócios da TV linear que sustentou as redes de TV durante quase 70 anos, poderão ser seriamente impactados. Basta dizer que das 10 maiores empresas de tecnologia do mundo, todas (sim, todas), de uma forma ou de outra, faturam alto com a venda de mídias digitais e notícias. Das 15 maiores, exceto a PayPal não tem como core business o setor de mídia, mas é uma grande provedora de ferramentas que viabilizam as transações online, ou seja, é o motor destas empresas.

Internet

Anunciantes boicotam YouTube após comentários de pedófilos em vídeos infantis

Agora, notem só, quase todas elas são “novos players” que estão pavimentando as estradas para a “Internet TV” que, quando menos esperarmos, irá se transformar no “novo eletrodoméstico” da família, uma telinha através da qual iremos controlar nossas vidas e não só assistir nossas séries prediletas.

E o que significou a TV até os dias de hoje? Bem, nos últimos 70 anos, ela foi um aparelho estático em sua casa. No futuro, será uma tela que te acompanhará em qualquer lugar. Um aplicativo. Um serviço. Um novo gadget para comunicação, compras, pesquisa e o que mais puder imaginar. Muito mais do que só entretenimento.

A nova TV será anabolizada pela segunda disrupção: o avanço das OTTs. A matemática que está atraindo estes gigantes é bem simples. Somos aproximadamente 7 bilhões de pessoas, das quais cerca de 4 bilhões estão conectadas na Internet. A primeira empresa do planeta a se autodenominar “Internet TV” foi a Netflix, a maior deste novo modelo com 139 milhões de assinantes.

Suponha que a Internet parasse de crescer e estacionasse nos mesmos 4 bilhões de usuários. A Netflix ainda poderá alcançar 3,864 bilhões de consumidores adicionais para assinar o serviço. É ou não é um bom negócio?

Com a chegada do 5G, não é difícil imaginar que muitos consumidores deverão preferir assinar os serviços OTTs, como, além da Netflix, Amazon Prime, Hulu, YouTube Premium, HBO, NET NOW, GloboPlay e, num futuro breve, a Disney+.

Pense bem. Se o conteúdo que você quer acessar estiver no Facebook ou no YouTube, por que você irá ligar sua TV? E se você não ligar sua TV, não assistirá as propagandas. E se não assistir as propagandas, a receita das agências de publicidade e dos veículos (emissoras de TV) serão provavelmente afetadas. Todo o ecossistema será possivelmente afetado.

Quer números? Basta constatar que 45% dos brasileiros já são “telespectadores” do YouTube e 50,6% do Facebook, segundo a eMarketer.

E a publicidade, como fica?

A terceira disrupção será no setor de publicidade. Ela continuará sendo, claro, uma fonte importante de receita, mas não mais no modelo “intervalo comercial de 30 segundos”. Nos Estados Unidos, a Amazon, que lançou o site IMDb Free Dive, oferece um grande catálogo de filmes e séries gratuitamente, todos patrocinados pelos anunciantes. É algo similar ao YouTube, mas sem a distração de uma avalanche de conteúdos, oferecendo um catálogo mais “selecionado”.

Mas o ponto principal que vai tirar o sono das agências de publicidade, especialmente dos profissionais de mídia, é que na nova TV Digital a mídia será cada vez mais programática e baseada em algoritmos, entregando filmes publicitários com maior poder de conversão na medida em que o provedor conhecer mais e mais os hábitos de quem assiste (ops, navega na) TV.

E não vamos esquecer que o telespectador pode desabilitar o ACR (Automatic Content Recognition) da sua SmartTV para assegurar sua privacidade (diga adeus ao IBOPE), o que o impedirá de receber ofertas personalizadas, ou dar um ‘skip’ no comercial depois de alguns segundos, da mesma maneira que “zapeia” por outros canais quando entra o intervalo.

Em resumo, as grandes redes de TV precisarão buscar novos modelos sustentáveis, já que o controle agora será da audiência que, se não gostar do que vê, simplesmente irá pular da TV para o VOD e outras plataformas para assumir o comando da programação.

Internet

Filme ‘Capitã Marvel’ será exclusivo do Disney+ após sair dos cinemas

De acordo com um estudo da Ampere Analysis, este ano as receitas globais com assinaturas de serviços de streaming OTT (over-the-top) irão alcançar US$ 46 bilhões e superar as vendas globais de ingressos de cinema, que deverão fechar o ano em US$ 40 bilhões. Será que as salas de cinema irão resistir aos novos tempos com um ticket tão caro? Mais: segundo relatório da Rethink Technology Research, o tempo médio de horas assistidas do VoD irá ultrapassar o tempo médio da TV em 2023.

Quais então os desafios da TV do futuro?

Para se defender da propaganda política americana e modernizar a propaganda nacional, a indústria de cinema da China vem lançando filmes como “Wolf Warrior 2”, que conta a história de um soldado chinês na África que salva as vidas de centenas de compatriotas e africanos dos ataques dos mercenários americanos. O filme termina com uma mensagem na tela: “Cidadãos da República da China, quando se depararem com o perigo em terras estrangeiras, não desistam! Lembrem-se que vocês têm o apoio de uma pátria-mãe forte”, levando os espectadores chineses ao delírio e a até mesmo a cantar o hino nacional na sala de exibição, conforme relata matéria da Economist. O filme levantou US$ 870 milhões, dez vezes seu antecessor “Wolf Warrior” lançado em 2015.

A TV, o cinema, a música, o teatro e as outras formas de mídia e arte criam a cultura e a identidade de um país ao longo do tempo. A Internet está quebrando isto e “globalizando” a cultura no formato dos aplicativos de conteúdo. Pare por um segundo e imagine a cena de uma criança chinesa assistindo o “Capitão América” salvando o planeta. Você consegue imaginar o governo chinês permitindo toda uma geração de jovens idolatrando heróis americanos? É capaz de visualizar um conteúdo “inadequado” (respeitando as regras de censura de cada país) sendo transmitido em países com culturas rígidas, como os países de religiões mais conservadoras?

Este é o novo poder da “Internet TV”, que traz consigo a publicidade global (hoje sob o domínio do Google, do Facebook e das outras gigantes da tecnologia) que, por sua vez, traz a mídia programática. Com uma base crescente de equipamentos prontos para rodar na rede 5G e a total quebra de paradigmas, cabe perguntar: para que servirão as leis brasileiras (e mundiais) existentes de “radiodifusão” e do “cabo”?

Como podemos manter uma cultura de conteúdo nacional e ao mesmo tempo abrir o mercado de conteúdo aos estrangeiros? Deveremos seguir o modelo da China e da Rússia, que anunciou que poderá fechar o acesso aos servidores internacionais de Internet, e restringir nossas fronteiras ao conteúdo estrangeiro? Ou devemos abraçar o mundo FAANG (Facebook, Apple, Amazon, Netflix, Google)?

Internet

Claro e NET firmam parceria com Netflix para integrar serviço de streaming

Atualmente, a licença dos canais de TV aberta é obtida através de concessão do Estado e a legislação determina que todas as emissoras de rádio e TV deverão ter ao menos 70% do capital total e do capital votante de propriedade direta ou indireta de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que serão responsáveis pela administração dos canais e irão estabelecer o conteúdo da programação.

É uma lei aplicável para TV da época de Assis Chateubriand, mas que deixa uma série de lacunas e questões para os dias atuais. Ela pode funcionar quando, como foi até hoje, a transmissão é feita pelos donos das concessões com a mesma antena instalada na Avenida Paulista décadas atrás. Mas esta lei não funciona neste novo mundo.

Da mesma forma, a “Lei do Cabo” determina cotas de conteúdo na programação. O problema é que o VoD não tem programação porque não existe “grade”. Portanto, não adianta encher o catálogo com conteúdos nacionais se os consumidores não desejam assistí-los.

Se a rede IP permite transmitir pela Internet o que qualquer produtor de conteúdo quiser, não é o caso de criar uma lei adequada aos novos tempos que possibilite tanto exportar nossas produções quanto estabelecer controles que preservem nosso patrimônio e identidade cultural?

São todas perguntas e reflexões ainda sem respostas “certas” porque, assim como nos outros setores, os legisladores não conseguem acompanhar a velocidade do avanço tecnológico. Foi assim com o Uber. Foi assim com o Airbnb. Foi assim com o Napster, que deu início ao fim da indústria fonográfica, lembram? Está sendo assim com as editoras de jornais e revistas em todo mundo. E, ao que tudo indica, será assim também com sua TV.

É bom ficar ligado.

(*) Omarson Costa é formado em Análise de Sistemas e Marketing, tem MBA e especialização em Direito em Telecomunicações. Em sua carreira, registra passagens em empresas de telecom, meios de pagamento e Internet

Banco de Talentos recebeu mais de 15 mil currículos em dois anos

O Banco de Talentos (BT), anunciado pelo governo federal para contratação de cargos de indicação política no segundo escalão, já é uma realidade na Prefeitura de Porto Alegre há dois anos. Criado ainda na transição do governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior, em caráter voluntário, foi institucionalizado na estrutura do Executivo Municipal com o objetivo de selecionar, por meio de critérios técnicos, a contratação dos Cargos em Comissão (CCs). 

Em 24 meses de atuação, recebeu 15.534 currículos, entrevistou mais de 3 mil candidatos, garantiu a permanência de 100 servidores CCs da gestão anterior e contratou 680 novos CCs. Atualmente, há três vagas sendo selecionadas pelo BT: secretário para a Secretaria Municipal da Transparência, presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e diretor do Escritório de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 

Todos os CCs nomeados passaram pelo Banco de Talentos. A indicação para o cadastramento no BT vem de vários lugares: entidades, sindicatos, universidades, empresas e também de partidos políticos. A grande diferença é que a nomeação está condicionada à análise técnica de cada profissional, que é escolhido para funções para a qual possui formação teórica e conhecimento prático. O resultado é uma administração mais eficiente. 

Entre os cargos em comissão selecionados estão o de ex-secretário municipal de Saúde e atual secretário executivo-adjunto do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, o titular da Secretaria Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, e o secretário de Comunicação, Orestes de Andrade Jr. Os três foram indicados a se inscreverem no Banco de Talentos, tiveram os currículos avaliados e passaram por entrevistas com profissionais de Recursos Humanos e com o próprio prefeito. “Queremos os melhores talentos trabalhando na administração da cidade e queremos os servidores públicos de Porto Alegre fazendo parte deste processo. Gente comprometida e muito capacitada para fazer uma gestão orientada para resultados, com foco no desenvolvimento econômico e no combate à pobreza”, afirma Marchezan. “Conseguimos isso graças ao Bando de Talentos”, acrescenta. 

A coordenadora do BT, Simone Lisboa, explica que o trabalho é baseado nas melhores práticas da área de recursos humanos. “O processo foi mapeado e segue a seleção por competências com descrição do perfil e requisitos de cada cargo”, diz. O cadastramento on-line é transparente e aberto a qualquer pessoa, inclusive servidores, que desejarem se inscrever para concorrer a vagas em um dos dois níveis funcionais: gestor e assessor. “Ao encontrar profissionais com currículo, experiência e perfil necessários para ocupar as vagas no governo, o Banco de Talentos promove excelência nos resultados para a administração pública, qualificando os serviços oferecidos aos cidadãos e a gestão de autarquias”, observa Simone Lisboa. 

Trabalho voluntário - A criação e a operação do Banco de Talentos ainda na transição do governo e nos três primeiros meses da gestão Marchezan foram possíveis graças ao trabalho voluntário. O prefeito buscou apoio de entidades, ouviu especialistas e construiu parcerias com organizações da sociedade civil, como Vetor Brasil e Comunitas, além da consultoria Cássio Mattos Group e da ABRH-RS. No início, todo o processo era manual. Hoje, os currículos são filtrados e cadastrados no link http://alfa.portoalegre.rs.gov.br/gp/projetos/banco-de-talentos, que contém todas as orientações para os candidatos.   

Artigo, Alon Feuerwerker - A lógica da ofensiva contra os sindicatos e por que ela enfrenta pouca resistência

A lógica da ofensiva contra os sindicatos e por que ela enfrenta pouca resistência

Na entradinha do Carnaval o governo editou medida provisória proibindo na prática descontar em folha qualquer taxa para sindicato. O mecanismo vinha sendo aprovado em assembleias após a reforma trabalhista acabar com o imposto sindical. Era uma forma de contornar a asfixia.

Margareth Thatcher e Ronald Reagan atuaram contra os sindicatos, com sucesso. Fernando Henrique Cardoso abriu seu governo quebrando a espinha dos petroleiros. Faz parte dos ciclos político-econômicos orientados a dar mais oxigênio ao capital, para relançar a economia.

Não é novidade que o atual período político se inspira no de 1964. Mas aquele regime nunca precisou - ou vai saber nem quis - eliminar o sindicalismo. Manteve, buscando extirpar os elementos para ele malignos. A repressão foi brutal. Mas não teve como meta eliminar os sindicatos.

Seria porém errado centrar a análise no desejo do governo. Todo poder faz o possível para enfraquecer e no limite eliminar qualquer resistência. Bolsonaro, como Temer, não ataca a estrutura porque quer, mas porque precisa, pela agenda. E principalmente porque pode.

E resmungar contra a ofensiva antissindical é inócuo. Para o resmungo ter efeito, o bolsonarismo precisaria sofrer algum dano de imagem por tentar liquidar os sindicatos. É o contrário: o eleitorado do presidente quer mesmo que ele quebre a coluna vertebral do trabalhismo.

Pois é uma necessidade objetiva para a estratégia de relançamento econômico. O crescimento brasileiro desde os anos 80 é baixo, e um fator central é o muito lento avanço da produtividade. O Brasil não é competitivo globalmente nesse aspecto, com exceção da agricultura.

A recuperação das margens pós-crise continua dependendo da contração dos custos. Especialmente do trabalho. Se não dá para produzir muito mais por hora, que ela custe menos. Nisso ajuda a alta taxa de desemprego. Por isso ela é em boa medida estrutural.

Onde está o problema? Na baixa participação das exportações na economia. O Brasil não é a China, aqui as coisas dependem mais do mercado interno (lá também isso está aumentando). Uma hipótese para nem a economia nem o emprego terem mudado de dinâmica após a reforma trabalhista.

Mas a persistência da estagnação não vem tendo maior efeito político, ainda que seja provável uma reação político-sindical futura. E o retardo na reação explica-se também pela fraqueza orgânica dos movimentos trabalhistas. Ela tem três razões, e a mais importante fica algo escondida.

Há a mudança organizacional do mundo do trabalho, aspecto muito na moda nos debates. E há o relativo desenraizamento das cúpulas sindicais, após trinta anos em que ir aos gabinetes do poder e ao Ministério Público trazia mais resultado que ir aos locais de trabalho.

O aspecto menos debatido: a pulverização da organização sindical, nascida da reação ao avanço do sindicalismo petista-cultista a partir dos anos 80, finalmente cobra o custo. As razões históricas da “indústria de sindicatos” são conhecidas. E num governo firmemente disposto a matar o sindicalismo, a dispersão pinta ser fatal.

O “fatal” não deve ser lido como “definitiva”, pois as ondas sempre provocam contraondas. Mas que o sindicalismo está numa sinuca, isso está.

Renato Sant'Ana - Do parasitismo sindical

         Ao saber do exorbitante número de sindicatos no Brasil, um espanhol me disse: "El vivo vive del tonto; y el tonto, de su trabajo". Em tradução livre: o espertalhão vive às custas do pateta, que, por sua vez, vive do próprio trabalho.

          Pois Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que protege empregados de terem a contribuição sindical descontada em folha sem autorização pessoal, que agora só poderá ser paga por meio de boleto bancário, sendo o empregado livre para fazê-lo: ele não é mais refém do sindicato.

          A contribuição sindical obrigatória, herança do Estado Novo, copiada do fascismo de Mussolini, foi extinta com a reforma trabalhista. Porém, os sindicatos, ajudados pelo ativismo judicial da Justiça do Trabalho, vinham burlando a lei e impondo aos empregados decisões tiradas de assembleias manipuladas por militantes profissionais. Agora vai acabar.

          Mas é previsível que centrais sindicais tentem derrubar judicialmente a MP. Igualmente previsível é a inconsistência dos seus argumentos: nada além de sofismas. Senão, que fundamentos teriam a apresentar?

          Ora, a MP não restringe a atividade sindical, mas apenas disciplina a forma de cobrança, impedindo uma relação abusiva em que o empregado é a parte frágil, a vítima. Note-se que a Constituição Federal assegura que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (art. 5º, XX), preceito que se aplica ao vínculo sindical.

          Essa MP vem, pois, proteger um bem jurídico: a livre autodeterminação do empregado.

          Mas haverá, em paralelo, ameaça a bem jurídico que faculte aos sindicatos buscar a justiça? Não, nenhum! A boa vida de sindicalistas profissionais paga, até aqui, por empregados sem escolha, não tem juridicidade. E não venham com a desculpa esfarrapada de fortalecer as agremiações sindicais!

          É cabuloso, embora não inusitado, que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo informa o site O Antagonista, haja esboçado uma reação contra a MP. É a velha política! Se a MP não for apreciada dentro de 120 dias no Congresso, perderá validade. Será que Maia vai ter o peito de leiloar seu apoio?

          Vamos ver quem, no Congresso Nacional, pensa mais no Brasil e menos em seu próprio negócio, tendo coragem de ir à tribuna para defender uma medida que convém ao empregado e ao mercado de trabalho.

          Houve grande renovação nas duas casas legislativas. Mas, sobretudo na Câmara Federal, os sinais não são os mais alentadores: a maioria dos novatos parece não ter mínima ideia do que é atividade parlamentar. E vá saber quantos terão disposição e humildade para aprender...

          Um aspecto positivo nesse cenário é que, como nunca, suas excelências hoje prestam atenção na opinião pública, que reverbera com eloquência através das "mídias sociais". Foi, aliás, o que se viu na eleição para a presidência do Senado, quando a pressão do público ajudou a dar um basta à truculência de Renan Calheiros.

          Em suma, quanto menos patetas houver entre nós, na planície, menos folgados estarão os espertalhões no planalto. Essa MP tem de ser aprovada no Congresso! Então... Mãos à obra!

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.