O autor André Almeida é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
A primeira entrevista do novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Correa, teve uma recepção fria e preocupante no mercado. As falas do ministro sobre o vínculo empregatício do trabalho por aplicativos foi a primeira grande surpresa. Mas o presidente da Corte Superior Trabalhista avançou e afirmou também que direitos trabalhistas não atrapalham a economia e não trazem óbice a novas vagas.
E mais, segundo o atual presidente “a justiça do trabalho é a que mais concilia em todo o país.” O presidente é oriundo do Ministério Público do Trabalho, onde ingressou em 1989, sendo nomeado para o TST em 2003.
Aparentemente, o ministro não parece perceber que regularizar os trabalhadores de aplicativos pode gerar uma fuga em massa das empresas deste setor, assim como irá provocar um custo muito maior para os empresários locais que utilizam essa mão de obra, o que certamente irá acarretar aumento de preços e perda de lucratividade. Esse reconhecimento de vínculo entre empregado e as plataformas digitais (grandes players do mercado como Ifood, Uber, dentre outros) irá mudar o planejamento estratégicos dessas grandes empresas e inclusive poderá inviabilizar o próprio modelo de negócios no Brasil.
Outro aspecto que gerou grande repercussão no meio empresarial foi a afirmação de que os direitos trabalhistas supostamente não atrapalhariam a economia brasileira, ignorando o fato de que a folha de pagamento pode representar entre 10% e 15% das receitas de uma empresa do comércio, chegando até a 20% no setor de serviços.
As grandes economias mundiais não possuem esse custo. Ainda que nas indústrias haja particularidades que devem ser analisadas (empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, por exemplo, gozam de alguns benefícios que reduzem seu custo), as despesas com direitos trabalhistas, que envolvem o grau de tecnologia despendido em seu processo produtivo, jamais podem ser ignoradas e nem excluídas da conta final.
Nem mesmo a afirmação de que supostamente “a justiça do trabalho é a que mais concilia em todo o país”, se apresenta verossímil, já que o Ministro não aparenta levar em consideração o pano de fundo que envolve processos trabalhistas.
As aventuras jurídicas, criadas pelo simples fato de que o empregado não tem nada a perder, provocam processos em série. Há casos clássicos, onde a mudança de endereço comercial da empresa, dentro da mesma cidade, provocou pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação de que tempo despendido no trânsito ficara maior. Esse foi um processo em que houve “conciliação”.
As frases do Presidente do TST se tornam preocupantes porque aparentam ignorar os custos do mercado produtivo, afugentam os empresários que movem a economia e certamente provocarão desemprego, perda de arrecadação e elevação de gastos públicos.
