Crédito Rural

 Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para voltar a pagar as parcelas do crédito rural. 

Leia esta reportagem de hoje da Agência Brasil:

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 27 de novembro o vencimento das operações beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto 12.138, editado em agosto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a prorrogação poderá beneficiar cerca de 2,2 mil operações de crédito, no total de R$ 430 milhões. A extensão do prazo vale para os produtores que encaminharam, até 3 de outubro, os pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. O comitê verifica a perda de renda e de produção decorrente das enchentes no estado.

A prorrogação beneficia as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento de 1º de maio a 26 de novembro. O produtor, no entanto, precisa estar com as parcelas em dia até 30 de abril, pouco depois do início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Para receber o desconto e ter direito à prorrogação, o mutuário precisa comprovar perda na renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, desde que em decorrência de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.

Janja reapareceu esta manhã e foi defronte o Alvorada para dizer aos jornalistas que Lula não sairá do local até domingo e que talvez nem vá votar em São Paulo

Ela diz que Lula está bem, mas há controvérsia.

Janja autorizou a instalação de tendas diante do complexo palaciano, visando facilitar o trabalho dos jornalistas, que reclamam das más condições de trabalho e das mentiras oficiais sobre o acidente. O sindicato dos jornalistas local divulgou esta nota:

“Os jornalistas e profissionais da imprensa que cobrem diariamente a rotina presidencial no Palácio da Alvorada estão sem condições mínimas de exercer o trabalho na portaria principal da residência oficial, onde costumam ficar. O local, que não conta com Comitê de Imprensa (que fica no Palácio do Planalto) passa por uma necessária e aguardada reforma estrutural, mas enquanto as obras ocorrem, ainda sem previsão de término, nenhuma estrutura provisória foi montada. Com isso, os repórteres setoristas, incluindo cinegrafistas, repórteres fotográficos e outros trabalhadores, que já não contavam com estrutura adequada, agora estão trabalhando literalmente do estacionamento, ao relento, sem cobertura, sem acesso a mesas ou cadeiras, tampouco tomadas até agora.

Artigo, Carina Belomé - Quando um poliial cai em serviço, perde toda a sociedade

 Conflito familiar resulta em 4 mortes, além de feridos, na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, na noite de terça, 22.

Dentre os mortos está o meliante que iniciou a situação, o seu pai, irmão e um policial. 

Essa tragédia revela a dolorosa realidade enfrentada diariamente por nossos policiais. Homens e mulheres que, com coragem e desprendimento, deixam suas famílias para proteger a sociedade, sabendo que podem nunca mais voltar. 

Naquela noite de terça-feira, o soldado Everton Raniere Kirsch Junior deu sua vida emdefesa da segurança pública, honrando o juramento que fez ao ingressar na Brigada Militar. 

Em nome de sua profissão, ele entregou o bem mais precioso: sua própria existência. Não há amor maior pela segurança do que este, o de sacrificar-se pelo próximo.

Artigo, Carina Belomé - Quando um poliial cai em serviço, perde toda a sociedade

Krisch deixa esposa e o bebê que saberá o herói que fora o seu amado paizinho. 

Quando um policial cai em serviço, não é apenas uma tragédia individual, mas um golpe profundo no tecido da sociedade. 

A morte desses heróis nos lembra do valor imensurável da força policial, que muitas vezes é tratada com desrespeito e ingratidão.

 

Precisamos, como sociedade, abrir os olhos para a importância de cada homem e mulher que veste a farda, entendendo que a sua missão é, acima de tudo, preservar vidas, mesmo que isso signifique colocar a própria em risco.

É um chamado urgente ao respeito e à valorização de nossos policiais, que enfrentam o perigo todos os dias para que possamos viver em segurança.

À minha querida NH, sinto muito e que tenhamos a consciência de lutar cada dia mais para que esse cennrio não seja normalizado. 

Meus sentimentos mais profundos às vítimas de uma alma desiquilibrada. 

Deus os conforte e Maria Santíssima os acolha

Trensurb

 A prolongada incompetência do governo federal nomeado lulopetista na plena recuperação das instalações e operações do Trensurb, Porto Alegre, obrigou o prefeito Sebastião Melo, ontem, a bater às portas da Justiça para autorizá-la a assumir a gestão e operação da casa de bombas da estatal de trens metropolitanos localizada na confluência das avenidas Voluntários da Pátria e Sertório, na Zona Norte, seja transferida ao Dmae. O equipamento pertence à empresa federal e desempenha papel crucial na prevenção de alagamentos na região. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira, 21.

Na ação, que tramita na 8ª Vara Federal de Porto Alegre, os autores alegam a competência municipal da gestão da drenagem urbana e questionam afirmação da Trensurb de que o equipamento não serviria para a drenagem das vias públicas adjacentes, o que não é verdade. A casa de bombas foi instalada em 1984 pela empresa de trens para escoamento das águas pluviais das vias ferroviárias e rodoviárias, conforme projeto. 

Segundo avaliação do Dmae, a gestão inadequada tem causado represamento da água nas imediações, mesmo em episódios de chuvas de menor intensidade. 

O que é o E.coli, como prevenir e como tratar

A informação do CDC saiu dois dias depois que Trump serviu hamburguers no McDonald's.

O que é a E. coli?

A Escherichia coli é uma bactéria comum que vive no intestino de seres humanos e animais. Embora a maioria das cepas seja inofensiva e ajude na digestão, algumas variantes são patogênicas e podem causar infecções graves. A E. coli O157, uma das cepas mais perigosas, é responsável por surtos de contaminação alimentar que podem provocar desde diarreia severa até complicações mais sérias, como a síndrome hemolítico-urêmica (SHU), uma condição que pode levar à falência renal.

Como acontece a contaminação

A contaminação por E. coli geralmente acontece pela ingestão de alimentos ou água que estiveram em contato com fezes contaminadas. Carne mal cozida, especialmente de hambúrgueres, vegetais crus e laticínios não pasteurizados são as fontes mais comuns de infecção. No caso do surto recente, o CDC identificou que o hambúrguer Quarterão, um dos mais populares do menu do McDonald's, foi o responsável pelo espalhamento da bactéria, afetando consumidores em diferentes partes dos Estados Unidos.

Sintomas

As infecções por E. coli podem apresentar sintomas como cólicas abdominais intensas, diarreia (que pode ser sanguinolenta), náusea e febre. Em casos graves, a infecção pode evoluir para a SHU, especialmente em crianças, idosos e pessoas com o sistema imunológico comprometido. Esta condição grave pode causar insuficiência renal e até mesmo levar à morte, como foi registrado no surto recente.

Como prevenir 

Especialistas recomendam práticas rigorosas de higiene alimentar. Lavar as mãos antes de manusear alimentos e após usar o banheiro, cozinhar bem as carnes, especialmente carne moída, e evitar o consumo de produtos lácteos não pasteurizados são medidas essenciais para prevenir infecções. Além disso, frutas e vegetais devem ser bem lavados antes do consumo, e superfícies de preparo de alimentos devem ser higienizadas regularmente.

Zucco pede convocação do ministro da Educação e aciona PGR para investigar performance erótica em universidade

UFMA suspendeu eventos e instaurou sindicância para investigar apresentação de transexual após ampla repercussão negativa na opinião pública.

O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele preste esclarecimentos sobre a performance erótica protagonizada pela transexual Tertuliana Lustosa. O caso aconteceu durante uma palestra acadêmica realizada no último dia 17, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Eu acredito que educar se faz com o cérebro, bons exemplos, pesquisa, investigação. Essa outra parte do corpo não serve para isso. Olha o que virou nossas universidades nas mãos da esquerda?”, questionou o parlamentar. 

Zucco também acionou a Procuradoria-Geral da República para que o órgão investigue o caso. O parlamentar entende que houve desvio de finalidade e má gestão no uso dos recursos públicos. “Os responsáveis precisam ser punidos com rigor. Aquele evento sem noção não saiu de graça. O contribuinte brasileiro não pode pagar por esse show de horrores. O mínimo que se espera de uma instituição de ensino superior é seriedade”, destacou. Após ampla repercussão negativa na opinião pública, a UFMA suspendeu os eventos e instaurou uma sindicância para apurar as responsabilidades.

Simples Nacional

Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência, para regularizarem os débitos ou apresentarem defesa administrativa, se for o caso, para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 115 milhões.

A informação é de nota do governo estadual, cujo texto completo vai a segtuir

Caso não ocorra o pagamento ou o parcelamento dos débitos até 4 de dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional se tornará definitivo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e será encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional. A exclusão está fundamentada no art. 29, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, combinado com os artigos 83, II, § 8º e 84, VI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Após o pagamento, não é necessária comunicação à Receita Estadual, visto que a lista de débitos é atualizada automaticamente. Basta acessar o App Minha Empresa, disponível para download no Google Play e na App Store, e conferir a quitação. No ano passado, a operação resultou na exclusão de 910 empresas que não regularizaram seus débitos em tempo hábil a partir de janeiro de 2024.

Ação anual

A medida de fiscalização com o Simples Nacional é realizada pela Receita Estadual desde 2011 e busca alertar os contribuintes para se manterem em conformidade, evitando a exclusão do regime. O procedimento está alinhado ao novo modelo de fiscalização, que visa incentivar o cumprimento voluntário das obrigações e ampliar as possibilidades de autorregularização por parte das empresas.

As etapas neste ano começaram em agosto, com o envio de cerca de 8 mil alertas de divergência para contribuintes com débitos sem exigilibidade suspensa. Aqueles que não regularizaram sua situação receberam os termos de exclusão e agora têm o prazo de 30 dias, a partir da ciência, para se regularizarem ou apresentarem defesa administrativa.

Parcelamento simplificado Plano Rio Grande

Também está aberto o período de adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande. A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos. O objetivo é auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão é feita de forma virtual, no Portal de Atendimento da Receita Estadual.