Uma polêmica envolvendo a casa onde morou o “embaixador da paz dos Farrapos” Antônio Vicente da Fontoura, localizada em Cachoeira do Sul, na região central do RS, está sendo usada pelo prefeito Sérgio Ghignatti (PDT) para censurar o jornalista Cleiton Santos (foto).
Há meses, ocorre uma disputa envolvendo de um lado, ativistas pela preservação do prédio e, de outro, os proprietários, que querem vender o casarão para uma empreiteira. O objetivo é demolir a construção centenária para erguer um prédio de apartamentos, o que está dividindo o Conselho do Patrimônio Histórico da cidade.
De forma inédita, todos os conselheiros indicados pelo prefeito, na maioria, ocupantes de cargos de confiança, compareceram e venceram por 9 x 7 a votação para a retirada da "Casa de Antônio Vicente" do inventário do patrimônio histórico, abrindo caminho para a demolição. O prefeito ratificou a posição em poucas horas. Depois disso, rejeitou duas manifestações do Ministério Público, uma delas com pareceres de peritos do MP e da Universidade Federal de Santa Maria, para suspender o processo e reinventariar o casarão.
Santos, então, escreveu que estava com uma pulga atrás da orelha com a celeridade do processo e que o prefeito “patrolava” a opinião e pareceres contrários, despertando a ira de Ghignatti, que anunciou que irá recorrer à Justiça. O veterano jornalista afirma que o ato se resume a uma tentativa de cercear o trabalho da imprensa, a liberdade de expressão e de imposição de censura.
Entrevista, Júlio Ribeiro, presidente do Clube de Opinião do RS - A credibilidade do jornalista vale mais do que qualquer patrimônio
O jornalista gaúcho Júlio Ribeiro é presidente do Clube de Opinião e publischer da revista Press/Advertising. Na sua editora, administra também um portal, 5 sites e 9 blogs. Júlio Ribei4ro tem 55 anos, 30 anos de jornalismo e 21 de Press/Advertising.
ENTREVISTA
Na internet, qual a diferença principal entre portais, sites e blogs ?
O portal é um grande guarda-chuva que abriga tudo. No caso do blog, o jornalismo tem formato informativo, mas tem tratamento mais pessoal. Os sites assemelham-se muito ao tom impessoal que caracteriza a chamada mídia tradicional.
A responsabilidade do jornalista é maior ou menor na mídia tradicional e na mídia de internet ?
Eu diria que a informação e a opinião possuem filtros maiores na mídia tradicional, dado seus níveis de interesses econômicos, financeiros, políticos e sociais, obrigando os jornalistas a uma autocensura muito grande.
A na internet, como blogs ?
A responsabilidade é totalmente do blogueiro, pessoal, profissional e patrimonialmente.
O editor de um blog seria, então, mais destemido, mais voluntarioso, capaz de avançar o sinal, já que tudo depende dele ?
Como ? E a credibilidade, onde é que fica ? Sem credibilidade não tem leitor e não tem jornalismo. Ninguém se sustenta 20 anos na internet ou seja em que mídia for, sem isto. Este é o grande patrimônio. Não dá para perder.
Então, tem o que perder ?
Perder credibilidade é pior do que perder o patrimônio, porque isto significa ficar sem leitor, sem fonte e sem trabalho, portanto sem respeitabilidade e sem renda. Isto é um risco enorme para qualquer jornalista, sobretudo para quem exerce atividade solo.
O jornalista de qualquer das mídias tem a obrigação de checar suas fontes, buscar novos ângulos ou novas fontes para confirmar as primeiras ?
Sim, claro, mas nem sempre. Se a fonte é crível o suficiente, é tratar de tocar adiante. Eu, o leitor, qualquer pessoa, precisa identrificar bem a fonte e se ela é crível. Se for, é tocar adiante. Eu mesmo, como jornalista, faço isto. Navego por cinco ou seis blogs diariamente, mas só admito aceitar informações e opiniões dos que considero detentores de credibilidade.
E as fake news ?
Isto sempre existiu. Antigamente, era chamado de jornalismo marrom
ENTREVISTA
Na internet, qual a diferença principal entre portais, sites e blogs ?
O portal é um grande guarda-chuva que abriga tudo. No caso do blog, o jornalismo tem formato informativo, mas tem tratamento mais pessoal. Os sites assemelham-se muito ao tom impessoal que caracteriza a chamada mídia tradicional.
A responsabilidade do jornalista é maior ou menor na mídia tradicional e na mídia de internet ?
Eu diria que a informação e a opinião possuem filtros maiores na mídia tradicional, dado seus níveis de interesses econômicos, financeiros, políticos e sociais, obrigando os jornalistas a uma autocensura muito grande.
A na internet, como blogs ?
A responsabilidade é totalmente do blogueiro, pessoal, profissional e patrimonialmente.
O editor de um blog seria, então, mais destemido, mais voluntarioso, capaz de avançar o sinal, já que tudo depende dele ?
Como ? E a credibilidade, onde é que fica ? Sem credibilidade não tem leitor e não tem jornalismo. Ninguém se sustenta 20 anos na internet ou seja em que mídia for, sem isto. Este é o grande patrimônio. Não dá para perder.
Então, tem o que perder ?
Perder credibilidade é pior do que perder o patrimônio, porque isto significa ficar sem leitor, sem fonte e sem trabalho, portanto sem respeitabilidade e sem renda. Isto é um risco enorme para qualquer jornalista, sobretudo para quem exerce atividade solo.
O jornalista de qualquer das mídias tem a obrigação de checar suas fontes, buscar novos ângulos ou novas fontes para confirmar as primeiras ?
Sim, claro, mas nem sempre. Se a fonte é crível o suficiente, é tratar de tocar adiante. Eu, o leitor, qualquer pessoa, precisa identrificar bem a fonte e se ela é crível. Se for, é tocar adiante. Eu mesmo, como jornalista, faço isto. Navego por cinco ou seis blogs diariamente, mas só admito aceitar informações e opiniões dos que considero detentores de credibilidade.
E as fake news ?
Isto sempre existiu. Antigamente, era chamado de jornalismo marrom
Entrevista de Cármen Lúcia
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu há instantes entrevista à rádio Gaúcha. Confira a seguir os principais pontos do que ela disse:
Sobre a candidatura do ex-presidente Lula: “A nossa Justiça eleitoral é ágil, ações serão julgadas a tempo, os prazos são menores, o que deverá determinar a definição de cada candidatura. Acho que não haverá pendências até o pleito”.
Sobre a prisão em segunda instância: “O Direito é dinâmico. Em 2009, esta matéria foi levada à análise no plenário. De 2009 a 2016 prevaleceu que somente depois que não cabe nenhum recurso se tem a possiblidade de cumprimento de pena. Em 2016, porém, um caso com repercussão geral mudou esta orientação. Estas e outras matérias poderão voltar a plenário. Isto não acontece somente no Brasil. A Suprema Corte dos EUA também age assim. A reinterpretação é sempre possível e acontece quando há mudança significativa, como alteração de composição do STF, alteração constitucional, etc.”.
Sobre a impressão da população de que somente o juiz Sérgio Moro prende e que no STF, especialmente o ministro Gilmar Mendes, a situação muda: “O STF tem um diferencial. Os ministros recebem todo o tipo de processo, com vários tipos de urgência, que às vezes somam 2,3 mil processos por Ministro, e, o importante: o Supremo julga em última instância, ao contrário de Juiz de 1º grau. No ano passado julgamos 70 mil processos, e a Corte Suprema americana julgou 70 processos”.
Sobre Gilmar Mendes, especificamente: “O ministro pode apenas o que prevê a Constituição. O julgamento do Mensalão mostrou que houve rigor. Ninguém precisa lembrar que o STF precisa cumprir a Constituição”.
Sobre a mudança de prerrogativa de foro: “Haverá diminuição de processos, mas as decisões em 1ª instância podem render novos recursos no STF. É preciso cuidado”.
Sobre os R$ 374 mil ao ano que o STF gastará para a criação de área reservada aos ministros no Aeroporto de Brasília e com auxílio-moradia: “Não falo sobre o auxílio-moradia porque é um tema que está sob judice. Quando ao espaço reservado no aeroporto é para que os magistrados não sejam abordados pelas partes. Desde 2006 os Juízes têm entrada diferente para não serem assediados. O televisionamento provoca a reação das pessoas, o que coloca em risco a integridade dos juízes”.
Sobre a candidatura do ex-presidente Lula: “A nossa Justiça eleitoral é ágil, ações serão julgadas a tempo, os prazos são menores, o que deverá determinar a definição de cada candidatura. Acho que não haverá pendências até o pleito”.
Sobre a prisão em segunda instância: “O Direito é dinâmico. Em 2009, esta matéria foi levada à análise no plenário. De 2009 a 2016 prevaleceu que somente depois que não cabe nenhum recurso se tem a possiblidade de cumprimento de pena. Em 2016, porém, um caso com repercussão geral mudou esta orientação. Estas e outras matérias poderão voltar a plenário. Isto não acontece somente no Brasil. A Suprema Corte dos EUA também age assim. A reinterpretação é sempre possível e acontece quando há mudança significativa, como alteração de composição do STF, alteração constitucional, etc.”.
Sobre a impressão da população de que somente o juiz Sérgio Moro prende e que no STF, especialmente o ministro Gilmar Mendes, a situação muda: “O STF tem um diferencial. Os ministros recebem todo o tipo de processo, com vários tipos de urgência, que às vezes somam 2,3 mil processos por Ministro, e, o importante: o Supremo julga em última instância, ao contrário de Juiz de 1º grau. No ano passado julgamos 70 mil processos, e a Corte Suprema americana julgou 70 processos”.
Sobre Gilmar Mendes, especificamente: “O ministro pode apenas o que prevê a Constituição. O julgamento do Mensalão mostrou que houve rigor. Ninguém precisa lembrar que o STF precisa cumprir a Constituição”.
Sobre a mudança de prerrogativa de foro: “Haverá diminuição de processos, mas as decisões em 1ª instância podem render novos recursos no STF. É preciso cuidado”.
Sobre os R$ 374 mil ao ano que o STF gastará para a criação de área reservada aos ministros no Aeroporto de Brasília e com auxílio-moradia: “Não falo sobre o auxílio-moradia porque é um tema que está sob judice. Quando ao espaço reservado no aeroporto é para que os magistrados não sejam abordados pelas partes. Desde 2006 os Juízes têm entrada diferente para não serem assediados. O televisionamento provoca a reação das pessoas, o que coloca em risco a integridade dos juízes”.
Privatização da CEEE: uma questão moral
Douglas Sandri, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado (RS)
A rejeição na Assembleia Legislativa de uma proposta que visava encurtar o tempo para a convocação de um plebiscito sobre a privatização de estatais coloca ainda mais em evidência a questão que marcará o debate nestas eleições: o tamanho do Estado que suportamos pagar. Aqui, discorro sobre a privatização da CEEE. A companhia amargou prejuízos de R$ 1,12 bilhão nos últimos três anos e, para manter a concessão, terá que investir R$ 2,6 bi até 2020. Não é novidade que a CEEE presta um péssimo serviço em sua área de 72 municípios, com 4,8 milhões de clientes. Ela é a 29ª de um ranking com as 33 maiores empresas do setor.
A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE, que tem ainda uma empresa de geração e transmissão (a CEEE-GT). No último balanço, o grupo apresentou uma dívida líquida de R$ 583,4 milhões. Todo esse rombo é pago com o dinheiro dos nossos impostos, e é um atentado com sérias implicações ao futuro do Estado ter que retirar dinheiro de áreas como saúde, segurança e educação para cobrir a conta da ineficiência das estatais. É imperativo privatizar empresas como a CEEE. Só assim, teremos uma melhor prestação de serviços. Pois não se enganem: uma “boa gestão” estatal não resolveria o problema. Mesmo quando administrado por homens honestos, a máquina geradora da ineficiência continuaria lá: é o próprio Estado, que, ao manter companhias sob seu controle, opta por atender a interesses de grupos de pressão em detrimento de toda a população.
Além de atrapalhar o livre mercado, o governo como gestor de empresas desvia sua atenção de onde ela deveria estar. Com um déficit de R$ 6,9 bi no caixa para 2018, já passou da hora de o Rio Grande do Sul rever suas prioridades. A população tem papel fundamental na correção de rumos. Ou modernizamos a gestão pública, para garantir a prestação de serviços em áreas fundamentais, ou continuamos a pagar a conta.
A rejeição na Assembleia Legislativa de uma proposta que visava encurtar o tempo para a convocação de um plebiscito sobre a privatização de estatais coloca ainda mais em evidência a questão que marcará o debate nestas eleições: o tamanho do Estado que suportamos pagar. Aqui, discorro sobre a privatização da CEEE. A companhia amargou prejuízos de R$ 1,12 bilhão nos últimos três anos e, para manter a concessão, terá que investir R$ 2,6 bi até 2020. Não é novidade que a CEEE presta um péssimo serviço em sua área de 72 municípios, com 4,8 milhões de clientes. Ela é a 29ª de um ranking com as 33 maiores empresas do setor.
A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE, que tem ainda uma empresa de geração e transmissão (a CEEE-GT). No último balanço, o grupo apresentou uma dívida líquida de R$ 583,4 milhões. Todo esse rombo é pago com o dinheiro dos nossos impostos, e é um atentado com sérias implicações ao futuro do Estado ter que retirar dinheiro de áreas como saúde, segurança e educação para cobrir a conta da ineficiência das estatais. É imperativo privatizar empresas como a CEEE. Só assim, teremos uma melhor prestação de serviços. Pois não se enganem: uma “boa gestão” estatal não resolveria o problema. Mesmo quando administrado por homens honestos, a máquina geradora da ineficiência continuaria lá: é o próprio Estado, que, ao manter companhias sob seu controle, opta por atender a interesses de grupos de pressão em detrimento de toda a população.
Além de atrapalhar o livre mercado, o governo como gestor de empresas desvia sua atenção de onde ela deveria estar. Com um déficit de R$ 6,9 bi no caixa para 2018, já passou da hora de o Rio Grande do Sul rever suas prioridades. A população tem papel fundamental na correção de rumos. Ou modernizamos a gestão pública, para garantir a prestação de serviços em áreas fundamentais, ou continuamos a pagar a conta.
Ricardo Alfonsin - Funrural: polêmica longe do fim
A polêmica do chamado Funrural, contribuição patronal do
produtor rural pessoa física, não terminou. Em 23 de maio deste ano, o Supremo
Tribunal Federal (STF) sepultou a inconstitucionalidade por ele declarada em
2010 e 2011, por unanimidade. Assim, reverteu posição de que o tributo deveria
ter sido criado por lei complementar, e não por lei ordinária. Com a edição da
Emenda Constitucional nº 20/1998, deixou de existir a necessidade de lei
complementar, e então a Lei 10.256/2001 recriou o tributo, fundamento utilizado
no último julgamento para declarar a constitucionalidade.
É bom lembrar que em 2010 e 2011 já existia a lei e o STF
não poderia ignorá-la. A partir de 2011, da certeza de que o tributo era inconstitucional,
produtores rurais, cooperativas e agroindústrias foram a juízo pedindo o fim da
cobrança e a devolução do valor pago nos últimos cinco anos. Obtiveram
liminares e sentenças favoráveis em primeiro e segundo graus, resultando em um
passivo que dizem chegar a R$ 17 bilhões, a ser suportado principalmente por
produtores rurais pessoas físicas empregadores, em razão da nova posição do
STF.
Após grandes embates no Congresso, vetos e derrubadas de
vetos, foi promulgada a Lei 13.606/2018, que permite pagar o passivo com uma
entrada de 2,5% sobre o débito bruto, e o saldo sem multa, correção e
honorários, em até 176 parcelas de 0,8% do faturamento do ano anterior,
corrigido pela Selic. A lei criou um regramento para o tributo a partir de
janeiro de 2018, baixando a alíquota do INSS de 2% para 1,2%, isentando as
transações entre produtores, permitindo a opção pelo pagamento de 20% sobre a
folha a partir de janeiro de 2019.
Para o produtor pessoa jurídica, baixou de 2,5% para
1,7%. A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido
como Refis do Funrural, pode ser feita até 30 de outubro de 2018. A insegurança
jurídica trazida por este caso ficará marcada na história do judiciário,
atingindo gravemente a já desgastada imagem do STF. Resta decidir a
inconstitucionalidade do tributo para o produtor pessoa jurídica, que me parece
terá sucesso, já que há bitributação pelo uso da mesma base do PIS/Cofins; e a
nova situação pela não declaração de constitucionalidade do artigo 30, inciso quatro,
da Lei 8.212 na decisão de 2017, ficando assim os sub-rogados, indústria
adquirente, isenta do pagamento passado e futuro. Ou seja, teremos ainda novos
capítulos desta novela.
- Ricardo Alfonsin, Presidente da Comissão Especial de
Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande
do Sul (OAB-RS) e presidente nacional da Comissão de Direito Agrário da OAB
(CFOAB)
Artigo, Tito Guarniere - País diferente
No Brasil tudo teima em acontecer, contrariando a lógica
e a disposição dos astros. Como entender este lugar aprazível, tantas vezes
bizarro, e mais ainda entender o nosso povo cordial e confuso? Como podemos
demorar tanto para aprender lições rudimentares? Por que fazemos sempre a mesma
coisa e esperamos resultados diferentes? Por que perseguimos ideias e soluções
que deram invariavelmente errado onde foram tentadas?
Vejam vocês agora. O governo, diante do movimento dos
caminhoneiros, baixou a guarda (quase disse que baixou as calças) e fez o
simples e errado: vai subsidiar o óleo diesel e tabelar os fretes. Além de
todos os transtornos daquela semanada inglória, portanto, ainda teremos de
pagar a conta. Agora é a vez do agronegócio se amotinar, porque não aceita
pagar a parte que lhe cabe no frete tabelado. E para completar, se o governo
voltar atrás, os caminhoneiros ameaçam parar de novo o país.
Para o lado que se olhe, são fatos e eventos que desafiam
o senso comum. O Brasil é um dos países de mais alto índice de mortes
violentas, maior do que países que estão em guerra civil. Em 2016 foram
assassinados no Brasil mais de 62 mil pessoas. Um dos nossos mais flamantes
vexames, uma das nossas incontáveis vergonhas nacionais. E que candidato lidera
as pesquisas, se Lula não concorrer, como é provável? Jair Bolsonaro, cuja
proposta mais vistosa é armar a população. Só pode ser porque está querendo melhorar
os números dessa estatística infame.
Bolsonaro é o candidato da direita. Mas na Câmara vota
quase sempre com o PT: contra o Plano Real, contra a quebra do monopólio da
Petrobras (extração de óleo), contras as privatizações, contra a reforma
trabalhista, contra o teto de gastos.
No simpático estado de Santa Catarina, uma juíza concedeu
a um pai amoroso o direito de 180 dias de licença-paternidade, para cuidar de
suas filhas gêmeas recém-nascidas. Que bom, dirão as pessoas de bom coração.
Quando li a manchete pensei: é funcionário público. Bingo! Trabalha no Tribunal
Regional Eleitoral. Bom para ele. Tem eleição este ano, e na hora em que esse
tribunal (que já é um descabimento, só o Brasil tem uma Justiça eleitoral
autônoma) mais precisa, o zeloso barnabé estará em casa cuidando dos seus bebês.
Não seria razoável dar um ano de licença, uma vez que o paizão tem duas meninas
para cuidar?
Na mesma ordem de assunto, li a manchete: “Câmara aprova
licença-paternidade para avós”.
Li duas vezes, três. Era isso mesmo. Os deputados, na
falta do que fazer, aprovaram uma lei que permite ao avô ou à avó uma licença
remunerada de cinco dias para cuidar do neto(a) recém-nascido(a). Não é assim
de caso largado: há regras restritivas. Mas sabem como é. Essas coisas vão se
introduzindo devegarinho, depois libera geral.
Aqui no Rio Grande, deputados da bancada progressista e
de esquerda votaram contra o plebiscito para privatizar estatais. Não há quem
faça discursos mais vibrantes em defesa da soberania popular. Mas neste caso
eles abrem uma exceção. Soberania popular, plebiscito, referendo, essas
mumunhas, sim, mas sem exagero. Nada de radicalizações.
titoguarniere@terra.com.br
Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre nada funciona bem no Estado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem a liberdade de expressão nos meios de comunicação e avisou:
- Sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem.
O repórter José Cruz, da Agência Brasil, informou que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, presidiu o seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa".
A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar.
O tema foi "“30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.
"Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira", completou a ministra.
Com vários paineis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.
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