NOTA OFICIAL – OPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo a cassação do mandato de parlamentares da Oposição que ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, é mais uma prova cabal de seu perfil autoritário, truculento e incompatível com a democracia.

Lula, que já não esconde seu projeto de poder hegemônico, pretende criminalizar um ato político legítimo, realizado em um momento gravíssimo da vida nacional, em reação direta à denúncia da Lava Toga. Esta revelou provas contundentes de que o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, montou um gabinete paralelo para perseguir opositores políticos, atropelando a Constituição, fabricando acusações e rasgando direitos fundamentais.

O que Lula chama de “ato passível de cassação” é, na verdade, um instrumento de resistência democrática, usado inúmeras vezes pela própria esquerda. O PT, o PSOL e outros partidos aliados já ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em diversas ocasiões — no impeachment de Dilma Rousseff, para protestar contra a prisão de Lula, contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Em todos esses episódios, a ocupação foi tratada pela imprensa e pelos próprios petistas como um ato político legítimo, sem qualquer ameaça de cassação de mandato.

É preciso lembrar que o próprio PT, no passado, foi contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, alegando que ele não tinha condições de ocupar o cargo. Hoje, no entanto, Lula e o PT se tornaram aliados de Moraes, unidos em um projeto de destruição da oposição, censura à imprensa livre e perseguição a todos que se atrevam a desafiar o regime que tentam impor ao Brasil.

Chega a ser irônico — e profundamente revelador — que Lula, que se beneficiou dessa tolerância institucional quando esteve na oposição, agora proponha punir parlamentares que cumprem o papel de defender o povo contra abusos de poder e contra o avanço de um projeto autoritário que se alinha ao que há de pior na esquerda nacional e internacional: regimes que silenciam vozes dissidentes, perseguem adversários e manipulam instituições para perpetuar-se no poder.

A Oposição na Câmara reafirma que não se intimidará com ameaças, intimidações ou tentativas de cassação. Continuaremos firmes, defendendo a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o direito sagrado do povo brasileiro de ter representantes que não se curvem diante de abusos. Lula pode querer uma ditadura sem oposição — mas encontrará aqui um bloco coeso, combativo e inabalável na defesa da liberdade.

Brasília, 8 de agosto de 2025

Oposição na Câmara dos Deputados

Prefeitura faz parceria com Sebrae e IPSul para discutir cidades inteligentes e iluminação pública

 O Gabinete de Inovação da Prefeitura de Porto Alegre lançou, em parceria com o Sebrae RS e com a concessionária IPSul, uma chamada de soluções inovadoras para cidades inteligentes apoiadas na infraestrutura de iluminação pública. A medida busca identificar soluções para cidades inteligentes, com foco em propostas que possam fazer uso da infraestrutura física de iluminação pública, agregando valor e capacidade de monitoramento urbano.

O edital foi construído em parceria com o Sebrae RS, que capacitará as startups gaúchas selecionadas pela prefeitura, e com a IPSul, que disponibilizará a infraestrutura para realização de testes e colaborará na avaliação de viabilidade das soluções, inclusive de fora do Estado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto (para o programa de mentoria) e 14 de setembro de 2025 (direto para o programa de testes em campo), por este link.

Inteligência urbana – “A ideia com essa chamada é conhecer quais soluções e tecnologias estão sendo propostas pelas startups de todo Brasil, ajudar no desenvolvimento de startups do Estado que atuem nesse campo, e oferecer Porto Alegre como um campo de testes para que possamos avaliar essas tecnologias em um contexto de operação real”, explica o secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto.

Como funciona a chamada - A iniciativa tem como foco startups em estágio de validação, que desenvolvam tecnologias nos eixos de eficiência operacional, geração de receitas acessórias e segurança patrimonial. O objetivo é fomentar soluções inovadoras que possam ser testadas em um ambiente real de operação urbana, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida na cidade

"Aém de uma trilha intensiva de desenvolvimento com workshops e mentorias individuais, as startups selecionadas poderão validar suas provas de conceito (POCs) junto à IPSul, concessionária responsável pela iluminação pública de Porto Alegre. Também terão acesso facilitado a eventos e feiras nacionais e internacionais, ampliando suas oportunidades de crescimento e conexão com o mercado”, explica João Antônio Pinheiro Neto, gestor de Projetos para Startups e Inovação do Sebrae RS.

As startups serão avaliadas com base nos seguintes critérios: grau de inovação da solução proposta, potencial de mercado, capacidade técnica da equipe e aderência aos desafios do programa. 

O edital tem duas categorias: para startups gaúchas, que terão programa de mentoria oferecido pelo Sebrae RS e prefeitura, e para startups de fora do Estado, que podem participar nos testes com a IPSul, mas não são qualificáveis para o processo de mentoria.

O programa de aceleração será realizado entre os meses de setembro e novembro de 2025, com apoio da prefeitura, IPsul, Iluminatown, IP Canoas e Hubittat.

Opinião do editor - São tensos estes idos iniciais de agosto.

São dias de raios e trovões desde que o presidente Donald Trump soprou as cinzas e reanimou as brasas da resistência do povo brasileiro aos aparentemente indestrutíveis semeadores do ódio e da divisão da sociedade brasileira, submetida a uma verdadeira ditadura da toga.

Desde que Trump cassou os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de mais 7 ministros do STF, mas depois sobretudo depois que impôs sobre o nosso Torquemada da Corte Suprema uma verdadeira pena de morte financeira, tudo através da aplicação da Lei Magnitsky, tudo a partir destas duas pavorosas e inéditas sanções partidas da Nação mais poderosa do mundo, a partir dessa data, 18 de julho - anotem aí - o povo voltou às ruas em grande número, agora sob a necessária liderança política da oposição organizada, que nos últimos dias produziu eventos dramáticos, consistentes e que visivelmente colocam os opressores do Planalto a um verdadeiro ataque de nervos.

A oposição concentra corretamente as suas ações nas ruas e dentro do Congresso, pontuando corretamente os seus movimentos em torno de duas questões principais

1) Anistia ampla, geral e irrestrita, o que beneficiará Bolsonaro, centenas de condenados, investigados e prisioneiros, exilados, como também os milhões de brasileiros oprimidos pela ditadura da toga. 

É uma tarefa da Câmara e do Senado.

2) Impeachment de Alexandre de Moraes.

Claro que existem outras bandeiras, mas em casos de crise política e institucional dramáticos como o atual, mirar em 1 ou 2 alvos é o que manda o bom figurino do eficaz e exitoso combate político, exercido dentro e fora da arena legislativa propriamente dita,.

A questão da anistia é enfrentada com maior resistência por parte do agonizante sistema que nos oprime, mas o impeachment de Moraes - só dele e não de todo mundo, porque é preciso priorizar o dever e só depois partir para o prazer. Este impeachment, já tem votos suficientes para que tramite no Senado.

É uma conquista e tanto.

E o viés é de melhora. É possível que se alcance não os atuais 50% mais 1, 41 votos, que formam a maioria para impor a pauta dos trabalhos do plenário, mas os 54 votos de senadores, 2/3 da Casa, que resultarão no inédito e histórico resultado de cassação de um ministro do STF.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, disse que nem se os 81 senadores assinarem, ele pautará o impeachment de Moraes. Há controvérsia. É bravata. Se não recuar, David será impichado antes de Moraes.

Finalizando,.

E daqui para a frente 

Reação parlamentar com efeitos midiáticos e junto ao povo, prosseguir na tremenda pressão interna desta semana, com obstruções e, principalmente, sessões como as de quarta-feira da Comissão de Relações Exteriores e de quinta-feira na Comissão de Segurança Púlica, com tremendas e competentes denúncias feitas por personalidades do exterior e do Brasil, desconstruindo Moraes, o STF e os seus cúmplices do Eixo do Mal.

Mobilização popular - Com convocatórias cada vez mais insistentes para que o povo vá para as ruas, porque podem crer que foram as exitosas manifestações de domingo, aliadas ao trabalho parlamentar da oposição, mas sobretudo ao enorme apoio externo, graças a isto, esta semana vai terminando com evidentes ganhos por parte da oposição.

A ordem é resistir e como diz Trump "Não desistir, nunca "

Consulado dos EUA acompanham de perto manifestações de Porto Alegre

Parcão, dia 3. 

Não são apenas a Casa Branca, o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos, apenas para citar os órgãos mais importantes do governo americano, que acompanham muito de perto o que acontece no Brasil, inclusive intervindo contra o que consideram violações dos direitos humanos, com ênfase aos casos recorrentes de supressão das liberdades públicas e privadas.

Em Porto Alegre, o Consultado dos EUA também monitoram diariamente as ocorrências políticas e sociais.

A ênfase é para protestos públicos.

Nos casos dos protestos da esquerda governista, dia 1o, e da oposição, dia 3, esta no Parcão, o Consultado tirou esta advertência : "Os cidadãos americanos devem evitar as áreas durante as manifestações e agir com cautela nas proximidades.As autoridades brasileiras de segurança pública estão cientes dos protestos e estão monitorando a situação. Historicamente, esse tipo de reunião tem sido pacífica e ordeira; no entanto, manifestações podem se tornar imprevisíveis rapidamente".

CLIQUE AQUI para ler no site do Consulado.

Governo federal anunciará plano de contingência

 Sem conseguir estabelecer qualquer diálogo com o primeiro escalão do governo dos Estados Unidos, o governo brasileiro continua como mosca tonta sem saber ao certo o que fazer, mas produzindo intensa retórica belicista e reuniões com subs dos subs americanos.Ontem, o vice Alckmin, nomeado por Lula para negociar, falou com o representante da embaixada dos EUA, Gabriel Escobar. Os EUA nem sequer possuem embaixador no Brasil.Nada se soube sobre a reunião.

Com o tarifaço em vigor desde o dia 6, Lula prossegue sua faina de conversar com aliados do Brics, buscando apoio para confrontar os EUA. Ontem, ele falou com o primeiro ministro Narendra Modi. A India sofreu novas e elevadas sanções tarifárias por parte de Trump.

Apoio aos exportadores

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.. Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

Saga familiar entre o amor e a exclusão marca o novo romance de Daniel Tonetto, que será lançado em Porto Alegre

Livro A Cor que nos Separa será lançado em Porto Alegre no dia 9 de agosto, com sessão de autógrafos na Livraria Santos

Neste sábado (9), Porto Alegre recebe o lançamento do mais novo romance do advogado e escritor Daniel Tonetto: A Cor que nos Separa, publicado pela Avec Editora. A sessão de autógrafos acontece das 15h às 17h, na Livraria Santos, na Galeria Casa Prado. Antes de chegar à capital, a obra foi lançada em Santa Maria, no dia 5 de agosto, com sessão que reuniu leitores e resultou na venda de 1.337 exemplares em um único dia — um marco para a literatura contemporânea do interior gaúcho.

O livro é um retrato sensível de famílias, encontros e rupturas, ambientado no interior do Rio Grande do Sul e atravessado por gerações de personagens marcantes. Com narrativa que se estende de 1962 a 2062, a história tem como ponto de partida o nascimento de Stéfano Veras, um menino de inteligência rara e sensibilidade precoce, que cresce em uma fazenda marcada por hierarquias, silêncios e tradições. Ao seu redor, figuras como a benzedeira Ilda, a professora Suilnira, o Velho Becca e a menina Onira compõem uma trama densa e cheia de nuances, que aborda temas como identidade, afeto, justiça, herança cultural e os caminhos nem sempre lineares do pertencimento.

“Esse é um livro sobre vínculos: familiares, afetivos, históricos. E sobre o que nos separa e também nos conecta como pessoas”, afirma Tonetto. O autor transforma o cotidiano rural em matéria literária e mostra como a vida de uma pequena comunidade pode refletir questões humanas universais — de perdas e descobertas a confrontos íntimos e coletivos.

Com forte carga emocional, o romance mescla lirismo, tensão narrativa e precisão técnica. O texto carrega a experiência do autor em mais de 250 júris como advogado criminalista, o que dá ao enredo uma consistência rara entre realidade e ficção. A narrativa é permeada por elementos simbólicos, dilemas morais, conflitos sociais e momentos de profunda introspecção.

O prefácio é assinado pelo jornalista Humberto Trezzi, que define a obra como “um livro que parte da aldeia para tocar feridas universais”.

Sobre o autor

Daniel Tonetto é advogado criminalista, professor universitário e membro da Academia Santa-Mariense de Letras. Com mais de 20 anos de atuação nos tribunais e uma produção literária consistente, ele é conhecido por explorar em seus romances os limites entre verdade, narrativa, justiça e humanidade. A Cor que nos Separa é seu oitavo livro de ficção, consolidando sua trajetória como um autor que une força narrativa, engajamento social e profundidade literária.

 Conheça todas as obras de ficção do autor

- O Inferno é na Terra (2002)

- Morte, Tráfico e Corrupção (2007)

- Crime em Família: O crime (2018)

- Crime em Família: O julgamento (2019)

- Crime em Família: O veredito (2020)

- O Madre Tereza (2021)

- Dois Caminhos (2024)

- A Cor que nos Separa (2025)

Serviço

Lançamento do livro “A Cor que nos Separa” – Daniel Tonetto

- Onde: Livraria Santos – Galeria Casa Prado (Rua Dinarte Ribeiro, 148 - Loja 06 - Moinhos de Vento, Porto Alegre)

- Quando: Sábado, 9 de agosto de 2025

- Horário: das 15h às 17h

- Valor do livro: R$ 50,00

- Editora: Avec Editora

- Disponível nas Livrarias Santos do RS e SC e online: https://www.amazon.com.br/dp/8554472950/ 

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Se for traído, entrego todos!

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Se eu for traído, entrego todos!  Quem nunca ouviu esta expressão. Ela é usual no mundo do crime. Quando um Colegiado do Poder Judiciário é induzido a descumprir a lei, em causa própria, ele fica a um passo de ouvir algo parecido.

Não sou nenhum cientista político, destes que tenho ouvido falar existir atualmente, numa fase em que a patifaria incorporou e tomou conta da política brasileira, com reflexos no judiciário. 

Um patrulheiro esquerdista do Blog que tem publicado meus artigos, costuma me chamar de “bode velho” e “advogado golpista”. É como ataca o que escrevo sobre o seu desastroso governo da União, aliado a alguns ministros do STF, que as duas mãos estão conduzindo o Brasil: um com aumentos de impostos e gastos abusivos e a outra falange, com a suas decisões monocráticas violadoras dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Pois é sobre as múltiplas e incontidas decisões monocráticas, portadoras de ódio e vinganças, que pretendo comentar. A mais recente delas foi a que decretou a prisão domiciliar do Bolsonaro, depois de um discurso proferido pelo fígado do ministro no plenário do STF, referindo-se ao réu e inimigo capital, como como criminoso, covarde e miliciano. 

Nem por isto, se dá por impedido ou suspeito ao querer julgá-lo e prendê-lo, definitivamente.

Foi assim que ele dobrou a nova aposta.  Irá dependurar seus desafetos - um por um - em um tipo de gancho de açougue na parede, como está fazendo com o “Inquérito do Fim do Mundo”. Uma espécie de castigo prévio ou até morrer, como já aconteceu com presos do 8 de janeiro. 

 

Com isto está antecipando os efeitos da prisão de um processo que se encontra em julgamento. O ministro relator age com a certeza de que domina o número majoritário de votos dos seus colegas e reagirá se for traído, impedido de coroar seu indisfarçável intento de prender e aniquilar, politicamente, o ex-presidente Bolsonaro.

Enquanto isto, alguns ministros da Corte temerosos do que poderão sofrer, não mexerão nos penduricalhos do açougue até o julgamento final da ação. 

Esta é a questão. O ministro relator não cairá só, sem entregar os ministros, que de qualquer forma, participaram da trama das ilegalidades cometidas contra o Devido Processo Legal.  

Caxias do Sul, 6.08.2025