O advogado criminalista e professor Alexandre Wunderlich faz uma distinção importante sobre a defesa apresentada por Alexandre de Moraes ao STF.
Para ele, o Supremo não precisa decidir agora se Moraes é culpado ou inocente. A questão é anterior: há justa causa e um mínimo de elementos para investigar?
Wunderlich lembra que o in dubio pro reo, a dúvida em favor do réu, ganha força no julgamento do mérito. Neste momento, porém, sustenta que a lógica é outra: diante de indícios mínimos, a dúvida não deveria impedir a investigação. É o chamado in dubio pro societate.
Na avaliação do criminalista, Moraes antecipou uma defesa de mérito ao pedir a anulação do relatório da PF e rebater ponto a ponto as suspeitas.
Wunderlich resumiu sua crítica em uma frase forte:
“Se fossem mortais, isso já teria sido instaurado e nem debatido. Meu cliente já estaria preso, já estaria fazendo habeas corpus.”
O ponto não é condenar Moraes antecipadamente. É justamente permitir que os fatos sejam investigados para saber se as suspeitas procedem ou não.
A pergunta que fica para o STF é simples: um ministro da Corte deve enfrentar o mesmo critério aplicado a qualquer outro cidadão?
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