O que é o Distritão aprovado ontem

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No "distritão", cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o "distritão" alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os "puxados" não tenham recebido muitos votos.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema "distrital misto" nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No "distrital misto", para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Ponto a ponto

Pontos já aprovados da reforma política

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

6 de janeiro: governadores e prefeitos;

7 de janeiro: presidente da República;

1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

TITO GUARNIERE - E SE FOSSE TEMER A ANISTIAR JOESLEY BATISTA?

TITO GUARNIERE

E SE FOSSE TEMER A ANISTIAR JOESLEY BATISTA?

O procurador Rodrigo Janot deve ter levado bom tempo para celebrar o acordo de delação premiada da JBS, o maior negócio da vida dos Batistas. Maior até do que a conta corrente que mantinham no BNDES, com juros de pai para filho, que nos anos de Lula e Dilma, tornou a empresa a maior do planeta na produção de proteína animal. Os Batistas acertaram a vida. Se delitos cometeram, receberam uma anistia ampla e geral. Se eram bandidos, agora estão com a ficha limpa.

Claro, uma avença desse porte, de bilhões de reais, não se faz de graça. O senhor Joesley teve de se tornar cúmplice de um plano audacioso. O procurador Janot queria porque queria as cabeças de Michel Temer e Aécio Neves. Janot agora está de saída e se dedica em tempo integral à única tarefa que lhe acomete, a proposição de uma nova denúncia contra Temer.

A denúncia de Janot contra Temer poderia ter sido uma só, diante dos fatos da JBS. Mas Janot "fatiou" os delitos supostos, pois assim submete Temer a uma nova rodada de desgastes, no Congresso, na mídia, e na opinião pública.

Tudo o mais já sabemos, inclusive os erros infantis cometidos por Temer, supostamente raposa velha da política, e Aécio, que por pouco não chegou ao cargo de presidente na eleição de 2014. A trama foi urdida em tempo recorde, em velocidade de Fórmula 1, como nunca se viu, por exemplo, contra Lula e Dilma.

O plano quase deu certo. Temer balançou mas não caiu. Aécio, que era para ir para a cadeia, está solto e no exercício do mandato. O presidente mostrou fôlego e força, resistindo ao massacre diuturno e impiedoso das Organizações Globo e de outros atores menores. É que a tramoia tem muitos furos, o maior deles certamente as benesses concedidas à JBS e aos réus confessos. O acordo presidido por Janot e chancelado pelo ministro Edson Fachin, do STF, desmoralizou a teoria de que o crime não compensa.

E se fosse Temer a celebrar o acordo, nos mesmos termos daquele assinado por Janot? E se fosse Temer a conceder o perdão perpétuo ao réu confesso de mais de 200 crimes Joesley Batista, e às bilionárias empresas JBS? Bem, então as Organizações Globo, o site O Antagonista, boa parte da mídia e dos colunistas políticos brasileiros, comeriam o fígado do presidente.

Alguém dirá que Temer não tem esse poder. Mas pode um homem só (Janot), ou dois - o acordo com os Batistas foi chancelado pelo ministro Fachin, em decisão monocrática - deterem em mãos tal poder?

O acordo que Janot celebrou e Fachin homologou corresponde a sentença de absolvição de réus confessos de mais de 200 delitos. Apenas dois funcionários da República, às escondidas, sem processo, sem obedecer lei ou critério legal, sem audiência das partes delatadas, isto é, sem ouvir aqueles para quem sobraram as acusações, concederam perdão aos delinquentes. Os Batistas se tornaram cidadãos de bem.

Os delatados sofrem na carne as agruras do conluio. E continuarão a sofrer até o desfecho dos processos, os quais, dada a "agilidade" da Justiça brasileira, devem se arrastar pelos próximos 10 ou 15 anos.

titoguarniere@terra.com.br

Caindo de maduro

Caindo de maduro 

Astor Wartchow

Advogado

 A degradação sóciopolítico-institucional é muito mais profunda do que aparenta ser. E não serão eleiçoes diretas já - ou em 2018, como de fato serão - que consertarão os estragos.

 O abismo e déficit das contas públicas, em que estamos mergulhados até o pescoço,  é gigantesco  e de graves efeitos e danos colaterais, entre os quais a recessão e o consequente desemprego.

 Mas sempre há algo pior: os principais responsáveis pelo caos continuam "pregando a mesma missa", sem que lhes ocorra a hipótese de, ao mínimo, pedir desculpas ao povo pelos erros cometidos.

 Dizem tais dirigentes (autodenominados de esquerda) que reconhecer os erros praticados reforçaria o discurso dos ditos partidos e candidatos de direita.

 Resulta que nosso momento político-partidário-ideológico - e o próprio futuro imediato - é temerário. Ops, um trocadilho. Alguns diagnósticos aqui e acolá, mas raros são os prognósticos otimistas.

 Entre erros e acertos da gestão petista, malabarismo retórico de Lula e o claudicante tatibitati de Dilma -  emoldurado com seu  impeachment, restou desmoralizado o que denominamos de "campo da esquerda".

 Mas e do outro lado (ou no meio) como está a situação? Se é que podemos chamar de outro lado haja vista o consórcio de negócios escusos e corrupção em massa.

 No tabuleiro eleitoral o que significam o PP, o PMDB e o PSDB, por exemplo, tão presentes e identificados com as maracutaias quanto o PT?

 Tudo indica que o PSDB - que sempre se pretendeu um partido socialdemocrata e de centro - foi arrastado inapelavelmente para a direita, agora na companhia do DEM e do PP(ex-Arena, ex-tudo).

 Já o PTB e o PMDB vivem e praticam a política em outra dimensão, fora dos conceitos tradicionais da ciência política.

 Digamos, mais propensos a negócios de ocasião. Quase damas de companhia, à média luz.  Com todo o respeito às damas de companhia.

 Tirante os indecifráveis PDT e PSB e os incendiários PSTU e PSOL,  se os antes mencionados representam ou representariam o que denominamos de esquerda e direita, o que restará ou restaria ao centro?

 Possivelmente, os novos partidos que se anunciam por aí, que desde já se auto-afirmam éticos, embora muito receptivos a arrependidos pecadores de outrora.  Compreensível, sobretudo parafraseando o popular Jesus Cristo que dizia: condena o pecado e perdoa o pecador! 

 O caos se avizinha. Ainda que diretas e periódicas, eleições não são remédio contra males históricos e intestinais, crises éticas e desvios de condutas generalizadas. No máximo um paliativo.

 E nem falamos das possíveis candidaturas de Lula e dos seus mais notórios efeitos colaterais,  Jair Bolsonaro e João Dória. Haja estomasil. A Venezuela ainda será aqui. Caindo de maduro. Ops, desculpa, outro trocadilho. 

89,9% acham que vitória de Temer não acabou com a crise política

89,9% dos brasileiros estão convencidos de que a vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados não significa que a crise política acabou no Brasil.

O número foi obtido pelo Instituto Paraná Pesquisas,conforme resultados que o editor acaba de receber.

Apenas 7,5% acham que a crise política foi estancada.

Só 16,9% querem reeleger seu deputado federal

Os resultados da pesquisa de opinião pública que Paraná Pesquisa acaba de enviar ao editor, indicam que 63,2% dos eleitores não votarão em candidatos a deputado federal que sejam novos na política.

A pesquisa também indicou que um bom número de eleitores preferem alguém com mais experiência pública:

16,9%, que já sejam ou tenham sido deputado.
7,6%, que exerça algum cargo público, mas que nunca tenha sido deputado.

Concessões no RS

Os trechos incluídos no PND:

— BR-290: do entroncamento com a BR-101, em Osório, até o entroncamento com a BR-471, em Pantano Grande.

— BR-116: do entroncamento com a BR-290, em Arroio dos Ratos, até o entroncamento com a BR-470 e a RS-390, em direção a Camaquã.

— BR-448: do entroncamento com a BR-116 e a RS-118, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre.

— BR-386: do entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre, até o entroncamento com as BRs 470 e 116, em Canoas.

— BR-386: do entroncamento com RS-287, em Tabaí, até o entroncamento com a BR-453 e a RS-129, em Estrela.

— BR-386: do entroncamento com a BR-453 e a RS-130, em direção a Lajeado, até o entroncamento com a BR-153 e a RS-332, em direção a Soledade.

— BR-386: do entroncamento com a BR-153 e a RS-223, em direção a Tapera, até o entroncamento com a RS-569.

— BR-386: do entroncamento com a BR-158 e a RS-323, em direção a Jaboticaba, até a divisa com Santa Catarina.